Destaques – 20 a 26 de setembro de 2025
Projeto de autoria do governador que autoriza privatização da Copasa MG chega à Assembleia de Minas
MG licita novo bloco de saneamento no início de 2026, com 80 municípios
Entenda por que Zema quer vender Minas Gerais
SP: Como a Sabesp agrava a crise hídrica
Sabesp penaliza mais periferias ao reduzir pressão d’água; especialistas defendem alternativas
No Mato Grosso do Sul, concessionárias da Aegea poluem com esgoto bruto
Funcionários da Compesa criticam privatização dos serviços de água e esgoto em Pernambuco
Gari receberá indenização por não ter banheiro nem refeitório durante a jornada
Podcast: Justiça Climática é Justiça Social
Manual do Governo Federal organiza propostas de saneamento em áreas rurais
Na Associação Brasileira de Imprensa, ONDAS defende direitos humanos à água e ao saneamento e critica privatização dos serviços no Brasil
“Quem fala de saneamento, também fala de saúde e meio ambiente”, destaca Joseildo Ramos
Terra já rompeu 7 de seus 9 limites planetários, mostra novo relatório; oceanos entram na ‘zona de perigo’
Workshop As Margens dos Rios em Cena: um diálogo Brasil e Colômbia
ONDAS participará da “Casa do Saneamento”
IV Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia
PROJETO DE AUTORIA DO GOVERNADOR QUE AUTORIZA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA MG CHEGA À ASSEMBLEIA DE MINAS
O Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Copasa, foi recebido pela Assembleia Legislativa e lido em Plenário nesta quinta-feira (25/9/25),
Segundo o governador Romeu Zema, o projeto se justifica pela dificuldade da empresa e de seu controlador – o Estado – fazerem frente aos investimentos necessários para cumprir as metas de saneamento constantes do novo marco legal do setor, sancionado em 2020. Ou seja, mais uma vez, a lei 14.026 está sendo usada como justificativa para alienar o patrimônio público.
Diz a mensagem do governador que o “novo marco” prevê a obrigatoriedade de celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, para a prestação do serviço de saneamento básico, “vedando a utilização de contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”.
Afirma o governador que a Copasa atualmente presta seus serviços em 640 municípios mineiros, dos quais 353 apenas com o fornecimento de água potável, sem serviço de coleta de esgoto. Um terço dos contratos com os municípios vencerá nos próximos dez anos e esses documentos não poderão ser renovados em razão da vedação trazida pela legislação federal.
Verifica-se que a intenção do governo Zema é adotar a mesma opção inconstitucional que foi usada na alienação da Corsan RS: transformar contratos de programa em contratos de concessão com aditamento de prazo sem a licitação exigida pelo artigo 175 da Constituição Federal.
A licitação da venda da estatal mineira não se confunde com a licitação das concessões exigida pela Constituição!
Informe-se aqui.
MG LICITA NOVO BLOCO DE SANEAMENTO NO INÍCIO DE 2026, COM 80 MUNICÍPIOS
A PPP (Parceria Público-Privada) para o saneamento das regiões dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, no Norte de Minas Gerais, deve ter seu edital lançado até o fim de outubro.
A licitação da PPP chamada de Água dos Vales deve ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2026 e pode ser até próxima do processo de privatização da empresa. Mas a decisão do governo foi por fazer com que eles sigam em paralelo.
ENTENDA POR QUE ZEMA QUER VENDER MINAS GERAIS
Para entregar nosso patrimônio para aliados (um deles citado nas investigações de ligações entre a Faria Lima e o PCC), o governador tenta derrubar referendo que prevê consulta popular para desestatização de estatais.
Zema amava André, que amava Guilherme, que amava João Carlos, que amava a Faria Lima, que não amava ninguém. É uma quadrilha e não envolve amor, como a poesia do nosso conterrâneo sugere. A tentativa do governador de desestatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é mais que cilada: é caso de polícia e precisa ser investigada.
Leia artigo de Bella Gonçalves, Deputada Estadual de Minas (PSOL), no jornal O Tempo.
SP: COMO A SABESP AGRAVA A CRISE HÍDRICA
Enquanto lucra mais com o consumo elevado, a companhia ignora políticas permanentes de uso racional e combate às perdas. Agora que reservatórios chegaram a níveis críticos, reduz fornecimento, penaliza população e mostra como lógica privatista afronta o interesse público.
Leia artigo de Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, para o Outras Palavras.
SABESP PENALIZA MAIS PERIFERIAS AO REDUZIR PRESSÃO D’ÁGUA; ESPECIALISTAS DEFENDEM ALTERNATIVAS
Segundo Amauri Pollachi, membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), a medida deve penalizar de forma mais acentuada áreas das periferias de São Paulo, que sofrem com lacunas de regularização no abastecimento de água e já passam por uma redução de pressão “praticamente contínua” por parte de Sabesp.
Pollachi explica que “se existem moradias localizadas no alto de um morro, torna-se muito difícil garantir, conforme as exigências da agência reguladora, que essas residências recebam um MCA de pressão, o que, na prática, equivale a uma pressão quase nula, extremamente baixa. É extremamente difícil garantir isso”. MCA é a sigla para Metro de Coluna d’Água, que é uma unidade de medida utilizada em sistemas hidráulicos, em que um MCA corresponde à pressão exercida por uma coluna de água que está em queda de um metro de altura.
NO MATO GROSSO DO SUL, CONCESSIONÁRIAS DA AEGEA POLUEM COM ESGOTO BRUTO
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar o lançamento irregular de resíduos no córrego Araras, em Rio Brilhante. A medida tem como alvo a empresa Ambiental MS Pantanal SPE S.A., responsável pela operação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do município.
O caso veio à tona após fiscalização da Polícia Militar Ambiental, realizada em junho passado, que identificou falhas no tratamento do esgoto e presença de poluentes acima do permitido. O relatório apontou alterações nos parâmetros de qualidade da água, com destaque para índices elevados de coliformes termotolerantes e de fósforo total, indicando risco de contaminação fecal e possibilidade de desequilíbrio ecológico. A empresa foi multada em R$ 315,6 mil pelo Instituto de Meio Ambiente do MS.
Já na capital do MS, Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga denúncias de irregularidades na operação da Estação Elevatória de Esgoto, administrada pela Águas Guariroba S.A., também concessionária controlada do grupo Aegea. Relatos e registros indicam transbordamentos de esgoto em vias públicas e despejo de efluentes não tratados na nascente do Córrego Lajeado. A concessionária alega que os problemas são causados por obstruções provocadas por terceiros e cita inviabilidade técnica para ampliação da rede. O MPMS, que não aceita as justificativas, solicitou apoio técnico e move ação civil pública contra a empresa por poluição ambiental.
Aqui a posição do Sindágua MS sobre o desempenho de Água de Guariroba em Campo Grande.
FUNCIONÁRIOS DA COMPESA CRITICAM PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM PERNAMBUCO
Sob críticas de funcionários da Compesa e com apoio do BNDES, o Governo de Pernambuco publicou em 12/09/2025o edital para a concessão parcial dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, com a entrega das propostas marcada para 11 de dezembro de 2025 e a realização do leilão uma semana depois, em 18 de dezembro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A licitação inclui as concessões dos serviços em em dois blocos: Sertão (24 municípios) e RMR Pajeú (160 municípios e Fernando de Noronha).A estimativa de investimentos das duas concessões é de R$ 18,4 milhões no prazo de 35 anos.
O critério de julgamento das licitação das duas concessões será o de menor tarifa, com base no maior desconto ofertado sobre a tarifa de referência, combinado com o maior valor de outorga. Tendo em vista que há um limite de 5 % para o desconto na tarifa, na verdade o critério último e definitivo é o do maior valor de outorga. Ou seja, mais uma vez leva o contrato e também as infraestruturas existentes e o direito de faturar desde o primeiro mês, ainda que não tenha investido nada, o licitante que pagar mais pelo contrato.
A privatização não inclui produção de água potável no atacado que permanecerá com a Compesa, que fica com o risco da escassez de água.
GARI RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR NÃO TER BANHEIRO NEM REFEITÓRIO DURANTE A JORNADA
Uma gari de Goiânia receberá indenização por danos morais em razão da falta de banheiro e refeitório durante o serviço nas ruas.
Na ação, ela disse que tinha de fazer necessidades no mato ou em terrenos baldios.
A 8ª Turma aplicou ao caso a tese vinculante firmada pelo TST de que a situação viola os padrões mínimos de limpeza e higiene no trabalho.
PODCAST: JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL
Neste primeiro episódio do podcast “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um país mais sustentável, justo e igualitário”, os entrevistados são:
Eduardo Chow – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre pela UFF (dissertação sobre regulação de preço). Doutorando em Direito e Pesquisador pela UFF (tese sobre o direito ao mínimo vital de água para pessoas carentes).
Leo Heller – Engenheiro Civil; doutor em Epidemiologia pela UFMG; pós-doutorado na Universidade de Oxford (Inglaterra), no período 2005-2006. Foi Relator Especial para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) das Nações Unidas (2014-2020). É pesquisador do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas). Membro da coordenação do ONDAS. É coorganizador de Política Pública e Gestão de Serviços de Saneamento (2013), publicado pela Editora Fiocruz – em coedição com a Editora UFMG.
MANUAL DO GOVERNO FEDERAL ORGANIZA PROPOSTAS DE SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades publicou, na última semana, a versão revisada do manual técnico que orienta a apresentação de propostas do Programa de Saneamento Básico em áreas rurais pelo Brasil. O material auxilia estados, municípios, consórcios públicos e o Distrito Federal sobre os critérios e diretrizes para acesso a recursos federais destinados às ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem em localidades rurais.
O documento, aprovado por meio da Portaria MCid Nº 968 , publicada no Diário Oficial da União, detalha fundamentos técnicos, condições de elegibilidade, procedimentos e documentação necessária para a correta apresentação das propostas no âmbito de projetos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
A iniciativa visa qualificar a aplicação dos recursos públicos, promover a universalização do saneamento básico e garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população rural brasileira. Assim, a finalidade é apoiar a implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de saneamento básico em áreas rurais, incluindo soluções alternativas onde aplicável.
NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, ONDAS DEFENDE DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO E CRITICA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO BRASIL
A sessão desta quarta-feira, 24/9, do Seminário promovido pela ABI no Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente teve como tema “Água e Saneamento Como Direitos Humanos – A Resolução 64/292 da ONU”. A sessão foi aberta com o Jogral dos Bolsistas da Fiocruz – Projeto de Pesquisa Vigilância Popular em Saneamento e Saúde. O programa contou com:
- Adriana Sotero, pesquisadora da Fiocruz, que tratou do caso da concessão/privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro. .
- Vitor Soares Duque Estrada, presidente do SINTSAMA-RJ, que tratou da Água como direito fundamental e de soberania nacional.
- Leo Heller, Fiocruz e ONDAS, que tratou da Água e Saneamento como direitos humanos e a demora em recepcioná-los na Constituição brasileira.
A segunda parte da sessão contou com intervenções on-line de três deputados federais: Pedro Campos (PSB/PE), relator da PEC 6/21, a PEC da água potável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, e Joseildo Ramos (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa do Saneamento Público.
A sessão foi encerrada com as intervenções do Deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) e da deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ).
A mediação dos trabalhos foi realizada por Marcos Montenegro, Coordenador de Comunicação do ONDAS, que agradeceu o convite da ABI e elogiou a iniciativa dos debates.
“QUEM FALA DE SANEAMENTO, TAMBÉM FALA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE”, DESTACA JOSEILDO RAMOS
Saneamento público para os brasileiros em todo o território nacional. Essa foi a tônica da audiência pública promovida nesta terça-feira (23/9) pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, o deputado pautou a situação da Funasa, entidade encarregada de promover o saneamento básico nos municípios.
Durante o debate público, que contou com a participação de sindicalistas e ativistas pelo direito à água e ao saneamento, o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Alexandre Motta, fez uma exposição sobre o histórico da atuação e os desafios enfrentados pela Funasa antes, durante e depois do processo de reestruturação.
TERRA JÁ ROMPEU 7 DE SEUS 9 LIMITES PLANETÁRIOS, MOSTRA NOVO RELATÓRIO; OCEANOS ENTRAM NA ‘ZONA DE PERIGO’
O planeta já rompeu sete dos seus nove limites planetários – indicadores científicos que medem se a Terra ainda opera em condições seguras para sustentar a vida.
E a novidade no levantamento de 2025 é que a acidificação dos oceanos, que no ano passado estava “no limite”, agora entrou na lista dos processos que já ultrapassaram a fronteira de segurança
Em 2024, seis processos estavam confirmadamente em situação crítica e a acidificação aparecia como próxima de ser ultrapassada.
A constatação é de um novo estudo, feito por pesquisadores do Instituto Potsdam para Pesquisa sobre o Impacto Climático (PIK), que analisaram os processos essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental na Terra.
WORKSHOP AS MARGENS DOS RIOS EM CENA: UM DIÁLOGO BRASIL E COLÔMBIA
O Workshop As Margens dos Rios em Cena: um diálogo Brasil e Colômbia tem como objetivo debater as potencialidades e os desafios associados às intervenções em rios e suas margens, a partir de diferentes experiências no Brasil e na América Latina por universidades, poder público e comunidades.
A concepção de políticas públicas, os marcos regulatórios e a estrutura de gestão que tratam das margens de rios são temas-chave a serem discutidos no evento. Participe!
Realização: Projeto Territórios da Água (Cooperação UFABC, SVMA/PMSP e ONDAS)
Parceria de Fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Data: 02/10/2025 (quinta-feira)
Endereço do evento: Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ)
Av. Quarto Centenário, 1268, Jardim Luzitânia, São Paulo. Portão 7A | Parque Ibirapuera.
ONDAS PARTICIPARÁ DA “CASA DO SANEAMENTO”
Representantes do ONDAS se reuniram no dia 25/9 com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Ribeiro Mota, para discutir a participação do ONDAS na “Casa do Saneamento”, iniciativa da Funasa que busca consolidar-se como um espaço de convergência, diálogo e inovação para fortalecer políticas públicas e cooperação multissetorial em saneamento, saúde e meio ambiente.
O evento inaugural será realizado em Belém, no marco preparatório da COP30, simbolizando o compromisso do Brasil com a universalização do saneamento básico, a promoção da saúde e a redução das desigualdades.
O evento acontecerá entre 30 de setembro e 2 de outubro de 2025, na sede da Superintendência Estadual da Funasa no Pará – Belém/PA. Luiz Alberto Rocha e Juliano Ximenes representarão o ONDAS no evento.
IV CONGRESSO NACIONAL DE PROCESSO, CONSTITUIÇÃO E TECNOLOGIA
Acontece entre os dias 25 e 27 em Belém, no estado do Pará o IV Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia organizado pela Universidade da Amazônia (UNAMA). O tema do evento, ‘Segurança Humana e Justiça Climática como Instrumentos Garantidores dos Direitos Difusos e Coletivos na Amazônia’, reflete a necessidade de aprofundar questões jurídicas essenciais para a preservação do meio ambiente, justiça social e proteção de comunidades vulneráveis da região amazônica.
Durante três dias, especialistas, acadêmicos e estudantes se reúnem para compartilhar perspectivas e propor soluções para os grandes desafios regionais e globais. Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, participa do evento para tratar do tema: Regionalização do Saneamento Brasileiro: Análise e Perspectivas.
A programação completa está disponível em https://conheca.sereducacional.com/DIREITO-BELEM.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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