Alterar marco regulatório do saneamento é prioridade para o governo

Destaques – 27 de abril a 1º de maio de 2020

Emoji Alterar marco regulatório do saneamento é prioridade para o governo
2⃣ PL sobre abastecimento de água durante a pandemia não se preocupa com a população 
3⃣ Entidades propõem ações imediatas ao combate da Covid-19 na periferia 
4⃣ Relatores da ONU denunciam: “irresponsáveis” as políticas brasileiras de combate à Covid-19
5⃣ ONDAS promoveu live que debateu: população em situação de rua, água e Covid-19

ALTERAR MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO É PRIORIDADE PARA O GOVERNO
alterar marco regulatório do saneamentoO ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar nesta quarta-feira (29/4) que a retomada da economia, após a crise do novo coronavírus, será conduzida pelos investidores privados. Segundo ele, o setor público será apenas um indutor, que atuará em um primeiro momento, diante da falta de recursos.

Na última semana, ele já havia comentando ser contrário à proposta do programa Pró-Brasil, apresentado pela ala militar do governo Bolsonaro e que prevê o aumento de gastos públicos em infraestrutura.

Guedes disse que, enquanto “estamos lutando contra a crise na saúde, a retomada econômica será exatamente com saneamento, com transportes, infraestrutura, marco regulatório do gás, do sistema elétrico, com a reforma tributária, com desoneração do ato de criar empregos”. E complementou: “é pelo marco regulatório para estimular o investimento privado”.

Diante dessa pressão governista e do empresariado, o PL 4162/2019 que visa alterar o Marco legal do Saneamento no Brasil e abrir caminho para privatização em massa do setor em todo país, pode ser pautado no Senado a qualquer momento. Vale lembrar que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019, e se agora for aprovado no Senado sem alterações, seguirá direto para sanção presidencial.

alterar marco regulatório do saneamentoENTIDADES SE ARTICULAM PARA QUE O PL 4.162/2019 TENHA TRAMITAÇÃO SUSPENSA
Várias entidades interessadas no tema, entre elas o ONDAS, encaminharam carta aos senadores solicitando a suspensão da tramitação do PL 4162/2019, enquanto perdurar a crise da Covid-19. No documento, as entidades argumentam que um projeto dessa importância não deve ser aprovado se uma maior participação dos atores envolvidos.
Para ler a carta, clique aqui. 

 

2⃣
PL SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DURANTE A PANDEMIA NÃO SE PREOCUPA COM A POPULAÇÃO
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou, no último dia 22/4, projeto de lei (PL 2072/2020), que dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante o estado de calamidade pública em território nacional. Porém, embora as propostas estão corretas, o PL não propõe nada efetivo para minorar a situação dos usuários e da população mais vulneráveis, que tem dificuldade de abastecimento e de pagamento.

A análise é do conselheiro de Orientação do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho, que também identificou que o projeto “não apresenta nenhuma proposta com o objetivo de criar um programa específico de financiamento para os prestadores de serviços ou a prioridade para a liberação de novos recursos, sejam onerosos ou do OGU para os operadores públicos”.

Clique aqui para ler a análise completa do conselheiro do ONDAS.

 

PANDEMIA COVID-19

3⃣
ENTIDADES PROPÕEM AÇÕES IMEDIATAS AO COMBATE DA COVID-19 NA PERIFERIA
alterar marco regulatório do saneamentoMais de 80 entidades (entre elas o ONDAS) da sociedade civil de vários setores, mas que têm em comum a defesa dos direitos humanos, assinam o documento: “O combate à pandemia Covid-19 na periferias urbanas, favelas e junto aos grupos sociais vulneráveis: propostas imediatas e estratégicas de ação na perspectiva do direito à cidade e da justiça social”. Nele, são enumeradas medidas imediatas e estruturais para enfrentar os efeitos da Covid-19 e que poderão ser implementadas e testadas ao longo das próximas semanas pelas autoridades competentes, em articulação com a sociedade civil e as comunidades.

Entre as ações está a elaboração de Planos Emergenciais pelos governos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios; distribuição gratuita e emergencial de água potável e de kits de higienização e limpeza (sabão, álcool em gel, água sanitária) em quantidades suficientes para cada morador das comunidades; garantir acesso aos serviços básicos e promoção da universalização do saneamento básico; auxílio financeiro às famílias de baixa renda; fortalecimento das ações comunitárias e dos espaços de participação social; campanhas de informação; promoção de mobilidade; fim da política de militarização dos territórios populares; e revogação imediata da MP 927 e garantia do salário dos trabalhadores públicos e privados com proibição das demissões até dezembro de 2020.
Leia aqui o documento na íntegra e seus signatários.

4⃣
RELATORES DA ONU DENUNCIAM: “IRRESPONSÁVEIS” AS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE COMBATE À COVID-19
alterar marco regulatório do saneamentoNa semana em que explodiram no Brasil os números de contaminados pelo novo coronavírus, com as mortes superando 400 por dia, os relatores de direitos humanos da Organização das Nações Unidas – ONU – classificaram de “irresponsáveis” as políticas econômicas e sociais do Brasil durante a pandemia de coronavírus, e afirmaram que a restrição aos investimentos públicos imposta pelo teto de gastos pode colocar a vida de milhões de pessoas em risco.

Em um comunicado emitido nesta quarta-feira (29/4), eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia.

A declaração também foi endossada por Léo Heller, Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e saneamento e conselheiro de Orientação do ONDAS, que enfatiza o fato de o governo estar priorizando a economia sobre a vida das pessoas.

5⃣
ONDAS PROMOVEU LIVE QUE DEBATEU: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ÁGUA E COVID-19
alterar marco regulatório do saneamentoO ONDAS iniciou na quarta-feira (29/4) uma série de lives com a participação de representantes dos movimentos populares, professores e pesquisadores, com o objetivo de tratar de temas que se relacionam aos direitos humanos, notadamente os direitos ao acesso à água e ao esgotamento sanitário. Isso sempre à luz do desmonte das políticas públicas promovidas pelo atual governo e os desafios de enfrentamento e superação colocados para a sociedade.

A live contou com a participação da Professora Aldaiza Sposati – da PUC-SP no Programa de Pós Graduação em Serviço Social – e de Darcy Costa – Coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. A mediação foi feita pelo Professor Ricardo Moretti, associado e colaborador do ONDAS. Houve uma grande participação da comunidade que interveio com questionamentos e depoimentos que enriqueceram a discussão.

A professora Aldaiza Sposati abordou os desafios da política de assistência social, as dificuldades de implementação no atendimento à população vulnerável, em geral, e à população em situação de rua, em particular, dentro da conjuntura da Covid-19 e de um governo que promove o desmonte das políticas públicas.
Já Darcy Costa deu enfoque as dificuldades que os moradores em situação de rua enfrentam com relação ao acesso à água, equipamentos e produtos para higiene e falou um pouco da história do movimento.

Mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil assistiram à primeira live do ONDAS.
Clique aqui para assistir a live.

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