Destaques – 4 a 8 de novembro de 2019
Com a proximidade de ser pautada, no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do PL 3261/19, as entidades que defendem o saneamento público e a universalização dos serviços estão convocando mobilizações para os próximos dias 11 e 18 de novembro, com o objetivo de chamar à atenção da população sobre os riscos da aprovação da propositura.
Para os representantes das entidades, é preciso explicar ao cidadão, de forma clara e objetiva, que as tarifas irão ficar mais caras e que os serviços não chegarão aos municípios mais pobres. Isso porque, ao vender as empresas estatais para o setor privado, serão desfeitos os contratos de programa que garantem que os municípios mais ricos financiem os serviços para os pobres. (foto: ato e caminhada em Maceió – AL, realizado nesta semana)
➡ 11 DE NOVEMBRO: DIA NACIONAL PELA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
O ONDAS, ao lado de demais entidades do setor, integra a mobilização da próxima segunda-feira (11/11) e pede para que todos se vistam de verde e mostrem-se contrários à privatização do setor. Em cada Estado deverão ocorrer atividades que permitam dialogar com a sociedade sobre a necessidade de se conquistar o saneamento para todos, explicando que isso só será possível com o fortalecimento do papel das companhias estaduais e dos serviços municipais e com efetiva participação e controle social sobre a prestação dos serviços.
➡ 18 DE NOVEMBRO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SANEAMENTO E CONTRA O PL 3261/19
No dia 18 continua a mobilização, que está sendo convocada pelas entidades que congregam os trabalhadores do setor de saneamento, entre elas: FNU, Fenatema, APU, ISP/Contaguas. O ONDAS também estará integrado, assim como a FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
As atividades deverão contar com aulas e audiências públicas, debates, caminhadas, panfletagem e atos culturais.
➡ ESTADOS MOBILIZADOS
Durante as últimas semanas, inúmeras atividades têm sido organizadas pelas entidades contrárias ao PL 3261/19 para envolver a população e explicar o outro lado que a grande imprensa não mostra, uma vez que está aliada ao capital financeiro. Vale destacar as peças publicitárias – outdoors, adesivos, cards para redes sociais, jornais e boletins; vídeos –, destacando os filmes da série “Distopia da água” (clique aqui para assistir os episódios); e aulas públicas.
Os representantes das entidades também continuam na pressão política em Brasília, junto aos deputados, explicando e buscando apoio para impedir que o projeto de lei seja aprovado.
Confira alguns exemplos de ações que estão sendo realizadas.
ANÁLISE DO PL 3261 CONCLUI: ATENDE AOS INTERESSES PRIVADOS EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO
Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei 3261/2019, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 30/10/2019, conclui que ao propor atualizar o marco regulatório do saneamento básico, o PL, na verdade, busca viabilizar o monopólio privado no setor de saneamento e contém vícios de inconstitucionalidade que ferem o pacto federativo. O documento foi elaborado pelos integrantes do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho, Conselheiro de Orientação, e Edson Aparecido da Silva, Secretário Executivo.
O documento é imperativo ao solicitar a rejeição do PL nos Plenários da Câmara dos Deputados e no Senado Federal “por ser extremamente danoso para o saneamento básico e para o país e por atender, exclusivamente, aos interesses privados em detrimento dos interesses da população brasileira e da maioria das entidades do setor de saneamento básico e da sociedade civil organizada, de governadores e prefeitos”.
➡ Leia a análise na íntegra: Análise do PL 3261/2019
CHILE: “SÃO OS PODERES DO ESTADO QUE VIOLAM O POVO, NÃO OS COMBATENTES SOCIAIS”
O Movimento de Defesa para acesso à Água, Terra e Proteção Ambiental – Modatima – emitiu um comunicado público onde expõe uma lista de organizações e líderes cujas atividades são monitoradas pela polícia no Chile.
“Condenamos veementemente essa prática dos policiais. Essa fiscalização mostra que o Estado do Chile está violando direitos fundamentais de líderes e organizações sociais, que apenas denunciam há anos a privatização dos direitos sociais e da propriedade comum em nosso país, sempre de forma pública e aberta”, afirma a nota.
O líder chileno Rodrigo Mundaca, afirmou que: “enquanto outros países valorizam e reconhecem o trabalho que nosso movimento, há anos, realizam na luta pela defesa da água como um bem comum e um direito humano, no Chile continua sendo monitorado, perseguido e criminalizado.”.
O ONDAS está ao lado dos movimentos que lutam em defesa do direito à água e repudia toda forma de repressão, seja ela em nosso país ou em qualquer outro. Nossa solidariedade aos integrantes dos movimentos sociais do Chile nesse momento de grande truculência que vivem em seu país.
Leia: Modatima por seguimiento policial a Rodrigo Mundaca: “Son los poderes del Estado los que vulneran al pueblo, no las y los luchadores sociales”
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