A versão original do Estatuto do ONDAS foi aprovada no dia 6 de fevereiro de 2019, em Brasília, por ocasião da assembleia de fundação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, e já recebeu atualizações.

Nos termos do seu Estatuto, o ONDAS tem como princípios:

A defesa do saneamento básico e do acesso à água como direito social e da função do Estado na sua promoção;

A construção e o fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento de natureza pública, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade com participação, controle social, e

A produção de pensamento crítico socialmente referenciado sobre

saneamento básico.

As principais diretrizes do ONDAS são:

Defender o direito ao saneamento, o meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas diversas modalidades;

Defender as instituições responsáveis pela política pública de saneamento básico no Brasil, valorizando a capacidade institucional, os investimentos, o aperfeiçoamento e a ampliação do marco legal, da prestação de serviços e do controle social;

Fortalecer os processos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, com participação social e democrática.