Destaques – 31 de outubro a 6 de novembro de 2026
Ataques que danificam sistemas de água em áreas de conflito triplicam, enquanto crianças perdem o acesso à água potável
Ameaça de envenenamento da água: Indígenas de MS denunciam assassinatos e outras violências após eleição
Exames identificam novamente parasita na água distribuída pela Sabesp privatizada em Itapeva
Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto avança em municípios onde vivem cerca de 157,7 milhões de brasileiros
Audiência pública em Corumbaíba (GO), discute risco da privatização dos erviços de água e esgoto
Recursos hídricos: coalizão pede padronização de dados para ampliar transparência
Na contramão das privatizações, Sanepar fecha contrato de R$ 2 bi em modelo de locação de ativos
Bonito já tinha esgoto universalizado em 2007: uma história que precisa ser contada
Privatizada, Sabesp venderá imóveis públicos à Cyrela com valores sob sigilo
Falta de transparência da Sabesp privatizada: prefeitos do ABCD debatem impactos ambientais de obra de R$ 1,4 bilhão da Sabesp na Billings
Sistema Cantareira continuará a operar na Faixa de Atenção em novembro
Racionalidade neoliberal e exclusão socioespacial: o saneamento básico na Amazônia pós-2020
Presidenta do México propõe que a Constituição proíba a privatização da água
Carlos Vainer: Hora de dar outro rumo ao BNDES
ONDAS convoca associados para assembleia no dia 24 de novembro
ATAQUES QUE DANIFICAM SISTEMAS DE ÁGUA EM ÁREAS DE CONFLITO TRIPLICAM, ENQUANTO CRIANÇAS PERDEM O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL
O relatório do UNICEF “Water Under Fire Volume 4” documenta uma série de ataques que prejudicam os serviços de água, saneamento e higiene, os trabalhadores que os administram e as crianças e famílias que dependem deles em 23 países e territórios. O estudo revela padrões crescentes de ataques, com ocorrências mais frequentes e variadas afetando áreas geográficas mais amplas em todo o mundo.
“Os ataques aos sistemas de água e saneamento privam as crianças de água potável e dos serviços essenciais que dependem da água para funcionar eficazmente”, afirmou Catherine Russell, Diretora Executiva do UNICEF. “Os trabalhadores humanitários fazem o possível para manter o fluxo de água, apesar do aumento dos ataques. No entanto, as reparações não podem substituir a proteção destas instalações, que é exigida pelo direito internacional humanitário.”
O relatório descreve sete tipos de ataques. Eles variam desde ataques a estações de tratamento, oleodutos e poços até a contaminação de fontes de água, restrições ao fornecimento de peças de reposição e produtos químicos para tratamento. Em Gaza, desde outubro de 2023, mais de 130.000 metros de tubulação de esgoto foram danificados, e esgoto não tratado estava sendo despejado no Mar Mediterrâneo ou em áreas de contenção temporárias.
Baixe aqui o relatório “Water Under Fire – Volume 4 – An urgent call to protect water, sanitation and hygiene in conflict” em pdf.
AMEAÇA DE ENVENENAMENTO DA ÁGUA: INDÍGENAS DE MS DENUNCIAM ASSASSINATOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS APÓS ELEIÇÃO
Após o resultado das eleições presidenciais no domingo, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul fizeram diversas denúncias de casos de violência que envolvem tentativas de assassinatos e até ameaça de envenenamento da água da comunidade.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região desde sábado (24) estão sendo investigados.
O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel, diz que os indígenas relataram diversos casos de intimidações durante a eleição. “Caminhonetes que rodavam pelo território e algumas agressões aos indígenas para tentar causar pânico na comunidade e evitar que eles fossem votar”.
EXAMES IDENTIFICAM NOVAMENTE PARASITA NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELA SABESP PRIVATIZADA EM ITAPEVA
Quatro novas análises realizadas pelo Instituto Adolfo Lutz apontaram a presença de protozoário Cryptosporidium spp. Resultado foi divulgado nesta quarta-feira (4), em meio ao surto de gastroenterite que já registrou 2,6 mil casos na cidade.
Um primeiro teste, feito ainda no dia 28 de outubro, apontou a presença do parasita Cryptosporidium spp. Já na análise clínica dos pacientes, foi encontrada a bactéria Escherichia coli enteroagregativa. Ambos são transmitidos na água contaminada com coliformes fecais. O protozoário Cryptosporidium spp. afeta as células do intestino delgado e pode ser transmitido pela ingestão de água ou alimentos contaminados com fezes de humanos ou animais infectados. Ele causa diarréia intensa, cólicas, náuseas, vômitos e febre.
A Prefeitura de Itapeva cancelou novamente as aulas da rede municipal de ensino da área urbana após as novas análises. As aulas estão suspensas até esta sexta-feira (6).
Saiba mais aqui.
IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO AVANÇA EM MUNICÍPIOS ONDE VIVEM CERCA DE 157,7 MILHÕES DE BRASILEIROS
A ANA informa que cerca de 157,7 milhões de pessoas vivem em municípios que concluíram ou iniciaram etapas de implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto. Entretanto, esse número não corresponde ao total de beneficiários. Entre agosto e setembro, os municípios com implementação concluída passaram de 1.930 para 1.933; outros ainda estavam obtendo dados cadastrais ou discutindo o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A Lei 14.898/2024 assegura o direito a tarifa com pelo menos 50% de desconto nos 15 m³ (quinze metros cúbicos) mensais às famílias com renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo que inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e às famílias que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício equivalente que venha a sucedê-lo.
Esta lei foi promulgada em 13 de junho de 2024 e entrou em vigor 180 dias após esta data. Ou seja já está vigorando há quase dois anos e ainda não foi implementada amplamente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CORUMBAÍBA (GO), DISCUTE RISCO DA PRIVATIZAÇÃO DOS ERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Corumbaíba, município do sul de Goiás, realizou no dia 04/11 audiência pública para discutir os riscos da privatização dos serviços de água e esgoto da cidade, hoje prestados pela Saneago.
A audiência foi motivada por solicitação do STIUEG ((Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás) e focou no caráter nefasto de projeto de lei do atual prefeito municipal que autorizaria a licitação da concessão dos serviços.
Por coincidência, naquele mesmo dia o Tribunal de Justiça de Goiás havia concedido em ações movidas pela Saneago e pelo Estado de Goiás liminares que suspenderam a decisão anterior que determinava a retomada dos serviços de saneamento pelo Município de Corumbaíba ou a realização de uma nova licitação para concessão.
Todos os vereadores presentes na audiência se manifestaram contrariamente ao afastamento da Saneago e à licitação da concessão dos serviços.
O ONDAS esteve presente por meio do seu coordenador de comunicação, Marcos Montenegro, que fez palestra sobre os riscos que a privatização traz à realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
RECURSOS HÍDRICOS: COALIZÃO PEDE PADRONIZAÇÃO DE DADOS PARA AMPLIAR TRANSPARÊNCIA
Uma coalizão de 16 organizações da sociedade civil apresentou ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos uma proposta para estabelecer padrões mínimos de transparência na gestão das águas. A iniciativa busca facilitar o acesso a informações sobre autorizações de uso, fiscalização, infrações e outros instrumentos de controle, permitindo que os dados sejam consultados e comparados com mais facilidade.
A ausência de informações integradas limita a participação da sociedade e dificulta identificar quem utiliza a água, em quais condições e com quais impactos. A transparência precisa permitir a fiscalização dos grandes usuários e das decisões públicas, especialmente em territórios sujeitos à escassez e a conflitos pelo abastecimento.
NA CONTRAMÃO DAS PRIVATIZAÇÕES, SANEPAR FECHA CONTRATO DE R$ 2 BI EM MODELO DE LOCAÇÃO DE ATIVOS
A Sanepar realizou um leilão para implantação de infraestrutura de abastecimento no norte do Paraná, mantendo a operação do sistema com a companhia. O consórcio vencedor financiará e construirá as instalações e receberá pagamentos pelo aluguel dos ativos, que passarão à estatal ao fim do contrato. O sistema atenderá Apucarana, Arapongas e Rolândia. Apenas um consórcio apresentou proposta, com desconto de 3% sobre o aluguel de referência.
O modelo apresenta uma alternativa às privatizações por meio de concessões, parcerias público privadas ou venda do controle acionário.
Na locação de ativos, a contratada privada é responsável pelo financiamento e implantação do empreendimento e portanto a operação pode não se caracterizar como endividamento público.
BONITO JÁ TINHA ESGOTO UNIVERSALIZADO EM 2007: UMA HISTÓRIA QUE PRECISA SER CONTADA
Os investimentos da Petrobras, realizados antes da PPP, foram fundamentais para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Bonito (MS), inaugurado em agosto de 2007.
Em artigo publicado no site do Sindágua-MS, o professor aposentado da UFMS Paulo Marcos Esselin, que coordenou o projeto, recupera a história das obras e afirma que a universalização foi alcançada em 2007 e não em 2026 como propagandeia atualmente a Sanesul.
O artigo destaca a importância dos recursos públicos, do planejamento e do trabalho técnico para a universalização do saneamento, além da necessidade de preservar a memória desses investimentos.
Leia o artigo completo no site do Sindágua-MS.
PRIVATIZADA, SABESP VENDERÁ IMÓVEIS PÚBLICOS À CYRELA COM VALORES SOB SIGILO
A Sabesp, privatizada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em julho de 2024, vai vender imóveis à incorporadora Cyrela para o desenvolvimento de empreendimentos em São Paulo. Os endereços dos bens e o valor da transação aparecem sob sigilo no documento apresentado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo a coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (4).
A operação dá um destino imobiliário a parte do patrimônio da empresa que Tarcísio retirou do controle estatal. É uma vergonha inominável que reforça o entendimento de como a cidade de São Paulo está refém da especulação imobiliária e de como um patrimônio do saneamento está indo parar nas mãos do capital privado.
Leia matéria do Diário do Centro do Mundo.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA SABESP PRIVATIZADA: PREFEITOS DO ABCD DEBATEM IMPACTOS AMBIENTAIS DE OBRA DE R$ 1,4 BILHÃO DA SABESP NA BILLINGS
Prefeitos dos municípios do Grande ABC se preocupam com uma obra da Sabesp que prevê transferir até 4 mil litros de água por segundo da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê. O empreendimento, estimado em R$ 1,4 bilhão, foi discutido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Segundo a empresa, os trabalhos estavam com 22% de execução.
Evidentemente, uma intervenção dessa dimensão exige informações acessíveis sobre os impactos ambientais, a segurança operacional e os efeitos sobre os municípios do entorno. O debate sobre ampliação do abastecimento deve incluir proteção do manancial e participação social, com esclarecimentos públicos sobre os benefícios e riscos da transferência.
SISTEMA CANTAREIRA CONTINUARÁ A OPERAR NA FAIXA DE ATENÇÃO EM NOVEMBRO
A ANA e a SP Águas informaram que o Cantareira permaneceria na faixa de atenção em novembro. O sistema registrou 50,69% do volume útil em 30 de outubro, acima dos 41,10% observados no fim de setembro. A condição autoriza a Sabesp a retirar até 31 metros cúbicos por segundo, enquanto as agências reforçam a necessidade de gestão da demanda, redução de perdas e uso racional da água.
Segundo a Folha de São Paulo, o mês de outubro de 2026 terminou como o segundo outubro mais chuvoso na Região Metropolitana de São Paulo em 31 anos, registrando volumes históricos de precipitação que ficaram quase o dobro do esperado.
A melhora mensal do armazenamento não elimina a vulnerabilidade do abastecimento. A preservação das reservas exige ações das operadoras e dos demais usuários, com metas de redução de vazamentos, proteção das bacias e transparência nas decisões sobre retirada e transferência de água.
RACIONALIDADE NEOLIBERAL E EXCLUSÃO SOCIOESPACIAL: O SANEAMENTO BÁSICO NA AMAZÔNIA PÓS-2020
Em artigo intitulado “Racionalidade neoliberal e exclusão socioespacial: o saneamento básico na Amazônia pós-2020”, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha e Anna Victoria Marques de Sousa analisam como a Lei 14.026/2020, que alterou o Marco do Saneamento instituído pela Lei 11.445/2007, afeta o acesso a serviços essenciais na Amazônia.
Os autores utilizam uma abordagem qualitativa de cunho crítico-analítico para discutir como a governamentalidade neoliberal subordina direitos sociais fundamentais à lógica da rentabilidade de mercado, ignorando as especificidades geográficas, ambientais e socioculturais do território amazônico.
Na segunda parte do estudo, Luiz Alberto e Anna Victoria articulam a crítica à privatização com os conceitos de racismo ambiental e justiça socioambiental. Rocha e Sousa sustentam que a prevalência de critérios mercadológicos na distribuição dos investimentos em infraestrutura tende a aprofundar as desigualdades históricas e a exclusão socioespacial das populações mais vulnerabilizadas da região.
E concluem que a política vigente inviabiliza a universalização efetiva do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, reforçando a necessidade de reorientar a gestão do saneamento sob a perspectiva da garantia da saúde pública e dos direitos humanos.
Leia aqui o artigo que foi publicado nos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário.
PRESIDENTA DO MÉXICO PROPÕE QUE A CONSTITUIÇÃO PROÍBA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Em matéria publicada em 22/10 passado, o jornal mexicano El Diario informa que a presidenta do México Claudia Sheinbaum propôs elevar a proibição da privatização da operação dos serviços de água potável ao status constitucional, considerando-a necessária para garantir que permaneçam em mãos públicas.
Durante uma conferência de imprensa, a Presidenta foi questionada sobre as concessões de serviços de água a empresas privadas, incluindo empresas estrangeiras, e sobre a possibilidade de o governo federal rever esses contratos.
Segundo ela, são duas questões diferentes: “As concessões de água são outorgadas por municípios ou estados. Teríamos que elevar a um nível constitucional a proibição dessa privatização. O que fizemos foi alterar a Lei Nacional das Águas para impedir a especulação com a água, e nesse aspecto, estamos muito avançados. E impedir a mercantilização dos direitos de água também tem gerado muitos resultados positivos”, explicou ela.
“O processo de concessão de licenças para operações de água depende muito dos estados e municípios. Não são muitos; existem muito poucos no país, e isso ocorreu durante o período neoliberal, com a ideia de que entidades privadas resolveriam os problemas das concessionárias de água. A ideia de que o público é melhor vem ganhando terreno, e algumas áreas até já presenciaram a desprivatização. E acho que, nesse caso, devemos garantir o acesso público.”
CARLOS VAINER: HORA DE DAR OUTRO RUMO AO BNDES
Em entrevista a Rôney Rodrigues e Carina Serra, no site Outras Palavras, o economista, sociólogo e professor doutor Carlos Vainer explica como o banco que deveria financiar o desenvolvimento virou ponta de lança das privatizações. As lógicas desconcertantes do neoliberalismo: usar dinheiro público para se apropriar da infraestrutura do país.
Vainer defende a urgência de novo projeto, no novo governo de Lula 4, no qual o BNDES seja “um instrumento dentro de um projeto de resgate da esfera pública, que vai além do Estado. Afinal, ele nasceu para promover a industrialização brasileira no projeto nacional-desenvolvimentista. Esgotada aquela etapa, com o avanço do neoliberalismo, passou a ser um braço do processo neoliberal, de apoio à liberalização e à privatização”.
É hora, portanto, de assumir outro papel, diz: “trocar a palavra desprivatização por ‘resgate e reinvenção de uma esfera pública democrática e republicana’”. O BNDES deve estar a serviço de outro Estado, deixando de ser o agente da desestatização para ajudar a reconstruir a esfera pública.
Leia a entrevista de Carlos Vainer no Outras Palavras.
ONDAS CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO
A coordenadora geral do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, nos termos dos artigos 23 e 24 do seu Estatuto Social, convoca os associados para participarem da 17ª Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de novembro de 2026.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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