Destaques – 28 de fevereiro a 6 de março de 2026
11 de março: Seminário em Brasília debate propostas necessárias e urgentes para atualização do Marco Legal do Saneamento Básico
Inscrições para II ENDHAS terminam nesta sexta (6)
Em petição, ONDAS solicita acesso a processo de delação premiada no caso Aegea
Conta de água em Goiás vai ficar mais cara a partir de abril
Águas: a privatização no Piauí, bilionária e improvisada
Reformuladas as Unidades Regionais de Água e Esgoto no estado de São Paulo: serviços municipais são os novos alvos dos incentivos à privatização
Flávio Dino, em decisão liminar, suspende a privatização da estatal paranaense de informática Celepar
Ônus de outorgas “aloprados” mostram fragilidade das modelagens das concessões também nas estradas paulistas
Governo federal qualifica Agentes Indígenas de Saneamento na Terra Indígena Yanomami
Assemae: “Privatizar não é o caminho para universalizar.”
‘Nós estamos colhendo hoje o esgotamento social e sanitário desse ciclo de desenvolvimento baseado num modelo destrutivo para a sociedade e o meio ambiente’, diz Allan de Campos sobre a luta dos povos originários no Pará
Na Inglaterra, omissão e conivência da Agência Ambiental com a poluição por esgoto bruto das empresas privadas
11 DE MARÇO: SEMINÁRIO EM BRASÍLIA DEBATE PROPOSTAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA ATUALIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
Na quarta-feira, 11 de março, das 14 às 18 horas, o auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados sediará o Seminário: Oligopolização Privada do Saneamento Básico no Brasil – Riscos e Ameaças à Universalização.
O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público liderada pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA), do ONDAS e do Coletivo Nacional do Saneamento, articulação que reúne dirigentes sindicais dos trabalhadores de água e esgoto em todo o país.
Os debates pretendem caracterizar os riscos aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e, especialmente, à universalização com foco no atendimento das populações vulneráveis do processo de privatização da prestação dos serviços de saneamento básico posto em marcha desde 2020.
O fato é que esse processo lançado pela lei 14.026 de 2020 trata os milhões de brasileiros e brasileiras empobrecidos e marginalizados sem acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como oportunidade de negócio e não como um desafio democrático cujo enfrentamento eficaz exige a promoção de estratégias adequadas baseadas em direitos humanos.
A privatização dos serviços de água e esgoto não só por meio das concessões e das PPPs mas também da venda de companhias estaduais (casos da Corsan RS e da Sabesp SP), se caracteriza por intensa financeirização com fundos de investimento dado as cartas no saneamento brasileiro, bem como por forte oligopolização com cinco grupos controlando mais de 90% dos serviços privatizados, quais sejam Aegea, Equatorial, BRK, Iguá e Águas do Brasil.
Por outro lado, a prioridade da transferência da prestação para as empresa privadas, usando o argumento falacioso da universalização de curto prazo, deixou de lado até aqui a adaptação à mudança climática dos serviços públicos de saneamento básico, cuja oferta está cada vez mais prejudicada tanto pelo aumento da frequência e da gravidade da escassez de chuvas quanto pelas inundações cada vez mais fortes e frequentes (como recentemente ilustrado pelos casos trágicos de Ubá e Juiz de Fora em Minas Gerais).
Durante o evento, o ONDAS divulgará proposta de projeto de lei para atualização do marco legal do saneamento básico com foco em três pontos:
a) adaptação e mitigação exigidas pela mudança climática, conforme preconizado no Plano Clima, recém aprovado pelo Governo Federal;
b) direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário priorizando o atendimento das populações vulneráveis das periferias urbanas e das áreas rurais;
c) a correção de distorções nos processos de privatização da prestação dos serviços públicos de água e esgoto.
INSCRIÇÕES PARA II ENDHAS TERMINAM NESTA SEXTA (6)
As inscrições para II Encontro Nacional de Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS) terminam nesta sexta (6) O evento, que reunirá movimentos sociais, profissionais do setor e acadêmicos, tem como objetivo promover o debate interdisciplinar sobre os desafios e avanços na efetivação dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) no Brasil e na América Latina.
Nesta segunda edição, o ENDHAS consolida-se como um espaço de troca de experiências e articulação para políticas públicas, abordando temas como privatização, racismo ambiental, interseccionalidades no acesso, gestão comunitária da água, mudança climática, entre outros.
A programação contará com mesas de debate, oficinas autogestionadas, apresentação de trabalhos e atividades culturais.
O evento ocorrerá de 18 a 20 de março de 2026, na Escola Politécnica da UFBA (Salvador – BA). Aproveite esta última chance de participar do II ENDHAS e contribua para fortalecer o diálogo em torno dos direitos humanos à água e ao saneamento como pilares da saúde, da dignidade e da justiça social!
Mais informações e inscrições: https://www.even3.com.br/ii-encontro-dos-direitos-humanos-a-agua-e-ao-saneamento-630158/
EM PETIÇÃO, ONDAS SOLICITA ACESSO A PROCESSO DE DELAÇÃO PREMIADA NO CASO AEGEA
Depoimentos de colaboração feitos por dirigentes da Aegea em 2020 ao Ministério Público Federal descrevem, com riqueza de detalhes, um sistemático esquema de corrupção pelo qual a Aegea pagou vantagens indevidas a prefeitos, conselheiros de Tribunais de Contas estaduais, secretários municipais e demais agentes públicos para obter, manter ou ampliar concessões de saneamento básico em ao menos 6 (seis) estados e 20 (vinte) municípios.
As informações constam da investigação jornalística publicada pelo portal UOL em 12 de fevereiro de 2026 (Graciliano Rocha e Eduardo Militão, “Fundo do Poço: Delação de ex-gestores revela propina nas concessões de água e esgoto do Grupo Aegea”), que levantou os fatos diretamente nos documentos e anexos de acordos homologados pelo STJ.
O montante total do esquema ilícito é estimado em ao menos R$ 63 milhões, movimentados entre 2010 e 2018 por meio de pagamentos em espécie, contratos fictícios, aquisição de imóveis e de veículos de luxo em favor dos beneficiários.
Dada a gravidade dos fatos e do evidente interesse público de que os fatos sejam amplamente conhecidos e apurados, o ONDAS protocolou petição preparada pelo seu associado, Dr. Luís Alberto Rocha, ministro relator do Superior Tribunal de Justiça, dr. Raul Araújo Filho, solicitando o acesso à delação.
No caso, o sigilo vem favorecendo a impunidade de malfeitores, sejam os corruptores ou os corrompidos. Como A Semana já divulgou, Hamilton Amadeo, o CEO da Aegea à época da dos fatos revelados, foi nomeado presidente do Conselho de Administração da Copasa – MG pelo Governo Zema, função que exerceu até sua renúncia, ocorrida quando a investigação foi publicada pelo UOL e seu papel como corruptor veio à tona.
CONTA DE ÁGUA EM GOIÁS VAI FICAR MAIS CARA A PARTIR DE ABRIL
Os consumidores goianos devem preparar o bolso para um novo ajuste nos serviços de saneamento, isso porque, a partir de 1º de abril deste ano, as tarifas de água e esgoto da Saneago sofrerão um reajuste linear de 4,845%.
A medida foi oficializada após autorização dos órgãos reguladores estaduais e municipais. O aumento incide tanto sobre a tarifa de disponibilidade (custo fixo) quanto sobre o valor do metro cúbico consumido.
Com a mudança, a tarifa mínima para a categoria Residencial Normal passará dos atuais R$ 16,65 para R$ 17,46. Já para as famílias cadastradas na categoria Residencial Social, o valor fixo sobe de R$ 8,32 para R$ 8,73.
O reajuste ocorre em um momento sensível para o setor de saneamento em Goiás. O governo estadual avança na modelagem de uma Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário, que prevê a transferência da operação para a iniciativa privada. A proposta surge apesar de a Saneago apresentar indicadores que demonstram capacidade operacional e financeira para continuar executando diretamente os serviços e cumprir as metas estabelecidas pela legislação nacional de saneamento.
A discussão sobre a PPP tem gerado debates entre entidades técnicas, movimentos sociais e especialistas, que apontam a necessidade de avaliar cuidadosamente os impactos tarifários, a sustentabilidade econômica do modelo e os efeitos sobre o controle social e a universalização dos serviços. Em diversos estados brasileiros, processos de privatização ou concessão têm sido acompanhados por aumentos tarifários, mudanças contratuais relevantes e desafios na regulação.
Nesse contexto, o reajuste tarifário anunciado pela Saneago reforça a importância de ampliar o debate público sobre o futuro do saneamento em Goiás, garantindo transparência, participação social e avaliação criteriosa das alternativas disponíveis para assegurar serviços de qualidade, tarifas justas e cumprimento das metas de universalização.
ÁGUAS: A PRIVATIZAÇÃO NO PIAUÍ, BILIONÁRIA E IMPROVISADA
Em mais um caso de entrega de setor estratégico ao rentismo, modelo proposto ignora leis federais, exclui vasta parcela da população dos serviços e tem alto risco de fracasso financeiro. Como resultado, bem essencial transforma-se em mercadoria e estado pode a herdar no futuro sistema sucateado.
Adauto S. do Espírito Santo chama atenção que os “estudos” que embasaram processo de privatização da água e do esgoto do Piauí conseguiram ser de pior qualidade que os utilizados para o mesmo tipo de privatização em Sergipe, uma vez que a quantidade de material disponibilizado é mais incompleto e as inconsistências são tão graves quanto. Pelo que o autor observa dos processos de concessão, o objetivo real não é a universalização dos serviços de água e esgotos, mas a sua privatização utilizando modelos, que em suas premissas, já definem a insustentabilidade da prestação dos serviços após o período contratual. Ou seja, o objetivo é transformar a água em mercadoria, dar lucro e deixar para as populações futuras os prejuízos pelos erros atuais.
Leia artigo de Adauto, associado do ONDAS, para o Outras Palavras.
REFORMULADAS AS UNIDADES REGIONAIS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DE SÃO PAULO: SERVIÇOS MUNICIPAIS SÃO OS NOVOS ALVOS DOS INCENTIVOS À PRIVATIZAÇÃO
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a nova regionalização da política de saneamento básico do estado, reduzindo de 4 para 2 as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs). As duas URAEs abrangem:
– URAE-1: 371 municípios com serviços prestados pela Sabesp, privatizada após a regionalização;
– URAE-2: os 274 municípios restantes.
A alteração busca facilitar a aplicação do programa Universaliza SP, que mais uma vez, sob o pretexto de atingir a universalização, incentiva a privatização dos serviços hoje prestados por entidades municipais, mas a vinculação de um município a URAE necessita sua adesão formal.
A alteração também permite a criação de Subunidades Regionais de Saneamento Básico (Sub-Uraes) com base em critérios técnicos e hidrográficos.
FLÁVIO DINO, EM DECISÃO LIMINAR, SUSPENDE A PRIVATIZAÇÃO DA ESTATAL PARANAENSE DE INFORMÁTICA CELEPAR
A decisão foi tomada considerando o argumento de risco à proteção de dados, atende a ação impetrada no Supremo pelo PT e o PSOL, mas em editorial publicado em 03/03, o jornal Folha de São Paulo, confirmando sua posição de arauto dos interesses do capital financeiro, classificou a decisão de “anacronismo digital” e definiu o PT e o PSOL como legendas historicamente resistentes ao enxugamento do Estado brasileiro.
Saiba mais em matéria publicada no site do STF.
ÔNUS DE OUTORGAS “ALOPRADOS” MOSTRAM FRAGILIDADE DAS MODELAGENS DAS CONCESSÕES TAMBÉM NAS ESTRADAS PAULISTAS
Notícia da Agência São Paulo informa que o leilão de concessão do Lote Rota Mogiana, na região de Campinas, realizado em 27/02, teve como ganhador o consórcio Rota Mogiana (Azevedo & Travassos e Quimassa Infraestrutura, com a maior oferta de pagamento de outorga fixa ao Estado, no valor de R$ 1,08 bilhão. A Motiva Infraestrutura de Mobilidade (ex-CCR) ofertou o menor valor: R$ 180.285.000,00. O edital fixava como valor mínimo de outorga R$ 580 mil, o que configura um ágio por parte do consórcio vencedor de R$ 187.000%!!!
Salta aos olhos a inadequação da modelagem da concessão, feita com o pressuposto de custo de outorga de R$ 580 mil e sendo viável mesmo com este custo chegando a R$ 1,08 bilhão. Haja gordura nos valores cobrados dos usuários como pedágio!
Saiba mais na nota do UOL.
GOVERNO FEDERAL QUALIFICA AGENTES INDÍGENAS DE SANEAMENTO NA TERRA INDÍGENA YANOMAMI
O Governo do Brasil iniciou, nesta segunda-feira, 2 de março, a qualificação de 14 Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan) que atuam na terra indígena Yanomami. O curso promovido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), tem por objetivo qualificar os trabalhadores para atuarem de forma técnica, intercultural e integrada na promoção do saneamento ambiental nas comunidades indígenas, no fortalecimento das ações de abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, controle de vetores e educação ambiental.
A qualificação terá carga horária total de 80 horas, sendo 40 horas teórico-práticas e 40 horas de prática supervisionada nas próprias aldeias. Esses trabalhadores atuam em 22 aldeias do Polo Base Missão Marauiá, onde vivem cerca de 3.241 indígenas. O curso reforça a atuação dos agentes em eixos fundamentais que incluem o monitoramento da qualidade da água, operação e manutenção de sistemas de abastecimento e gerenciamento de resíduos sólidos.
ASSEMAE: “PRIVATIZAR NÃO É O CAMINHO PARA UNIVERSALIZAR.”
Essa foi a mensagem central do presidente da Assemae, Esmeraldo Pereira Santos, durante sua participação na 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.
Em sua fala, Esmeraldo reforçou que a universalização do saneamento passa pelo fortalecimento dos serviços públicos municipais, pela gestão responsável e pela construção de políticas que coloquem a população no centro das decisões.
‘NÓS ESTAMOS COLHENDO HOJE O ESGOTAMENTO SOCIAL E SANITÁRIO DESSE CICLO DE DESENVOLVIMENTO BASEADO NUM MODELO DESTRUTIVO PARA A SOCIEDADE E O MEIO AMBIENTE’, DIZ ALLAN DE CAMPOS SOBRE A LUTA DOS POVOS ORIGINÁRIOS NO PARÁ
Em entrevista para o site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) – Fiocruz, Allan de Campos, que é geógrafo, Mestre e Doutor em Geografia Humana, atualmente pesquisador de pós-doutorado na UNESP, afirma que a luta política que se trava no Pará está longe de ser uma questão local ou uma pauta exclusiva de povos originários que estariam se opondo ao desenvolvimento econômico do país em nome de suas tradições, como parte da mídia e mesmo do discurso governamental afirma.
Diz Allan que a ameaça contra a qual os movimentos indígenas da Amazônia estão lutando neste momento está presente cotidiana e estruturalmente em muitas outras realidades do país: na piora das condições de saúde em várias regiões, com foco no estado do Mato Grosso, pelo uso intensivo de agrotóxicos; na especulação fundiária que redefiniu a ocupação do solo em parte do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia para criar a nova fronteira agrícola hoje conhecida como Matopiba; na ampliação da desigualdade social em vários territórios produtores de soja; e na comida cada vez menos saudável que chega ao prato da sua família todos os dias, ‘contaminada’ tanto pelo agrotóxico das plantações quanto pelo mercúrio revolvido dos rios.
Por trás de tudo isso, incluindo as lutas atuais no Baixo Tapajós, segundo o pesquisador, encontra-se um mesmo processo: um modelo de produção de alimentos e de desenvolvimento “profundamente destrutivo”, que atende pelo nome de ‘agronegócio’. Na entrevista, Campos explica ainda o que significa transformar rios em hidrovias, reduzindo-os à concepção de uma infraestrutura logística, descreve o funcionamento da cadeia do agronegócio, analisa os interesses econômicos que estão em jogo, enfocando o papel do Estado nesse processo, e enumera estudos que há décadas mostram os efeitos desse modelo sobre a saúde da população.
NA INGLATERRA, OMISSÃO E CONIVÊNCIA DA AGÊNCIA AMBIENTAL COM A POLUIÇÃO POR ESGOTO BRUTO DAS EMPRESAS PRIVADAS
Matéria do jornal inglês The Guardian, de 01/03, destaca que a Agência Ambiental, regulador estatal, rebaixou a classificação de milhares de incidentes graves de poluição envolvendo empresas privadas de saneamento na Inglaterra sem sequer realizar inspeções para investigar. A conduta foi denunciada por Robert Forrester, que deixou a agência em janeiro passado e revelada no documentário ” Dirty Business” , do Channel 4.
Nesta mesma semana, The Guardian informou que a empresa privada South East Water foi multada em £ 22,5 milhões pelo regulador Ofwat devido a repetidas falhas no abastecimento de água em Kent e Sussex entre 2020 e 2023, que afetaram mais de 280.000 pessoas. Em janeiro passado, a Ofwat havia iniciado uma investigação separada sobre uma série de interrupções no abastecimento de água antes do Natal, que deixaram dezenas de milhares de moradores de Kent e Sussex sem água por até uma semana.
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