Destaques – 7 a 13 de setembro de 2024
Maior seca da história do Brasil afeta 1.400 cidades no país
Rio emite alerta para desabastecimento de água por causa da seca
O que é a Autoridade Climática que Lula pretende criar para enfrentamento a eventos extremos
Mitidieri entra na história por privatizar a água e vender a Deso, patrimônio público de Sergipe
“Venda” da Deso trará de volta a velha lata d’água na cabeça
No site do ONDAS: Tertúlia privatista
Dourados: Para especialista, PPP do Saneamento é ‘fake’ e lesa a população
ARES-PCJ promove palestras sobre Soluções individuais e saneamento rural
ONDAS participa de Encontro Internacional de Territórios e Saberes
MAIOR SECA DA HISTÓRIA DO BRASIL AFETA 1.400 CIDADES NO PAÍS
A maior seca da história do Brasil afeta 1.400 cidades em nível extremo ou severo. Esse período de estiagem chegou mais cedo, como um exemplo de mudança climática, que é causada por um conjunto de fatores, começando pelo aquecimento global.
O mundo registrou, em 2024, o mês de agosto mais quente da história. E, dos últimos 14 meses, 13 registraram temperatura média 1,5 ºC mais quente do que o período antes da era industrial.
O clima mais seco contribui para o avanço do fogo, que ameaça regiões como o Pantanal, vitrine da biodiversidade brasileira. A cientista Luciana Gatti explica que os rios que abastecem o Pantanal surgem no Cerrado, que está mais de 60% desmatado.
RIO EMITE ALERTA PARA DESABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CAUSA DA SECA
Em razão da estiagem prolongada que afeta o Estado do Rio de Janeiro, os sistemas Imunana-Laranjal, que atende a região metropolitana das cidades de São Gonçalo, Niterói e parte de Maricá, e Acari, que abastece algumas cidades da Baixada Fluminense, estão em estágio de alerta. A ausência de chuvas tem provocado redução na disponibilidade hídrica dos mananciais utilizados para captação e tratamento de água.
O QUE É A AUTORIDADE CLIMÁTICA QUE LULA PRETENDE CRIAR PARA ENFRENTAMENTO A EVENTOS EXTREMOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para combater a mudança do clima. O anúncio foi feito após uma visita às áreas afetadas pelas secas e queimadas no estado do Amazonas, nesta terça-feira (11).
Na prática, a autarquia terá como função coordenar e implementar medidas de combate à mudança do clima e de mitigação dos efeitos já sentidos, além de cobrar o cumprimento de metas ambientais entre as diversas áreas do governo. Também ficará responsável por ações integradas com Estados e municípios e pela produção de subsídios para a aceleração da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A criação da Autoridade Climática foi uma promessa de campanha do presidente durante as eleições de 2022, mas ainda não havia saído do papel por divergências sob qual pasta ficaria. Agora, decidiu-se que ficará com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
MITIDIERI ENTRA NA HISTÓRIA POR PRIVATIZAR A ÁGUA E VENDER A DESO, PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SERGIPE
O 4 de setembro de 2024 entrou para a história de Sergipe como o dia em que o governador Fábio Mitidieri (PSD) e seus aliados sacramentaram, numa bolsa de valores em São Paulo, a privatização da água a partir da venda da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), um patrimônio público histórico e valioso do povo sergipano.
Mesmo com a privatização repleta de indícios de irregularidades e com ações ainda tramitando, a Deso foi entregue para a empresa privada Iguá Saneamento por R$ 4,5 bilhões. O negócio teve ágio de 122% porque o valor de venda estipulado pelo governo era de R$ 2 bilhões. Esse montante a mais indica que a Deso é muito lucrativa e valia bem mais que a estimativa oficial.
“VENDA” DA DESO TRARÁ DE VOLTA A VELHA LATA D’ÁGUA NA CABEÇA
O governo Mitidieri está soltando foguetes com a “venda” da Deso por R$ 4,5 bilhões, montante a ser pago em módicas prestações pela Iguá Saneamento. Passada a euforia da “venda”, os sergipanos vão perceber que a falta d’água permanecerá, apesar da multiplicação dos lucros. A vencedora do leilão ganhou o direito de explorar por exagerados 35 anos os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Caberá a Deso produzir e tratar a água a ser vendida pela Iguá. É aí que reside o perigo, pois a empresa privada vai sempre culpar a estatal pelo desabastecimento dos povoados mais distantes. Alegará que a Deso não está tratando um volume suficiente de água para atender a demanda crescente. Sem alternativas, caberá à população pobre recorrer à velha e pesada lata d’água na cabeça. Já o Executivo estadual e as prefeituras terão que contratar caminhões-pipa para matar a sede das famílias que não representam lucro significativo para a empresa vendedora do leilão. É isso que vem ocorrendo nos estados onde os governos – encantados com os bilhões da privatização – entregaram à iniciativa privada um serviço tão essencial quanto é o abastecimento d’água. Quem viver, verá!
NO SITE DO ONDAS: TERTÚLIA PRIVATISTA
Tendo o BNDES como “co-host”, ocorreu em São Paulo, em 10 de setembro, uma notória tertúlia privatista, organizada pelo GRI Club, promotor de eventos sobre negócios de infraestrutura,
O site do evento informava que no encontro seriam abordados os projetos do novo ciclo de estruturação do BNDES, bem como as formas de aporte financeiro disponíveis, reforçando a continuidade do apoio do banco à agenda de universalização do saneamento básico no Brasil.
DOURADOS: PARA ESPECIALISTA, PPP DO SANEAMENTO É ‘FAKE’ E LESA A POPULAÇÃO
Em setembro de 2019, a Prefeitura de Dourados renovou o contrato com a Sanesul por mais 30 anos, só que o debate não era apenas sobre a empresa do Estado, mas sim a PPP realizada entre a empresa e Aegea Saneamento e Participações SA, que venceu o leilão da PPP de Esgotamento Sanitário, proposta pelo Governo do Estado. A empresa é responsável não apenas na cidade de Dourados, mas também em diversos municípios de MS, com a finalidade de prestar os “investimentos de esgotamento”.
Quando se fez a PPP, era alegado que o Estado de MS não tinha dinheiro para investimentos. Mas, isso é desmentido por dados disponíveis através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), desde a ex-presidente Dilma Rousseff. Para Dourados, o programa destinou R$ 31.719.136,54, dos quais apenas 13,88% foram utilizados até o momento, ou seja, um montante de apenas R$ 4.681.639,92, sobrando para investimento na área cerca de R$ 25.864.168,03. É importante lembrar que esse é apenas um dos contratos.
O Sindágua-MS denuncia que: a empresa MS Pantanal (ligada a Agea) deixou de investir R$ 200 milhões em coleta e tratamento de esgoto, mas Sanesul engavetou a punição. Em troca, a empresa desistiu de um pedido de reajuste extra. Conforme o contrato inicial, firmado no começo de 2021, a Sanesul teria de investir em torno de R$ 430 milhões, mas as obras atrasaram e até agora não foram concluídas, faltando em torno de R$ 100 milhões, segundo Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua-MS.
ARES-PCJ PROMOVE PALESTRAS SOBRE SOLUÇÕES INDIVIDUAIS E SANEAMENTO RURAL
O evento, que aconteceu em 10 de setembro, teve como objetivo promover discussões sobre a situação do saneamento básico em áreas não atendidas pelos sistemas públicos convencionais, além de apontar estratégias e ações necessárias para alcançar a universalização para populações que, ainda hoje, tem seus direitos ao saneamento privados.
A coordenadora geral do ONDAS, Renata Furigo, esteve entre as palestrantes, juntamente com Adriano Luiz Tonetti (Professor Livre-Docente da Unicamp), Patrícia Barufaldi (Diretora Técnica Agência das Bacias PCJ), Cristiano de Oliveira (SEMAE Mogi das Cruzes) e Martim de França Silveira Ribeiro (Diretor de Mananciais da DAE Jundiaí).
ONDAS PARTICIPA DE ENCONTRO INTERNACIONAL DE TERRITÓRIOS E SABERES
O ONDAS esteve presente no Encontro Internacional de Territórios e Saberes, que acontece entre os dias 9 e 15 de setembro em Paraty-RJ. A coordenadora geral Renata de Faria Rocha Furigo participou da Troca de Experiências Acesso à água potável, saneamento, educação hídrica e promoção da vida, junto com Alexandre Pessoa, da Fiocruz e associado do ONDAS, Juliana Bavuzo, da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Adeodata dos Anjos, do Profetas da Chuva do Piauí, Silvio Nei Martins, do Quilombo do Campinho em Paraty-RJ, Julio Karay, indígena do Comitê de Bacias da Ilha Grande e Disa Crown Chief, indígena do Waterlution Canadá.
A troca de saberes teve por objetivo discutir o acesso à água potável e a emergência de ações que promovam saneamento e saúde dos corpos d’água, na perspectiva das necessidades e aportes das comunidades tradicionais.
O debate foi conduzido por Tito Cals, do Observatório dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis – OTSS, que provocou os participantes a falarem sobre suas percepções sobre a água, riscos e desafios atuais à democratização do acesso à água e ao saneamento, e esperanças e atitudes necessárias para promover mudanças no cenário.
Renata destacou o discurso vigente sobre uso racional da água, que responsabiliza os indivíduos pela falta d`água, principalmente os territórios periféricos, para encobrir a realidade das excessivas retiradas de água feitas por grandes corporações como Coca-cola e Nestlé, ou de grandes poluidores, como a Vale e Samarco que provocaram a morte de centenas de pessoas em Mariana e Brumadinho. Além das mortes, os crimes das mineradoras provocaram a contaminação das águas das bacias hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba, atingindo regiões extensas e violando os direitos humanos à água e ao saneamento de comunidades tradicionais, rurais e indígenas. Esses crimes até hoje impunes, são relatados no e-book Direitos Humanos a água e ao Saneamento o Brasil, publicado pelo ONDAS e ActionAid em julho deste ano (acesse o e-book neste link).
Sobre os riscos e desafios, Renata destacou que a privatização do saneamento no Brasil que avança a passos largos, ameaça frontalmente os direitos humanos a agua e ao saneamento. Ela lembrou que a Sabesp, privatizada em julho pelo governador Tarcisio de Freitas, vai operar sistemas de saneamento rural, podendo afetar fortemente as comunidades tradicionais do Estado de São Paulo, na medida em que a empresa poderá não respeitar seu direito em planejar suas próprias ações de saneamento, utilizando tecnologias apropriadas às suas distintas realidades. Renata lembrou ainda que o governo do Estado de Sào Paulo aprovou uma lei que modifica o sistema de outorgas de retirada de água para abastecimento público e outros usos, colocando em risco o controle social sobre os grandes usuários – a própria Sabesp, o agronegócio e a indústria.
Quando provocada a falar sobre esperanças e atitudes necessárias, Renata elogiou o trabalho da OTSS com as ações participativas de educação socioambiental das comunidades tradicionais, alertando que esse tipo de ação engaja a participação social em todos os níveis, e que o setor de saneamento precisa deste movimento para se democratizar e causar impacto positivo na vida das pessoas.
Renata encerrou sua participação convocando as pessoas a estudarem e conhecerem sobre planejamento em saneamento básico e direitos humanos à água e ao saneamento, e ocuparem todos os espaços de participação, promovendo as mudanças necessárias no setor para garantir acessibilidade física e econômica e proteger as fontes de água.
O EITS fica marcado pela diversidade e igualdade no debate sobre direitos, potencialidades e desafios atuais das populações tradicionais. Em cada roda de conversa, a paridade de gênero e de saberes acadêmico e popular é rigidamente respeitada, e as oportunidades de fala eram garantidas a todos os participantes ouvintes.
Este evento é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e o Colégio Pedro II.
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