Autores: Alex M. S. Aguiar e Frank G. Bernardes
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RESUMO
O artigo discute a insuficiência dos indicadores quantitativos empregados para monitorar a universalização do abastecimento de água no país. É fundamentado na análise descritiva de conteúdo a partir de uma pesquisa na WEB de notificações publicadas na mídia (sites de jornais, revistas, blogs, canais no YouTube e outros) de episódios de paralisações no abastecimento de água na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais. Foram transcritos relatos dos usuários afetados, descrevendo suas percepções acerca de aspectos relacionados à essencialidade da água para o cotidiano da vida das pessoas; os riscos associados aos usuários acometidos de agravos à saúde; aos impactos econômicos às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica; e ao descumprimento de obrigações regulatórias pelo prestador do serviço e de atribuições fiscalizatórias do regulador do serviço. Essas dimensões apuradas por meio de abordagens qualitativas não são devidamente capturadas pelos indicadores quantitativos empregados no monitoramento da meta obrigatória de universalização do abastecimento de água estabelecida pela Lei nº. 11.445/2007 para o ano de 2033, criando um conflito para adjetivação do acesso ao serviço com os atributos normativos dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) e com a definição de acesso adequado adotada pela Organização Mundial da Saúde (WHO) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no monitoramento do ODS 6.1, que consiste da universalização do acesso à água até o ano de 2030. Assim, discute-se a necessidade de incorporação de métodos qualitativos ao processo de monitoramento da meta de universalização do abastecimento de água no país.
