Destaques – 1 a 7 de novembro de 2025
Contra o povo: Deputados aprovam PEC que dispensa referendo para privatizar a Copasa
Boulos diz que Lula é contra privatização da Copasa e critica Zema
Ex-relator da ONU alerta para retrocesso com tentativa de privatização da Copasa
Conect: Léo Heller discute direitos humanos à água e ao saneamento e impactos da privatização
Águas do Rio define reajuste de até 15,89% para 27 cidades do estado
A Verdade sobre o DMAE de Porto Alegre
Comunidade em Brumadinho teme impacto sobre água com retomada da mineração
Brasil tem mais de 1,2 milhão de famílias que vivem em casas sem banheiro
Recarga de mananciais com água tratada de esgoto em cogitação
Aesbe lança novo volume da Série Universalizar com análise da evolução dos serviços de saneamento entre 2013 e 2023
Financiamento da resiliência hídrica
25 deste mês: participe da 14ª Assembleia do ONDAS
CONTRA O POVO: DEPUTADOS APROVAM PEC QUE DISPENSA REFERENDO PARA PRIVATIZAR A COPASA
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a obrigatoriedade de referendo para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A votação ocorreu nesta quarta-feira (5/11) e passou com o número mínimo necessário: 48 dos 77 deputados estaduais votaram a favor. Outros 22 parlamentares se posicionaram contra a mudança na Constituição mineira, enquanto quatro não votaram. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), não vota.
Veja aqui como votaram os deputados. Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG, explica como se deu a votação e enfatiza que: “seguimos aqui, na luta contra esse absurdo!”
O próprio site da Assembleia Legislativa repercutiu as críticas à proposta de privatização da COPASA, dando destaque aos alertas de Leo Heller, pesquisador da Fiocruz Minas e membro da coordenação do ONDAS, sobre os riscos de oligopolização da prestação privada e sobre a os casos internacionais de reestatização, que indicam que modelo privado não funciona na área.
BOULOS DIZ QUE LULA É CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA E CRITICA ZEMA
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta quarta-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
Em entrevista à Itatiaia, Boulos relatou que não houve exigência no Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados) de venda da companhia.
EX-RELATOR DA ONU ALERTA PARA RETROCESSO COM TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
O ex-relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (entre 2014 e 2020), Léo Heller, que também é membro da coordenação do ONDAS, publicou carta aberta alertando para os riscos da tentativa do governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema e Mateus Simões, de privatizar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
No documento, Heller afirma que o Executivo estadual está conduzindo um “ousado movimento legislativo”, com duas etapas: a PEC 24/2023, que revoga a exigência de referendo popular para desestatização, e o PL 4.380/2025, que autoriza a venda de parte das ações do governo, permitindo a perda do controle acionário da Copasa.
Heller destaca que a proposta “despreza os enormes riscos de violação dos direitos humanos fundamentais”, especialmente o direito humano à água e ao saneamento, reconhecido pela ONU e endossado pelo Brasil.
CONECT: LÉO HELLER DISCUTE DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO E IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO
Durante a conferência de abertura do evento “Conectando saúde pública e desigualdades urbanas no contexto das mudanças climáticas: governança para um desenvolvimento justo nas cidades brasileiras”, o Conect, realizado no auditório da ENSP/Fiocruz entre os dias 4 e 6 de novembro, o pesquisador Léo Heller, da Fiocruz Minas e integrante do ONDAS, apresentou a palestra “Saúde, mudanças climáticas, direitos humanos à água e ao saneamento”.
Ao abrir os debates do encontro, Heller propôs reflexões que dialogam com os temas que serão aprofundados ao longo dos três dias de evento. Ele defendeu que os direitos humanos à água e ao saneamento devem servir como marco analítico para pensar as políticas públicas e a política de forma mais ampla. Segundo o pesquisador, não é possível tratar desses direitos sem abordar o processo de privatização dos serviços de água e esgoto. “Senão a gente trataria apenas de uma parte do problema e das soluções”, afirmou.
ÁGUAS DO RIO DEFINE REAJUSTE DE ATÉ 15,89% PARA 27 CIDADES DO ESTADO
As tarifas de água da Águas do Rio ficarão mais caras a partir de 1º de dezembro. Ao todo, serão 27 cidades impactadas pelos reajustes, definidos em 10,97% para o bloco 1 e 15,89% para o bloco 4 de localidades (veja a divisão abaixo). Os aumentos foram anunciados neste sábado pela concessionária, que atende cerca de 10 milhões de pessoas no estado.
Acima do esperado, os percentuais foram justificados com a necessidade de compensar prejuízos pela suspensão de um acordo para desconto de 24% na compra da água junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Esse termo de conciliação havia sido assinado em 3 de outubro, mas está invalidado no momento por decisão do conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado.
A VERDADE SOBRE O DMAE DE PORTO ALEGRE
Em artigo, Raul Pont, professor e ex-prefeito de Porto Alegre, denuncia que os partidos que sustentam o governo Melo em Porto Alegre (MDB, PP, PSDB, PL e outros) aprovaram autorização na Câmara Municipal que, na prática, liquida com o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE).
Privatizando serviços essenciais por meio de “concessão” apoiada pelo BNDES, o projeto garante que o vencedor da licitação fique com a receita do fornecimento de água na capital, assumindo a operação e manutenção da rede e a coleta e o tratamento do esgoto cloacal. Mais um grande negócio do prefeito Melo contra o interesse público!
Ao DMAE caberia manter e ampliar as instalações de captação e tratamento da água bruta, toda a drenagem urbana e o sistema de proteção contra enchentes. Mas com qual orçamento? O sistema de proteção contra cheias está comprovadamente sucateado. Ou seja, o feliz vencedor do leilão ficará com o filé e o osso ficará para a população roer.
COMUNIDADE EM BRUMADINHO TEME IMPACTO SOBRE ÁGUA COM RETOMADA DA MINERAÇÃO
A mineração de ferro está de volta à região em que uma barragem da Vale, rompida em janeiro de 2019, deixou 272 mortos. Seis anos depois do maior acidente trabalhista e de um dos mais graves criemes ambientais da história do Brasil, uma comunidade teme agora que a retomada das atividades afete o abastecimento de água das casas.
A Itaminas arrendou da Vale o direito de explorar a Mina da Jangada, área contígua à do Córrego do Feijão, onde ocorreu o rompimento. A operação foi iniciada em agosto, nove meses após a assinatura do contrato. No entanto, os moradores de Jangada, que captam água de nascentes próximas à cava, têm medo de que a retomada da atividade reduza a disponibilidade do lençol freático e contamine o abastecimento das residências.
BRASIL TEM MAIS DE 1,2 MILHÃO DE FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CASAS SEM BANHEIRO
Um estudo que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 16,3 milhões de famílias brasileiras vivem em casas com inadequações como falta de banheiro (3% do total), ausência de abastecimento de água pela rede pública (17%) e de esgotamento sanitário (22%), entre outras. Elas representam quase 40% das famílias inscritas no CadÚnico (2024) e o custo estimado para superação dos problemas é de quase R$274 bilhões.
A pesquisa utilizou a base de dados referente ao ano de 2024 do CadÚnico, que reúne informações da população com renda per capita de até meio salário-mínimo, ou até três salários-mínimos como renda familiar total. Já para estimar os custos das melhorias habitacionais necessárias para superar as inadequações, foram usados valores que constam na Instrução Normativa (IN) nº 26 do Ministério das Cidades, de 2025.
O trabalho mostra que 78% das famílias que sofrem com pelo menos um tipo de inadequação habitacional são chefiadas por mulheres. As chefiadas por pessoas negras (pretas e pardas) representam 74,64% das que vivem em casas com inadequações, um percentual ainda maior do que elas representam no total das registradas no CadÚnico (68,89%).
“Os números evidenciam as múltiplas camadas de desigualdades geradas por fatores como raça e gênero, demonstrando que a falta de acesso a direitos básicos incide de formas distintas sobre a população, recaindo com mais intensidade em certos grupos”, afirmou o técnico do Ipea, Renato Balbim, que assina o estudo.
RECARGA DE MANANCIAIS COM ÁGUA TRATADA DE ESGOTO EM COGITAÇÃO
A Sabesp anunciou no início de outubro que cogita fazer a recarga de mananciais que abastecem a Grande São Paulo com água proveniente de estações de tratamento de esgoto para reforçar a disponibilidade hídrica. A companhia, entretanto, não explicou ainda como isso será feito e diz que estuda a medida.
Até o momento, o que se sabe é que a Sabesp pretende contar com 2.000 litros por segundo no Alto Cotia, a partir da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Barueri, além de 800 litros por segundo no reservatório de Taiaçupeba, vindos da ETE Suzano. O processo que será adotado ainda não foi divulgado e, segundo a companhia, tudo segue em estudo.
Coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Amauri Pollachi destaca que esse tipo de solução não é simples e, por isso, como cita abaixo, o mais correto seria ampliar a utilização de água de reuso para outros fins, não para recarga de mananciais, como forma de aumentar a disponibilidade de água potável para a população. “Para fazer uma obra como essa, não é tão fácil. As ETEs estão muito distantes de reservatórios de abastecimento público e estações de tratamento de água”, diz.
AESBE LANÇA NOVO VOLUME DA SÉRIE UNIVERSALIZAR COM ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ENTRE 2013 E 2023
A Aesbe realizou, nesta quarta-feira (5), o webinar de lançamento do Volume 11 da Série Universalizar, intitulado “Evolução dos serviços e sistemas de prestadores de serviços de saneamento associadas à Aesbe no período 2013 a 2023 – Amostra de companhias que responderam à coleta de dados agregados feita pela Aesbe, referentes ao ano de 2023”.
O evento está disponível no canal da Aesbe no YouTube e o documento pode ser acessado na íntegra no site da Aesbe.
FINANCIAMENTO DA RESILIÊNCIA HÍDRICA
A Aqua Publica Europea, entidade que congrega os prestadores públicos europeus de água e esgoto, lançou um novo documento sobre o Financiamento da Resiliência Hídrica com propostas concretas para enfrentar a crescente lacuna de investimento na gestão de recursos hídricos.
As principais propostas que o documento traz são:
- Avançar para um sistema tarifário mais calibrado
- Ampliação do regime de responsabilidade alargada do produtor
- Complementação do “Princípio do Poluidor-Pagador” com o “Princípio do Beneficiário-Pagador”
- Combinar ferramentas de financiamento tradicionais e inovadoras para apoiar investimentos que abordam o ciclo da água quebrado
- Reforçar o papel dos bancos públicos
- Promover uma solidariedade baseada na água como condição para a coesão europeia.
25 DESTE MÊS: PARTICIPE DA 14ª ASSEMBLEIA DO ONDAS
A 14ª Assembleia Geral Ordinária será realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 17h em primeira convocação, e às 17h30, em segunda convocação, com a seguinte pauta:
1 – Apreciação e aprovação das propostas da Coordenação Executiva para:
- Plano anual de atividades para 2026;
- Orçamento para 2026;
- Valores da anuidade dos associados para 2026;
2 – Outros assuntos de interesse do ONDAS.
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