Destaques – 25 a 30 de janeiro de 2021
Congresso inicia ano legislativo com pauta extensa e vetos do saneamento podem ficar para depois
Ação popular pede anulação de concessão bilionária da Sanesul
Empresas iniciam visitas para privatização da CEDAE-RJ
ONDAS no Fórum Social Mundial
Enchentes: reflexo do descaso, falta de planejamento urbano e aplicação de recursos
Justiça do DF anula lei que proíbe corte de água por falta de pagamento durante pandemia
7️⃣ Universidade da Água é criada na Argentina
8️⃣ Campanha da ONU: O que significa a água para você?
CONGRESSO INICIA ANO LEGISLATIVO COM PAUTA EXTENSA E VETOS DO SANEAMENTO PODEM FICAR PARA DEPOIS
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e, por isso, devem receber especial atenção dos parlamentares no retorno dos trabalhos.
Com isso, a análise dos vetos do presidente à Lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, deve ser postergada. No ano passado, foram agendadas sete sessões para apreciação dos vetos, que foram adiadas. Esse adiamento, principalmente com relação ao veto ao artigo 16, atende aos interesses do governo e do mercado, que têm o caminho aberto para prosseguirem com os leilões de privatização das empresas estaduais.
As entidades que defendem a universalização do saneamento, entre as quais o ONDAS, continuam em campanha e articulação para a derrubada do veto ao artigo 16, que que colocou as empresas estaduais em risco direto de extinção ou “quebradeira”. ➡ Leia documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020.
AÇÃO POPULAR PEDE ANULAÇÃO DE CONCESSÃO BILIONÁRIA DA SANESUL
Encontra-se na Justiça de Mato Grosso do Sul, Ação Popular com pedido de liminar movida contra a Sanesul por práticas abusivas e pedido de anulação do contrato bilionário da PPP – Parceria Público-Privada – com a empresa Aegea Saneamento Participações S/A. A PPP foi homologada em dezembro do ano passado, passando à iniciativa privada o serviço de esgotamento sanitário em 68 municípios sul-mato-grossenses.
A ação foi levada à Justiça pelo Sindágua/MS e o principal questionamento é relacionado aos investimentos. A PPP seguiu adiante mesmo após anúncio de investimentos de R$ 690 milhões pelo governo do Estado. Pelo edital da PPP, foi informado que a iniciativa privada foi acionada para obras que excederiam a capacidade econômica da concessionária. ➡ LEIA A AÇÃO POPULAR: Ação Popular contra a privatização da Sanesul
EMPRESAS INICIAM VISITAS PARA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE-RJ
Seis empresas, dentre as maiores do país no setor de saneamento, iniciaram esta semana as visitas técnicas às instalações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro – Cedae – nos quatro blocos da concessão. No total, estão agendadas, até o momento, 1.446 visitas a instalações da companhia em 35 municípios, sendo 19 da Região Metropolitana e 16 do interior.
As visitas técnicas são um processo para que as empresas possam estruturar seus projetos e formular suas propostas para o leilão, previsto para 30 de abril. ➡ Todas as informações sobre o processo de concessão podem ser conferidas no site: www.concessaosaneamento.rj.gov.br.
ONDAS NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
No Fórum Social Mundial – FSM, que este ano ocorre de forma virtual, o ONDAS organizou três atividades, em formato de debates. Essa foi uma oportunidade de retomar os debates sobre o enfrentamento à Covid-19 e ao processo de privatização dos serviços e das empresas de saneamento no Brasil. Foi possível agregar nas mesas de debates representantes da academia, dos movimentos populares e de instituição de destaque na área da saúde e no combate a pandemia, como a Fiocruz.
Um momento importante foi a presença do relator especial da ONU pelos direitos à água e ao saneamento, Pedro Arrojo, na atividade do dia 28 de janeiro, que em sua exposição destacou a possibilidade de articulação internacional em defesa da garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento.
Confira:
▪️ O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE ACESSO Á ÁGUA E AO SANEAMENTO EM TEMPOS DE COVID-19
📲 Assista e mais informações.
▪️ DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA
📲 Assista e mais informações.
▪️ REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO: OS RISCOS DA PRIVATIZAÇÃO
📲 Assista e mais informações.
O FSM prossegue até domingo (31/1). ➡ Para conferir a programação do FSM, clique nesse link: https://join.wsf2021.net/?q=pt-pt/user/register – o menu está na lateral direita da página.
ENCHENTES: REFLEXO DO DESCASO, FALTA DE PLANEJAMENTO URBANO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
A falta de planejamento urbano, aliada à escassez de recursos aplicados em infraestrutura, é principal causa de alagamentos que assolam milhares de cidades no país, durante os meses de verão. A drenagem urbana é um dos quatro pilares do saneamento e o diagnóstico prévio dos equipamentos das redes, com vistorias e atividades operacionais de pesquisa evitariam muito dos transtornos com enchentes e alagamentos e salvaria vidas.
População se manifesta em São Paulo
Na quinta-feira (28/1), moradores da zona leste de São Paulo(SP), atingidos pelas enchentes, rumaram em caminhada rumo à subprefeitura local para exigir soluções para as enchentes e reparação das famílias. Entre as pautas de reivindicação estão: o reassentamento das famílias; ações de educação e preservação ambiental; indenização das perdas das famílias; um plano estadual de segurança e contingência. É a população reivindicando o seu direito ao saneamento!
JUSTIÇA DO DF ANULA LEI QUE PROÍBE CORTE DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO DURANTE PANDEMIA
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT – declarou inconstitucional uma lei distrital que proíbe o corte de serviços como água, esgoto, energia elétrica e telefone por inadimplência, durante a pandemia de Covid-19. A norma havia sido aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no ano passado.
Direito à água
Em março de 2020, ainda no início da pandemia, o ONDAS publicou carta aberta à sociedade brasileira demandando do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população.
Entre as medidas, está incluso: “suspender por um período de quatro meses os cortes de fornecimento de água devido a inadimplência do usuário, bem como reconectar aquelas famílias que atualmente têm suas ligações cortadas por inadimplência, considerada a possibilidade de prorrogação desse prazo caso a crise da COVID -19 se prolongue”. ➡ Leia a carta na íntegra.
7️⃣
UNIVERSIDADE DA ÁGUA É CRIADA NA ARGENTINA
Decreto do argentino, publicado em 22 de janeiro, autoriza, ainda que de forma provisória, o criação e funcionamento do Instituto Universitário da Água e do Saneamento. O Instituto estará localizado no Palacio de las Aguas Corrientes, em Buenos Aires (capital da Argentina), que pertence à Empresa Agua y Saneamientos Argentinos – AySA, e sua implantação é resultado de contrato mútuo entre AySA e a Fundação dos Trabalhadores de Saúde para a Formação e o Desenvolvimento.
Para os primeiros seis anos de atuação, os planos de estudos completos abrangem, entre outros, os graus de Bacharel em Gestão de Recursos Hídricos, Bacharel em Gestão Ambiental, Engenharia em Recursos da Água, Engenharia Ambiental, Especialização em Gestão de Recursos Hídricos, Especialização em Hidráulica Urbana, Especialização em Engenharia Sanitária, Especialização em Gestão de Recursos Hídricos Urbanos; e cursos de pós-graduação. ➡ Confira o decreto.
8️⃣
CAMPANHA DA ONU: O QUE SIGNIFICA A ÁGUA PARA VOCÊ?
A ONU-Water(Água) está coletando, até 15 fevereiro, mensagens de trabalhadores de todos os setores e de todos os países, e seus dos familiares, sobre como valorizam a água em seu dia a dia, no trabalho, em casa, em suas práticas culturais e religiosas. As mensagens sobre como as pessoas valorizam a água serão apresentadas no Dia Mundial da Água, 22 de março.
Como participar?
Responda às perguntas sugeridas pela ONU-Water (relação abaixo), compartilhe nas redes sociais usando a hashtag #water2me. Lembre-se de marcar @psiglobalunion para que possam ser coletadas suas respostas. ➡ Saiba mais em: https://www.worldwaterday.org/act
🔹 O que a água significa para você?
🔹 Por que a água é importante para você?
🔹 Como a água afeta mulheres e homens de maneira diferente?
🔹 Como a água desempenha um papel em suas práticas culturais?
🔹 Qual é o papel da água em sua casa, local de trabalho ou escola?
🔹 Qual será o papel da água em seu futuro?
🔹 O que você mudaria em relação à água em sua área?
🔹 Para que você mais usa água?
🔹 Como a água afeta os alimentos que você come?
Compartilhe sua resposta na forma de um texto, uma foto ou um pequeno vídeo. Você também pode enviar seus comentários, vídeos e fotos para a equipe de Comunicação do ISP, pelo email: [email protected] ou por mensagem de WhatsApp: +33 6 17 46 25 9, para que sejam compartilhados nas redes sociais.
FAÇA O PAGAMENTO DA ANUIDADE DO ONDAS COM DESCONTO
A repercussão do trabalho desenvolvido pelo ONDAS, neste quase dois anos de existência, reflete sua composição plural, com uma coordenação com representantes de movimentos sociais e populares, do movimento sindical e da academia. Já somos 198 associadas e associados. E para seguir nessa trajetória de luta, formação, informação e resistência, contamos com seu apoio. É a arrecadação das anuidades dos associados(as) que possibilita o ONDAS arcar com suas despesas mensais de funcionamento e manter sua atuação com independência e autonomia.
Por isso, reiteramos o pedido para que você reafirme sua confiança no trabalho do ONDAS e efetue o pagamento de sua anuidade de 2021 – há um desconto especial para pagamentos até 31 de janeiro.
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Vale lembrar que, quanto maior o número de associados, mais forte fica o ONDAS!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham por essa causa. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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