Suyá Quintslr
IPPUR, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Laiana Carla Ferreira
PROURB, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Atualmente, 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água segura no mundo, sendo o déficit concentrado, espacialmente, nas áreas rurais e periferias urbanas, e, socialmente, nas famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A reversão deste quadro de desigualdade ambiental requer que sejam pensadas políticas públicas para a população mais vulnerável que respeitem os Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário. É neste contexto que se inserem as experiências de isenção de pagamento por volumes de água considerados fundamentais à sobrevivência e higiene (mínimo vital de água potável). Este trabalho tem como objetivo apresentar uma pesquisa em andamento sobre o tema e incentivar o debate a partir de revisão de literatura não sistemática que incluiu, além de textos acadêmicos, documentos de políticas públicas. Foram identificadas experiências de isenção de pagamento realizadas por governos nacionais e subnacionais em diferentes continentes. Nos diferentes contextos analisados, as políticas variam principalmente em relação: (1) ao nível de regulamentação – leis nacionais, regionais ou locais ou, ainda, jurisprudência das cortes nacionais ou regionais; (2) à definição dos beneficiários, variando desde políticas focalizadas de enfrentamento à pobreza até políticas universais; (3) aos volumes de água isentos de pagamento; e (4) à inclusão dos serviços de esgotamento sanitário.