Destaques – 17 a 23 de agosto de 2024
População de Jaguariúna participa de audiência pública e diz NÃO à privatização do saneamento
Oficina com a participação do ONDAS debate Modelos de Gestão Pública do Saneamento Básico
Sabesp vai antecipar R$ 2,2 bi à Prefeitura de SP em ano eleitoral após acordo de privatização
A privatização da Sabesp é escandalosa, ultrajante e eleitoreira, diz investidor
Audiência debate regime jurídico das agências reguladoras paulistas
Fórum das Águas aciona Ministério Público por falta de fiscalização no saneamento de Manaus
ANA inicia tomada de subsídios para norma de referência sobre estrutura tarifária para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Protesto contra a privatização em Aracaju
Crise da água: estudo mostra que disponibilidade de água do Brasil pode diminuir em 40% até 2040
Como a mídia molda percepções sobre a crise hídrica no Brasil
Para uma radiografia das guerras pela Água
POPULAÇÃO DE JAGUARIÚNA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DIZ NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Em manifestação histórica, mais de 120 cidadãos de Jaguariúna participaram da audiência pública que ocorreu no dia 19 de agosto na Câmara Municipal. O evento deu sequência à mobilização popular contra a privatização do saneamento.
Em alto e bom som foi denunciada a censura política do prefeito Gustavo Reis, que ocorreu durante a manifestação pacífica na rotatória do Cruzeiro do Sul no dia 15/08. Na ocasião, a Guarda Municipal, a mando do prefeito, obrigou os participantes a removerem a faixa “A Água é do Povo”.
Também foram cobradas respostas às perguntas feitas na audiência pública de julho e que até hoje não foram respondidas. Várias intervenções reivindicaram que os vereadores se posicionem e instalem urgentemente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todas as irregularidades envolvidas no processo obscuro e com indícios de fraudes que resulta na decisão de licitar a concessão dos serviços.
Chamou a atenção a intervenção da vice-prefeita, que se declarou contra a concessão e a favor da criação de uma autarquia municipal, mas não se comprometeu com nenhum encaminhamento neste sentido.
Os presentes, nenhum favorável à privatização dos serviços de água e esgoto de Jaguariúna, deixaram claro que não vão recuar e seguirão lutando. Uma emenda de iniciativa popular à Lei Orgânica do Município deve ser a próxima iniciativa do movimento.
Pelo ONDAS, participaram a coordenadora-geral Renata Furigo, Ricardo Moretti e Marcos Montenegro.
OFICINA COM A PARTICIPAÇÃO DO ONDAS DEBATE MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA DO SANEAMENTO BÁSICO
Em 20 de agosto, na manhã seguinte à audiência, o Comitê em Defesa da Água em parceria com o ONDAS realizou a Oficina “Modelos de Gestão Pública do Saneamento Básico”.
Marcos Montenegro, coordenador de Comunicação do ONDAS, e Ricardo Moretti, conselheiro, atuaram como monitores da oficin,a da qual participaram várias lideranças da luta contra a privatização que tem se desenvolvido em Jaguariúna.
A melhoria na prestação dos serviços de saneamento de Jaguariúna passa necessariamente pela construção coletiva. Debater coletivamente qual a forma de gestão dos serviços públicos de saneamento básico melhor pode atender a população é o caminho.
SABESP VAI ANTECIPAR R$ 2,2 BI À PREFEITURA DE SP EM ANO ELEITORAL APÓS ACORDO DE PRIVATIZAÇÃO
A Prefeitura de São Paulo vai receber na semana que vem R$ 2,28 bilhões da Sabesp em recursos que seriam repassados apenas entre 2025 e 2029. A antecipação dos valores, em ano de eleição municipal, foi acordada com o governo estadual e incluída na lei que viabilizou a privatização da companhia, aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano e sancionada por Ricardo Nunes (MDB) no mesmo dia.
O montante será aplicado em um fundo destinado à construção de casas para famílias de baixa renda, obras de regularização fundiária, limpeza de córregos, contenção de encostas entre outros serviços de infraestrutura e saneamento.
E assista à análise do economista Eduardo Moreira sobre a notícia.
A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É ESCANDALOSA, ULTRAJANTE E ELEITOREIRA, DIZ INVESTIDOR
“Serviços essenciais precisam de salvaguardas robustas para que a saúde pública e bem-estar da população estejam assegurados. Não se trata apenas da questão tarifária, mas sim de garantias de acesso a água, portanto vida, saúde e desenvolvimento econômico.
Experiências muito malsucedidas na privatização do saneamento em cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires – em todos os casos reestatizados – deveriam ter servido de alerta e modelo do que não deveria ter sido feito.
Ao contrário, o processo da privatização da Sabesp teve um caráter maquiavélico, em um espírito de que os fins justificassem os meios. Afinal, tudo que importava ao governador Tarcísio era colocar em seu currículo o “êxito” na privatização pensando em sua campanha política de 2026. Isso era mais importante do que o bem-estar da população e os cofres públicos.”
AUDIÊNCIA DEBATE REGIME JURÍDICO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PAULISTAS
Em 20 de agosto, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de SP debateu o projeto de lei de autoria do governador de SP que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais e transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS, com as presenças da Secretaria de Estado do Meio Ambiente , Infraestrutura e Logística e do Secretário Executivo Estadual de Parcerias em Investimentos.
O ONDAS participou do debate, sendo representado por seu conselheiro de orientação Amauri Pollachi.
FÓRUM DAS ÁGUAS ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO NO SANEAMENTO DE MANAUS
Depois de quase um ano de espera, 13 de agosto de 2024, a 52ª Promotoria de Justiça – Defesa do Consumidor agendou audiência com o Fórum das Águas do Amazonas para realizar encaminhamentos de denúncias contra a Agência Reguladora que fiscaliza a concessão do saneamento em Manaus. Em reunião online, diversos membros do Coletivo confirmaram as denúncias realizadas e acrescentaram outras reclamações relativas a novos acontecimentos.
Em 14 de setembro de 2023, o Fórum das Águas havia denunciado ao Ministério Público do Estado a falta de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. As denúncias foram baseadas em declarações do próprio presidente da Agência Reguladora de Manaus (Ageman) em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal, em março daquele ano.
Na CPI 2023, o depoente declarou que a Ageman não tinha funcionários suficientes para realizar a fiscalização. Ademais, o gestor afirmou que não havia aplicado nenhuma multa à concessionária ao longo do seu mandato na Reguladora. Além disso, ele informou que a Reguladora não tinha autorização para aplicar multas à empresa, o que deixava o órgão sem respaldo jurídico para fiscalizar adequadamente os serviços.
Os serviços são prestados pela concessionária Águas de Manaus, pertencente ao grupo empresarial Aegea Saneamento. Para o Fórum das Águas, a falta de fiscalização inflige um dos pressupostos fundamentais da concessão privada.
ANA INICIA TOMADA DE SUBSÍDIOS PARA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de agosto, publicou a abertura da Tomada de Subsídios nº 05/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre a norma de referência (NR) voltada à estrutura tarifária para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As sugestões da sociedade para esse normativo serão recebidas entre as 8h de 16 de agosto e as 18h de 15 de setembro, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
O objetivo da Tomada de Subsídios nº 05/2024 é reunir informações e sugestões de operadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, usuários, especialistas no tema e outros públicos sobre estrutura tarifária para esses serviços de saneamento básico. As contribuições serão analisadas para o desenvolvimento de normas de referência e um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) sobre essa temática.
A estrutura tarifária possibilita os subsídios entre categorias e perfis de usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para a correta implementação do subsídio cruzado, é crucial identificar e diferenciar adequadamente os consumidores para que aqueles com maior potencial de pagamento possam subsidiar a população com menor poder aquisitivo.
A participação da sociedade é importante para assegurar que a norma de referência sobre a estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário reflita as necessidades e realidades do setor, sendo uma solução regulatória eficaz. A NR sobre estrutura tarifária desses serviços está prevista na Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2024.
Para mais informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2024, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
PROTESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO EM ARACAJU
A DESO, empresa estadual de Sergipe, está completando 55 anos. Os trabalhadores e as trabalhadoras da Companhia, assim como a população sergipana, não têm nada a comemorar, tendo em vista que o governo privatista de Fábio Mitidieiri pretende entregar a empresa ao capital privado, por 35 anos, em leilão, no próximo dia 4 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Na próxima segunda, 26/08, às 7h, em protesto contra essa política entreguista do patrimônio construído com o suor dos trabalhadores e com recursos financiados pelos sergipanos, o SINDISAN, com apoio da Central Única dos Trabalhadores, dos movimentos sindical, social e popular, além de diversas lideranças políticas, estará realizando ato em frente à sede da DESO, na Rua Campo do Brito, 331, em Aracaju.
Participe vestindo uma camisa preta, simbolizando luto pelo momento vivido pela maior empresa pública do estado de Sergipe, ameaçada pelos interesses políticos e eleitoreiros dos entreguistas.
CRISE DA ÁGUA: ESTUDO MOSTRA QUE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA DO BRASIL PODE DIMINUIR EM 40% ATÉ 2040
Apesar de ser mundialmente conhecido pela sua abundância hídrica, o Brasil corre sérios riscos de perder disponibilidade de água, conforme estudos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
No estudo “Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil”, a Agência traz dados alarmantes: as reservas de água no Brasil podem cair em mais de 40% até 2040. Como os recursos hídricos estão fortemente conectados com o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países, houve um aumento das necessidades por esses recursos, ao mesmo tempo em que a imprevisibilidade causada pelas mudanças climáticas, leva não somente à escassez desses recursos, como também a eventos climáticos extremos.
De acordo com o estudo, as regiões hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste são as mais afetadas, com uma queda na disponibilidade hídrica. Diante dos dados, o próximo passo deve ser a criação de planos de adaptação, visando preparar as cidades e comunidades do país para o que já está por vir – e o que já está ocorrendo. Atualmente, o governo federal trabalha na construção do Plano Clima, que guiará a política climática do país até 2035.
COMO A MÍDIA MOLDA PERCEPÇÕES SOBRE A CRISE HÍDRICA NO BRASIL
A escassez de água no Brasil é um problema complexo, que afeta diversas regiões do País, especialmente as áreas urbanas e ruralizadas. Um estudo recente, liderado por Lira Luz Benites Lazaro, pós-doutoranda no Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, revelou uma visão aprofundada sobre a crise hídrica no Brasil, com especial atenção ao estado de São Paulo.
O artigo Avaliando narrativas de escassez de água no Brasil – Desafios para a governança urbana, publicado no periódico Environmental Development, se originou da análise de mais de dois mil artigos de jornais de grande circulação no Brasil, cobrindo o período de 2010 a 2021, para mapear narrativas de escassez de água no País, identificando as fontes e tipos de narrativas mais persuasivos sobre o tema.
De acordo com a autora, o trabalho evidenciou que as narrativas observadas estão longe de serem neutras. “As narrativas sobre as mudanças climáticas, a escassez hídrica e outras questões importantes, como a pandemia, são produzidas em um contexto social e político, e cada grupo tem seus discursos predominantes, que muitas vezes acabam sendo os mais influentes nas tomadas de decisão”, esclarece.
PARA UMA RADIOGRAFIA DAS GUERRAS PELA ÁGUA
A água, recurso essencial para a vida, tem se tornado um foco crescente de conflitos ao redor do mundo. Em regiões onde a escassez de água é crítica, intensificam-se as disputas pelo controle e acesso a este recurso vital, afetando profundamente a estabilidade social, econômica e política. O fenômeno está diretamente relacionada ao aumento da população mundial, às mudanças climáticas, à má gestão dos recursos hídricos e aos conflitos armados por disputas territoriais e políticas. Segundo a ONU, cerca de 1,2 bilhão de pessoas vivem em áreas de escassez hídrica severa, criando um terreno fértil para disputas e violência (ONU, 2021). A crise hídrica não é apenas uma questão de disponibilidade, mas também de acesso desigual, exacerbado por situações de conflito armado, como observado na Palestina, onde a ocupação e a destruição de infraestruturas agravam a crise de água (SMITH et al., 2021).
O texto analisa a guerra pela água e o acesso a este recurso em tempos de conflito, visando entender as causas e impactos desse desafio global.
Leia artigo de Davi Victral para o Outras Palavras.
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