Foi aprovada em 31 de março pelo Senado Federal, com 72 votos, a PEC 4/2018 que inclui no artigo 5º da Constituição Federal que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.
A aprovação desta emenda prioriza o atendimento pelo Brasil da resolução A/RES/64/292 de 2010 da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que declarou “que o acesso a água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais”.
A proposta é de autoria de vários senadores, sendo o 1º signatário o senador Jorge Viana (PT/AC), e foi apresentada em fevereiro de 2018. Em 2019, o relator da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA), deu parecer favorável, no qual afirma que a PEC 4/2018 “reforça e consolida o acesso à água potável como um direito humano fundamental”.
A aprovação desta PEC significa uma grande vitória dos lutadores e lutadoras do campo e da cidade, dos povos das águas e das florestas, dos povos originários e tradicionais.
Ganhamos uma batalha e devemos continuar a luta. A PEC agora vai para a Câmara dos Deputados, vamos trabalhar para garantir a aprovação da Emenda Constitucional também naquela casa.
Nossa luta segue também contra todas as formas de privatização da água e do saneamento e contra todas as iniciativas que visam garantir o controle das águas superficiais e subterrâneas, principalmente no PL 495 de 2007 proposto pelo Senador Tasso Jereissati, que cria o mercado da água.
Viva a luta do povo!
Viva a PEC 4/2018!
Água é Direito e não Mercadoria
Parabéns pela pec 4/2018, penso que seja um passo importante e que há uma boa esperança para que voltemos a acreditar na classe politica, Aleluia!!! Ainda temos politicos que pensam no povo e oxalá que continuem a legislar a favor do povo
O direito às água é fundamental para humanos e todos os sistemas naturais. Nada vive sem a água neste nosso belo planeta azul.
Jamais poderemos admitir a privatização das águas. Seria permitir a destruição do planeta vivo.
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A água é um bem estratégico, e direito de todos, os donos dos lençóis freáticos no subsolo do Brasil, não são os políticos corruptos, nem o capital estrangeiro, mas a nação Brasileira, a água não é objeto de lucro e de barganha captalista, a água é vida e um bem comum. Pena que a nossa nação seja em sua maior parte desesclarecida e refém dos seus dominadores.