O ONDAS vem a público conjuntamente com todas as entidades de defesa do meio ambiente, de defesa dos direitos humanos e de defesa a todas as formas de vida, manifestar repúdio ao PL n. 2159/2021 – o PL da Devastação.
Repercutindo a nota da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, nós, do ONDAS temos muita preocupação com os impactos ao meio ambiente, à saúde pública e aos direitos humanos à água e ao saneamento, decorrentes do risco do desmonte do sistema de licenciamento ambiental promovido pela bancada ruralista e os defensores dos negócios poluidores – mineração, extração abusiva de água, indústria fóssil, e que atuam como deputados e senadores no Congresso Nacional atual.
Este PL da Devastação promete conferir “celeridade e segurança jurídica”, mas, na prática, provoca o esvaziamento do licenciamento ambiental e da política pública de meio ambiente no Brasil. Segundo a ABRASCO, entre os dispositivos mais alarmantes, destacam-se a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração de regularidade por parte do próprio empreendedor – bom para negócios poluidores, que não precisam mais se submeter a análises criteriosas dos impactos ambientais que vão provocar sobre o meio ambiente e sobre as comunidades.
Outro destaque é a dispensa de licenciamento para diversas atividades com impacto relevante; e a limitação da atuação das instituições que zelam por populações indígenas, quilombolas, unidades de conservação e bens culturais.
O PL da Devastação aumenta a precariedade na aplicação da consulta livre, prévia e informada (CLPI), desconsiderando o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de participarem efetivamente dos processos decisórios que impactam seus territórios.
O PL da Devastação passa por cima da complexidade territorial, sanitária e ecológica do país. Desmonta mecanismos de avaliação técnica, de participação pública e de controle social.
O PL da Devastação compromete diretamente o direito à saúde e à segurança de populações vulneráveis – principalmente na Amazônia, no Cerrado e em outras áreas de expansão do agronegócio, da mineração, da indústria de petróleo.
O PL da Devastação é bom para quem polui, e ruim para todo o resto!
O ONDAS defende o licenciamento ambiental, porque não é entrave ao desenvolvimento, mas instrumento democrático para assegurar que as políticas, programas e projetos ocorram com justiça socioambiental e respeito à vida.
Parabéns pela publicação