Alex M. S. Aguiar*
A COPASA, concessionária estadual responsável pela prestação dos serviços de água e esgotos em mais de 600 municípios do estado, divulgou comunicação ao Mercado em 30 de outubro passado, informando ter seu Conselho de Administração recomendado a distribuição a seus acionistas de dividendos extraordinários no valor de R$820 milhões.
É de conhecimento público a difícil situação fiscal vivenciada pelo estado de Minas Gerais, acionista controlador da COPASA e, decerto, de onde partiu tal proposição, com vista a arrecadar para seu caixa a parte que lhe cabe – pouco mais da metade deste valor de R$820 milhões. Com tal recurso, o estado ameniza o pagamento intermitente de sua folha mensal, em especial considerando a proximidade do desembolso da 1ª parcela do 13º salário de seus empregados.
Essa distribuição de lucros, portanto, desconsiderou a necessidade de investimentos da Companhia em seus sistemas, mesmo diante de reclamações de diversos munciípios pelo não cumprimento dos contratos de programa, com ameaça de rompimento dos mesmos, e de relamações diárias de falta de abastecimento em áreas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ainda que as precipitações do período chuvoso e as extemporâneas verificadas neste período de estiagem tivessem possibilitado a manutenção de níveis ótimos de acumulação de água em seus reservatórios e adequada recarga de lençóis subterrâneos.
Passados 75% do ano, os investimentos da COPASA em 2020 somaram R$320 milhões, correspondendo a apenas a 39% do investimento de R$816 milhões aprovado pelo Conselho de Administração para o exercício deste ano. Esse pífio desempenho não tem sido cobrado nem pela Agência Reguladora, e nem pela Assembleia Legislativa, deixando sozinhos prefeitos e suas populações, que tiveram os investimentos em seus municípios cancelados ou ao menos postergados. Até setembro, já haviam sido distribuídos R$152,5 milhões aos acionistas neste ano de 2020. Somados aos R$820 milhões anunciados, perfazem R$972,5 milhões, mais que o triplo dos investimentos realizados até setembro de 2020. Impossível não concluir que a COPASA tem sido administrada como um fundo de investimentos, e não como uma empresa de saneamento.
Aparentemente, também passou ao largo da decisão dessa distribuição extraordinária de lucros a consideração do período que vivenciamos todos: uma pandemia letal e para a qual a disponibilidade de água é essencial para as ações de prevenção à contaminação das pessoas; e uma crise econômica que acaba de assinalar desemprego recorde no país, e para a qual as obras que poderiam estar sendo realizadas com esses recursos garantiriam o sustento de milhares de famílias no estado, permitindo o giro da economia local.
Merece também a observação quanto ao futuro: a manutenção dos contratos vigentes da COPASA depende, conforme a Lei 14.026 promulgada em julho deste ano, da adição a estes contratos da obrigatoriedade de cumprimento das metas de atendimento previstas (99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos) até dezembro de 2033, e da comprovação de capacidade financeira ou de endividamento suficiente para assegurar o cumprimento dessas metas.
Ao optar por distribuir mais estes R$820 milhões aos seus acionistas, a COPASA deixa de aplicar esses recursos em planejamento, na elaboração de projetos e na execução de obras que concorram para magnificar a possibilidade de manutenção de seus contratos face a essas novas exigências legais. Com isso, passa um recado de pouca lealdade a seus clientes – os municípios – e pouco respeito à importância que seus contratos têm com referência à cooperação interfederativa prevista na Constituição Federal. É mais uma oportunidade em que o Governo Zema demonstra a limitação de sua compreensão de qual é o papel de um estado, e de quais são suas responsabilidades com a população. Estes recursos saem da rubrica de saneamento para serem aplicados em outras despesas do governo e para engordar os bolsos dos acionistas privados e o governo estadual, em consonância com o governo federal, alega, ainda, que precisa privatizar as empresas de saneamento para que a iniciativa privada aporte recursos em saneamento. Este exemplo demonstra claramente a falácia deste discurso.
As críticas aos problemas da atuação da COPASA, inclusive no que se refere à administração de suas finanças, requerem soluções que passam pela elaboração de leis estaduais que não apenas definam seus procedimentos, mas, também, previnam atos de seus acionistas e administradores que causem impactos negativos ao seu real objetivo: prover a população de serviços adequados de água e esgotos. Essa correção deveria, inclusive, ser a solução primeira a ser buscada, considerando que quase 80% dos municípios do país são atendidos por concessionárias estaduais públicas ou de caráter público, e não a entrega destes serviços à iniciativa privada, cuja voracidade na geração e apropriação dos lucros não se diferencia do exemplo que ora tratamos.
O sequestro dos recursos oriundos dos serviços de saneamento, seja ele realizado por controladores públicos ou privados, concorre para a manutenção das deficiências no acesso aos serviços. Além disso, a captação de recursos para compensar esse sequestro será, sempre, paga pelos usuários mediante as tarifas cobradas. Em resumo, quem paga esse pato é o povo.
*autor:
. Alex M. S. Aguiar – Engenheiro civil e sanitarista, mestre em saneamento pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), foi diretor técnico da Copasa. Atualmente é diretor da H&A Saneamento e membro e colaborador do ONDAS – Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento.