Destaques – 22 a 28 de agosto de 2026
CTB-SP também denuncia redução da pressão da água e alerta para impactos sobre a população
Relator do STJ nega pedido de defesa oral do ONDAS no processo de levantamento do sigilo dos casos de corrupção promovidos pela Aegea
Rondônia: com apoio do BNDES, leilão da concessão marcado para 29 de setembro
ONDAS participa de debate sobre a conjuntura do saneamento em Rondônia
Aumentam os conflitos relacionados à água no mundo e direitos são violados
Justiça nega pedido de empresas de saneamento para suspender flúor na água, que previne cáries
Tarcísio chama privatização da Sabesp de projeto “mais transformador”
Haddad diz que reestatização é complexa e defende rever contratos
Campanha pede reestatização da Sabesp antes da eleição
Sabesp inicia oferta de R$ 178 milhões em debêntures
O mercado das águas e o futuro das cidades
SIMPA e Frente em Defesa da Água convocam apitaço contra a privatização do DMAE
Mudanças climáticas podem levar Brasil a ter 12 dias de racionamento de água por ano até 2050
Saneamento: brasileiros com acesso aos serviços têm, em média, dois anos a mais de escolaridade
Sem saneamento, crianças negras adoecem mais e têm futuro comprometido
Ministério das Cidades seleciona 18 projetos de saneamento em cinco estados com R$ 773,1 milhões do FGTS
Mais de 170 mil pessoas passam a ser beneficiadas pela Tarifa Social de Água e Esgoto em Campo Grande
Um Milhão de Cisternas: programa que transformou o Semiárido
CESAD/UFBA e ONDAS apresentam “O corpo e a rua: limites da dignidade”
CTB-SP TAMBÉM DENUNCIA REDUÇÃO DA PRESSÃO DA ÁGUA E ALERTA PARA IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
A redução da pressão da água durante a noite na Região Metropolitana de São Paulo nos bairros periféricos vem provocando críticas de entidades sindicais. A CTB-SP alertou para os efeitos da medida sobre moradores, principalmente aqueles que vivem em áreas mais altas, regiões periféricas ou imóveis sem reservatórios adequados. A medida ocorre em um cenário de preocupação com os níveis dos mananciais paulistas.
O episódio também expõe uma contradição importante do período pós-privatização: enquanto a Sabesp é apresentada pelo governo como exemplo de ganho de capacidade de investimento, consumidores continuam convivendo com medidas de restrição no abastecimento. Em situações de escassez, é fundamental que o custo da crise não recaia prioritariamente sobre os usuários. Políticas de redução de consumo precisam ser transparentes e acompanhadas de incentivos econômicos — como descontos para quem economiza — e de investimentos efetivos na redução das perdas da rede.
O ONDAS, o Greenpeace, o SOS Mata Atlântica e o IAS estão neste momento promovendo petição para que a Sabesp deixe de diminuir a pressão da água à noite e, ao invés disso, ofereça desconto na conta para quem economizar.
RELATOR DO STJ NEGA PEDIDO DE DEFESA ORAL DO ONDAS NO PROCESSO DE LEVANTAMENTO DO SIGILO DOS CASOS DE CORRUPÇÃO PROMOVIDOS PELA AEGEA
O ministro Raul Araújo do STJ, na condição de relator, negou atendimento de petição do advogado do ONDAS, Luis Alberto Rocha, na qual manifestava oposição ao julgamento de do agravo regimental interposto pelo ONDAS em sessão virtual, apontando interesse em apresentar sustentação oral presencial.
O agravo regimental foi interposto na apreciação de requerimento formulado pelo ONDAS postulando acesso integral e irrestrito aos termos de acordos de colaboração premiada e de leniência em casos de corrupção autodenunciados pela Aegea.
Sem sustentação oral presencial, a apreciação do agravo regimental interposto pelo ONDAS foi incluído na pauta virtual de 02 a 09 de setembro de 2026.
Saiba mais sobre os casos de corrupção promovidos pela Aegea em matéria do UOL e no site do ONDAS.
RONDÔNIA: COM APOIO DO BNDES, LEILÃO DA CONCESSÃO MARCADO PARA 29 DE SETEMBRO
Depois de muita pressão dos prefeitos, quatro municípios, Ji-Paraná, Vilhena, Ariquemes e Cacoal, que decidiram manter os serviços sob gestão municipal ou por meio de SAAE, ficaram de fora da área de concessão, que abrange 40 municípios, inclusive a capital Porto Velho. O critério de julgamento será combinado: maior desconto na tarifa ao consumidor, com deságio limite de 20% e maior valor de outorga fixa se houver empate no valor máximo de deságio. A outorga inicial tem valor mínimo de R$ 567,6 milhões, correspondente a 13,5% do valor do investimento previsto ao longo dos 35 anos do contrato, que monta a R$ 4,22 bilhões.
Segundo o BNDES, nos municípios contemplados pelo projeto de privatização, apenas 51% da população é atendida com abastecimento de água e 15% com esgotamento sanitário. As perdas de água estão próximas de 44%.
O grupo Aegea que já detém as concessões de cinco municípios com cerca de um quinto da população do estado (Ariquemes, Buritis, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Jaru), atuando por meio da Aegea-RO é, sem dúvida, o grande favorito para vencer o leilão d o próximo dia 29/09.
A Aegea Saneamento admitiu oficialmente o pagamento de propinas no estado de Rondônia por meio de acordos de colaboração premiada firmados por seus ex-executivos no período entre 2010 e 2018. Os contratos de Buritis e Pimenta Bueno, forma assinados em 2015 e os de Ariquemes e Rolim de Moura em 2016.
Maiores informações sobre este processo de privatização no Hub de Projetos do BNDES.
ONDAS PARTICIPA DE DEBATE SOBRE A CONJUNTURA DO SANEAMENTO EM RONDÔNIA
Convidado pela AREA (Associação Rondoniense dos Engenheiros Ambientais), Marcos Montenegro, coordenador de comunicação do ONDAS, participou em 26/08 de entrevista transmitida pelo YouTube sobre a situação de Rondônia e o processo de privatização em curso no estado. Também foi entrevistada a engenheira Márcia Luna, funcionária e ex-presidente da CAERD.
Montenegro destacou os riscos do processo de privatização para os direitos humanos especialmente da população de baixa renda e em situação de pobreza que, segundo o CadÚnico, chega a um terço da população total do estado.
Veja no Youtube.
AUMENTAM OS CONFLITOS RELACIONADOS À ÁGUA NO MUNDO E DIREITOS SÃO VIOLADOS
Está se realizando a Semana Mundial da Água em Estocolmo , organizada pelo Stockholm International Water Institute (SIWI). Com o tema “Água para o Povo e Progresso”, a conferência destaca os crescentes desafios globais de segurança hídrica, inclusive os causados pelas guerras em andamento.
Em matéria no seu site na Internet, a Al Jazeera destaca que, segundo o Pacific Institute, um centro de estudos sobre água sem fins lucrativos sediado nos EUA, foram registrados 420 conflitos relacionados à água em 2024 – um recorde e um aumento de 78% em relação aos 235 conflitos registrados em 2022. O aumento é impulsionado principalmente por ataques à infraestrutura hídrica e disputas de acesso à água, especialmente em regiões afetadas por guerras prolongadas.
Fonte: Pacific Institute, reproduzido pela Al Jazeera.
Conheça a Cronologia dos Conflitos relacionados à Água, banco de dados aberto com 4.500 anos de registros históricos, mantido e atualizado anualmente pelo Pacific Institute.
Leia aqui a matéria da Al Jazeera, que detalha as ameaças ao acesso à água na Palestina, Sudão, Irã, região do Golfo e Ucrânia.
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE EMPRESAS DE SANEAMENTO PARA SUSPENDER FLÚOR NA ÁGUA, QUE PREVINE CÁRIES
A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de liminar da Abcon (Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) para suspender temporariamente a adição de fluoreto à água distribuída no país pelos sistemas de abastecimento, medida que previne cáries. Os prestadores alegam escassez e elevação do preço do ácido usado na fluoretação depois de baque sofrido por fabricante de fertilizantes devido à agressão do Irã por EUA e Israel.
A decisão, divulgada pela Folha de São Paulo, foi da 14ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). A Justiça pediu que a União, que é ré no processo, seja citada para especificar as provas que pretende produzir. A Abcon disse que pretende recorrer da decisão.
TARCÍSIO CHAMA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP DE PROJETO “MAIS TRANSFORMADOR”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, voltou a defender a privatização da Sabesp e classificou a desestatização como um dos projetos mais importantes de sua gestão. Segundo ele, sem a venda da companhia, a capacidade de investimento seria insuficiente para enfrentar os desafios de abastecimento, chegando a afirmar que poderia faltar água na Região Metropolitana de Campinas. O governador também relacionou a privatização à necessidade de ampliar investimentos e garantir segurança hídrica.
A declaração ocorre, porém, em um momento em que a gestão privada da Sabesp enfrenta questionamentos justamente sobre abastecimento, tarifas e políticas de incentivo à economia de água. Ao apresentar a privatização como condição indispensável para evitar uma crise, o governo deixa em segundo plano uma questão fundamental: a Sabesp já era uma empresa pública de grande porte, lucrativa e com capacidade de investimento. A crise hídrica exige planejamento, preservação de mananciais e investimentos estruturais — e não há evidência de que transferir o controle de um serviço essencial ao mercado seja, por si só, garantia de segurança hídrica. Muito pelo contrário!
HADDAD DIZ QUE REESTATIZAÇÃO É COMPLEXA E DEFENDE REVER CONTRATOS
Fernando Haddad afirmou que uma eventual reestatização da Sabesp seria juridicamente e financeiramente complexa, mas defendeu uma revisão dos contratos firmados após a privatização. Durante sabatina promovida por UOL e Folha, o candidato ao governo paulista criticou problemas relacionados ao preço da água e à qualidade dos serviços e indicou que, se eleito, pretende reavaliar as condições estabelecidas no processo de desestatização.
A discussão evidencia uma das principais dificuldades das privatizações de serviços essenciais: depois que o controle é transferido, reverter o processo torna-se caro e juridicamente complicado. Isso reforça a importância de contratos e mecanismos regulatórios capazes de colocar o interesse público acima da rentabilidade dos acionistas. No caso da água, essa preocupação é ainda maior porque não se trata de uma mercadoria comum, mas de um serviço essencial e de um direito humano.
CAMPANHA PEDE REESTATIZAÇÃO DA SABESP ANTES DA ELEIÇÃO
Uma campanha pela reestatização da Sabesp ganhou espaço no debate eleitoral paulista. Com o slogan “o lucro é deles, a conta é sua”, a mobilização reúne assinaturas para pressionar candidatos e autoridades a assumirem compromissos em favor da retomada do controle público da companhia. A iniciativa ocorre pouco mais de dois anos depois da conclusão da privatização.
A mobilização mostra que a privatização da água continua longe de ser um assunto encerrado em São Paulo. As críticas ganham força especialmente diante das discussões sobre tarifas, segurança hídrica e redução da pressão da rede. Quando o abastecimento é submetido à lógica de remuneração dos investidores, cresce a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar que rentabilidade e distribuição de dividendos se sobreponham à universalização e à garantia do acesso à água.
Leia a matéria na Gazeta do Povo
SABESP INICIA OFERTA DE R$ 178 MILHÕES EM DEBÊNTURES
A Sabesp iniciou uma oferta de aproximadamente R$ 178 milhões em debêntures destinada a investidores profissionais. Segundo a companhia, os recursos serão direcionados a projetos de saneamento enquadrados no Eco Invest Brasil, incluindo expansão e modernização dos sistemas de água e esgoto e investimentos relacionados à gestão de efluentes.
A operação demonstra a maior aproximação da Sabesp privatizada com o mercado de capitais, mas também merece acompanhamento. Captar recursos privados não elimina a necessidade de controle público sobre prioridades de investimento, tarifas e qualidade do serviço. No saneamento, o sucesso de uma empresa não pode ser medido apenas pela capacidade de acessar financiamento ou gerar retorno aos investidores: precisa ser avaliado principalmente pela universalização, segurança hídrica, redução das perdas e modicidade tarifária.
O MERCADO DAS ÁGUAS E O FUTURO DAS CIDADES
O artigo de Rôney Rodrigues analisa o avanço da participação privada no saneamento brasileiro e discute os impactos da transformação da água em ativo econômico. O texto relaciona saneamento a habitação, saúde, planejamento urbano e mudanças climáticas e questiona um modelo de expansão do setor baseado predominantemente em concessões e privatizações.
A crítica central é especialmente importante porque saneamento não pode ser analisado apenas pela quantidade de recursos investidos. Universalização pressupõe atender também territórios pobres, periféricos e pouco rentáveis. É onde reside um dos riscos da privatização: empresas privadas possuem obrigação de remunerar capital, enquanto uma política pública de saneamento deve priorizar o direito à água independentemente da capacidade de pagamento ou da rentabilidade de determinada região.
Leia a matéria no Outras Palavras
SIMPA E FRENTE EM DEFESA DA ÁGUA CONVOCAM APITAÇO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO DMAE
Em Porto Alegre, o Sindicato dos Municipários e a Frente em Defesa da Água Pública convocaram nova mobilização contra a concessão dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). As entidades defendem a manutenção do serviço sob controle público e vêm participando das discussões sobre o futuro da autarquia.
A mobilização mostra que a disputa sobre o modelo de saneamento não está restrita a São Paulo. A experiência recente de privatizações pelo país tem ampliado o debate sobre quem controla a água, como são definidas as tarifas e quais mecanismos garantem investimentos nas regiões menos rentáveis. A concessão de um serviço essencial por décadas reduz a capacidade futura do poder público de alterar o modelo e exige, portanto, um debate público muito mais amplo antes de qualquer decisão.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS PODEM LEVAR BRASIL A TER 12 DIAS DE RACIONAMENTO DE ÁGUA POR ANO ATÉ 2050
Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que as mudanças climáticas poderão elevar significativamente os períodos de escassez hídrica no país. A projeção indica uma média nacional de até 12 dias de racionamento por ano até 2050, enquanto áreas do Nordeste e Centro-Oeste poderiam enfrentar mais de 30 dias anuais de escassez.
O cenário reforça a necessidade de tratar segurança hídrica como política pública de longo prazo. A privatização de companhias de saneamento não resolve automaticamente esse problema: enfrentar uma crise dessa dimensão exige proteção de mananciais, planejamento territorial, redução de perdas, adaptação climática e investimentos mesmo onde o retorno financeiro é baixo. A água precisa ser administrada prioritariamente como direito e recurso estratégico, e não apenas como serviço sujeito à lógica comercial.
SANEAMENTO: BRASILEIROS COM ACESSO AOS SERVIÇOS TÊM, EM MÉDIA, DOIS ANOS A MAIS DE ESCOLARIDADE
Dados divulgados nesta semana reforçam a relação entre saneamento e desigualdade social. Brasileiros com acesso adequado aos serviços apresentam, em média, dois anos a mais de escolaridade do que aqueles que vivem sem saneamento. A falta de água tratada e de coleta de esgoto afeta saúde, frequência escolar, produtividade e perspectivas de renda.
Os números ajudam a demonstrar porque saneamento não deve ser tratado exclusivamente como negócio. Se seus efeitos alcançam educação, saúde e redução das desigualdades, os investimentos precisam seguir critérios sociais e territoriais, e não somente de retorno econômico. Um modelo baseado em concessões privadas necessita, portanto, de forte regulação pública para impedir que justamente as populações mais vulneráveis continuem sendo as últimas a receber infraestrutura.
SEM SANEAMENTO, CRIANÇAS NEGRAS ADOECEM MAIS E TÊM FUTURO COMPROMETIDO
Reportagem da Alma Preta chama atenção para a desigualdade racial no acesso ao saneamento: crianças negras representam 81% das crianças brasileiras que vivem sem água canalizada, segundo os dados apresentados pela publicação. A precariedade da infraestrutura está diretamente relacionada a doenças, dificuldades de aprendizagem e redução das oportunidades futuras.
O dado evidencia que universalizar saneamento exige enfrentar desigualdades históricas, e não apenas aumentar indicadores agregados de cobertura. A expansão comandada por empresas privadas precisa ser cobrada justamente nesse aspecto: bairros periféricos e comunidades vulneráveis não podem ficar em segundo plano porque oferecem menor retorno econômico. Água e saneamento são direitos básicos, e a prioridade dos investimentos deve ser definida pela necessidade social.
MINISTÉRIO DAS CIDADES SELECIONA 18 PROJETOS DE SANEAMENTO EM CINCO ESTADOS COM R$ 773,1 MILHÕES DO FGTS
O governo federal selecionou projetos de abastecimento de água em cinco estados para receber financiamento com recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC. Os investimentos abrangem Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia e São Paulo e incluem municípios e companhias estaduais de saneamento.
A iniciativa também contrapõe a narrativa de que apenas a privatização permite mobilizar recursos para ampliar o saneamento. O financiamento público continua desempenhando papel central no setor, seja por meio do FGTS, do orçamento federal ou de bancos públicos. Quando concessionárias privadas se beneficiam direta ou indiretamente de infraestrutura financiada com recursos públicos, torna-se ainda mais legítimo exigir contrapartidas rigorosas em tarifas, universalização e qualidade do serviço.
Leia a matéria no Jornal Grande Bahia
MAIS DE 170 MIL PESSOAS PASSAM A SER BENEFICIADAS PELA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM CAMPO GRANDE
Campo Grande anunciou a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto, que poderá alcançar cerca de 57 mil famílias — mais de 170 mil pessoas. A mudança prevê inclusão automática de usuários que atendam aos critérios do CadÚnico, ampliando significativamente os beneficiários atendidos pela concessionária Águas Guariroba.
Mas, o CadÚnico informa que em Campo Grande estavam registradas m agosto de 2026 mais de 93 mil famílias em situação de pobreza ou de baixa renda. Todas estas famílias, pelo art. 2° da LEI Nº 14.898/2024 , têm direito à tarifa social.
Assim, a ampliação é positiva, mas também evidencia que tarifas sociais precisam ser obrigação regulatória e não depender da liberalidade das concessionárias. Em sistemas privatizados, mecanismos de proteção às famílias de baixa renda são fundamentais para impedir que a busca por equilíbrio financeiro e rentabilidade transforme a capacidade de pagamento em barreira ao acesso a um serviço essencial.
Leia a matéria no Manchete Popular
UM MILHÃO DE CISTERNAS: PROGRAMA QUE TRANSFORMOU O SEMIÁRIDO
Há 23 anos, o governo Lula iniciava a implementação do “Programa Um Milhão de Cisternas” (P1MC). O objetivo central do programa era garantir a segurança hídrica das famílias que vivem no Semiárido brasileiro, uma região historicamente marcada por secas prolongadas e por períodos de grave escassez de água. O programa promoveu a construção em larga escala de cisternas de placas de cimento, uma solução de baixo custo que transformou a vida de milhões de pessoas e fortaleceu a autonomia das comunidades rurais.
O “Programa Um Milhão de Cisternas” surgiu a partir de uma iniciativa popular dos próprios moradores do Semiárido nordestino. Sua criação está diretamente ligada à III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-3), realizada em 1999 na cidade de Recife, Pernambuco.
CESAD/UFBA E ONDAS APRESENTAM “O CORPO E A RUA: LIMITES DA DIGNIDADE”
Pessoas vivem, trabalham e circulam diariamente pelas cidades sem acesso básico a bebedouros, banheiros e outras instalações públicas essenciais. Por que naturalizamos essa ausência?
Com produção da Oxean e financiamento do FNS/CNBB, o documentário “O corpo e a rua: limites da dignidade” amplifica vozes de trabalhadores, de pessoas em situação de rua, ativistas e pesquisadores para denunciar a urgência de instalações. A produção revela como a negação à água e instalações sanitárias impacta diretamente a economia e a saúde de quem está nas calçadas.
Ao cruzar esses relatos com reflexões de especialistas do saneamento, o documentário defende que banheiros e bebedouros públicos sejam reconhecidos como infraestruturas essenciais, instrumentos de promoção da saúde e de adaptação climática.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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