Texto da interação ONDAS-Privaqua*
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ATUALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DOS ODS PARA ÁGUA E SANEAMENTO REVELA QUE DIFICILMENTE ATINGIREMOS AS METAS E QUE O PADRÃO DE DESIGUALDADE CONTINUA
Autores: Bruno Puga, Priscila Neves-Silva, Léo Heller
O Programa de Monitoramento Conjunto do Abastecimento de Água e Saneamento[1] (JMP), a cargo da OMS e do UNICEF, avalia e monitora o progresso no acesso à água potável, saneamento e higiene desde os anos 1990. O JMP também contribui para o monitoramento dos indicadores relacionados à água e saneamento relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabeleceu uma meta ambiciosa de universalização até 2030. Em seu recente relatório[2], publicado em julho de 2021, há um alerta para que agências internacionais, governos, sociedade civil e setor privado incrementem esforços e investimentos para a realização plena dos direitos humanos à água e ao saneamento, uma vez constatada a dificuldade de cumprimento das metas da Agenda 2030.
No contexto atual, o acesso adequado e universal à água, ao saneamento e às instalações de higiene mostrou-se ainda mais urgente com a pandemia do COVID-19. Os dados apontam que, no mundo, 30% das pessoas não tiveram como lavar suas mãos com água e sabão em suas casas no ano de 2020, sendo esta uma das medidas sanitárias básicas de prevenção ao vírus. Este cenário aponta para os persistentes déficits estruturais que afetam de forma desigual os países, o meio rural e as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como ponto central, destaca-se a dificuldade de atingir a meta de universalização em todo o mundo. Entre 2016 e 2020, houve um ligeiro aumento no acesso residencial de água (de 70 para 74%), de saneamento (47 para 54%) e acesso básico a instalações com água com sabão, no domicílio, para lavagem de mãos (67% para 71%). Apesar desses avanços, o relatório aponta que 2 bilhões de pessoas ainda não possuem acesso à água gerenciada de forma segura, 3,6 bilhões ao saneamento gerenciado de forma segura e 670 milhões a instalações para lavagem das mãos com água e sabão. Se continuarmos no ritmo atual, em 2030, 1,6 bi de pessoas ainda não terão acesso adequado à água potável e 1,9 bi não terão acesso a instalações para lavagem adequada das mãos. A situação será ainda mais delicada no caso do saneamento, no qual 2,8 bi de pessoas ainda não terão acesso adequado em suas casas. A única forma de cumprirmos com as metas de universalização do acesso à água, saneamento e higiene, em 2030, é se quadruplicarmos a taxa de progresso atual, o que exigirá esforços em diversas esferas.
Destacam-se ainda as desigualdades no acesso entre os países e entre espaços urbano e rural. Enquanto que os países desenvolvidos têm em sua quase totalidade pleno acesso, 70% dos habitantes dos países da África subsaariana não têm acesso à água.
Pessoas que vivem em contextos de vulnerabilidade têm o triplo de chance de não ter acesso adequado à água e saneamento.
Apesar de o relatório apontar para uma melhora de acesso para as populações que vivem em áreas rurais, tanto com relação à água como ao saneamento e à higiene, a escala de investimentos e esforços necessários no meio rural ainda é muito maior, uma vez que 34% da população rural global não possui saneamento adequado, enquanto que 20% nem sequer tem garantido o acesso à água de forma segura.
Interessante observar que, pela primeira vez, a cobertura de acesso à água na região rural aumentou mais rapidamente que na área urbana, o que promoveu uma redução na diferença de acesso entre as áreas rural e urbana de 32 pontos percentuais para 26 pontos. Cabe destacar que na área urbana houve um aumento do número de pessoas sem acesso seguro à água, de 32 milhões de pessoas, devido ao incremento da urbanização.
No Brasil
Os dados do Brasil apontam também a dificuldade na universalização, principalmente para o saneamento urbano e para ambos os serviços na área rural.
No que se refere à população total, o JMP mostra que o Brasil tem 86% de domicílios com acesso à água segura, 13,5% com acesso básico e 0,5% ainda possuem acesso pouco seguro. Para o saneamento, apenas 48,7% têm acesso seguro, 41% acesso básico, 10% pouco seguro e 0,3% praticam defecação a céu aberto.
Apesar de se observar um aumento de 62% para 72% nos últimos cinco anos para o acesso à água segura na área rural e de 85% para 87,8% na área urbana, o país ainda apresenta grande diferença entre as regiões e está distante do alcance das metas em 2030. Na região rural, 24% têm acesso básico, 1% acesso limitado e 3% acesso pouco seguro à água; enquanto na região urbana 12% ainda tem acesso básico e 0,2% acesso pouco seguro.
Para o saneamento, os dados são ainda piores. Na área rural, não há informações sobre a população com acesso seguro. Em relação aos demais níveis. 63% dos domicílios têm acesso pelo menos básico, 0,7% limitado, 34% pouco seguro e 2,3% praticam defecação a céu aberto, enquanto na área urbana apenas 50% têm acesso seguro, 44% acesso básico e 6% acesso pouco seguro. Estes dados indicam grande disparidade entre as regiões urbana e rural e reafirmam a dificuldade na universalização do acesso.
A Figura 1 ilustra as proporções da população com acesso pelo menos básico para água e saneamento, nos dois anos comparados no relatório.
Fonte: JMP, 2021
Verifica-se, portanto, que será necessário muito investimento financeiro e institucional na área para que o país consiga alcançar as metas da agenda 2030 e universalizar o acesso. A importância do acesso universal para a saúde das populações é indiscutível, sendo assim, urge priorizar o setor.
A lei 14.026, aprovada em 2020, redesenhou o setor e aposta que a privatização dos serviços assegurará a universalização até 2033, data muito próxima das metas do desenvolvimento sustentável. A “universalização pela privatização” vai em direção contrária ao modelo institucional dos países que seriamente perseguem cumprir com as metas dos ODS. Sendo assim, é imprescindível que seja desenvolvido um número maior de pesquisas sobre o tema, buscando enxergar os impactos do modelo da Lei 14.026.
[1] A expressão “saneamento”, neste texto, está sendo utilizada com sentido equivalente a “esgotamento sanitário”.
[2] O Relatório pode ser acessado através do link https://washdata.org/
* Privaqua é um projeto de pesquisa que busca entender o impacto da privatização dos serviços de água e saneamento nos direitos humanos. Regularmente, o site do ONDAS publica notas do Privaqua de forma a dar transparência ao projeto e compartilhar alguns de seus achados preliminares.
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