Autor: Marcos Helano Fernandes Montenegro*
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Divulgado no último mês de julho, o Relatório de Gestão do FGTS de 2024 traz informações que confirmam a injustificável decadência do Fundo como fonte de financiamento dos investimentos dos serviços de saneamento básico.
A execução do Orçamento Operacional de 2024 atingiu R$ 131,2 bilhões e foi a maior na história do Fundo. Deste valor os contratos de financiamento de habitação ficaram com R$ 121,4 bilhões (96%) e as contratações de saneamento não chegaram a 3%.
Este Orçamento de Aplicação destinou ao Programa Saneamento Básico para Todos uma disponibilidade inicial de R$ 6 bilhões mas foram contratados apenas 58% deste total, ou seja R$ 3,45 bilhões, dos quais apenas R$ 1,15 bilhões com prestadores públicos e os restantes R$ 2,30 com prestadores privados.[1]
Em dezembro de 2024, a carteira de crédito das operações de financiamento de saneamento básico contratadas pelo FGTS em situação de desembolso ou retorno apresentou um saldo de R$ 23,37 bilhões, valor correspondente ao total dos débitos dos tomadores com o Fundo. No exercício o FGTS desembolsou para os tomadores de crédito (prestadores de serviços com operações financiadas) apenas R$ 2,55 bilhões enquanto o total dos retornos pagos pelos tomadores no ano foi de R$ 6,03 bilhões.
Os números confirmam um claro descomprometimento do FGTS com o financiamento do saneamento básico.
Não é por falta de recursos que este fato ocorre: o relatório de gestão informa que R$ 173,8 bilhões das disponibilidades do Fundo estavam ao final de 2024 aplicadas em carteiras de Títulos Públicos Federais (TPF), ao invés de financiar investimentos finalísticos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Não é também por falta de prestadores de saneamento em condições de tomar os financiamentos do FGTS. Várias companhias estaduais e municipais de saneamento apresentam capacidade de endividamento e precisam de recursos para avançar rumo à universalização e a serviços mais eficientes.
Assiste razão, portanto, aos que afirmam que escassez de recursos para financiamento é provocada artificialmente e visa criar um ambiente favorável ao avanço da privatização.
Os recursos do FGTS consistem em poupança dos trabalhadores brasileiros. São uma fonte segura, barata e em moeda nacional para o financiamento das políticas públicas de habitação, saneamento, infraestrutura e transporte urbano.
É urgente superar as dificuldades que impedem a dinamização e ampliação do financiamento dos investimentos em saneamento básico pelo FGTS, em especial para os prestadores públicos.
[1] Relatório de Gestão do FGTS 2024.
Disponível em: https://www.fgts.gov.br/Documents/RELATORIO_GESTAO_FGTS_2024.pdf
* Marcos Helano Fernandes Montenegro – Coordenador de Comunicação do Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. Engenheiro civil, Mestre em engenharia urbana e de construções civis. Foi diretor de serviços estaduais e municipais de água e esgoto, regulador de serviço público e diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.