POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

Esta Política de Privacidade e Proteção dos Dados se destina a ser uma síntese dos princípios e valores que são praticados pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e que demonstram serem os alicerces dos melhores caminhos para o sucesso desta entidade na construção dos seus objetivos, estabelecendo uma relação de confiança e respeito com seus associados e público em geral.

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, a fim de facilitar o acesso rápido para leitura e entendimento do conteúdo, oferecendo uma oportunidade segura e confortável durante o uso do site desta entidade.

A pessoa física ou jurídica que se cadastre no site da ONDAS (ondasbrasil.org) ou em qualquer outra condição que ocorra o compartilhamento de dados particulares, com objetivo de se associar ou usufruir dos serviços desta entidade, as cláusulas da Política de Privacidade do ONDAS serão aplicadas para proteção destes dados, na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nesse sentido, cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre: quem deve utilizar nosso site, quais são os dados que coletamos e o que fazemos com eles, seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como entrar em contato conosco.

DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

• Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

• Nome completo, endereço completo, telefone residencial, telefone Comercial, fax e celular, email pessoal, email comercial, profissão, cargo, formação escolar, RG, CPF, data de nascimento, entre outros.
• Dados bancários de terceiros: coleta e armazena dados bancários fornecidos pelo usuário para a aquisição de produtos e serviços ou ofertados no site eletrônico, podendo tais operações serem efetuadas por terceira pessoa, operador de sistema contratado pela entidade. 

  A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Na realização do cadastro para participação em algum curso ou atividade da organização, desenvolvida ou apoiada pelo ONDAS.

Os dados coletados no site, informados por email ou em contato telefônico com finalidade de gerar oportunidades para que o usuário possa usufruir dos produtos desenvolvidos pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, como, divulgação de informativos, cursos, seminários, campanhas, benefícios, entre outros. Caso não deseje o envio de informativos e demais notícias promovidas pelo ONDAS, o titular de dados poderá requer a sua exclusão das listas, encaminhando um e-mail para: [email protected] .

– Comunicação com o titular de dados
Utilizamos os seus dados de contato para entrar em contato diretamente com você, seja em relação à solicitação de atendimento e informação, pesquisas de satisfação, registrando todos os atendimentos realizados.

• DADOS SENSÍVEIS

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, Artigos 11 e seguintes; não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

• COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

O ONDAS pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que agem em nome da empresa, nossos parceiros ou terceiros sob sua orientação.

• Prestadores de serviço: O ONDAS poderá contratar terceiros para atuar como prestadores de serviços e realizar determinadas tarefas em nosso nome, como processar ou armazenar dados (incluindo dados pessoais). Os prestadores de serviços do ONDAS devem processar os dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e de acordo com as nossas instruções. Eles não podem usar os dados pessoais que compartilhamos para seus próprios propósitos e devem apagar ou devolver os dados pessoais assim que atenderem à nossa solicitação.
• Parceiros: Às vezes, o ONDAS pode estabelecer parceria com terceiros para viabilizar nossos objetivos e princípios. O ONDAS exige que os parceiros protejam seus dados pessoais.
• Terceiros:O ONDAS pode compartilhar dados pessoais com terceiros sob sua orientação ou com seu consentimento. Poderemos também compartilhar informações sobre você se determinarmos que, para finalidades de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, o compartilhamento é necessário ou pertinente. Poderemos também compartilhar informações sobre você quando houver uma base legal para isso, se determinarmos que o compartilhamento é razoavelmente necessário para cumprir os nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários.
  
  POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

           Motivos legais para divulgação de dados

Em certas circunstâncias, o ONDAS poderá/deverá divulgar seus dados pessoais, na medida necessária e apropriada, para órgãos governamentais, consultores ou terceiros com o objetivo de cumprir com a LGPD ou com uma ordem ou intimação judicial. Sempre que possível seus dados serão anonimizados antes de tal fornecimento.

• BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as  consequências da negativa;
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que o dado seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

• Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

         ANÚNCIOS

Tal como outros sites, poderemos coletar e utilizar informação contida em eventuais anúncios. A informação contida nos anúncios inclui seu endereço IP (Internet Protocol), o browser que utilizou ao visitar o nosso site (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso site.

         MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, extravio, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

SENHAS:

. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados à terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

        RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

        ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

        POLÍTICA DE COOKIES 

Os sites, serviços online e eventuais aplicativos interativos do ONDAS podem usar “cookies” e outras tecnologias, como web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento dos usuários, inclusive para fins de segurança e prevenção de fraudes, e nos informam quais seções dos nossos sites as pessoas visitaram, além de avaliar e contribuir para a eficácia dos anúncios e buscas na Internet.

• Cookies de comunicações: Esses cookies são usados para permitir o tráfego de rede dos sistemas do ONDAS e para esses sistemas, inclusive ajudando-nos a detectar erros.
• Cookies estritamente necessários: Esses cookies são definidos conforme necessário para fornecer um recurso ou serviço específico que você acessou ou solicitou.
• Outros cookies: Esses cookies são usados para entender como os visitantes interagem com o nosso site e serviços online e nos ajudam a avaliar a eficácia das páginas. O ONDAS também pode usar esses cookies para lembrar as escolhas que você faz durante a navegação para garantir uma experiência personalizada.

Os cookies podem ser armazenados por prazo indeterminado ou até que o cache do navegador seja limpo ou alterado pelo usuário.

Se você preferir que o ONDAS não use cookies, existem meios para desativar seu uso. Para desativar os cookies no navegador Safari, selecione a opção “Bloquear todos os cookies” nos ajustes de privacidade do Safari. Se estiver usando outro navegador, verifique com seu provedor para saber como desativar os cookies. Alguns recursos do site do ONDAS poderão ficar indisponíveis se todos os cookies estiverem desativados.

• COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco;

• E-mail: [email protected] e/ou [email protected]
• Endereço postal: SEPN 506, Bloco D – Ed. Sagitários Sala 124 – Brasília – DF – CEP: 70740-504

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS