Décimo primeiro relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário, publicado pelo ONDAS – texto em português.
O presente relatório se soma aos outros dez relatórios publicados anteriormente.
Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário
RESUMO
Uma narrativa comum na comunidade de direitos humanos é que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de água e esgotamento sanitário. O presente relatório desafia essa narrativa. No relatório, o Relator Especial para os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, Léo Heller, parte da premissa de que existem riscos específicos ao gozo dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário em situações de privatização e que a exploração das dimensões legal, teórica e empírica desses riscos é necessária e relevante. O Relator Especial discute esses riscos com base em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada dos serviços de água e esgotamento sanitário: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder. Usando este quadro analítico, ele identifica diferentes riscos, incluindo a falta de uso do máximo de recursos disponíveis, a deterioração dos serviços, inacessibilidade econômica, a negligência com a sustentabilidade, a falta de responsabilização e a desigualdade. Ele também fornece recomendações aos Estados e aos outros atores para abordar e mitigar esses riscos.
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Léo Heller – DÉCIMO PRIMEIRO Relatório – Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário
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