Destaques – 28 de setembro a 4 de outubro de 2024
Na véspera das eleições, o ONDAS reafirma: Não vote em candidato que apoia a privatização da água e do saneamento
Pedro Arrojo: “Realizar os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário dos 2 bilhões de detentores de direitos empobrecidos é um desafio democrático, não uma oportunidade de negócios”
Apoio de Nunes à privatização da Sabesp gerou favorecimento ao prefeito
Ex-diretor da Sabesp afirma que não vota em candidato que apoiou a privatização da companhia
Protesto contra o ataque à Cedae por parte do Governo Cláudio Castro, no Rio de Janeiro
Governo do Pará abre “consulta” e “audiência pública”, num faz de conta de ouvir a população do Estado
Reflexão crítica sobre a privatização da água no Piauí: quem realmente sai ganhando?
ANA declara escassez crítica de água no Xingu e no Tapajós
CUT aponta saúde e saneamento básico como prioridades nas eleições 2024
Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água
ANA aprova norma de referência sobre indicadores operacionais dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
TCE-RS: um tribunal constrangido?
NA VÉSPERA DAS ELEIÇÕES, O ONDAS REAFIRMA: NÃO VOTE EM CANDIDATO QUE APOIA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA E DO SANEAMENTO
O ONDAS alerta sobre os riscos que a privatização do saneamento pode trazer às populações, sobretudo no que se relaciona ao aumento da exclusão do acesso daqueles que vivem em processo de vulnerabilização, ao aumento abusivo de tarifas e cerceamento da participação e do controle social sobre a prestação dos serviços.
PEDRO ARROJO: “REALIZAR OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS 2 BILHÕES DE DETENTORES DE DIREITOS EMPOBRECIDOS É UM DESAFIO DEMOCRÁTICO, NÃO UMA OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS”
O mais recente Relatório do Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, Pedro Arrojo-Agudo, aborda o “Nexo entre Água e Economia: a gestão da água para usos produtivos a partir de uma perspectiva de direitos humanos.”
Nele Arrojo faz a crítica da mercantilização da água e da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e defende que a água e os ecossistemas aquáticos, incluindo os serviços, devem ser geridos como bens comuns no domínio público. O papel crucial da água requer a gestão dos ecossistemas aquáticos, do ciclo da água e da própria água de forma justa e sustentável, envolvendo as populações locais, regionais e globais em uma estrutura de governança articulada.
O relatório está disponível aqui nas línguas oficiais da ONU. Uma versão em português do Brasil está sendo providenciada pelo ONDAS e logo será disponibilizada.
APOIO DE NUNES À PRIVATIZAÇÃO DA SABESP GEROU FAVORECIMENTO AO PREFEITO
Matéria no site ambiental O ECO explica como o apoio do prefeito Ricardo Nunes foi peça-chave em alteração de lei municipal que possibilitou a privatização da Sabesp. O candidato à reeleição de SP recebeu R$ 2,2 bilhões de adiantamento nos cofres da capital paulista após a desestatização.
A reportagem traz entrevista com Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS.
Leia aqui.
EX-DIRETOR DA SABESP AFIRMA QUE NÃO VOTA EM CANDIDATO QUE APOIOU A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA
Na rede Linkedin, Paulo Massato, diretor da Sabesp de 2004 a 2020, afirmou:
A eleição para prefeito e vereadores de São Paulo acontecerá neste próximo domingo. NÃO votarei para a reeleição do Ricardo Nunes porque, em conluio com o governador, PRIVATIZOU A SABESP, um crime contra os interesses dos 12 milhões de moradores, em especial, dos mais pobres. Demonstrou incompetência no uso do dinheiro público, gastando bilhões de R$ em obras não necessárias. Como engenheiro e planejador urbano, foi muito ruim ver execução de muitas pequenas obras, como tapa valas com pavimento de péssima qualidade, sem nenhuma obra de porte que beneficiasse, por exemplo a melhoria do trânsito altamente congestionado, um hospital que poderia contribuir para a melhoria da saúde, uma escola modelo para melhorar o nível escolar das crianças paulistanas. Os grandes beneficiados foram as empreiteiras e a campanha do prefeito.
Não votarei na Tabata porque não foi contra a privatização da SABESP. É uma neoliberal, favorável a lógica privativista, que diz ser aliada do governador que privatizou a Sabesp e odeia os funcionários públicos.
NÃO votarei no Pablo porque é um irresponsável, maluco, sem capacidade para administrar uma cidade.
VOTAREI no Boulos porque foi CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP. Porque tem um programa de governo que prioriza recursos para melhorar a qualidade de vida da maioria da população, os pobres. Reduzindo a desigualdade de renda, há um aumento da segurança.
PROTESTO CONTRA O ATAQUE À CEDAE POR PARTE DO GOVERNO CLÁUDIO CASTRO, NO RIO DE JANEIRO
Em 26 de setembro, o Rio de Janeiro foi palco de ato unificado em defesa da CEDAE e da água como um bem público e acessível a todos. Sindicatos, políticos e representantes de comunidades carentes se uniram em poderosa demonstração de força e resistência. A concentração aconteceu no Largo do Machado, onde vozes ecoaram em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população.
Após as falas, os manifestantes marcharam para o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Lá, os presidentes do SINDÁGUA-RJ, SINTSAMA-RJ e STAECNON se reuniram com o subsecretário da Casa Civil, Arouca, para discutir questões cruciais, como a falta de uma cláusula de garantia de emprego e a ameaça iminente da privatização da captação e tratamento de água, recurso essencial para todos os cariocas.
GOVERNO DO PARÁ ABRE “CONSULTA” E “AUDIÊNCIA PÚBLICA”, NUM FAZ DE CONTA DE OUVIR A POPULAÇÃO DO ESTADO
Na ânsia exagerada e apressada de privatizar a Cosanpa, o governo do estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), abriu no último dia 27/9, consulta pública. O período para “coleta de contribuições para a proposta” de privatização vai até o dia 28 de outubro.
A PGE informa também sobre a realização de audiência pública no dia 29/10, às 15h, na sede da Procuradoria, em Belém, para tratar da tal proposta de “concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos Blocos A, B, C e D da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE, instituída pela Lei 171/2023”, projeto aprovado na antevéspera do Natal do ano passado, pela Alepa, sem divulgação, sem propaganda e sem discussão com a sociedade, justamente por se tratar de projeto pernicioso à população do Pará.
A Consulta Pública também servirá para receber contribuições referentes ao Plano Regional de Saneamento Básico, cujo documentos também forma disponibilizados.
É na tentativa de fazer de conta que deu transparência a um pacote pronto e lesivo, sobretudo aos mais necessitados, é que o governo Helder abre esse período de “consulta” com realização de uma única “audiência”.
Na avaliação do Sindicato dos Urbanitários do Pará ( Stuipa), a discussão pública, seja via consulta pública e/ou audiências, deveria ter sido feita antes da aprovação do projeto e não adianta agora fazer apenas uma “audiência” fake, como a realizada em 2023, numa sala minúscula, com capacidade para apenas 50 pessoas, face à população do Estado, que é de mais de 8 milhões de pessoas.
REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO PIAUÍ: QUEM REALMENTE SAI GANHANDO?
Leia a nota do Sindicato dos Urbanitários do Piauí:
O recente anúncio de que quatro empresas estão disputando a concessão dos serviços de água e esgoto no Piauí, abrangendo 224 municípios, nos força a questionar os verdadeiros impactos dessa privatização. Com um prazo de concessão de 35 anos e metas ambiciosas para universalizar o serviço até 2040, o discurso oficial fala em melhorias, mas a realidade dos processos de privatização já vividos em outros estados nos conta outra história.
O que parece uma solução, na verdade, esconde um modelo que tem gerado exclusão e aprofundado desigualdades. Em vários lugares, a privatização de serviços essenciais como a água resultou em tarifas mais altas, atendimento ineficiente e o abandono de áreas rurais e periféricas. No Piauí, onde a Agespisa já desempenha um papel crucial no saneamento, a transição para mãos privadas traz o risco de enfraquecimento da gestão pública e da nossa soberania sobre um bem tão fundamental.
O parcelamento da outorga mínima, uma concessão feita às empresas, é um sinal de que o interesse financeiro está no centro desse processo. O foco está em viabilizar o lucro, não em garantir o direito básico à água potável e saneamento para todos. A quem interessa realmente esse modelo? Aos grandes empresários ou à população mais vulnerável do nosso estado?
O Ministério Público já apontou falhas no processo de audiência pública, levantando dúvidas sobre a transparência e a real participação da sociedade nesse debate. A promessa de um serviço universal até 2040 parece um compromisso vazio, que desconsidera os desafios de garantir infraestrutura para áreas rurais, algo que nunca foi prioridade para empresas com fins lucrativos.
O Sindicato dos Urbanitários do Piauí reafirma seu compromisso na defesa de um saneamento público e de qualidade, acessível a todos, sem exceção. A luta pela água como bem público é a luta pela nossa dignidade e futuro.
ANA DECLARA ESCASSEZ CRÍTICA DE ÁGUA NO XINGU E NO TAPAJÓS
A seca na região Norte diminuiu consideravelmente os níveis da bacia hidrográfica do rio Xingu e levou a Agência Nacional de Águas (ANA) a declarar situação crítica de escassez de recursos hídricos no curso d’água. A decisão tem previsão de vigência até 30 de novembro. O objetivo é colocar em prática ações que aumentem a segurança hídrica e diminuam os impactos do cenário adverso.
A declaração oficial da ANA permite a adoção de medidas preventivas e visa alertar a população sobre a gravidade da situação. Se necessário, a agência poderá, inclusive, alterar regras de uso e implementar outras ações para gerenciar a crise. O Xingu é essencial para mais de 5 mil indígenas de 14 etnias diferentes. Além de fonte de alimento e meio de transporte, é parte da cultura e dos modos de vida dessas populações.
Segundo a ANA, a bacia do Rio Tapajós registrou chuvas abaixo da média entre outubro de 2023 e agosto de 2024, e essa tendência se mantém no atual período de seca. A situação afetou os níveis do rio, especialmente no trecho entre Itaituba e Santarém no Pará, onde as vazões estão abaixo dos mínimos observados historicamente. Atividades como a navegação e as estruturas de captação de água foram afetadas, porque precisam de níveis adequados do rio para funcionar. As previsões de chuvas para este ano indicam a possibilidade de níveis ainda mais críticos em setembro e outubro. O desenvolvimento social e econômico da região amazônica depende do transporte aquaviário, especialmente na hidrovia do baixo Tapajós. Além de possibilitar o escoamento de cargas, os rios são as principais vias de acesso para muitas comunidades.
Saiba mais sobre o Xingu. Aqui sobre o Tapajós.
CUT APONTA SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO COMO PRIORIDADES NAS ELEIÇÕES 2024
Vivemos um tempo em que já não se sabe o que se come e o que se bebe. As pandemias se sucedem uma à outra. A CUT está propondo que os candidatos nestas eleições municipais firmem um compromisso com a saúde e o saneamento básico:
- O cumprimento de metas e o receio de perder o emprego têm promovido jornadas exaustivas de trabalho, provocando acidentes, doenças ocupacionais e síndromes, distúrbios e transtornos psicológicos, como pânico, ansiedade, depressão, entre outras.
- A saúde preventiva, a saúde da família, o atendimento nos postos de saúde, a vacinação e o atendimento especializado começam no município.
Lutar por mais médicos e por atendimentos efetivos deve ser prioridade absoluta para a defesa da vida. A realização de consórcios regionais e ações para que a vigilância sanitária seja efetiva são iniciativas que, ao lado da implantação do saneamento básico, ajudam a combater o adoecimento do nosso povo.
PROJETO CRIA O FUNDO NACIONAL PRÓ-ÁGUA
O Projeto de Lei 2515/24 cria o Fundo Nacional Pró-Água para a realização de projetos e programas nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que os recursos do fundo sejam provenientes de recursos orçamentários; de pagamentos de empréstimos efetuados por estados e municípios; de sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; de recursos da outorga onerosa do direito de construir; do percentual da parcela dos royalties que cabe à União; do percentual da receita advinda da comercialização de hidrocarbonetos fluidos da União (petróleo, gás natural e outros); dos resultados de aplicações e outros.
ANA APROVA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE INDICADORES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de outubro, a Norma de Referência Nº09/2024, que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Aprovada pela Resolução ANA nº211/2024, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 23 de setembro, a norma aborda diretrizes para a construção de padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
A NR nº09/2024 vem complementar a Norma de Referência nº 8/2024, que entrou em vigor em 20 de maio e contém diretrizes sobre metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ela é resultado da Consulta Pública nº 01/2022 e da Consulta Pública nº 12/2023, que colheram subsídios da sociedade e dos gestores envolvidos no assunto para o aprimoramento da norma.
Com a Norma de Referência Nº09/2024, novos indicadores foram construídos para monitorar a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, através da medição da intermitência do abastecimento de água e coleta de esgoto, controle de perdas na distribuição de água, qualidade dos processos de tratamento de água e esgoto. Além disso, índices de hidrometração (sistema de medição do consumo de água, que permite calcular a tarifa de acordo com o que foi consumido) e reclamações sobre os serviços prestados estão normatizados no documento.
TCE-RS: UM TRIBUNAL CONSTRANGIDO?
Em artigo, Arilson Wunsch (presidente do Sindíágua-RS e associado do ONDAS) aborda a luta travada pelo sindicato “ao longo de todo o processo de privatização — ou doação, para ser mais assertivo — da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelo governo Eduardo Leite”. Foi “uma batalha hercúlea para mostrar à sociedade gaúcha e aos tribunais a verdadeira destruição do patrimônio público em curso e o encaminhamento de um mau ‘negócio’ para os cofres do Estado”.
Informa Arilson: “Passados quase 500 dias da assinatura do contrato autorizada por essa ‘liminar artificial’, o Pleno da Corte (TCE-RS), que deveria ser célere na análise do voto da relatora do processo, validando ou não o leilão, até hoje não se posicionou.
Leia o artigo do presidente do Sindiágua – RS.
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