O direito à água nas favelas e periferias em tempos de Covid-19 – artigo

Neste artigo, a Professora Ana Lúcia Britto[i] examina a quinta medida proposta pelo ONDAS em Carta à Sociedade Brasileira a propósito da epidemia do COVID-19, que teve o endosso da Fiocruz e do Relator da ONU para os Direitos à Água e ao Saneamento: 

5. expandir o abastecimento para as áreas não atendidas das favelas e periferias, considerando que a exigibilidade do direito à água e ao saneamento para o enfrentamento da COVID-19 é fundamental e imprescindível para a efetividade das ações de saúde pública nos territórios.

No Brasil, o Censo 2010 (IBGE) aponta ao menos 11,4 milhões de pessoas morando em favelas, sem considerar os outros territórios populares, como bairros populares nas periferias metropolitanas. Dados mais atualizados de pesquisa realizada pelo Data Favela e Locomotiva estimam que seja de 13,6 milhões de pessoas a população morando em favelas. O levantamento revela que 89% dos moradores de favelas estão em capitais e regiões metropolitanas. [1] Algumas favelas são mais populosas do que municípios inteiros. O Complexo da Maré, por exemplo, tem uma população de 140 mil em suas 16 favelas, de acordo com a Redes da Maré.

A maior parte das favelas apresenta densidade populacional elevada, habitações precárias, mais de uma família coabitando o mesmo imóvel. Além disso muitas favelas não possuem abastecimento regular de água. A  estrutura das casas nem sempre permite a instalação de caixas de água. Em muitas favelas mais precárias, nas regiões Norte e Nordeste o abastecimento por rede é inexistente assim como as instalações hidrosanitárias. Mesmo em favelas mais consolidadas de grande porte como a Rocinha e o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, existem áreas mais precárias que também não dispõem de abastecimento de água. Por outro lado, os sistemas de coleta de esgoto também são precários ou inexistente, expondo os moradores ao contato com as águas contaminadas.

Assim como as favelas, em municípios periféricos das metrópoles existem problemas recorrentes de abastecimento nos bairros populares. No município de Duque de Caxias (RJ), que vem apresentando taxas elevadas de contaminação pela COVID-19, bairros inteiros sofrem com ausência ou intermitência no abastecimento.

A principal recomendação da OMS para se prevenir da COVID-19 é lavar as mãos com frequência, o que se torna impossível sem o acesso à água limpa com regularidade. A pandemia expõe uma dívida histórica do poder público e dos prestadores dos serviços de saneamento básico com essas populações, que tem seus direitos básicos negados

Nesse contexto dramático é urgente que governos estaduais e municipais e prestadores de serviços assumam o atendimento desses territórios mais vulneráveis, nas favelas e periferias, como prioritário.

Para isso é imprescindível garantir o abastecimento contínuo para as favelas que dispõem de sistemas de distribuição com desempenho precário. Um dia sem água, por problemas técnicos, que são recorrentemente alegados pelos prestadores, pode comprometer as medidas de higiene necessárias para conter o avanço da pandemia. Nesses casos o abastecimento por carros pipas deve ser imediatamente mobilizado. Para isso é necessário que os prestadores mantenham um monitoramento constante do abastecimento, o que só é possível com a construção  de parceria com entidades locais. Os carros pipa também devem ser disponibilizados para bairros periféricos sem acesso à rede, ou para aqueles que,  por problemas de incompletude nos sistemas de distribuição, possuem redes sem água.

Outra medida paliativa, mas indispensável, é a instalação de chafarizes ou bicas públicas em locais das favelas definidos pelas entidades locais. Essa medida aliviaria a situação daqueles que não dispõem de instalações hidrosanitárias e de água no domicílio.

À União cabe instituir o Programa Emergencial de Acesso à Água e ao Esgotamento Sanitário, a vigorar durante o período prioritário de combate à COVID-19, apoiando Estados e Municípios, com foco nas populações vulneráveis.

Evidentemente essas medidas não excluem a necessidade dos governos e prestadores de serviços ampliarem os serviços regulares para esses territórios, que devem ser prioridade nas políticas de investimento. O quadro dramático revelado agora reflete um histórico de descaso que precisa ser revertido, garantindo serviços com qualidade para todos, independentemente do local da moradia.

[1] https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-01/moradores-de-favelas-movimentam-r-1198-bilhoes-por-ano

[i] Coordenadora de Projetos do ONDAS, é graduada em geografia pela PUC-Rio, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ e doutora em Urbanismo pela Université de Paris XII. Professora associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do PROURB – Programa de Pós-graduação em Urbanismo da UFRJ.

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