Destaques – 9 a 15 de agosto de 2025
Moradores da capital de SP reclamam da cobrança da tarifa de esgoto
FGTS desprezou saneamento em 2024
Mateus Simões quer vender Copasa e avalia consequências de adiar votação de PEC do Referendo
O desafio de controlar com regulação o oligopólio do saneamento
Novos diretores da ANA aprovados no Senado
Blumenau decide revogar polêmico aditivo no contrato do esgoto com a BRK
BRK tenta reverter na Justiça revogação de aditivo do contrato de esgoto em Blumenau
Falta de saneamento básico leva mais de 80 mil idosos à internação no Brasil
Como a Nestlé contaminou duas das suas águas com microplásticos
Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento será realizada em Brasília
Brasil busca na experiência chinesa soluções para saneamento e gestão de resíduos
Fracassam as negociações em Genebra do tratado global vinculante para combater a poluição plástica
MORADORES DA CAPITAL DE SP RECLAMAM DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO
Reportagem do SP1 mostra que Sabesp cobrou taxa de disponibilidade de 350 mil imóveis para conectar esgoto residencial à rede da companhia. Moradores querem explicação da Sabesp.
FGTS DESPREZOU SANEAMENTO EM 2024
Divulgado no último mês de julho, o Relatório de Gestão do FGTS de 2024 traz informações que confirmam a injustificável decadência do Fundo como fonte de financiamento dos investimentos dos serviços de saneamento básico.
A execução do Orçamento Operacional de 2024 atingiu R$ 131,2 bilhões e foi a maior na história do Fundo. Deste valor os contratos de financiamento de habitação ficaram com R$ 121,4 bilhões (96%) e as contratações de saneamento não chegaram a 3%.
Este Orçamento de Aplicação destinou ao Programa Saneamento Básico para Todos uma inicialmente R$ 6 bilhões, dos quais foram contratados apenas 58%, ou seja R$ 3,45 bilhões, desses, apenas R$ 1,15 bilhões com prestadores públicos e os restantes R$ 2,30 com prestadores privados.
Em dezembro de 2024, a carteira de crédito das operações de financiamento de saneamento básico contratadas pelo FGTS em situação de desembolso ou retorno apresentou um saldo de R$ 23,37 bilhões, valor correspondente ao total dos débitos dos tomadores com o Fundo. No exercício o FGTS desembolsou para os tomadores de crédito (prestadores de serviços com operações financiadas) apenas R$ 2,55 bilhões enquanto o total dos retornos pagos pelos tomadores no ano foi de R$ 6,03 bilhões.
Os números confirmam um claro descomprometimento do FGTS com o financiamento do saneamento básico.
Leia a íntegra do artigo de Marcos Montenegro sobre o assunto.
MATEUS SIMÕES QUER VENDER COPASA E AVALIA CONSEQUÊNCIAS DE ADIAR VOTAÇÃO DE PEC DO REFERENDO
O vice-governador de Minas Gerais Mateus Simões (Novo) disse, nesta terça-feira (12/8), que a intenção do governo do estado é vender a Copasa. No caso da Cemig, ele falou que a intenção seria, de fato, entregar o controle ao governo federal através da federalização. Contudo, para os dois casos, Simões considera essencial aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com a exigência de um referendo para alterar a estrutura societária das estatais mineiras.
O DESAFIO DE CONTROLAR COM REGULAÇÃO O OLIGOPÓLIO DO SANEAMENTO
Na última terça-feira (5), a Aegea consolidou seu domínio exclusivo sobre o saneamento paraense ao vencer a licitação do Bloco C. Com isso, a empresa se tornou a única concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em todo o estado do Pará pelos próximos 40 anos, após já ter conquistado os Blocos A, B e D em abril.
Esse monopólio regional não é exceção, mas, sim, reflexo de uma tendência nacional que se desenha desde 2020, quando o setor foi aberto à iniciativa privada. Cinco anos depois, o cenário revela uma concentração impressionante: levantamento de final de 2024 indica que apenas quatro empresas controlam 84% dos serviços privados de saneamento no Brasil.
Leia artigo de Luiz Alberto Rocha, professor associado da Faculdade de Direito da UFPA (Universidade Federal do Pará) e advogado, para a Folha de São Paulo.
NOVOS DIRETORES DA ANA APROVADOS NO SENADO
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta 3ª feira (12.ago.2025), as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a direção da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Foram sabatinados Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva.
Leonardo Góes Silva foi presidente da Embasa até dezembro de 2023, quando foi exonerado. Para alguns a posição de diretor da ANA fez as vezes de prêmio de consolação pela perda da direção da empresa estadual baiana.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a trajetória profissional de Larissa Oliveira Rêgo revela “fortes ligações” com figuras de extrema direita, o que “levanta preocupações” sobre sua “adequação” para ocupar o cargo.
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BLUMENAU DECIDE REVOGAR POLÊMICO ADITIVO NO CONTRATO DO ESGOTO COM A BRK
A prefeitura de Blumenau vai revogar o polêmico quinto aditivo do contrato de concessão do sistema de esgoto firmado com a BRK Ambiental. A decisão foi tomada nas últimas horas pelo prefeito Egidio Ferrari (PL), que anunciou a medida pelas redes sociais com base nos resultados de uma auditoria técnica contratada pelo Samae em 2023, e ocorre em um momento em que o poder público vem sendo pressionado sobre o assunto.
Na prática, a revogação, feita de forma unilateral, cancela o reajuste adicional de 10,72% na tarifa do esgoto coletado e tratado via tubulação. Também impede que moradores sem acesso à rede sejam obrigados a pagar a taxa da coleta feita por caminhões e permite a contratação de qualquer empresa que preste o serviço de fossa e filtro – que com o aditivo ficaria somente a cargo da BRK.
BRK TENTA REVERTER NA JUSTIÇA REVOGAÇÃO DE ADITIVO DO CONTRATO DE ESGOTO EM BLUMENAU
Como já era de se imaginar, a BRK Ambiental foi à Justiça para tentar reverter a revogação do quinto termo aditivo do contrato de concessão do sistema de esgoto em Blumenau. A empresa protocolou na manhã desta segunda-feira (11) um pedido de liminar reivindicando a suspensão imediata da decisão, confirmada em um decreto municipal baixado na última sexta-feira (8) pelo prefeito Egidio Ferrari (PL).
FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO LEVA MAIS DE 80 MIL IDOSOS À INTERNAÇÃO NO BRASIL
Mais de 80 mil idosos foram internados no Brasil, em 2024, por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), segundo levantamento do Instituto Trata Brasil (ITB), com base em dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). O total de internações por essas enfermidades chegou a 344 mil no período, com pessoas acima de 60 anos representando 23,5% do número.
Os dados também mostram que, das 11.554 mortes registradas por DRSAI no ano passado, 8.830 ocorreram entre idosos, o equivalente a 76,4% do total. O estudo aponta que a ausência de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto favorece a transmissão de doenças e impacta especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
COMO A NESTLÉ CONTAMINOU DUAS DAS SUAS ÁGUAS COM MICROPLÁSTICOS
Contrex e Hépar são duas marcas de água mineral natural vendidas pela multinacional Nestlé. Uma investigação do Gabinete Francês da Biodiversidade chegou à conclusão que estas continham taxas “exorbitantes” de microplásticos.
De acordo com o estudo, revelado pelo Mediapart, a Nestlé deixou quantidades significativas de garrafas de plástico “empilhadas descontroladamente” nas imediações das suas próprias fontes e estas acabaram por contaminar o solo e a água circundante.
O resultado foi que em alguns dos furos destas duas marcas de águas foram detetados níveis de microplásticos entre cinco a quase quase 3.000 vezes acima do normal.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO SERÁ REALIZADA EM BRASÍLIA
O Brasil produz anualmente cerca de 80 milhões de resíduos sólidos, mas apenas cerca de 4% desse total é reaproveitado ou reciclado. Para debater esse cenário, buscando formas mais eficientes de gestão, será realizado na capital federal um dos mais importantes eventos internacionais sobre resíduos sólidos e saneamento. O evento ocorre entre 26 e 29 de agosto e deve atrair mais de 15 mil participantes presencialmente e 20 mil virtualmente.
O tema focal do encontro é o impacto da gestão do setor ante o agravamento das mudanças climáticas. A Conferência, a CIRSOL, será realizada no Museu Nacional da República e no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade.
BRASIL BUSCA NA EXPERIÊNCIA CHINESA SOLUÇÕES PARA SANEAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS
A universalização dos serviços de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos no Brasil é uma meta que ainda enfrenta dificuldades econômicas e sociais para ser alcançada. A fim de promover um diálogo produtivo e identificar potenciais sinergias para o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis no Brasil, o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta segunda-feira (11), de uma reunião de alto nível com o Departamento de Conservação de Recursos e Proteção Ambiental da República Popular da China.
A agenda, sediada na Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), trouxe a oportunidade de aprofundar aprendizados com a experiência chinesa, considerando o papel estratégico de instrumentos como o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) na atração de investimentos e no fomento a projetos de impacto regional.
FRACASSAM AS NEGOCIAÇÕES EM GENEBRA DO TRATADO GLOBAL VINCULANTE PARA COMBATER A POLUIÇÃO PLÁSTICA
Esgotou-se em Genebra, nesta sexta, 15/08, a segunda parte da quinta rodada de negociações patrocinadas pela ONU, supostamente a última, sem êxito, por falta de acordo.
A causa principal da interrupção foi uma divisão profunda entre os países que defendem a inclusão de limites legais à produção de plásticos e aqueles que preferem medidas voluntárias centradas em reciclagem e gestão de resíduos plásticos. Um rascunho de acordo apresentado pela coordenação dos trabalhos foi criticado por falta de ambição e ausência de obrigações vinculantes e rejeitado por cerca de 80 países.
Organizações como Greenpeace e representantes indígenas alertam que o texto favorece interesses petroquímicos em detrimento da saúde pública e do meio ambiente. Também foi destacado um estudo da The Lancet, mostrando um impacto global estimado de £1,1 trilhão em danos à saúde por ano, especialmente afetando crianças — o que torna ainda mais urgente um tratado robusto.
Mas está difícil superar a posição dos países produtores de petróleo, Estados Unidos, Arábia Saudita e outros, articulados com as indústrias petroquímicas e de plásticos que rejeitam cláusulas vinculantes para os países, incluindo metas de redução da produção e restrição ao uso de substâncias químicas danosas à saúde na produção.
A WWF Brasil divulgou crítica à postura omissa da delegação do governo brasileiro na defesa de um tratado com metas ambiciosas.
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