Para Deborah Duprat e Pedro Arrojo, política de austeridade atinge necessidades básicas e direitos humanos essenciais
Nesta quinta (9/12), teve início o Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS). Depois das boas-vindas do coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, aconteceu o lançamento do e-book “Realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – influências da remuneração e da cobrança pelos serviços de saneamento”, em homenagem ao associado Sávio Mourão Henrique, que faleceu no início deste ano.
Ricardo Moretti apresentou a publicação e enfatizou que Sávio defendia que a forma como se cobra o serviço de saneamento é um forte empecilho para que o direito humano à água se concretize. Já Luciana Ferrara lembrou: “Sávio tinha uma energia sem fim, muito contagiante e que nos faz falta. Que suas andanças nos inspirem nessa luta pela garantia de direitos”.
Em seguida, a ex-procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que tanto a Constituição brasileira, quanto a lei de recursos hídricos e acordos assinados pelo país garantiram o Estado como provedor de direitos e a participação social na construção de políticas públicas. “Tudo estava indo bem, mas foi fortemente impactado pela Emenda Constitucional 95”, afirmou Deborah.
Para ela, o governo de Jair Bolsonaro piorou ainda mais a situação. “Quando Bolsonaro assume, ele leva essa agenda que já havia sido instalada ao ápice, adotando um modelo de neoliberalismo selvagem, em que o Estado sai e entra o mercado”. Ela citou o exemplo do programa de cisternas no semiárido, que praticamente foi extinto pelo atual governo. “Direitos custam, principalmente em um país com histórico de desigualdade tão severa”, concluiu Deborah.
Para finalizar esse primeiro dia do Encontro, o relator especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento, Pedro Arrojo-Agudo, falou que hoje as estratégias de desenvolvimento de políticas de saneamento são norteadas pelo mercado financeiro, contribuindo para tornar mais vulneráveis os que já se encontram em situação de vulnerabilidade, acabando com os direitos humanos dos mais pobres. Ele também destacou a chamada austeridade, adotada em muitos países. “Esse conceito está sendo mal entendido. A austeridade evita gastos supérfluos e não essenciais, mas do jeito que fizeram colapsaram as necessidades mais básicas”, afirmou Pedro.
O Encontro segue nesta sexta-feira (10/12) com apresentação de 35 trabalhos de pesquisas e extensão, além dos relatos de lutas relacionados aos direitos à água e ao saneamento. Às 16h, acontece a mesa redonda: Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – Questão de Gênero.
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E-Book – Realização Dos DHAS: Influências Da Remuneração E Da Cobrança Pela Prestação Dos Serviços De Saneamento
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