Destaques – 5 a 11 de julho de 2025
Sobre os cinco anos da Lei 14026
Enchentes mobilizam PT-RS por reestatização de companhia de água privatizada por Leite
Governador do Piauí encaminha à Assembleia Legislativa proposta que visa autorizar a liquidação e extinção da Agespisa
A expectativa do mercado sobre quando a Copasa começará processo de privatização
Privatização em Minas: Indenização de Mariana seria usada para viabilizar concessão de bloco de saneamento com R$ 7,5 bilhões de aporte em 200 cidades
Em um ano, casos de hepatite A saltam 54,5% no Brasil; falta de saneamento básico é um dos principais fatores de risco para a doença
Meta da CERB é beneficiar mais de 55.400 pessoas de comunidades rurais com programa pioneiro de água potável
Câmara pode votar PL do licenciamento ambiental antes do recesso, projeta relator
Falida, Thames Water se recusa a recuperar bônus pagos com empréstimo de emergência de £ 3 bilhões
SOBRE OS CINCO ANOS DA LEI 14026
A aceleração extraordinária do processo de privatização da prestação dos serviços públicos de água e esgoto que se observa a partir de 2020 é parte de um processo mais amplo de privatização de ativos públicos em diversos setores da economia (a exemplo da Cia. Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional e de bancos estaduais bem como de serviços públicos como energia e telecomunicações), deflagrada a partir de 1990, no auge do neoliberalismo.
No caso do saneamento, é um processo que se dá sem considerar as características de monopólio natural e essencialidade que consagram a universalização do acesso aos serviços públicos de água e esgoto, por razões sanitárias e ambientais e que considerem todas as áreas dos territórios de forma a “não deixar ninguém para traz”. A natureza complexa dos déficits de acesso não vem recebendo, neste processo, a atenção necessária, que aponta para a financeirização e oligopolização crescente da prestação privada desses serviços públicos essenciais.
Não há portanto o que comemorar. Ao contrário, por isso, mais que nunca, é necessário que o governo federal oriente os bancos públicos como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para que atuem de forma a fortalecer prestadores públicos de saneamento, criando programas de apoio e linhas de financiamento que priorizem investimentos em ações de cunho estrutural e estruturantes que proporcionem a sustentabilidade da infraestrutura.
Seguimos na luta pelos direitos à água e ao saneamento. Água é direito, não mercadoria!
ENCHENTES MOBILIZAM PT-RS POR REESTATIZAÇÃO DE COMPANHIA DE ÁGUA PRIVATIZADA POR LEITE
O PT do Rio Grande do Sul se mobilizou após as enchentes do estado para tentar rediscutir a privatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), antiga estatal gaúcha privatizada pelo governador Eduardo Leite em 2021.
A estatal foi vendida no final de 2022 por R$ 4,15 bilhões para o Grupo Aegea. Na época, 317 dos 497 municípios contratavam os serviços da empresa.
Em Canoas, município da região metropolitana muito afetado pelas enchentes, a Câmara dos Vereadores aprovou por 19 votos a 0 a criação de uma comissão especial para municipalizar o abastecimento de água na cidade. O município é um dos 317 dos 497 do estado atendidos pela empresa.
“Este pedido justifica-se pelo fato que a municipalização do abastecimento de água em nossa cidade é uma medida imprescindível, dado o desempenho insatisfatório demonstrado pela Corsan na gestão durante os períodos de crise”, diz o pedido, formulado pelo vereador Emílio Neto (PT).
GOVERNADOR DO PIAUÍ ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROPOSTA QUE VISA AUTORIZAR A LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA AGESPISA
O Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa proposta que visa autorizar a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA (Proposta de Lei Complementar nº 8, de 3 de julho de 2025, Mensagem nº 114/2025). Não satisfeito em privatizar a empresa o governador quer colocar uma “pá de cal” em qualquer possiblidade da AGESPISA continuar existindo e ataca de forma dura os trabalhadores e trabalhadores que durante anos fizeram o possível e impossível para garantir água e esgotamento sanitário para a população do estado, independentemente dos governantes de plantão.
A proposta não prevê nenhuma garantia de manutenção dos contratos de trabalho, como consta no parágrafo único alterado do art. 4º, vedando explicitamente a sucessão de obrigações trabalhistas.
O ONDAS se manifesta de forma contundente contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores e a população piauiense.
A EXPECTATIVA DO MERCADO SOBRE QUANDO A COPASA COMEÇARÁ PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
Interlocutores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representantes do mercado financeiro acreditam que tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o referendo obrigatório para privatização de estatais quanto o Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) devem ser votados e aprovados pelos deputados estaduais em agosto, ou, no mais tardar, no início de setembro. A previsão se baseia na velocidade do trâmite atual e em um consenso construído entre a maioria dos parlamentares sobre a inevitabilidade da privatização da Copasa.
A expectativa é que a análise das propostas não avance antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana. Dessa forma, os projetos devem permanecer sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao menos até o início de agosto.
PRIVATIZAÇÃO EM MINAS: INDENIZAÇÃO DE MARIANA SERIA USADA PARA VIABILIZAR CONCESSÃO DE BLOCO DE SANEAMENTO COM R$ 7,5 BILHÕES DE APORTE EM 200 CIDADES
O governo de Minas Gerais estrutura para leiloar no próximo ano a concessão dos serviços de saneamento de um bloco de cerca de 200 municípios que estão na região de influência da Bacia do Rio Doce. Embora não seja caracterizado como uma PPP (Parceria Público-Privada), o projeto vai contar com um aporte de R$ 7,5 bilhões, previsão que, para o Executivo mineiro, vai gerar o interesse, inclusive, de grupos internacionais no certame.
O plano de estruturação foi detalhado à Agência iNFRA pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões. O desembolso bilionário virá do acordo fechado entre o Poder Público e a mineradora Samarco como parte de indenização pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), que ocorreu em 2015. A previsão inicial já era de que, do lado mineiro, R$ 7,5 bilhões fossem destinados à universalização do atendimento de água e esgoto na bacia.
A partir disso, a decisão do governo estadual é de injetar o montante num bloco de saneamento privatizando os serviços na região onde os serviços de Governador Valadares já foram entregues à Aegea.
Segundo Simões, o dinheiro será liberado num fluxo de sete anos, obedecendo o cronograma de pagamentos da Samarco, joint venture da BHP Brasil e Vale. O dinheiro não irá transitar no orçamento estadual, fluindo da conta judicial diretamente para a concessão, que precisará cumprir critérios contratuais para ter acesso aos recursos.
EM UM ANO, CASOS DE HEPATITE A SALTAM 54,5% NO BRASIL; FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO É UM DOS PRINCIPAIS FATORES DE RISCO PARA A DOENÇA
Em apenas um ano, o Brasil registrou um aumento de 54,5% nos casos de hepatite A, doença transmitida principalmente pela falta de saneamento básico e pela precariedade de higiene. Segundo o mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, a taxa de incidência passou de 1,1 para 1,7 caso por 100 mil habitantes em 2024, na comparação com o ano anterior.
As regiões sul, sudeste e centro-oeste foram as que puxaram esse aumento. No Sul, por exemplo, a taxa chegou a 3,3 casos por 100 mil habitantes, um salto de 50%. No Sudeste, o crescimento foi de 57,1%, e no Centro-Oeste, o número de casos subiu 350% em relação a 2023. Importante notar que estas regiões tem maior cobertura dos serviços de saneamento, mas é justamente a população mais vulnerável que não tem serviços adequados.
Esta edição especial do Boletim Epidemiológico faz parte dos recentes esforços coordenados pelo Ministério da Saúde dirigidos ao combate às hepatites virais dos quais faz parte a publicação do Guia para a Eliminação das Hepatites Virais no Brasil.
Esses números corroboram a avaliação de que a privatização dos serviços de saneamento no Brasil não avança na universalização e pioram o quadro de doenças caudadas por falta de saneamento.
META DA CERB É BENEFICIAR MAIS DE 55.400 PESSOAS DE COMUNIDADES RURAIS COM PROGRAMA PIONEIRO DE ÁGUA POTÁVEL
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, empresa pública responsável por projetos e obras de saneamento e recursos hídricos com foco na zona rural e no semiárido baiano, levará água potável para as localidades rurais de 66 municípios com a fundação de mais três Centrais do Projeto Bahia que Produz e Alimenta. Serão usados 41 milhões de dólares do Banco Mundial.
Um das ações da CERB é prestar apoio às associações comunitárias apoiando a organização e atuação das Centrais para viabilizar sistemas rurais sustentáveis de abastecimento de água
CÂMARA PODE VOTAR PL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANTES DO RECESSO, PROJETA RELATOR
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do Projeto de Lei do licenciamento ambiental, afirmou ter recebido a sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o polêmico texto poderá ser votado ainda antes do recesso, marcado para iniciar no dia 18 de julho. A projeção foi dada ao jornal O Globo nesta quinta-feira 3.
A Câmara, disse, tem “disposição” para votar o texto entre os dias 16 e 17 de julho. A expectativa inicial é de que a medida fosse analisada apenas no segundo semestre.
Mais de 350 organizações e movimentos sociais assinam manifesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que estraçalha o licenciamento ambiental no país, e pedem que ele não seja votado na Câmara dos Deputados. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao relator do projeto, deputado Zé Vitor, e ao líder do governo, deputado José Guimarães, a outras lideranças parlamentares e a representantes do Executivo.
A diversidade de signatários mostra o tamanho do risco representado pelo projeto: ambientalistas, cientistas, juristas, profissionais da saúde, e representantes de movimentos sociais e de comunidades indígenas e tradicionais, entre outros. O projeto de lei representa a derrocada de mais de 40 anos de construção da legislação ambiental. Além de ser juridicamente insustentável, compromete fundamentos constitucionais da política ambiental e viola direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
As organizações signatárias, entre elas APIB, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Comissão Arns, CONAQ, CUT, Frente Parlamentar Ambientalista, Ibase, Instituto Ethos, MAB, MST, SBPC e Observatório do Clima, defendem que o PL 2159 não seja pautado na Câmara dos Deputados
FALIDA, THAMES WATER SE RECUSA A RECUPERAR BÔNUS PAGOS COM EMPRÉSTIMO DE EMERGÊNCIA DE £ 3 BILHÕES
A Thames Water, maior empresa privada de água e esgoto da Inglaterra, pagou quase £ 2,5 milhões de bônus aos seus dirigentes usando recursos de um empréstimo de emergência que deveria ser usado para manter a empresa de serviços públicos falida à tona. Como aqui no Brasil, o capital recompensa bem os gestores que garantem os seus interesses.
Segundo informa o jornal The Guardian, o controverso empréstimo de £ 3 bilhões, que visava estabilizar as finanças da empresa, tem uma taxa de juros de 9,75%, mais taxas e foi concedido por fundos de hedge, bancos e outras grandes empresas de investimento às quais a empresa já deve cerca de £ 11,5 bilhões, incluindo Aberdeen, M&G, Elliott Management e Invesco. Estes mesmos credores são agora os principais concorrentes à aquisição formal da Thames em troca de mais £ 5,3 bilhões em investimentos de capital e dívida . Eles foram forçados a intervir para evitar que a Thames Water entrasse em colapso e fosse objeto de intervenção com uma nacionalização temporária..
Privatizada em 1989 pelo governo neoliberal de Margareth Thatcher, a Thames Water, que atende 16 milhões de clientes em Londres e no sudeste da Inglaterra, super endividada, apresenta elevadas perdas, não consegue assegurar a regularidade do abastecimento de água e é responsável por episódios frequentes de poluição por esgotos. Recursos que deveriam ter sido aplicados em investimentos para melhorar o seu desempenho foram usados para pagar dividendos aos acionistas e bônus para seus dirigentes.
Leia a matéria do Guardian.
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