Destaques – 17 a 23 de outubro de 2026
O ONDAS faz um apelo: Não se omita. Não seja conivente!
Tarifa social de água e esgoto: prazo legal para concluir implementação termina em 11 de dezembro de 2026
Quem está por trás das maiores empresas privadas de água e esgoto do Brasil?
Privatização da Agua y Saneamientos Argentinos: governo agendou para 13 de novembro a assinatura do contrato de venda de 90% das ações da estatal
Crise hídrica afeta 19 bairros de Paraíso e leva Procon de Tocantins a cobrar explicações da BRK
Justiça determina que BRK apresente plano emergencial e forneça água de graça à população em até 24 horas
Polícia investiga suspeita de contaminação da água distribuída durante crise hídrica em Paraíso do Tocantins
Privatização: Cagece identifica três interessados em nova tentativa de leiloar PPPs
Cagece pede reconhecimento anual de pagamentos de PPPs nas tarifas
Webinar Saneamento no Brasil: gestão pública, privatização e financeirização
Sabesp pede à ANA mudança no tratamento de gastos com energia elétrica
‘Direito à cidade é muito mais do que moradia’, defendem movimentos populares em curso no Sol Nascente (DF)
Emissões caem mais 6% em 2025 e país se aproxima de cumprir meta
Para uma política de desenvolvimento urbano
Candidatos a governador no 2º turno citam saneamento nos planos, mas só 25% trazem meta concreta
Agressão estadunidense à Cuba causa violação de direitos. Escassez de água obriga cubanos a perfurar poços
BrCidades Interessa: A privatização do saneamento no Brasil com Luciana Ferrara
Inglaterra: Alternativas para o primeiro ministro inglês lidar com o fracasso da Thames Water privatizada
Adaptação Climática diante do super El Niño
ONDAS convoca associados para assembleia no dia 24 de novembro
O ONDAS FAZ UM APELO: NÃO SE OMITA. NÃO SEJA CONIVENTE!
Neste domingo (25), exerça seu direito ao voto em defesa da democracia, dos direitos humanos, da justiça social e da redução das desigualdades; da proteção ao meio ambiente e do combate ao garimpo ilegal; da valorização da ciência e da tecnologia a serviço da humanidade; do enfrentamento ao racismo, ao feminicídio e à misoginia; do respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; e da defesa da soberania nacional.
TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO: PRAZO LEGAL PARA CONCLUIR IMPLEMENTAÇÃO TERMINA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2026
O prazo consta da Lei Federal nº 14.898/2024 e da Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e vincula todos os prestadores e municípios.
Têm direito automático à tarifa social de água e esgoto todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo ou que tenham como membro beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O desconto mínimo na tarifa residencial é de 50% aplicado ao consumo de até 15 m³ por mês. Conheça a publicação da ANA de 2025 com as Orientações Para Implementação Da Tarifa Social.
Atendendo disposição do art. 12 da Lei nº 14.898/2024, a ANA publica a Lista Positiva da Tarifa Social informando os prestadores dos serviços que estão cumprindo as disposições relacionadas à implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, de acordo com as informações encaminhadas pelas entidades reguladoras.
QUEM ESTÁ POR TRÁS DAS MAIORES EMPRESAS PRIVADAS DE ÁGUA E ESGOTO DO BRASIL?
Um estudo divulgado pelo ONDAS mostra como fundos de investimento e outros agentes do mercado financeiro ampliaram sua presença no setor de saneamento brasileiro.
A pesquisa “A financeirização do saneamento em gráficos: como fundos de investimento passaram a controlar as maiores empresas de água e esgoto no Brasil”, elaborada pela professora e pesquisadora Isadora Cruxên, da Queen Mary University of London, apresenta dados sobre a expansão das empresas privadas, a concentração de contratos e as mudanças na estrutura de propriedade do setor.
Os números chamam a atenção. .Em 2026, o Brasil registra 226 contratos em vigor com empresas privadas de saneamento, abrangendo mais de 2.700 municípios, cerca de 48% do total do país. .Apenas seis grupos empresariais participam de 64% desses contratos.
Quatro desses seis grupos têm fundos de investimento ou outros investidores financeiros entre seus acionistas: Aegea, BRK Ambiental, Iguá Saneamento e Norte Saneamento.
.O estudo também aponta o crescimento da captação de recursos pelas empresas por meio de debêntures, títulos de dívida negociados no mercado de capitais.
PRIVATIZAÇÃO DA AGUA Y SANEAMIENTOS ARGENTINOS: GOVERNO AGENDOU PARA 13 DE NOVEMBRO A ASSINATURA DO CONTRATO DE VENDA DE 90% DAS AÇÕES DA ESTATAL
Por 340,2 milhões de dólares, o governo do ultradireitista Millei adjudicou 90% das ações da empresa de água esgotos ao consorcio integrado por Rowing SA, Arcos Saneamento e Participações SA, PHX AQUA AR BV e Transclor SA. A área de prestação de serviços da AySA inclui a cidade autônoma de Buenos Aires e mais 24 municípios da Grande Buenos Aires.
A Arcos Saneamento e Participações é a única acionista da Equipav, que, por sua vez, controla a Aegea, grupo que integra o oligopólio privado no Brasil, juntamente com a BRK, Iguá e Águas do Brasil. A Equipav detém 68,7% das ações ordinárias da Aegea, sendo as restantes de propriedade do GIC, o fundo soberano de Singapura e do Itaúsa. Controlando a Arcos estão as famílias Toledo e Vettorazzo.
CRISE HÍDRICA AFETA 19 BAIRROS DE PARAÍSO E LEVA PROCON DE TOCANTINS A COBRAR EXPLICAÇÕES DA BRK
Moradores de 19 bairros e setores de Paraíso do Tocantins enfrentam falta de água e baixa pressão desde 6 de outubro, segundo a reportagem. A estiagem reduziu a vazão do Rio Coco, principal manancial do município. O Procon notificou a BRK e estabeleceu prazo de 48 horas para explicações e apresentação de um plano de ação. A concessionária anunciou rodízio, poços adicionais, novas estruturas de captação e caminhões-pipa.
JUSTIÇA DETERMINA QUE BRK APRESENTE PLANO EMERGENCIAL E FORNEÇA ÁGUA DE GRAÇA À POPULAÇÃO EM ATÉ 24 HORAS
A Justiça concedeu liminar em ação do Ministério Público e determinou que a BRK garanta abastecimento alternativo em Paraíso do Tocantins. A decisão estabelece atendimento às unidades essenciais em 12 horas e fornecimento gratuito à população afetada em 24 horas. Também exige apresentação do plano de contingência — ou declaração de sua inexistência —, implantação de medidas emergenciais e divulgação de relatórios diários.
A necessidade de intervenção judicial evidencia a importância de obrigações fiscalizáveis de continuidade e resposta à escassez. A concessão privada precisa ser avaliada também pela capacidade de enfrentar situações críticas, não apenas por investimentos anunciados. Trata-se de uma decisão liminar, conforme a reportagem, e não de julgamento definitivo sobre todas as responsabilidades pela crise.
POLÍCIA INVESTIGA SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA DURANTE CRISE HÍDRICA EM PARAÍSO DO TOCANTINS
A Polícia Civil de Paraíso do Tocantins abriu investigação sobre suspeita de contaminação na água fornecida pela BRK. A apuração iniciou após denúncias de moradores.
Na segunda-feira (19) a Justiça determinou que a BRK adote medidas emergenciais. No mesmo dia, o município decretou situação de emergência por 180 dias.
A BRK afirmou que a água atende aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde. Mudanças operacionais por causa da estiagem podem provocar alteração no odor.
PRIVATIZAÇÃO: CAGECE IDENTIFICA TRÊS INTERESSADOS EM NOVA TENTATIVA DE LEILOAR PPPS
A Cagece informou que identifica possíveis interessados na nova licitação de quatro blocos de esgotamento sanitário que ficaram sem propostas na rodada anterior. Segundo o presidente da companhia, GS Inima e Acciona já haviam demonstrado interesse, enquanto a Aegea também poderia participar, sem confirmação de apresentação de proposta. O certame está previsto para 16 de dezembro, com R$ 6,3 bilhões em investimentos durante 28 anos, abrangendo 104 municípios.
Manifestações de interesse ainda não equivalem a concorrência efetiva nem à execução das obras. A necessidade de refazer a licitação evidencia que a urgência sanitária não garante, por si só, atratividade comercial. A avaliação das PPPs deve considerar as condições oferecidas às empresas, os compromissos públicos e os mecanismos de cobrança das metas, para que a universalização não fique subordinada apenas ao interesse do mercado.
CAGECE PEDE RECONHECIMENTO ANUAL DE PAGAMENTOS DE PPPS NAS TARIFAS
A Cagece propôs à ANA o reconhecimento anual, nas tarifas, dos pagamentos efetivamente realizados em PPPs de expansão e universalização, quando classificados como custos não gerenciáveis. A estatal argumenta que esperar pelas revisões periódicas provoca desequilíbrio de caixa. Também sugeriu incentivos tarifários exclusivamente positivos até o cumprimento das metas e aplicação provisória das tarifas solicitadas quando a análise regulatória ultrapassar determinados prazos.
WEBINAR SANEAMENTO NO BRASIL: GESTÃO PÚBLICA, PRIVATIZAÇÃO E FINANCEIRIZAÇÃO
Está disponível no YouTube a palestra que aborda as transformações do saneamento brasileiro, com destaque para os processos de privatização e financeirização do setor.
SABESP PEDE À ANA MUDANÇA NO TRATAMENTO DE GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA
A Sabesp pediu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que parte de seus gastos com energia elétrica possa ser classificada como custo não gerenciável, mediante comprovação técnica. A companhia argumenta que crises hídricas podem exigir mais bombeamento e transferências entre sistemas, elevando o consumo independentemente da eficiência operacional. O pedido foi apresentado na consulta pública sobre revisão tarifária.
A proposta coloca em discussão quais riscos permanecem com a empresa privatizada e quais podem chegar às contas dos usuários. Reconhecer despesas excepcionais exige fiscalização capaz de separar os efeitos inevitáveis da crise hídrica daqueles associados à gestão, à manutenção e ao planejamento. A própria Sabesp afirma que a exceção não deve ser automática ou genérica; esse limite será importante para proteger os consumidores.
‘DIREITO À CIDADE É MUITO MAIS DO QUE MORADIA’, DEFENDEM MOVIMENTOS POPULARES EM CURSO NO SOL NASCENTE (DF)
A reportagem acompanha uma formação popular realizada no Sol Nascente, no Distrito Federal, por movimentos sociais em parceria com a Fiocruz. O curso relaciona moradia, saúde, saneamento, mobilidade e acesso aos equipamentos públicos, partindo das experiências dos moradores. A proposta é fortalecer a organização comunitária e a participação nas decisões sobre os territórios.
A abordagem evidencia que a falta de saneamento integra um quadro mais amplo de desigualdade urbana.
EMISSÕES CAEM MAIS 6% EM 2025 E PAÍS SE APROXIMA DE CUMPRIR META
Dados do Observatório do Clima mostram que poluição climática bruta do país no ano passado foi a menor em oito anos; com queda puxada pela redução do desmatamento.
Após uma forte queda de 13% em 2024, as emissões de gases de efeito estufa do Brasil caíram mais 6% em 2025, atingindo seu menor valor bruto desde 2018. Os dados são do Seeg, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, cuja 14a coleção foi lançada nesta terça-feira (20).
Com a queda, o Brasil ficou próximo de cumprir sua NDC, a meta estabelecida no Acordo de Paris para o ano de 2025.
Mais uma vez, a redução nas emissões foi puxada pela forte desaceleração do desmatamento, principalmente na Amazônia e no Cerrado. Pelo segundo ano consecutivo, houve queda da devastação em todos os biomas. A queda em relação a 2024 no setor de mudança de uso da terra, que abarca sobretudo o desmatamento, é de 15% nas emissões brutas, e de 48% nas emissões líquidas.
A queda nas emissões líquidas por mudanças de uso da terra no governo Lula 3 foi de 81% em relação a 2022, último ano do governo Bolsonaro (de 860 milhões de toneladas de CO2e para 162 milhões). Essa redução será ainda maior em 2026, quando o Brasil registrou a menor taxa de desmatamento da história tanto na Amazônia quanto no Cerrado.
Leia mais em Observatório do Clima.
PARA UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O artigo do Observatório das Metrópoles apresenta propostas para o desenvolvimento urbano e metropolitano do Rio Grande do Sul, articulando moradia, mobilidade, gestão das águas e adaptação climática. Defende que as bacias hidrográficas orientem o planejamento, ultrapassando os limites municipais, e que os comitês de bacia sejam mais representativos e democráticos.
A crítica à privatização aparece expressamente: os autores defendem a água como bem comum essencial e a universalização do saneamento como prioridade. O argumento situa a gestão das águas em uma política territorial integrada, com participação social e fortalecimento das instituições de planejamento, em vez de restringi-la à operação comercial dos serviços.
CANDIDATOS A GOVERNADOR NO 2º TURNO CITAM SANEAMENTO NOS PLANOS, MAS SÓ 25% TRAZEM META CONCRETA
A publicação repercute estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados sobre 12 candidaturas aos governos estaduais no segundo turno. Apenas três planos foram classificados como abrangentes. Drenagem e universalização aparecem em 92% dos documentos, enquanto metas tangíveis estão presentes em 25% e governança, em 17%, segundo o levantamento.
Citar universalização ou defender mudanças de gestão não substitui compromissos com prazos, financiamento e indicadores. A lacuna de governança também importa para avaliar privatizações: sem regulação e controle social, promessas de investimentos podem ser difíceis de acompanhar. O estudo não estabelece que um modelo de propriedade seja superior; evidencia a distância entre o discurso eleitoral e os compromissos verificáveis.
AGRESSÃO ESTADUNIDENSE À CUBA CAUSA VIOLAÇÃO DE DIREITOS. ESCASSEZ DE ÁGUA OBRIGA CUBANOS A PERFURAR POÇOS
A reportagem mostra moradores e comerciantes de Cuba recorrendo à perfuração de poços e a caminhões-pipa diante da falta de água. Segundo os números apresentados, aproximadamente 2,7 milhões de pessoas não recebem água em casa. Os apagões comprometem o bombeamento, agravando a situação em meio à crise econômica e energética do país.
Cuba enfrenta uma grave crise humanitária, energética e de abastecimento, em razão do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos e que se intensificou recentemente com novas agressões do governo norte-americano.
BRCIDADES INTERESSA: A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL COM LUCIANA FERRARA
No segundo episódio do BrCidades Interessa, Luciana Ferrara, arquiteta e urbanista, professora da UFABC e pesquisadora do Cefavela, conversa com Isabella Walter sobre a privatização do saneamento no Brasil.
Em pauta, os impactos da atuação das empresas privadas no setor e a importância de defender o saneamento como direito humano. Afinal, água não é negócio!
Assista ao episódio completo no YouTube
INGLATERRA: ALTERNATIVAS PARA O PRIMEIRO MINISTRO INGLÊS LIDAR COM O FRACASSO DA THAMES WATER PRIVATIZADA
O agravamento da crise da empresa privatizada fez com que o primeiro ministro Andy Burnham pedisse aos seus assessores que abandonem os planos para a recuperação da Thames Water e apresentem opções mais radicais para o futuro da empresa em crise.
O jornal The Guardian destaca as seguintes propostas:
Richard Murphy, idealizador da Corbynomics propõe aplicar a legislação de emergência para proteger o abastecimento de água para o público e implementar imediatamente uma nova empresa estatal, com equipe de gestão já formada e todas as medidas necessárias prontas para assumir os sistemas da empresa atual. A nacionalização da empresa de engenharia aeronáutica Rolls-Royce em 1971, para proteger o interesse nacional após seu colapso e falência, poderia servir de modelo. A legislação de emergência deve garantir que a nacionalização abranja os ativos e os empreendimentos da Thames Water, e não a empresa em si. Todas as obrigações financeiras da Thames Water devem ficar a cargo da antiga empresa. O governo não deve assumi-las.
Segundo Ewan McGaughey, professor de direito do King’s College London, o governo deve retomar o controle público, provavelmente indo aos tribunais. Ele diz que a Moody’s estimou um custo único de £14,5 bilhões em 2019 para estatizar o serviço de água. Mas a privatização, custaria até £22 bilhões a mais para os consumidores entre 2025 e 2030, ou £176 por residência por ano, em retorno de capital para acionistas e bancos, conforme definido pela revisão de preços da Ofwat. McGaughey acredita que, este ano, a estatização de empresas de água falidas custará perto de zero libras, utilizando o procedimento especial de administração previsto na Lei da Indústria da Água de 1991.
Cat Hobbs, da organização We Own It, exige a revogação imediata da licença da Thames Water. Hobbs escreveu ao governo e à agência reguladora de água, Ofwat, pedindo o bloqueio dos aumentos nas contas e que a Thames Water seja estatizada.
Leia a matéria no The Guardian.
ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA DIANTE DO SUPER EL NIÑO
A EDEPE, o MPF e parceiros reúnem ciência, sistema de justiça e comunidades atingidas para discutir se a adaptação climática está chegando a quem vive em áreas de risco. Palestra magna de Koldo Casla, Relator Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada.
O evento integra o Outubro Urbano 2026, iniciativa do ONU-Habitat e ocorrerá presencialmente no dia 29/10, quinta-feira, das 9h30 às 17h30 no Auditório da PRR3 (MPF), Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo – SP
📺 Transmissão pelo YouTube da EDEPE e do MPF
✅ Inscrição presencial gratuita até 27/10, às 16h:
📄 Nota conceitual e contribuições para a COP31 (até 6/11):
https://drive.google.com/file/d/1sWpldQMnMTE597lQFKDWlESq0mnj26Cc/view
ONDAS CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO
A coordenadora geral do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, nos termos dos artigos 23 e 24 do seu Estatuto Social, convoca os associados para participarem da 17ª Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de novembro de 2026.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um associado do ONDAS! 
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