A PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E O OBJETIVO SOCIAL
Autor: Sávio Mourão Henrique
Informações: Dissertação de Mestrado do Curso de Pós‐Graduação em Planejamento e Gestão Territorial – Universidade Federal do ABC
Ano: 2017
RESUMO
Passada a crise hídrica ocorrida entre 2014 e 2016 na Região Metropolitana de São Paulo, a água é ofertada em plena disponibilidade pelas empresas de saneamento. A maior e mais importante dessas empresas é a SABESP, empresa mista de capital aberto que deve atuar no mercado buscando um equilíbrio entre os interesses público e econômico tendo, porém, o lucro como um objetivo bastante presente.
Nesse cenário observou‐se que o modelo de cobrança pelos serviços de saneamento tende a induzir as empresas de saneamento à venda da maior quantidade de água possível, ou seja, interessa ampliar a oferta e o consumo de água, assim como interessa retardar o investimento em tratamento de esgotos. Na perspectiva de manutenção ou ampliação do lucro são privilegiadas ações de aumento de disponibilidade hídrica frente à gestão de demandas; de retorno dos níveis de consumo após a crise para reequilíbrio econômico; de seletividade de obras e operação dos sistemas de abastecimento frente aos de tratamento de efluentes; da atuação proativa pela água e de atuação em decurso de prazo quanto ao esgotamento sanitário e qualidade ambiental.
Este estudo visa analisar os principais pontos que levam a esse direcionamento dos serviços do saneamento para a venda de água, em contraponto com o objetivo social da gestão de demandas, aumento da disponibilidade para demais usos e usuários e de melhoria da qualidade ambiental. São apresentados e analisados os princípios teóricos da regulação dos serviços do saneamento, alguns dos principais modelos de precificação aplicados pelas agências reguladoras no Brasil e a percepção desses modelos por parte dos principais formadores de opinião sobre o assunto. São analisadas possibilidades e dificuldades associadas à alteração do modelo de precificação em vigor no Estado de São Paulo, procurando‐se avaliar a importância dessa alteração, considerando‐se possíveis benefícios econômicos e sociais.
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A PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E O OBJETIVO SOCIAL