Destaques – 30 de novembro a 6 de dezembro de 2024
Para ONDAS, ataques ilegais da PM de MS na Reserva Indígena de Dourados são inaceitáveis e água precisa ser garantida
Agência é questionada por aumento da tarifa de água no RJ, em meio à crise de abastecimento
Impasse na implementação da tarifa social de água e esgoto dias antes de lei começar a valer
ARES-PCJ publica regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto. Adasa DF também já tem resolução
Aegea já mira privatização da Copasa
Saneamento em liquidação: audiência debaterá concessão de água e esgoto em Pernambuco
Cisternas aliviam impacto da mudança climática na primeira região árida do Brasil
Brasileiros têm mais acesso à internet do que a saneamento básico, diz IBGE
Proposta de microrregionalização de saneamento gera polêmica em SC
Sem acordo, tratado global contra a poluição plástica é adiado para 2025
Fórum das Águas denuncia políticas antiambientais ao MDA e ao INCRA
PEC das Praias: comissão do Senado adia votação
Em 2023, pobreza no país cai ao menor nível desde 2012
Thames Water agoniza: a empresa recebeu uma oferta de £ 5 bilhões da Covalis Capital
Aliados de Trump atacam EPA e suas regras que protegem a água potável nos EUA
PARA ONDAS, ATAQUES ILEGAIS DA PM DE MS NA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS SÃO INACEITÁVEIS E ÁGUA PRECISA SER GARANTIDA
Na tarde desta quarta-feira (4), o ONDAS divulgou nota pública criticando a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, no episódio da semana passada quando reprimiu com violência movimento dos indígenas reivindicando água potável nas Aldeias Bororo e Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados. O ONDAS enviou a nota diretamente ao Chefe da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul; à Deputada estadual Gleice Jane (PT); à Deputada Federal Camila Jara (PT); ao Jornalista José Henrique Marques, editor do jornal Folha de Dourados, à vereadora Luiza Ribeiro de Dourados e ao presidente do Sindagua-MS, Lázaro Godoy.
A entidade lembra que os ataques são inaceitáveis e ilegais, “porque não é permitido a agentes públicos estaduais ingressarem em terras indígenas, que são domínio da União. Inaceitavelmente, porque a motivação dessa agressão é a contínua violação do direito humano à água dessa população”.
A Folha de Dourados repercutiu a nota do ONDAS.
AGÊNCIA É QUESTIONADA POR AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA NO RJ, EM MEIO À CRISE DE ABASTECIMENTO
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa), é alvo de questionamentos do deputado estadual Jari Oliveira (PSB) depois de anunciados os reajustes das tarifas de água e esgoto no estado, desde o último dia 1º. O aumento acontece justamente quando a capital fluminense e outras cidades do estado vivem uma das maiores crises de abastecimento de água da história.
O reajuste ocorre logo após o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ter assinado um termo de conciliação com a Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico do estado, no qual prevê para os próximos dois anos aumento na tarifa de água e esgoto para compensar possíveis erros no edital de licitação do serviço. O governo quis evitar a suspensão do pagamento da parcela de R$ 3,8 bilhões prevista para este ano.
“Água, aqui no Rio, virou artigo de luxo. As tarifas de água das concessionárias dos serviços concedidos da Cedae estão numa crescente sem igual. A população vem sofrendo muito com a falta d’água constantes e duradouras. Fizemos semana passada uma reunião com a Agência Reguladora do Estado sobre este assunto e vamos, ainda este mês, promover uma audiência pública na Alerj, na tentativa de frear estes reajustes”, comenta o deputado Jari Oliveira, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, da Alerj.
IMPASSE NA IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DIAS ANTES DE LEI COMEÇAR A VALER
A poucos dias de começar a valer a lei que determina desconto nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda, empresas de saneamento, governos e agências reguladoras estão criando problemas para implementar as diretrizes fixadas na Lei 14.898. Depois de seis meses de sua publicação a medida finalmente entra em vigor em 11 de dezembro, mas diversos operadores dizem que até agora não receberam os dados do CadÚnico de que precisam para aplicar o benefício.
A lei define que pessoas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) devem receber desconto de 50% nos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. Para isso, elas precisam estar no Cadastro Único —sistema vinculado a programas sociais— ou receber BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A ideia é que as empresas de saneamento analisem ativamente quais clientes se enquadram nesse perfil para executar os reajustes tarifários junto às agências reguladoras locais.
Leia aqui reportagem da Folha de S. Paulo, na qual Marcos Montenegro, coordenador de comunicação do ONDAS, registra que é estranho que, às vésperas da lei entrar em vigor, as companhias comecem a ver problemas. Marcos também discorda de que a lei vai trazer problemas financeiros para os contratos. “O principal problema de equilíbrio econômico-financeiro é de uma família que vive com até meio salário mínimo por mês.”
Carta aberta lançada pelo ONDAS reivindicando o cumprimento imediato da Lei da Tarifa Social foi subscrita por 86 entidades e movimentos durante o curto período que ficou aberta para adesões.
O ONDAS lançou uma carta aberta para que entidades que lutam pelo direito à água e ao saneamento assinem pela implementação da lei em 11 de dezembro, apelando:
– às agências reguladoras, aos prestadores desse serviço público essencial e aos prefeitos e governadores para que que tomem as providências visando o cumprimento da lei e o atendimento do seu prazo de vigência;
– aos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas e aos órgãos de defesa do consumidor que atuem no sentido de assegurar que o direito à tarifa social de água e esgoto se torne efetivo, especialmente diligenciando junto aos reguladores e prestadores de serviços, a fim de que informem e, eventualmente, sejam questionados quanto às providências para que a tarifa social esteja eficaz a partir do dia 11 de dezembro de 2024. o.
A carta aberta está sendo divulgada pelas entidades signatárias e foi enviada ao presidente Lula e aos ministros da Cidade, da Casa Civil e do Desenvolvimento Social, ao Conselho Nacional de Assistência Social, além das chefias dos ministérios públicos e defensorias públicas estaduais e agências reguladoras.
ARES-PCJ PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO. ADASA DF TAMBÉM JÁ TEM RESOLUÇÃO
A Agência Reguladora ARES-PCJ concluiu a regulamentação da Tarifa Residencial Social para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, publicando a Resolução ARES-PCJ Nº 592/2024 dentro do prazo exigido pela Lei Federal nº 14.898/2024. O normativo, que tem como objetivo principal tornar os serviços mais acessíveis às famílias de baixa renda, reflete as contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 02/2024, e a Audiência Pública nº 02/2024 realizada no último dia 21 de novembro.
A ADASA, agência do DF já havia se antecipado e baixado a Resolução Nº 42, de 08 de novembro de 2024 alterando resolução anterior para atender o disposto na Lei nº 14.898.
Conheça a resolução da ARES PCJ aqui .
Leia aqui a Resolução da ADASA publicada do Diário Oficial do DF em 11/11/2024, pág 25.
AEGEA JÁ MIRA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
Até a reta final da privatização da Sabesp, agentes do mercado esperavam que duas empresas fossem disputar a fatia de ações da estatal. Mas na hora de apresentar as propostas só a Equatorial apareceu como interessada. Era sinal de que a Aegea, maior companhia privada de saneamento do Brasil, havia desistido.
Em entrevista à Folha, Radamés Casseb, CEO do grupo, afirma que a decisão não foi tomada por um motivo único, embora cláusulas criadas pelo Governo de São Paulo tenham sido “componentes importantes”.
Segundo ele, estudar a privatização da Sabesp a fundo foi praticamente um “MBA”, que deve capacitar a Aegea para outras jornadas, como Copasa e Sanepar —estatais de saneamento de Minas Gerais e Paraná.
SANEAMENTO EM LIQUIDAÇÃO: AUDIÊNCIA DEBATERÁ CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM PERNAMBUCO
O governo de Pernambuco informou que, no máximo, até a segunda semana de dezembro, acontecerá uma audiência pública para apresentar o futuro projeto de concessão do serviço de água e esgoto de Pernambuco.
Atualmente, o serviço é prestado pela companhia estadual Compesa, que vai continuar responsável pela “produção de água”. É o mesmo modelo adotado pelo BNDES em Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro e proposto também para o Pará.
A audiência vai iniciar o processo formal da concessão deste serviço que pode ocorrer em 2025.Além de estar formatando a audiência pública, o governo estadual deu mais um passo no sentido de concretizar a futura concessão ao publicar no Diário Oficial de Pernambuco um novo regimento interno das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) do Estado.
Está a caminho mais uma privatização do saneamento, novamente modelada e apoiada pelo BNDES.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco – SINDURB/PE, vem se posicionando contrariamente à iniciativa, e denunciando os problemas trazidos pela PPP de esgoto operada pela BRK.
CISTERNAS ALIVIAM IMPACTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA NA PRIMEIRA REGIÃO ÁRIDA DO BRASIL
Apesar dos impactos visíveis da mudança climática no solo e na disponibilidade de água, os moradores de comunidade de Tanquinho, na cidade de Macururé (BA), afirmam que os dias eram piores quando não havia cisternas ou ao menos poços.
Depois da perfuração do primeiro poço com bomba eólica, diz José Alves, foram construídos na comunidade outros armazenamentos comunitários de água, como barragens e tanques de pedra. As iniciativas serviram para matar a sede dos animais e para o uso diário das famílias.
Há pouco mais de dez anos, a maioria das casas da região recebeu também uma cisterna de 16 mil litros, que coleta água da chuva por meio do telhado. Ela garante o suficiente para beber e cozinhar o ano inteiro —mesmo que às vezes seja necessário repor o volume com carro-pipa.
A construção de cisternas foi incorporada como política pública no país em 2003, após mobilização da sociedade civil. Nos últimos anos, porém, o investimento do governo federal nos reservatórios despencou, principalmente na gestão Jair Bolsonaro (PL), quando encolheu 96% em relação ao ano de 2014, pico do orçamento executado.
“Água é vida”, resume Alves, que é presidente da Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade de Tanquinho.
Leia a matéria da Folha de S. Paulo.
BRASILEIROS TÊM MAIS ACESSO À INTERNET DO QUE A SANEAMENTO BÁSICO, DIZ IBGE
92,9% dos brasileiros possuem acesso à internet, enquanto apenas 66,1% têm saneamento básico, mostra estudo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (4).
O Piauí é o estado com menos saneamento básico do Brasil, com apenas 12% das pessoas tendo acesso a abastecimento de água por rede geral, coleta de lixo e esgotamento por rede coletora. As regiões Norte e Nordeste possuem os piores índices de acesso ao saneamento básico, com 27,9% e 46,3%, respectivamente. Fora dessas regiões, Mato Grosso também se destaca por apenas 37,9% das pessoas terem saneamento.
A região Sudeste é onde há mais acesso ao saneamento básico, com 88%. São Paulo lidera, com 93,2%, enquanto Rio de Janeiro, com 83,4%, e Minas Gerais, com 82%, aparecem logo atrás.
PROPOSTA DE MICRORREGIONALIZAÇÃO DE SANEAMENTO GERA POLÊMICA EM SC
A partir desta quarta-feira (04), começa na Alesc o Congresso da União dos Vereadores de Santa Catarina, e um dos temas centrais será o projeto de microrregionalização do saneamento básico. O projeto do governo do estado visa criar microrregiões para a concessão de água e esgoto, mas gerou críticas sobre a insegurança jurídica e o impacto na autonomia dos municípios.
SEM ACORDO, TRATADO GLOBAL CONTRA A POLUIÇÃO PLÁSTICA É ADIADO PARA 2025
Os mais de 170 países que estiveram reunidos desde a última segunda-feira (25) em Busan, na Coreia do Sul, não conseguiram chegar a um acordo sobre itens cruciais de um tratado global de combate à poluição plástica, negociado há dois anos no âmbito da ONU pelo INC (Painel Intergovernamental de Negociações) e previsto para ser selado neste domingo (1º).
“Está claro que há divergência persistente em áreas críticas e é necessário mais tempo para que essas áreas sejam abordadas”, disse Inger Andersen, diretora executiva do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
FÓRUM DAS ÁGUAS DENUNCIA POLÍTICAS ANTIAMBIENTAIS AO MDA E AO INCRA
“Depois de manifestar preocupação pela escassez hídrica que afeta principalmente os mais pobres, os representantes do MDA e INCRA se comprometeram em apoiar as pautas da Carta do Fórum das Águas, fortalecer as lutas ambientais e investir esforços na divulgação do documento”.
Leia artigo é de Sandoval Alves Rocha, SJ, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio e associado do ONDAS.
PEC DAS PRAIAS: COMISSÃO DO SENADO ADIA VOTAÇÃO
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da “PEC das Praias“, proposta de emenda à Constituição que põe fim à propriedade exclusiva da União sobre os chamados terrenos de marinha.
A votação foi adiada após pedido de vista da base do governo Lula (PT), que é contra a proposta. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, mas ganhou repercussão em maio deste ano, quando Flávio Bolsonaro apresentou relatório favorável e realizou audiência pública a pedido do senador petista Rogério Carvalho (PT-SE), que é contra.
O debate se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar — que anunciou parceria com uma construtora para empreendimentos à beira-mar. No domingo (1º), a atriz voltou a chamar atenção para o tema.
EM 2023, POBREZA NO PAÍS CAI AO MENOR NÍVEL DESDE 2012
De 2022 a 2023, o percentual da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial (US$ 6,85 PPC por dia ou R$ 665 por mês) caiu de 31,6% para 27,4%. Foi a menor proporção desde 2012. Numericamente, essa população recuou de 67,7 milhões para 59,0 milhões, seu menor contingente desde 2012. Em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no país. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada hoje pelo IBGE.
THAMES WATER AGONIZA: A EMPRESA RECEBEU UMA OFERTA DE £ 5 BILHÕES DA COVALIS CAPITAL
A Covalis Capital é um grupo financeiro de gestão de fundos que se diz especializado em ações de longo prazo, investimentos privados e fundos multiestratégia.
A compra resultaria na contratação do Suez Group da França para gerenciar uma reestruturação da maior empresa de água do Reino Unido que poderia incluir a divisão de partes da empresa, como suas operações no Vale do Tâmisa. A Suez, que tem contratos para administrar serviços de água na França e emprega 5.000 pessoas no Reino Unido, atuaria como parceira operacional e não teria nenhuma ação na Thames Water.
A Thames Water, que foi afetada no início deste ano pelos acionistas que cortaram o financiamento de £ 500 milhões , precisa de £ 3,25 bilhões para continuar operando e fazer melhorias de infraestrutura até o final da década.
Saiba mais no Guardian.
ALIADOS DE TRUMP ATACAM EPA E SUAS REGRAS QUE PROTEGEM A ÁGUA POTÁVEL NOS EUA
Com Biden prestes a deixar a Casa Branca, os republicanos iniciam um ataque à Agência de Proteção Ambiental ( EPA ), a agência federal que aplica e regula as leis sobre a qualidade do ar, do solo e da água, entre outras questões ambientais e de saúde cruciais.
Em uma carta da liderança republicana da Câmara ao administrador da EPA, os republicanos criticam as políticas de integridade científica da agência, que são desenhadas para proteger cientistas e pesquisas de interferências políticas. O presidente do comitê republicano de supervisão e responsabilização da Câmara, James Comer, acusou que as políticas de integridade científica são usadas pelos cientistas da EPA para “prejudicar a capacidade do novo governo Trump de implementar suas próprias agendas executivas”.
Os republicanos também estão questionando e pretendem abolir os regulamentos sobre o controle de PFAS implementados no ano passado, uma das principais prioridades dos aliados de Trump na indústria química.
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