A falta de acesso à água e ao esgotamento sanitário nas ruas e espaços públicos, em especial à população em situação de rua, fomentou o debate promovido pelo ONDAS ( em 16/9) em parceria com a ISP – Internacional de Serviços Públicos. A live: Direitos à água e ao esgotamento sanitário nas ruas e espaços públicos, teve a participação de: Benjamin Gestin – diretor-geral da Eau de Paris; Padre Julio Lancelotti – coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo; Vanilson Torres – Membro da coordenação nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; e Ana Lúcia Britto – professora da Universidade Federal do RJ e coordenadora de projetos do ONDAS (mediadora).
Ao dar início, a professora Ana Lúcia Brito falou sobre a omissão do poder público em garantir à população em situação de rua o direito à água e acesso a banheiros públicos e explicitou a preocupação com o agravamento da questão, uma vez que a crise econômica, que gera altos índices de desemprego, está levando mais pessoas a terem que viver nas ruas.
O acesso à água é uma política social diretamente ligada à gestão pública cidadã e democrática
O primeiro convidado da live, Benjamin Gestin, diretor-geral da Eau de Paris (empresa de saneamento da cidade Paris-França), falou dos benefícios que a remunicipalização da gestão da água capital francesa, desde 2009, trouxe à população. Ele explicou que a água em Paris é administrada por um Conselho de Administração, formado por políticos eleitos, e por associação de usuários. “Buscamos a participação dos cidadãos para a gestão da água, porque se não tivermos esse controle não teríamos como dar à atenção à população menos favorecida.”
Gestin enfatizou que a gestão eficaz propiciou quatros eixos (promessas) fundamentais: processo democrático, qualidade dos serviços, políticas públicas de interesse geral e preço justo. “Não podemos conceber a água descolada de outras políticas públicas, como energia renovável, qualidade da alimentação e saúde.”
A retomada dos serviços pela gestão pública garantiu a Paris dar acesso aos serviços a todos os segmentos da população e fazer com que a cidade tenha a tarifa mais barata da França. Após a remunicipalização, as tarifas tiveram queda de 8%, afirmou Gestin. “Uma vez que garantimos a água barata, podemos garantir acesso universal, que é um direito.”
O diretor da Eau Paris ressaltou que os cortes de água em Paris às pessoas que passam por situação econômica difícil estão proibidos há 10 anos e que, também, há 1.200 fontes públicas espalhadas por toda a cidade. Neste período de pandemia, a empresa garantiu o acesso irrestrito à água a todos, inclusive às populações mais necessitadas, como refugiados, população de rua e usuários de drogas. “O acesso à água é uma política social diretamente ligada à gestão pública cidadã e democrática.”
“Comerciantes preferem jogar água na ‘cara’ deles (pessoas em situação de rua) do que ofertar um copo de água”
Ao convidar Padre Julio Lancelotti para fazer sua explanação, Ana Lúcia Britto denunciou os ataques e ameaças sofridas pelo Padre por grupos que agem com intolerância à sua luta em defesa da população que vive em situação de rua em São Paulo (SP) e se solidarizou com o sacerdote em nome da coordenação do ONDAS. Durante a live foram várias as manifestações de apoio e solidariedade ao Padre.
Padre Julio afirmou que o direito à água é uma luta e, em especial, para a população em situação de rua é, muitas vezes, um direito negado.
Pelas estatísticas oficiais são 25 mil pessoas vivendo nessa condição na cidade de São Paulo e quem não estiver em um centro de acolhida não tem acesso contínuo a água. “Nesta pandemia, há orientação para ficar em casa, lavar as mãos a cada duas horas, e o povo da rua pergunta: qual é a nossa casa? E como lavar as mãos sem água?”
“Vemos que muitos não têm água para beber, para cozinhar, para higiene das mãos, para tomar banho, para lavar a roupa. Locais públicos fecham a água, assim como o comércio local. Muitas vezes, os comerciantes preferem jogar água na ‘cara’ deles (pessoas em situação de rua) do que ofertar um copo de água”, disse Julio Lancelotti.
Ele explicou o esforço do trabalho voluntário para distribuir água a essa população e a ação de algumas entidades, igrejas e sindicatos na Região Metropolitana de São Paulo que colocaram pias e torneiras do lado de fora de suas sedes para dar acesso aos que estão vivendo nas ruas e também aos catadores de lixo.
Muitas outras entidades querem fazer o mesmo, “mas nos perguntam quem vai pagar a conta, uma vez que a água é comercializada”, explicou o padre. “Todos temos que pagar pela água e mesmo assim não estão garantindo (o poder público) o acesso aos que não podem pagar. Sem água não há vida. (…) Temos como ponto fundamental nas pautas de reivindicações garantir, de forma ininterrupta, água para todos.”
A rua não é lugar de ninguém morar, a rua é só para se transitar
Para Vanilson Torres, falar sobre o acesso à água é falar sobre a retirada de direitos, é falar sobre a aprovação do projeto de privatização (lei 14.026/20) que irá encarecer as contas e dificultar ainda mais o acesso a esse bem. Ele também ressaltou que os retrocessos nos direitos que são disfarçados de políticas públicas e que muitas pessoas, sem acesso à informação real, não sabem fazer o enfrentamento.
“A questão do acesso a água, vem de muito antes da pandemia, porque está ligado com o problema da moradia. Porém, a pandemia deixou as feridas abertas para todos poderem ver”, disse.
O integrante do MNPR também falou sobre a “invisibilidade” da população em situação de rua mesmo diante dos destaques dados pela mídia durante a pandemia. “Para os políticos ainda somos invisíveis, somos humanos descartáveis.” No entanto, ele ressaltou que essas pessoas também votam, são da classe trabalhadora, “vítimas da precarização e têm que ir às ruas para buscar alimentação, sobrevivência, porque não conseguem mais pagar aluguel”. Vanilson finalizou dizendo que “a rua não é lugar de ninguém morar, a rua é só para se transitar”.
A live prosseguiu com a interação dos internautas e debatedores, abrangendo, além da falta acesso à água, o problema da falta de banheiros públicos.
➡ A íntegra da live também pode ser assistida no YouTube do ONDAS