PARA PRESSIONAR A CIDADE PAULISTA, PROGRAMA ESTADUAL DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO TEM UM ARDIL: ESTUDOS QUESTIONÁVEIS DE FALHAS NO SERVIÇO. DADOS REFUTAM A NARRATIVA. BUSCA OBSESSIVA DE LUCROS DESTRÓI O SETOR. CASO SABESP É EMBLEMÁTICO
Autores: Carolina Stella Gonçalves e Lucas Henrique Araujo
Publicado originalmente no site Outras Palavras em 12/6/2026
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A possível adesão de São Carlos ao programa UniversalizaSP trouxe para o centro do debate uma discussão que já mobiliza diversas cidades paulistas: qual deve ser o futuro dos serviços de água e esgoto? Apresentado pelo governo estadual como um caminho para ampliar investimentos e acelerar a universalização do saneamento, o programa também levanta questionamentos sobre seus impactos nas tarifas, na qualidade do serviço, na gestão pública e nas condições de trabalho dos servidores.
Durante a audiência pública realizada em 25 de maio, diversos dados apresentados pelo estudo do UniversalizaSP foram contestados por técnicos, trabalhadores e munícipes. As divergências levantaram dúvidas sobre a caracterização do sistema de saneamento de São Carlos e sobre a própria necessidade de adesão ao programa.
Este texto analisa os principais argumentos apresentados, confrontando-os com dados públicos, indicadores de qualidade da água, metas de universalização, experiências observadas após a privatização da Sabesp e os possíveis impactos para a população e para os trabalhadores do setor.
1. O modus operandi da política privatista
Não é de hoje que o neoliberalismo utiliza uma tática já conhecida em relação aos serviços públicos. Desde os anos 1990, marcados principalmente pelas privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, o modelo aplicado tem sido muito semelhante: primeiro se constrói uma narrativa de crise e precarização do serviço público; depois, apresenta-se a privatização como solução inevitável.
Isso aconteceu em diversos setores estratégicos do país. Empresas públicas como a Vale e a Embraer foram privatizadas, enquanto outras, como a Petrobras, passaram por processos de abertura crescente ao mercado e aos interesses privados. A lógica é sempre parecida: enfraquece-se o papel do Estado e transforma-se um direito ou patrimônio público em fonte de lucro privado.
Essa lógica também aparece nos serviços públicos voltados diretamente ao atendimento da população, como saúde, transporte, educação, água e saneamento básico.
Hoje, um dos principais debates no estado de São Paulo é justamente a privatização da água, impulsionada pelo programa UniversalizaSP, do governo Tarcísio de Freitas. Na Sabesp, maior empresa de saneamento do país, o grupo Equatorial tornou-se investidor de referência e acionista controlador após a privatização.
Nos municípios que atualmente operam seus próprios serviços de saneamento, por meio de autarquias e serviços municipais, a adesão ao programa pode resultar na transferência da operação dos serviços de água e esgoto para concessionárias privadas, por meio de concessões regionalizadas de longo prazo.
Agora, esse debate chega a São Carlos por meio dos estudos para adesão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) ao programa. Mas, antes de discutir os possíveis impactos da privatização ou concessão, é preciso olhar para a realidade do saneamento em São Carlos. E, quando observamos os indicadores do próprio sistema, muitas das conclusões apresentadas pelo estudo deixam de se sustentar. Mais que isso, os próprios dados evidenciam como neste caso a narrativa de precarização foi construída artificialmente.
2. Os próprios dados mostram que São Carlos já cumpre os objetivos do programa
Quando analisamos os dados reais, em contraposição aos apresentados no estudo do UniversalizaSP, a narrativa que tenta justificar a necessidade de adesão ao programa começa a perder força. Isso fica evidente ao analisarmos os próprios dados levantados pelo programa em relação ao Município de São Carlos, especialmente os relativos à qualidade da água e à universalização do acesso.
a. Qualidade da água
O Anexo II do estudo do UniversalizaSP aponta supostos problemas na qualidade da água em São Carlos. O próprio documento afirma utilizar como fonte os dados do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano). No entanto, os dados efetivamente reportados pelo SAAE ao Sisagua mostram justamente o contrário.
O relatório afirma que as ETAs (Estações de Tratamento de Água) Vila Pureza e CEAT apresentaram, respectivamente, 824 e 766 amostras fora do padrão de turbidez em 2024. Porém, segundo os dados oficiais enviados pelo próprio SAAE ao Sisagua, nenhuma amostra ficou fora do padrão no período analisado.
Na prática, o estudo parece ter confundido o número total de amostras analisadas no período de maio de 2024 com o número de amostras fora do padrão, produzindo uma interpretação completamente equivocada dos dados. Além disso, nenhuma dessas amostras apresentou contaminação microbiológica, o que demonstra a qualidade da água tratada nas estações do município.
O relatório também aponta a presença de coliformes totais em algumas amostras, o que pode ser interpretado como um indicativo de problema. Entretanto, os números novamente mostram outra realidade. Em 2024, foram identificadas ocorrências em apenas 26 de 2.381 amostras analisadas, o que representa cerca de 1% do total. Esse índice está muito abaixo do limite permitido pela Portaria GM/MS nº 888/2021, que admite até 5% de ocorrências em sistemas com redes superiores a 20 mil habitantes.
Além disso, é importante esclarecer que coliformes totais não significam necessariamente contaminação da água. Tratam-se de bactérias presentes naturalmente no ambiente e que, em pequenas quantidades e dentro dos limites estabelecidos pela legislação, não representam risco à potabilidade da água.
O próprio estudo também indica contaminação por nitrogênio, fósforo e potássio na água captada, por decorrência de atividades agrícolas. Porém, nas análises semestrais não foi identificado qualquer tipo de agrotóxico na água. Da mesma forma, fósforo, nitrito e nitrogênio amoniacal sequer foram detectados nas amostras analisadas. Em relação ao nitrato, foram encontrados apenas níveis extremamente baixos: 0,07 mg/L, 0,14 mg/L e 0,19 mg/L em três amostras analisadas ao longo de 2024. Para efeito de comparação, a Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece limite de 10 mg/L para esse parâmetro. Isso significa que os valores encontrados correspondem a menos de 2% do limite permitido pela legislação ambiental.
Em 2025, o SAAE contratou uma empresa especializada para elaboração do Plano de Segurança da Água (PSA), instrumento destinado à identificação de riscos e à definição de medidas preventivas em todo o sistema de abastecimento. A partir desse trabalho, foram estabelecidas ações para fortalecer a segurança da água e prevenir possíveis contaminações, medidas que vêm sendo rigorosamente implementadas e acompanhadas pelas equipes técnicas da autarquia.
Em relação às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), o estudo do Universaliza SP afirma que não foi possível identificar os resultados das análises realizadas. Entretanto, os relatórios referentes ao monitoramento ambiental estão disponíveis publicamente em processos da CETESB e podem ser consultados por qualquer cidadão.
As análises laboratoriais utilizadas pelo SAAE são realizadas por laboratórios regulamentados e seguem normas técnicas reconhecidas nacional e internacionalmente, com procedimentos rigorosos de controle e qualidade. Os laboratórios são acreditados junto à CGCRE na ISO 17025 para o escopo de água tratada (acreditação nº CRL 1622).
Tudo isso demonstra que São Carlos já apresenta padrões de qualidade da água plenamente compatíveis e, em diversos aspectos, superiores às exigências estabelecidas pela legislação vigente do saneamento.
b. Universalização
Outro argumento utilizado pelo UniversalizaSP é a necessidade de universalização do saneamento básico. No entanto, os próprios indicadores mostram que São Carlos já atende os índices estabelecidos pelo marco regulatório nacional do saneamento.
Quando observamos os indicadores de atendimento, a necessidade de adesão ao programa torna-se ainda mais questionável. São Carlos já alcança mais de 99% de cobertura de abastecimento de água e aproximadamente 96% de cobertura de coleta de esgoto, superando as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento, que exige 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
Ou seja, São Carlos já supera as metas nacionais exigidas para a universalização e, ainda assim, o município tem capacidade para ampliar o atendimento e continua investindo na modernização do sistema.
Por exemplo, o estudo do UniversalizaSP afirma que a ETA Vila Pureza estaria operando acima de sua capacidade nominal. Contudo, essa informação não corresponde aos dados técnicos da própria estação. A ETA foi projetada para operar com capacidade de até 540 litros por segundo e atualmente funciona em torno de 490 litros por segundo, ainda com possibilidade de ampliação operacional.
Da mesma forma, o relatório aponta supostos “problemas estruturais” na ETA CEAT, mas em nenhum momento especifica tecnicamente quais seriam esses problemas. Além disso, já existe processo aberto para adequação e ampliação da capacidade da estação, visando transformá-la em uma ETA convencional com capacidade para tratar até 100 litros por segundo (atualmente, sua capacidade é de 25 litros por segundo).
Os relatórios técnicos e regulatórios do saneamento municipal demonstram que São Carlos já atende os índices estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento para abastecimento de água e coleta de esgoto. Além disso, o município mantém instrumentos de planejamento, regulação e fiscalização que orientam investimentos permanentes na infraestrutura. Não se trata de um sistema sem planejamento ou incapaz de cumprir suas funções, mas de uma estrutura que já atende às metas nacionais de universalização e possui condições para continuar aperfeiçoando os serviços públicos de saneamento. Dessa forma, os desafios existentes devem ser enfrentados pelo fortalecimento do sistema público, e não pela transferência de sua gestão.
3. Quando a água vira mercadoria o lucro vem acima do direito
O debate sobre a privatização da água não envolve apenas questões técnicas. Existe uma mudança profunda na lógica do serviço prestado. Quando a água deixa de ser tratada como direito e passa a funcionar como mercadoria, o objetivo central deixa de ser garantir atendimento universal e qualidade para a população. O foco passa a ser a geração de lucro para acionistas e investidores.
É justamente por isso que experiências de privatização costumam vir acompanhadas de aumento de tarifas, crescimento das reclamações dos usuários, redução de trabalhadores, corte de custos operacionais e precarização gradual do serviço. A experiência recente da Sabesp oferece elementos concretos para analisar esses impactos
a. O aumento das tarifas
Além dos possíveis impactos sobre a qualidade do serviço, existe outro aspecto fundamental a ser considerado: o impacto direto no bolso da população. utilizando como referência a tabela tarifária residencial normal da Sabesp aplicada ao município de São Paulo, aprovada pela ARSESP em nov/2025 e vigente a partir de jan/2026, verifica-se que as tarifas praticadas pelo SAAE em São Carlos permanecem mais acessíveis, especialmente nas faixas de consumo mais baixas, que abrangem grande parcela dos consumidores residenciais.
Considerando o valor conjunto de água e esgoto, uma residência que consome 10 m³ por mês paga aproximadamente R$ 48,20 ao SAAE, enquanto na Sabesp a mesma faixa de consumo corresponde a R$ 80,84, uma diferença de cerca de 68%. Em consumos de 20 m³, a conta da Sabesp permanece cerca de 23% mais cara. Mesmo em faixas mais elevadas de consumo, os valores seguem superiores aos praticados em São Carlos.
Quadro 1: Comparação das tarifas residenciais do SAAE São Carlos e da Sabesp no Município de São Paulo1
Um aspecto importante nessa comparação é a estrutura de cobrança adotada pela Sabesp na primeira faixa de consumo. Na tabela tarifária residencial da Sabesp, a faixa de 0 a 10 m³ possui cobrança fixa mensal para água e esgoto, totalizando R$ 80,84. Na prática, isso significa que o valor pago não varia dentro dessa faixa. Assim, um usuário que consome apenas 4 m³ por mês paga ao SAAE aproximadamente R$ 19,28, enquanto na Sabesp pagaria os mesmos R$ 80,84 cobrados de uma residência que consome 10 m³.
Mais importante do que a comparação de preços, é compreender a lógica por trás de cada modelo. Enquanto uma autarquia pública pode operar priorizando o interesse coletivo, garantindo tarifas acessíveis e políticas sociais para a população mais vulnerável, empresas privatizadas precisam gerar lucro para acionistas e investidores.
São Carlos já possui instrumentos próprios de tarifa social e mecanismos de proteção à população de baixa renda, sem necessidade de privatização, concessão ou adesão a programas que transferem o controle do saneamento para a iniciativa privada. Atualmente, a tarifa social do SAAE chega a aproximadamente R$ 0,72 por m³ na faixa inicial de consumo, valor muito inferior às tarifas praticadas pela Sabesp.
b. Reclamações e atendimento ao usuário
Em relação ao atendimento à população, os dados da URAE 1 (Unidade Regional de Água e Esgoto), que inclui a cidade de São Paulo e os municípios atendidos pela Sabesp privatizada, apontam para um aumento expressivo das reclamações registradas pelos usuários após a privatização, em contraste com a narrativa de maior eficiência e melhoria dos serviços que costuma acompanhar esses processos.
Segundo reportagem publicada pelo portal G1 em abril de 2026, a Sabesp passou a liderar o ranking de reclamações do Procon-SP, com crescimento expressivo das queixas nos últimos dois anos. O órgão de defesa do consumidor registrou uma média de 19 reclamações por dia relacionadas à empresa, enquanto a taxa de resolução dos problemas apresentados foi de apenas 31%. As principais reclamações envolvem falta d’água, falhas no atendimento e problemas relacionados às cobranças.
Além disso, diversos municípios passaram a relatar aumento de episódios de água turva, mau cheiro e interrupções no abastecimento após o avanço do processo de privatização.
Em cidades como Hortolândia, Paulínia e Monte Mor, por exemplo, moradores registraram reclamações relacionadas à qualidade da água distribuída. Em alguns desses casos, foi apontado inclusive que o tratamento deixou de utilizar carvão ativado em determinados períodos, tecnologia já utilizada pelo SAAE em São Carlos.
Os exemplos concretos das regiões já submetidas ao modelo privatizado mostram que a promessa de melhoria automática no atendimento não se confirma na prática. Pelo contrário: o aumento das reclamações e a piora percebida pela população levantam sérias dúvidas sobre os reais benefícios da adesão ao programa.
c. O impacto para os trabalhadores
O caso da Sabesp após a privatização também evidencia impactos importantes sobre os trabalhadores e sobre a própria lógica de funcionamento do serviço. Houve uma redução expressiva do quadro de funcionários, acompanhada por forte aumento da remuneração dos altos executivos e da parcela da receita destinada aos acionistas. Em outras palavras, enquanto se reduzem postos de trabalho e se perde conhecimento técnico acumulado ao longo de décadas, cresce a transferência de recursos para a alta gestão e para investidores.
Quadro 2: Impacto para os trabalhadores3
Ou seja, cortam-se postos de trabalho, reduz-se a manutenção, precarizam-se operações e amplia-se a transferência de recursos públicos para investidores e executivos. Os efeitos dessa lógica já começaram a aparecer em diferentes regiões do estado: falhas operacionais, problemas no abastecimento e acidentes graves.
Entre os diversos casos recentes está a explosão de um duto de gás no bairro do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, durante obras relacionadas à Sabesp, que resultou na morte de duas pessoas e deixou moradores feridos e desabrigados.
Mais do que um debate administrativo, a privatização da água envolve a escolha entre dois modelos: o saneamento como direito público ou o saneamento subordinado à lógica do lucro.
5. Defender o SAAE é defender um direito da população
A discussão sobre o futuro do saneamento em São Carlos vai muito além de uma questão administrativa. Trata-se de decidir se a água continuará sendo tratada como um direito público ou se passará a ser submetida à lógica do mercado.
Ao longo deste texto, os dados apresentados demonstram que o município já atende às metas nacionais de universalização, possui indicadores positivos de qualidade da água e mantém planejamento permanente para expansão e aperfeiçoamento do sistema. Não há, portanto, evidências técnicas que justifiquem a transferência ou concessão do serviço à iniciativa privada.
Defender o SAAE é defender a capacidade de São Carlos decidir os rumos do próprio saneamento, preservando o controle público sobre um serviço essencial à vida, à saúde e ao desenvolvimento da cidade.
Por isso, cabe aos trabalhadores, servidores e à população acompanhar esse debate, exigir transparência e participar das decisões que envolvem o futuro da água no município.
Água é direito, não mercadoria.
REFERÊNCIAS
Agência Pública. Privatização da Sabesp: entenda os impactos para a população. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/07/privatizacao-da-sabesp-entenda-os-impactos-para-a-populacao/
ARES-PCJ. Parecer Consolidado nº 035/2025 – São Carlos. 2025.
ARSESP. Nota Técnica nº 1 – 1º Reajuste Tarifário da Sabesp – Tarifa de Aplicação – URAE-1 Sudeste. São Paulo: ARSESP, novembro de 2025.
ARSESP. Comunicado Sabesp URAE-V5. São Paulo: ARSESP, 2025.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_07_05_2021.html
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br
G1 Campinas. Moradores reclamam de gosto e cheiro ruins na água em cidades da região de Campinas. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/04/22/nao-da-para-confiar-moradores-reclamam-de-agua-com-cheiro-de-mofo-e-gosto-ruim-em-cidades-da-regiao-de-campinas.ghtml
G1. Sabesp lidera ranking de reclamações do Procon e queixas quadruplicam em dois anos. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/04/14/sabesp-lidera-ranking-de-reclamacoes-do-procon-e-queixas-quadruplicam-em-dois-anos.ghtml
MONTENEGRO, Marcos Helano; POLLACHI, Amauri; SILVA, Edson Aparecido da. Sabesp: a quem servem as privatizações. Outras Palavras, 2026. Disponível em: https://outraspalavras.net/alemdamercadoria/sabesp-estudo-sobre-uma-privatizacao-tipica/
ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. Disponível em: https://ondasbrasil.org
POLLACHI, Amauri. Por que impedir a aloprada privatização da Sabesp. Outras Palavras, 2023. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/por-que-impedir-a-aloprada-privatizacao-da-sabesp/
POLLACHI, Amauri. Sabesp: um ano de privatização infame. Outras Palavras, 2025. Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/sabesp-um-ano-de-privatizacao/
Processo CETESB nº 016205/2019-11 – ETE Monjolinho.
Processo CETESB nº 016239/2019-43 – ETE Santa Eudóxia.
Processo CETESB nº 019726/2020-10 – ETE Água Vermelha.
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SABESP. Relatório de Sustentabilidade 2022. Disponível em: https://www.sabesp.com.br/site/toq/x/y/sabesp-relatorio-sustentabilidade-2022.pdf
SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Disponível em: https://sisagua.saude.gov.br/sisagua
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UOL. Morre segunda vítima de explosão relacionada a obra da Sabesp em São Paulo. 2026. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/05/14/morte-segunda-vitima-explosao-sao-paulo.htm
UOL. Sabesp é privatizada? Entenda a situação da empresa após explosão no Jaguaré. 2026. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/05/11/sabesp-e-privatizada-entenda-qual-e-situacao-da-empresa-de-saneamento.htm
1 Valores calculados e organizados a partir das estruturas tarifárias residenciais do SAAE São Carlos e da Sabesp (URAE 1), considerando água e esgoto, com finalidade exclusivamente comparativa.
2 Valores calculados sem inclusão da TRCF (0,5%) e demais cobranças acessórias, considerando apenas água e esgoto.
3 Elaboração própria com base em dados apresentados por Amauri Pollachi, Marcos Helano Montenegro e Edson Aparecido da Silva, no artigo “Sabesp: a quem servem as privatizações?”, publicado pelo portal Outras Palavras em 22 de maio de 2026. Os autores utilizaram informações extraídas dos relatórios financeiros da Sabesp e documentos encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
4 O valor adicionado representa a riqueza gerada pela atividade produtiva da empresa. A participação das despesas com pessoal indica qual parcela dessa riqueza é destinada aos trabalhadores por meio de salários, benefícios e demais encargos.