É HORA DE RESISTIR: SERVIÇOS MUNICIPAIS ESTÃO AMEAÇADOS
As belezas naturais da Serra Gaúcha neste outono de 2026 compõem um cenário de sonho no qual, em Caxias do Sul, se realiza mais um encontro nacional dos serviços municipais de água e esgoto.
Local propício para tratar de temas de uma pauta atual bastante desafiadora, a exemplo da implementação de medidas de adaptação e mitigação da mudança climática ou da efetiva implantação da tarifa social beneficiando todas as famílias que a ela tem direito legal.
Mas, infelizmente, na atual conjuntura é o pesadelo da privatização que assola os prestadores públicos dos serviços de saneamento básico e seus usuários.
Os ataques aos SAAEs e às companhias municipais de saneamento se iniciaram há três décadas com privatizações no interior de São Paulo e no litoral fluminense. Mas foi a partir do golpe que depôs a presidente Dilma Roussef e da subsequente aprovação da Lei 14.026/2020, que prevaleceu a política privatista no saneamento básico, que vem avançando com amplo apoio do BNDES.
Sempre usando o mantra falacioso de que a universalização dos serviços passa necessariamente pelos prestadores privados, foi recentemente privatizada a prestação dos serviços de água e esgoto de praticamente todos os municípios de Alagoas, Sergipe, Piauí e Pará, incluindo quase todos os que possuíam autarquias municipais. Nestes estados se combinaram a regionalização compulsória por meio de lei complementar estadual com a sedução da participação dos municípios na outorga paga pelos privados vencedores das licitações. Em Pernambuco, os prefeitos dos municípios com SAAES que ficaram de fora da recente privatização promovida pelo atual Governo Estadual, estão sofrendo pressão para desistirem da autonomia e entregarem seus serviços aos concessionários privados.
SAAEs de porte foram recentemente engolfados pela onda privatizante: Governador Valadares tem a partir de 2024 um prestador privado do grupo Aegea, que ofertou pela outorga R$ 385 milhões, quase 8 vezes o valor mínimo de R$ 46,6 milhões constante do edital. Em Olímpia (SP), com população de 56 mil habitantes, que contava com o DAEMO, autarquia municipal superavitária, a concessão dos serviços de água e esgotos liderado pelo prefeito Fernando Cunha, foi feita em nome da universalização, apesar de o Plano Municipal de Saneamento indicar atendimento com rede de água e com rede de esgotos superiores a 90%, e atendimento da população urbana de 100%, tanto em água quanto em esgoto.
Em Jaguariúna (SP) a resistência de funcionários do SAAE e moradores impediu a tentativa privatista. Em Ouro Preto (MG), mesmo após a privatização, segue a luta contra a péssima qualidade dos serviços prestados pela SaneOuro, a concessionária privada.
Mais privatização de serviços municipais: governo paulista pretende usar regionalização para promover concessões
Em São Paulo, após vender o controle da Sabesp para o grupo Equatorial, o atual governador, Tarcísio de Freitas, por meio do programa Universaliza SP, que conta com o apoio do Banco Mundial, está agindo como corretor dos interesses privados, buscando convencer os dirigentes das cidades paulistas com serviços municipais a aderir à Unidade Regional de Água e Esgoto 2 (URAE 2).
A adesão do município à URAE 2 significa renunciar à titularidade para o ente de governança controlado pelo governo estadual e é o primeiro passo para a privatização da prestação. Argumenta o governo paulista que age para promover o atingimento das metas legais para os serviços de água e esgoto. Acredite quem quiser…
O ingresso de município na URAE significa também que a tarifa será regionalizada e seguramente mais alta para assegurar os lucros da concessionária privada. A grande interessada na iniciativa é a Sabesp/Equatorial privatizada que poderá conquistar a concessão dos serviços de água e esgoto em novos municípios.
No Rio Grande do Sul, depois de vender a Corsan, o governador Eduardo Leite também tenta promover a privatização dos serviços municipais
O governador Eduardo Leite apresentou no final de março o Projeto RS Saneamento, que pretende repassar à iniciativa privada a prestação dos serviços de água e esgoto de 176 municípios não atendidos pela Corsan/Aegea. Não por acaso, o evento foi marcado pela propaganda dos feitos da Corsan depois de vendida à Aegea.
Mas o governador gaúcho não explicitou que o real objetivo é atender o interesse da Aegea de expandir sua presença no Estado. Candidamente, Eduardo Leite disse que pretende universalizar o acesso e aprimorar a eficiência operacional dos sistemas locais, de forma que sejam atingidas as metas de atendimento previstas em lei. Esse projeto está sendo estruturado pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que firmou parceria com o Estado em 2025.
Para viabilizar o Projeto RS Saneamento, o Estado deverá protocolar na Assembleia Legislativa, proximamente, o projeto de lei complementar que cria a Microrregião Única de Saneamento que, se aprovada, reunirá os municípios compulsoriamente sob a batuta do Estado.
De fato, depois de assumir o controle da CORSAN em 2023, o que a Aegea quer é dominar saneamento gaúcho de ponta a ponta. A holding não esconde que já fez chegar à Prefeitura de Porto Alegre seu interesse em disputar a concessão do DMAE, o Departamento Municipal de Água e Esgotos. A lei que autoriza a desestatização da autarquia foi aprovado pela Câmara de Vereadores em novembro passado. A empresa promete ir com sede ao pote, buscando dominar a operação de saneamento em todo o estado.
O BNDES está apoiando programa de privatização dos serviços municipais do Espírito Santo patrocinado pelo Governo do Estado
Como os governadores de São Paulo e Rio Grande do Sul, o do Espírito Santo também se coloca a serviço do oligopólio das empresas privadas de saneamento, facilitando a venda dos serviços hoje prestados por entidades municipais.
O Projeto Universaliza ES também é apresentado pelo governo capixaba como mais uma iniciativa para avançar na universalização do saneamento básico.
Fazendo jus à triste alcunha de banco nacional da desestatização do saneamento, o BNDES está atuando junto ao governo do Espírito Santo para estruturar o projeto tendo como objetivo privatizar os serviços de saneamento básico nos municípios que tem estes serviços prestados por órgãos públicos municipais.
Segundo o Hub de projetos do BNDES, o projeto que está na fase de estudos técnicos, objetiva estruturar e implementar a concessão dos serviços públicos de água e esgoto sanitário em até 32 municípios do Estado.
São muitas as razões para não privatizar os serviços públicos de saneamento
Há, entretanto, um conjunto de evidências acumuladas, que desmistificam a privatização como panaceia para a universalização dos serviços, e que deveriam ser consideradas especialmente por aqueles que pagam e usam os serviços:
- Não há demonstração, nas diferentes experiências de privatização dos serviços de água e esgoto mundo afora, de que essa alternativa tenha desempenho superior ao dos modelos públicos de gestão, seja na melhoria dos serviços, seja na contribuição para acelerar a universalização do acesso ou, sobretudo, em assegurar acessibilidade econômica ou redução da desigualdade. O próprio Banco Mundial já afirmou que são contraditórios os resultados dessa iniciativa, por ele fortemente promovida nas décadas de 1990 e 2000.
- A frequente assimetria de poder, que envolve a relação entre poderosos grupos privados e poderes locais com limitada capacidade de fiscalizá-los e controlá-los, tem gerado abusos, invariavelmente preponderando os interesses econômico-financeiros dos prestadores sobre os interesses da população.
- Serviços como os de água e esgotamento sanitário, caracterizados como monopólio natural, impõem desafios, muitas vezes insuperáveis, para a adequada regulação da prestação privada, dada a capacidade de influência das empresas sobre a decisão autônoma dos reguladores.
- É forte a tendência de que o prestador privado dos serviços priorize a maximização de seus lucros e distribuição de dividendos aos seus acionistas, comprometendo o volume de investimentos e provocando aumentos abusivos das tarifas, inclusive as cobradas de populações empobrecidas.
- É falsa a tese de que a privatização atrai novos investimentos para o Em regra, investimentos realizados pelas empresas são financiados por bancos públicos e oneram as tarifas pagas pelos usuários. Ao contrário, países que lograram universalizar seus serviços décadas atrás somente atingiram esse patamar com maciços investimentos públicos, combinados com políticas públicas estáveis e com ênfase no planejamento de curto, médio e longo prazos.
- Em direção contrária à privatização do saneamento, a tendência internacional tem sido reestatizar os serviços, não Levantamento realizado pelo TNI – Transnational Institute revelou 311 casos de remunicipalização desses serviços entre 2000 e 2019, em todas as regiões do mundo e em países com diversidade de níveis de desenvolvimento.
- A impropriedade de generalização do modelo privado de prestação dos serviços públicos de saneamento básico é atestada na prática. A experiência mal sucedida de Manaus, a revolta popular contra a desastrosa privatização de Ouro Preto, os aumentos tarifários abusivos em Pará de Minas e a absurda outorga paga pela concessão no Estado do Rio de Janeiro, financiada com empréstimo de 19,3 bilhões de reais pelo BNDES, são apenas algumas das evidências do que se pode esperar da privatização.
- Uma vez assinado contrato de longo prazo com empresa concessionária, sua reversão antes do término da vigência é penosa, politicamente desgastante e em geral financeiramente desvantajosa para o município. Prazos de 30 a 35 anos de contratação como os que vem sendo praticados são demasiado longos para prever alterações nas dinâmicas demográfica, econômica, cultural, social e, especialmente, climática, que podem incidir sobre os serviços.
- Os SAAEs são muitas vezes referidos como um ótimo exemplo de gestão Remover a gestão pública de uma entidade muito reconhecida pela população requer justificativas muito consistentes, que estão longe de estarem presentes nas atuais propostas de privatização.
- O modelo de licitação no qual é vencedora a empresa que oferece o maior valor de outorga, é completamente incompatível com a meta de universalizar os serviços com acessibilidade econômica como vem se observando no Rio de Janeiro e em outros casos no país. A outorga corresponde a um recurso aportado ao tesouro municipal, que raramente é empregado na melhoria ou expansão dos serviços de saneamento. São recursos que a administração municipal pode alocar como bem entender. Por outro lado, a concessionária espera recuperar esse valor aportado via majoração das tarifas, penalizando os usuários.
É hora de resistir: os serviços municipais estão ameaçados de morte
É hora de afirmar a superioridade do saneamento prestados por entidades públicas tecnicamente bem geridas, que valorizem a participação social e os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, priorizando o atendimento das populações vulneráveis, sem discriminação de renda, raça, crença ou local de moradia.
Em São Paulo, é preciso seguir os exemplos de São José do Rio Preto, Votuporanga, Potirendaba e Tabapuã, que abandonaram o programa Universaliza SP, não vão ingressar na URAE 2 e vão manter seus serviços autônomos.
No Rio Grande do Sul, é preciso denunciar a usurpação da autonomia municipal pretendida pelo governo estadual e rejeitar decididamente na Assembleia Legislativa gaúcha qualquer projeto de lei complementar que objetive criar Microrregiões de saneamento ou de água e esgoto.
Brasília, 25 de maio de 2026.
João Batista Peixoto, presidente da Assemae de 1986 a 1988
Marcos Helano Fernandes Montenegro, presidente da Assemae de 1989 a 1993 Odônio dos Anjos Filho, presidente da Assemae de 1993 a 1997
Antonio da Costa Miranda, presidente da Assemae de 1999 a 2003 Silvano Silvério da Costa, presidente da Assemae de 2003 a 2007 Arnaldo Luiz Dutra, presidente da Assemae de 2007 a 2010
Silvio José Marques, presidente da Assemae de 2011 a 2015