O ONDAS vem manifestar profundo pesar pelo falecimento de Catarina Albuquerque, a primeira relatora especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Catarina faleceu na terça feira, dia 7 de outubro, aos 55 anos de idade.
Catarina era membro e diretora executiva da organização Saneamento e Água para Todos – SWA, uma parceria patrocinada pelas Nações Unidas para promover os direitos à água, ao saneamento e à higiene ao redor do mundo.
Catarina era formada em Direito pela Universidade de Lisboa, fez mestrado em Direito Internacional, pelo Institut Universitaire de Hautes Etudes Internationales, e foi consultora jurídica no Gabinete de Documentação e Direito Comparado, órgão ligado ao Procurador Geral da República Portuguesa.
Entre 2004 e 2008, ela presidiu as negociações do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que a Assembleia Geral da ONU aprovou por consenso em 10 de dezembro de 2008. Participou do desenvolvimento de vários padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o Protocolo Facultativo sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, especificamente sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, e o Protocolo Facultativo sobre Venda de Crianças, Pornografia Infantil e Prostituição Infantil. Catarina de Albuquerque foi também membro de várias delegações portuguesas junto às Nações Unidas e consultora do Comité Português para o UNICEF.
Em 2008, foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para se tornar a primeira Relatora Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento. Em 2010, ela desempenhou papel central no reconhecimento destes direitos pela Assembleia Geral da ONU.
Em 2014 se juntou à SWA, e atuou com destaque para a inclusão do ODS 6 – Água e Saneamento para Todas e Todos – na lista dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030.
Leo Heller, do Conselho de Orientação do ONDAS, que sucedeu Catarina na Relatoria Especial dos DHAS entre os anos 2014 e 2020, lamentou profundamente:
“A comunidade dos direitos humanos à água e ao saneamento fica empobrecida com a partida de Catarina de Albuquerque. Tendo a sucedido na Relatoria Especial das Nações Unidas, pude conviver com ela, antes, durante e após meu mandato, e ser testemunha do legado que deixa para a permanente construção desses direitos. Catarina soube combinar perfeitamente seu conhecimento jurídico, sua capacidade de negociação e a habilidade de mobilizar pessoas, para conquistar o reconhecimento dos direitos no nível internacional e para moldar sua interpretação, da forma como a aplicamos atualmente. Sem dúvida, Catarina merece figurar como a mais importante construtora dos direitos humanos à água e ao saneamento no nível global.”
Ana Lucia Britto, coordenadora de Relações Internacionais do ONDAS, que acompanhou a visita oficial que Catarina fez ao Rio de Janeiro no ano de 2013, completa:
“Na qualidade de relatora da ONU, Catarina Albuquerque veio ao Brasil em visita oficial. Esteve em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará. No Rio de Janeiro ela foi incansável. Em dias de fortes chuvas, visitou o Complexo do Alemão e a Baixada Fluminense, conversou com moradores e movimentos sociais locais. Sua visita teve grande repercussão na mídia trazendo para o debate público as condições precárias de acesso ao saneamento básico nesses territórios.”
O ONDAS e seus parceiros e parceiras continuam na luta pela realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, e Catarina Albuquerque se faz presente, com seu legado, sua memória e sua rica inspiração.
Fontes:
https://www.sanitationandwaterforall.org/about/about-us/governance/chief-executive-officer