Relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário – Primeiro relatório inédito em português.
RESUMO
No presente relatório, o Relator Especial aborda a cooperação para o desenvolvimento no setor de água e esgotamento sanitário, avaliando os papéis que ela pode e deve desempenhar na realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.
A cooperação para o desenvolvimento pode ter impacto na situação dos direitos humanos de um Estado ou região, de forma positiva ou negativa. Neste relatório, um trabalho exploratório que será complementado por um relatório mais aprofundado em 2017, o Relator Especial esclarece as obrigações dos financiadores bilaterais e multilaterais em matéria de direitos humanos, incluindo as agências das Nações Unidas.
Em seguida, ele avalia como a cooperação para o desenvolvimento tem evoluído no setor de água e esgotamento sanitário. O Relator Especial apresenta uma análise crítica dos padrões e tendências relevantes, chamando a atenção para as abordagens atuais dos financiadores e dos Estados parceiros nesse setor, com foco nos princípios de direitos humanos e conteúdo normativo correlatos.
São abordadas várias questões chaves, com ênfase nas medidas que mitigam o impacto negativo e maximizam o impacto positivo sobre os direitos humanos.
Clique no link para ler o relatório completo em português:
▶ Léo Heller – PRIMEIRO Relatório do Relator Especial sobre o direito humano à água potável e ao esgotamento sanitário
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