Destaques – 24 a 30 de outubro de 2026
Flávio Bolsonaro mentiu sobre a alteração do prazo legal para universalização
O preço da privatização: quem ganha com a Sabesp?
Sabesp é autuada por demissões em massa após a privatização
Descobrindo um santo para cobrir o outro: para suprir falta d’água em Guarujá, Sabesp desvia água de Santos e São Vicente
MP apura denúncia de despejo irregular de esgoto em lago e falta de água em Avaré
Água: A onda privatista que arrasa cidades
Privatização do saneamento: os casos da BRK mostram quem paga a conta
Concessão parcial de água e esgoto em PE é adiada para 23 de novembro, diz Compesa
Consulta pública com foco na participação do Brasil na 3ª Conferência da ONU sobre a Água entra na reta final
BrCidades Interessa: A privatização do saneamento no Brasil com Luciana Ferrara
MPF aciona União por falta de obras de saúde e saneamento em terras indígenas no AM
Governo do Reino Unido fará intervenção sem precedentes na definição das tarifas das empresas privadas de saneamento
Lancet Countdown: Cientistas pedem que mudança climática seja declarada ‘emergência sanitária global’
ONDAS convoca associados para assembleia no dia 24 de novembro
ONDAS debate inclusão das populações excluídas do acesso ao saneamento em preparação para Conferência da Água da ONU
FLÁVIO BOLSONARO MENTIU SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO LEGAL PARA UNIVERSALIZAÇÃO
No debate presidencial do 2º turno da TV Globo, em 23 de outubro, Flávio Bolsonaro afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria adiado ou “empurrado” a meta de universalização do saneamento básico de 2033 para depois de 2050.
A meta de universalização permanece fixada em 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 (o Novo Marco Legal do Saneamento Básico). O art. Art. 11-B diz:.
“Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.”
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) , que rejeitou a decisão do seu partido e apoiou Bolsonaro ao invés de Lula no segundo turno, é autor do Projeto de Lei 4888/24 que altera para 2040 o prazo para a universalização do saneamento básico em todo o país. A proposta pretende permitir que o prazo de 2040 seja prorrogado por até cinco anos, em caso de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas.
O PREÇO DA PRIVATIZAÇÃO: QUEM GANHA COM A SABESP?
A Sabesp registra lucros elevados, enquanto moradores denunciam problemas no abastecimento de água e crescem os questionamentos sobre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços.
Reportagem publicada pelo Outras Palavras, intitulada “Água: A onda privatista que arrasa cidades”, analisa os impactos da privatização da Sabesp, realizada em julho de 2024, e questiona os efeitos da busca por maior rentabilidade sobre um serviço essencial à população.
Segundo estudo divulgado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), baseado nos relatórios financeiros da companhia, o lucro líquido médio anual passou de R$ 3,4 bilhões, entre 2021 e 2023, para R$ 9,2 bilhões, no período de 2024 e 2025. Os valores foram atualizados pela inflação e incluem resultados contábeis extraordinários.
A análise também mostra que, nesse último biênio, a proporção entre o lucro líquido e a receita dos serviços de água e esgoto correspondeu a R$ 3,71 para cada R$ 10 arrecadados com as tarifas.
A reportagem chama a atenção para denúncias de problemas no abastecimento, dificuldades no atendimento aos consumidores, acidentes relacionados a obras e manutenção das redes, além das consequências da redução de pessoal e da terceirização.
Essas informações levantam uma questão fundamental: como garantir que a busca por lucros não se sobreponha à qualidade dos serviços e aos direitos da população?
Leia a reportagem completa no Outras Palavras.
SABESP É AUTUADA POR DEMISSÕES EM MASSA APÓS A PRIVATIZAÇÃO
O Ministério do Trabalho e Emprego lavrou 116 autos de infração contra a Sabesp por irregularidades nos programas de demissão voluntária (PDVs) adotados após a privatização da empresa, concluída em julho de 2024. Segundo a fiscalização, a companhia promoveu a saída de mais de 5 mil trabalhadores sem negociar previamente com os sindicatos. As multas estimadas variam de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.
As autuações foram feitas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo ao fim da primeira etapa de uma auditoria sobre a reestruturação da empresa, concluída em 21 de outubro. Além da dispensa sem participação sindical, os auditores apontam discriminação contra trabalhadores mais velhos e contra quem processava a empresa, indícios de assédio moral organizacional, jornadas excessivas e horas extras não pagas.
DESCOBRINDO UM SANTO PARA COBRIR O OUTRO: PARA SUPRIR FALTA D’ÁGUA EM GUARUJÁ, SABESP DESVIA ÁGUA DE SANTOS E SÃO VICENTE
Em artigo publicado no Brasil de Fato, em 23 de outubro de 2026, o arquiteto e urbanista José Marques Carriço, pesquisador do Observatório das Metrópoles, questiona a construção de uma nova adutora subaquática para transferir água do sistema que abastece Santos e São Vicente para Guarujá. Segundo o autor, a medida pode comprometer o abastecimento dos municípios fornecedores sem resolver as deficiências estruturais de Guarujá, sobretudo em Vicente de Carvalho. Ele destaca o abandono da implantação de um reservatório previsto para ampliar a segurança hídrica local.
Carriço critica a atuação da Sabesp privatizada e a omissão dos poderes públicos municipais diante dos possíveis impactos da obra. O artigo aponta que as falhas de abastecimento atingem principalmente territórios populares e denuncia a fragilidade dos mecanismos de participação social e fiscalização. Para o autor, transferir água entre sistemas já pressionados, sem ampliar adequadamente a produção e as reservas, pode aprofundar a vulnerabilidade regional, especialmente diante das mudanças climáticas.
MP APURA DENÚNCIA DE DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM LAGO E FALTA DE ÁGUA EM AVARÉ
O Ministério Público de São Paulo investiga o despejo irregular de esgoto no Lago Bertha Bannwart e falhas no saneamento em Avaré (SP). A denúncia foi feita pelo vereador Hidalgo de Freitas (PSD). Ela envolve a Sabesp, a Cetesb e a Arsesp por falhas ocorridas desde 2024. Em novembro de 2025, a prefeitura notificou a Sabesp após o vazamento cancelar um campeonato de pesca. A Cetesb advertiu a empresa, mas os problemas persistem. A representação cita vazamentos e falta de água em outros bairros de 2023 a 2025. A Arsesp abriu processo administrativo para apurar o caso. Saiba mais.
ÁGUA: A ONDA PRIVATISTA QUE ARRASA CIDADES
Em artigo publicado no Outras Palavras, em 15 de outubro de 2026, Ana Claudia L. C. Oliveira, Fernando Botton e Luciana Nicolau Ferrara analisam a privatização da Sabesp como parte da transformação do saneamento em fonte de rentabilidade financeira. Os autores contrapõem o crescimento dos lucros à persistência de problemas no atendimento, especialmente nas periferias.
Segundo a análise citada no texto, R$ 3,71 de cada R$ 10 arrecadados com tarifas correspondem a lucro líquido. O artigo também aponta dificuldades de acesso à tarifa social, endividamento das famílias e precarização dos serviços.
Os pesquisadores relacionam os problemas à prioridade dada à remuneração dos acionistas, à redução de custos e à ampliação das terceirizações. Questionam ainda uma concepção de universalização limitada à instalação de redes: ter conexão não garante acesso à água quando as famílias não conseguem pagar.
Para os autores, a exploração privada de uma infraestrutura construída coletivamente, em um setor sem concorrência direta entre redes, exige questionar quem recebe os benefícios da privatização. Defendem políticas orientadas pelos direitos humanos, pela qualidade ambiental e pelo controle social.
PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO: OS CASOS DA BRK MOSTRAM QUEM PAGA A CONTA
A publicação reúne problemas de abastecimento e disputas envolvendo a BRK em diferentes municípios. Em Paraíso do Tocantins, relata fornecimento em dias alternados, emergência municipal e intervenção do Ministério Público. A concessionária atribui a crise à estiagem e informa medidas emergenciais. O texto também recupera episódios de desabastecimento e questionamentos sobre cobranças em Maceió, além de interrupções recentes em Sumaré.
A CNU utiliza os casos para questionar a promessa de que a transferência da operação ao setor privado asseguraria eficiência e continuidade. Sua crítica destaca que, diante das falhas, a população continua dependendo da atuação de prefeituras, reguladores, Ministério Público e Justiça. A entidade defende investimento público, transparência contratual e participação dos usuários na fiscalização.
CONCESSÃO PARCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM PE É ADIADA PARA 23 DE NOVEMBRO, DIZ COMPESA
A Compesa anunciou o adiamento do início da operação privada de parte dos serviços de saneamento em Pernambuco, inicialmente previsto para 26 de outubro. A nova data é 23 de novembro. A concessão abrange 151 municípios, com contratos de 35 anos e previsão de R$ 17,4 bilhões em investimentos. A companhia pública permanece responsável pela captação e pelo tratamento da água, enquanto concessionárias assumem a distribuição e os serviços de esgoto nas áreas contratadas.
CONSULTA PÚBLICA COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA 3ª CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE A ÁGUA ENTRA NA RETA FINAL
Termina neste sábado, 31 de outubro, a Consulta Pública Brasil rumo à Conferência da ONU sobre a Água. Disponível na plataforma Brasil Participativo para coletar propostas, experiências e prioridades que fortaleçam a segurança hídrica e a governança da água no País. Essa iniciativa é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A ação também conta com a parceria da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Ministério das Cidades (MCID); e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Por meio dessa consulta pública, será construído um documento-base que subsidiará a participação do Brasil na 3ª Conferência da Água da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá entre 8 e 10 de dezembro deste ano na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Esse evento global visa a acelerar o atingimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que trata de Água Potável e Saneamento, e a Agenda 2030.
BRCIDADES INTERESSA: A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL COM LUCIANA FERRARA
Progresso ou retrocesso: quando a nossa fonte de vida vira negócio? No segundo episódio do BrCidades Interessa, Luciana Ferrara, arquiteta e urbanista, professora da UFABC, associado do ONDAS e pesquisadora do Cefavela, conversa com Isabella Walter sobre a privatização do saneamento no Brasil.
Em pauta, os impactos da atuação das empresas privadas no setor e a importância de defender o saneamento como direito humano. Afinal, água não é negócio!
MPF ACIONA UNIÃO POR FALTA DE OBRAS DE SAÚDE E SANEAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS NO AM
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a União a executar obras de saneamento básico e de infraestrutura de saúde em territórios indígenas atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (DSEI MRSA), no Amazonas.
O órgão pediu à Justiça Federal uma decisão liminar que determine à União a apresentação, em até 30 dias, de cronogramas emergenciais para a retomada e a execução das obras pendentes, com prazos definidos, etapas de licitação e recursos orçamentários garantidos.
Segundo o MPF, das 31 metas de infraestrutura de saúde previstas para 2024 e 2025, apenas oito foram cumpridas. O órgão também aponta a falta de acesso adequado à água potável e ao esgotamento sanitário na maioria das aldeias atendidas pelo distrito.
GOVERNO DO REINO UNIDO FARÁ INTERVENÇÃO SEM PRECEDENTES NA DEFINIÇÃO DAS TARIFAS DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO
Angela Eagle, Secretária de Estado (ministra) de Meio Ambiente disse aos dirigentes das empresas privadas de saneamento da Inglaterra e do País de Gales que a próxima revisão de preços “deve focar na relação custo-benefício para os clientes”. A Secretária pretende intervir na próxima revisão, conduzida pela agência reguladora de água, Ofwat.
Fontes do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (ministério) afirmaram que o plano decenal de Andy Burnham, que será apresentado após o orçamento da próxima semana, concederá ao governo poderes mais robustos para manter as contas acessíveis e direcionar investimentos locais
Nunca houve intervenção governamental no processo de revisão quinquenal. Este é gerido pela Ofwat, que analisa os planos de negócios das empresas e determina quanto pode ser cobrado aos clientes nas suas faturas para financiar investimentos e custos operacionais.
Leia matéria no The Guardian.
LANCET COUNTDOWN: CIENTISTAS PEDEM QUE MUDANÇA CLIMÁTICA SEJA DECLARADA ‘EMERGÊNCIA SANITÁRIA GLOBAL’
O Relatório Anual de 2026 do Lancet Countdown, disponível na página oficial do Lancet Countdown, aponta que os impactos das mudanças climáticas na saúde humana estão se acelerando muito mais rápido do que a ação climática, levando especialistas a exigirem que a crise seja formalmente declarada uma emergência sanitária global.
O relatório destaca que em 2023, o calor esteve ligado a um recorde de 710.000 mortes, sendo que mais de 70% dessas fatalidades são atribuídas diretamente às mudanças climáticas causadas pela ação humana. Desde 2016 (quando o Acordo de Paris entrou em vigor) até 2023, a média foi de mais de 540.000 mortes por ano ligadas ao calor.
Destaca também que de 54 indicadores monitorados por 146 especialistas de 71 instituições, os impactos em áreas como estresse térmico, eventos extremos, insegurança alimentar e propagação de doenças continuam a quebrar recordes.
ONDAS CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO
A coordenadora geral do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, nos termos dos artigos 23 e 24 do seu Estatuto Social, convoca os associados para participarem da 17ª Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de novembro de 2026.
ONDAS DEBATE INCLUSÃO DAS POPULAÇÕES EXCLUÍDAS DO ACESSO AO SANEAMENTO EM PREPARAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA ÁGUA DA ONU
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, realizou, no dia 29 de outubro, o webinar “A importância da inclusão dos excluídos e excluídas do acesso aos serviços de saneamento básico: Tarifa Social e Saneamento Rural”.
O encontro integrou o processo de mobilização e participação social preparatório para a Conferência da Água da ONU, que acontecerá de 8 a 10 de dezembro de 2026, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Com mediação de Renata Rocha, do ONDAS, o webinar reuniu Nelton Miguel Friedrich, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Léo Heller, pesquisador da Fiocruz Minas, conselheiro do ONDAS e ex-relator especial da ONU para os direitos humanos à água e ao saneamento; e Patrícia Finamore, engenheira ambiental, pesquisadora e colaboradora do ONDAS.
As exposições e o debate destacaram as profundas desigualdades que ainda caracterizam o acesso à água e ao esgotamento sanitário no Brasil, especialmente entre populações rurais, indígenas, quilombolas, moradores de periferias e outros grupos historicamente excluídos.
Foram discutidos os desafios para a efetiva implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a necessidade de fortalecer as políticas públicas de saneamento rural e as limitações dos modelos de prestação dos serviços para garantir o atendimento das populações mais vulnerabilizadas.
O encontro também ressaltou a importância da participação social na construção das políticas públicas e na formulação das contribuições brasileiras à Conferência da Água da ONU.
Assista à gravação completa do webinar
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