Coronavírus vira argumento para governo pressionar por privatizações do saneamento

A alteração do marco legal do saneamento, que prevê a privatização do setor, está entre os projetos que o governo tem pressa em aprovar

Como forma de pressionar o Congresso Nacional a dar celeridade aos projetos para privatizações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se aproveita da crise provocada pelo coronavírus para impor seu projeto neoliberal e desviar o foco do fracasso da política econômica do atual governo. Isso fica evidente com o ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no último dia 13/3,  em que Guedes enumera o que considera projetos prioritários a serem aprovados, entre eles o PL 4.162/2019, que altera o marco regulatório do saneamento básico e tramita no Senado.

Para o coordenador geral do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro, apressar o debate sobre a alteração do marco do saneamento é impedir que a população saiba o que de fato está por trás do PL, que é a entrega total do setor às empresas privadas sem a garantia da contrapartida da universalização dos serviços.

O PL 4.162/2019, um dos quais o ministro classifica como “extremamente relevante para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, impede, entre outros pontos, que os entes federados exerçam o seu direito constitucional de implementar a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos, vedando a celebração do Contrato de Programa (mecanismo em que os municípios mais ricos subsidiam os serviços aos mais pobres).

O projeto de lei obriga, também, que metas sejam atingidas até 2033 (99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgotos), apenas para setor público, excluindo os agentes privados dessa obrigação. Além disso, o PL secundariza as políticas relacionadas aos resíduos sólidos e à drenagem urbana.

Sobre isso, Montenegro pondera que é uma visão contraditória que desconhece a realidade do país, que convive com desastres urbanos provocados por inundações decorrentes das chuvas e do acúmulo e falta de destinação adequada do lixo nas cidades. Para ele, desobrigar o privado de cumprir metas e responsabilizar apenas setor público mostra a verdadeira intenção do governo com a aprovação do PL em debate. “O coronavírus chega em uma época em que há teto de gastos para a saúde, em que o SUS é perseguido e em que o trabalhador vive na informalidade, sem possibilidade de se ausentar em caso de doença. Não é a privatização que vai resolver esse caos. Muito pelo contrário”, completa.

ONDAS articula pressão contra PL

Como forma de se contrapor a pressão do governo sobre o Parlamento, o ONDAS atua na articulação junto aos parlamentares para que o PL não seja aprovado ou que sofra alterações no texto sobre pontos contraditórios. Na última semana, representantes do ONDAS e demais entidades que defendem a universalização do saneamento reuniram-se com o senador Jacques Wagner e a assessoria do senador Paulo Rocha, solicitando que sejam garantidas à população formas para debater a propositura.

“Nosso objetivo é garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, com segurança jurídica, inclusão social e isonomia entre prestadores públicos e privados”, explica o coordenador geral do ONDAS.