Autor: Marcos Helano Montenegro*
O partido de esquerda A França Insubmissa divulgou no sábado passado o programa O Futuro em Comum para a eleição presidencial francesa de 2027. Esta é a quinta edição do programa que foi lançado em 2016 e que vem sendo aperfeiçoado e atualizado a cada eleição realizada desde então. Sua introdução é assinada por Jean-Luc Mélenchon, fundador do França Insubmissa, candidato nas eleições presidenciais de 2017 e de 2022, e já indicado candidato à eleição presidencial de 2027.
Negando ser um simples catálogo de demandas, O Futuro em Comum informa que foi escrito com um objetivo que é ao mesmo tempo preciso e global: responder, pelo povo da França, à atual crise da civilização humana. Assim, o documento impressiona positivamente pela sua atualidade e abrangência e por sua radicalidade. Sua proposta central é a chamada bifurcação ecológica e social, apresentada como uma opção radicalmente contrária ao capitalismo na sua versão neoliberal, que prevalece na França e na União Europeia. O programa destaca como primeira tarefa enfrentar a maior crise existencial que a humanidade já enfrentou: a catástrofe ecológica, e com ela sua sequência de ondas de calor, tempestades, secas, enchentes e poluição.
O programa diagnostica que o capitalismo está nos jogando direto contra a parede ao destruir ecossistemas, ao desregular os ciclos ecológicos que regem as condições necessárias para a vida na Terra, ao instaurar o reinado do cada um por si e ao promover nosso despreparo para as mudanças climáticas. E afirma que água, ar, solo, oceanos, florestas e até mesmo a órbita da Terra não são recursos destinados à exploração. São bens comuns, a serem geridos como tal, com o objetivo primário de garantir as condições necessárias para sua perpetuação. Para confrontar o supremacismo, caracterizado pelo “cada um por si” a opção é a abordagem de “todos juntos” ou o coletivismo ecológico que tem como postulado a existência de um interesse humano geral pois existe apenas um ecossistema compatível com a vida humana.
Tratando da economia, o programa afirma que o neoliberalismo levou a França ao desastre e que é necessário uma economia a serviço do atendimento das necessidades. E faz a crítica da política atual de priorizar os lucros de grandes empresas, de expandir o domínio do mercado e de reduzir o Estado e os serviços públicos, constatando que . os salários, com o alto custo de vida, recuaram, enquanto fortunas colossais e inéditas se acumulavam nas mãos de poucos. A proposta é construir uma economia não a serviço da taxa de lucro ou do mercado mundial, mas das necessidades humanas, partindo de um novo pacto produtivo.
Assegurar seguridade social plena à população francesa e garantir a verdadeira igualdade é objetivo prioritário, começando por consolidar a Previdência Social, que tem sido minada pelos liberais. As ações da previdência social ampliada devem ser financiada também pelo capital e gerida democraticamente pelos seus contribuintes. As novas medidas devem incluir o reembolso integral dos cuidados prescritos pelo Seguro de Saúde, garantias de autonomia dos idosos e dos jovens também são áreas de extensão natural da Previdência Social. Outras medidas devem apoiar a liberdade de escolher o gênero, as lutas das mulheres contra o peso do trabalho doméstico, os baixos salários e a violência sexista, as lutas dos migrantes e seus herdeiros contra o racismo, a discriminação no trabalho, o acesso à moradia e à discriminação pela polícia.
O Futuro em Comum propõe a inteligência artificial (IA) tenha como objetivo ajudar os humanos a progredir e não para fabricar armas, inventar maneiras de policiar todos ou vender publicidade, preconizando ênfase em uma IA não comercial, focada em pesquisa científica e saúde. Uma IA que, profissão por profissão, ajude a aliviar a dor do trabalho e a melhorar os avanços humanos.
O programa em sua quinta parte defende a convocação de uma constituinte para elaborar a nova carta de direitos que funde a 6ª República, encerrando o período que se abriu em 1958. A nova constituição deve responder às novas necessidades e aspirações do povo francês com a reforma das instituições e a colocação da soberania popular permanente no seu centro, restabelecendo a liberdade e o planejamento ecológico.
Em sua última parte “Ordenando o mundo” o programa afirma que proteger bens comuns e a vida requer um mundo ordenado, onde povos e estados possam contar com direito e instituições internacionais estáveis, igualitários e funcionais. Denuncia a política imperialista agressiva dos Estados Unidos da América e defende romper dependências e se afirmar como não alinhado, com a França se retirando imediatamente do comando integrado da OTAN e, em etapas, da própria organização. Constata a necessidade de reorganizar a ONU como um órgão de coordenação para todos os povos do mundo, defendendo o direito internacional, sem duplos padrões.
Água, bem comum, é direito
As propostas do programa “O Futuro em comum” que tratam da água e do saneamento têm como um dos pressupostos que os bens comuns da humanidade devem ser protegidos por lei, cabendo ao povo controlar democraticamente seus usos e garantir sua proteção. A água e o ar, que permitem a vida, devem ser coletivizados. O direito à propriedade privada não pode prevalecer sobre a proteção da água, do ar, dos alimentos, da vida, das florestas, da saúde e da energia.
A seguir são apresentadas algumas propostas da seção do programa intitulada “Água, uma questão central para a humanidade”, na qual consta que garantir o direito de acesso à água e ao esgotamento sanitário por meio da prestação pública é uma prioridade.
– consagrar na Constituição da França a água como um bem comum e a proteção de todo o seu ciclo, incluindo água subterrânea, rios e córregos, bem como o direito à água potável, ao esgotamento sanitário de qualidade e à higiene;
– prestar os serviços públicos de saneamento básico por meio de entidades públicas locais de água potável e esgotamento sanitário, abertas à participação deliberativa de moradores e funcionários;
– estabelecer uma tarifação justa: gratuidade do volume essencial para uma vida digna, extinção da tarifa fixa básica, tarifas progressivas e diferenciadas de acordo com os usos, fim das tarifas regressivas;
– garantir o acesso à água para todos, com o fim dos cortes ilegais e implantação de uma rede de fontes, chuveiros e banheiros públicos gratuitos;
– garantir água da torneira de qualidade analisando sistematicamente a poluição por substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAs), pesticidas, microplásticos e resíduos de medicamentos em todas as águas, impondo limites mais rigorosos;
– proteger de forma inviolável os recursos hídricos, instaurando uma moratória imediata sobre os megareservatórios (megabacias) agrícolas e pondo fim à apropriação privada da água;
– planejar a eliminar progressivamente os PFAs, encerrando a fabricação, importação e venda de produtos contendo estes poluentes eternos;
– priorizar a renovação das redes de água e esgotamento sanitário para limitar vazamentos.
São também propostas:
– tendo como base os municípios revalorizados, reorganizar o território francês em ecorregiões, responsáveis pela água, ar, terra, saúde e mobilidade, componentes fundamentais para a sobrevivência da nossa espécie;
– aumentar a eficiência energética dos data centers, reduzir seu consumo de água, reduzir e recuperar sua produção de calor, sujeitar esses centros a licença de construção;
– tornar a água, sua proteção e acesso para todos uma questão prioritária na política internacional e de cooperação da França.
O “Futuro em Comum” destaca em uma seção específica a necessidade de assegurar o direito à água esgotamento sanitário nos Territórios Ultramarinos da França, cuja violação sistemática configura racismo ambiental comprovado. Estes territórios contam com quase três milhões de habitantes (4,15% da população República Francesa) que vivem em ilhas e territórios nas Américas, África, Oceania e Antártica. As propostas para eles incluem adotar a prestação pública direta como modelo de gestão da água e do esgotamento sanitário e realizar os investimentos necessários com financiamento estatal.
Sem dúvida, este programa d’A França Insubmissa é uma referência para a esquerda em todo mundo pela sua atualidade, abrangência e coragem de enfrentar as questões centrais para a superação da crise atual do capitalismo privilegiando os interesses populares. E, claro, não são apenas os franceses que estão sendo chamados a responder à pergunta central que ele faz:
“Por qual método vamos tentar perpetuar as vidas humanas?”
A íntegra do programa “Futuro em comum” está disponível em https://melenchon2027.fr/programme/livre
* Marcos Helano Montenegro – Engenheiro civil, mestre em engenharia urbana, coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, assessor de saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU).