O acesso a esgotamento sanitário é um direito humano. Ainda assim, metade da população brasileira não conta com esse tipo de serviço de forma adequada e segura. A situação é ainda pior para a população em situação de rua. Tratadas como à margem da sociedade, essas pessoas têm uma série de direitos negados.
“Acesso a banheiro em locais públicos” foi tema de debate no dia 22 de novembro, na programação do Dia Mundial do Banheiro 2021. Participaram da mesa o mestre em Planejamento e Gestão do Território na Universidade Federal do ABC e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Amauri Pollachi; o professor do programa de Planejamento e Gestão do Território da UFABC e integrante do ONDAS, Ricardo Moretti; a doutoranda e mestra em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMARH/UFMG), Fernanda Deister; e o integrante da Coordenação Nacional do Movimento Nacional População de Rua (MNPR), Vanilson Torres.
ASSISTA:
O agravamento da crise socioeconômica nos últimos anos, somado aos impactos da pandemia da COVID-19, aumentou o número de pessoas em situação de rua. De acordo com o projeto Incontáveis, do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da UFMG, há cerca de 160 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil, mais que o dobro do número estimado pelo governo federal.
“Não há um censo recente em São Paulo, mas fala-se de uma população de mais de 30 mil pessoas em situação de rua e com relatos que são simplesmente inacreditáveis do ponto de vista da dificuldade que é levar a vida sem ter acesso a condições mínimas de água e saneamento. Nós temos que mudar o patamar de cumprimento da realização dos direitos humanos”, ressaltou Ricardo Moretti.
Apagamento social
Vanilson Torres, do MNPR, passou 27 anos de sua vida nas ruas de Natal. Hoje, ele representa a população em situação de rua em diversos espaços decisórios, além de escrever poesias que abordam o cotidiano de quem está em extrema vulnerabilidade.
Para ele, é fundamental discutir acesso a banheiros, esgotamento e água potável. “Imagine a população de rua com tuberculose. Como vão garantir seu tratamento se os medicamentos, além de serem fortes, necessitam de água para ingestão? Necessitam de alimentação adequada também. Muitas vezes, quando a população de rua não consegue terminar seu tratamento, é culpabilizada, mas quem critica não vê essas dificuldades”, relatou.
“Quando eu morava na Praça dos Gatos, nós tomávamos banho e bebíamos água em um córrego que chega até o viaduto do Baldo. A população em situação de rua faz sua higiene pessoal no córrego ou nos matos. Aí a pandemia chega e, em Natal, com muita luta conseguimos aprovar banheiros públicos em ônibus para a população em situação de rua, mas o prefeito de Natal vetou. Muito antes da pandemia, as torneiras das praças da cidade foram fechadas. Isso mostra a não importância dessa população para as gestões. Não temos a garantia de banheiros públicos, nós só temos a rua como espaço de sobrevivência, de solidariedade, de convivência”, criticou.
A doutoranda Fernanda Deister estuda políticas públicas e gestão do saneamento. Em sua pesquisa de mestrado, identificou que o governo de Belo Horizonte fechou parte dos banheiros da orla da Lagoa da Pampulha para que a população de rua não dormisse neles.
Para Vanilson, esse tipo de decisão do poder público é uma manifestação de aporofobia, ou ódio, aversão aos pobres. “Por que não deixar os banheiros abertos e a própria população que usa e está nas ruas trabalhar em sua limpeza, o que daria garantia de trabalho para essas pessoas? Não temos vontade política para isso. Nós temos a aporofobia, esse ódio histórico a quem não tem recursos, quem não tem poder econômico”, refletiu.
“É aquela máxima muito bonita na teoria: ninguém solta a mão de ninguém. Para não soltarmos, temos primeiro que pegar a mão das pessoas. Será que a gente está pegando a mão do LGBTQIA+, da população em situação de rua, dos povos indígenas, dos ciganos, da população negra? Na prática, é cada um no seu quadrado. Enquanto a gente não perceber que as pautas são comuns, que a água é para todos, que o banheiro todo mundo usa, não conseguiremos avançar, porque há um projeto de morte, um projeto de Estado, mas é preciso que a gente se una nessa força-tarefa para continuarmos lutando e para que as gerações futuras possam ter dignidade, água potável, banheiros e moradia, que é algo essencial”, defendeu Vanilson.
Ricardo Moretti criticou: “A privatização parece que vai cristalizar essa ideia de que pode ter acesso ao serviço quem pode pagar. Quem é cidadão? Quem pode pagar. Essa lógica de autossustentação financeira é um grande equívoco. Nosso grande problema é estar com um saneamento que olha mais para a receita do que para o problema de saúde pública”.
Cada vez menos banheiros nas cidades
Para Moretti, a falta de acesso a banheiros deveria estar “na ordem do dia há muito tempo”, mas o assunto só ganhou relevância com a pandemia da Covid-19. “A demanda que todos têm de poder fazer sua higiene, que já era um problema muito sério, agora toma outra dimensão.”
O representante do ONDAS ressaltou que banheiros públicos beneficiam também a população que trabalha nas ruas, além de transeuntes. “Tem um contingente gigante de pessoas que trabalham nas ruas e que não têm acesso a água e banheiro durante o período de trabalho. Não estamos falando somente dos vendedores ambulantes, mas de pessoas que trabalham com aplicativos de entrega, policiais, motoristas de ônibus, entre tantas outras. E tem quem está de passagem pela rua. Não sei quem de vocês já teve uma necessidade aguda de banheiro quando está na rua e o desespero que é você encontrar o banheiro. Quem está de passagem na rua tem direito à água. Em várias cidades é extremamente comum a presença de bebedouros públicos. A gente perdeu isso no Brasil, precisamos resgatar”, detalhou.
Enquanto as necessidades da população aumentam, a oferta diminui. De acordo com o estudo “Higiene fora da residência”, desenvolvido em 2011 por Rosália Iamamura e citado por Moretti no debate, havia mais banheiros públicos no centro de São Paulo em 1900, quando a cidade tinha 200 mil habitantes, do que temos nos dias de hoje, com mais de 12 milhões de pessoas. “É completamente inaceitável o quadro que estamos vivendo”, acrescentou.
Iamamura entrevistou 360 pessoas para realizar o estudo. A maioria passava mais de 11 horas fora de casa. Desses, 32% dos entrevistados usavam banheiros menos de duas vezes ao dia. “É muito pouco quando se compara com a média de uso de seis a oito vezes em um período de 24 horas. Há, inclusive, casos de pessoas que alteraram seus hábitos alimentares, diminuíram o consumo de água, retinham fezes e urina, para não utilizar os banheiros. Isto pode causar sérios problemas de saúde”, informou o professor.
Desafios para a universalização
O estudo também mostra os desafios relacionados ao projeto e à gestão de políticas de banheiros públicos. “Precisamos ter gente dedicada a pensar como projetar banheiros públicos para garantir privacidade, segurança, higiene e uma gestão possível de executar. Pensar o projeto do banheiro para que ele funcione bem é um grande desafio técnico-acadêmico”, destacou Ricardo.
O professor explicou que a ONU, ao reconhecer os direitos humanos à água e ao saneamento, estabelece avanço progressivo dos serviços, com ações que devem priorizar a parcela não atendida. “Mas, num país racista e excludente como o Brasil, existe uma tendência a achar que o atendimento da maioria é atendimento do coletivo, e não é. Nós temos que priorizar o atendimento, garantir um nível essencial para todos. Como podemos aceitar que uma parte da população tenha vários banheiros em casa enquanto outra simplesmente não dispõe de banheiro?”
O novo Marco Legal do saneamento estabelece como meta oferecer, até 2033, que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto, o que, na lei, está disposto como universalização do acesso. Moretti criticou a meta. “90% não é universalização. É ótimo para quem está nos 90 e péssimo para quem está nos 10. As companhias de saneamento tendem a achar que quando elas entregam um tubo de água e esgoto na frente de cada casa, a situação está resolvida. A gente tem que olhar o saneamento numa perspectiva de saúde pública, tem que conseguir que o saneamento se aproxime da saúde pública, cada real investido em saneamento economiza vários em saúde pública. O saneamento nasceu como saúde pública e é fundamental ser pensado assim e não como um conjunto de redes, tratamento etc. Temos que pensar o saneamento como um investimento público voltado para a saúde pública”, defendeu.
Despreparo da gestão pública
Fernanda Deister, em sua pesquisa, entrevistou gestores públicos, transeuntes e comerciantes da orla da Lagoa da Pampulha para compreender a questão do acesso a banheiros públicos em um local turístico. “O objetivo com os gestores era compreender o histórico da gestão de banheiros públicos e seus desafios e, posteriormente, depois da minha dissertação, no curso do ONDAS, eu, mais duas colegas e o Moretti desenvolvemos um trabalho sobre projetos de lei relacionados a banheiros públicos em Belo Horizonte”, detalhou.
Segundo Fernanda, a gestão de banheiros públicos em Belo Horizonte não tem responsável, está “sem pai nem mãe”. “Isso tem a ver com uma reforma administrativa realizada pela Prefeitura em 2017. A cidade era dividida em regionais que, naquele ano, passaram a ser coordenadorias subordinadas à Prefeitura e deixaram de ter autonomia para tomar decisões sobre a gestão de banheiros. A gestão municipal não conseguia dar prioridade ao tema”, explicou. Atualmente, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Política Urbana e a Empresa de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) são responsáveis pela gestão dos banheiros públicos.
Além disso, a Belotur disponibiliza banheiros químicos todos os finais de semana na orla da Lagoa da Pampulha, com gastos de R$2.205 por final de semana. “Não são soluções adequadas, porque não tem lugar para higienizar as mãos, não são adaptados para pessoas com deficiência, para crianças e idosos”, explicou. O Conjunto Arquitetônico da Pampulha foi projetado por Oscar Niemeyer e foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1997. Por isso, qualquer intervenção no local exige autorização do Instituto. “Conversei com um gestor do Iphan e ele disse que a Pampulha é alvo de obras muito imediatistas, que querem colocar novos banheiros sem reformar os que já existem. Então, às vezes eles barram algumas construções de banheiros”, informou.
Ao conversar com gestores públicos, Fernanda percebeu o desconhecimento deles acerca da legislação municipal sobre banheiros públicos. “Não existia uma política pública sistematizada sobre banheiros públicos, mas o Código de Posturas fala que o Executivo pode instalar banheiros públicos em locais com maior trânsito de pedestres, o Estatuto do Pedestre estabelece que as instalações sanitárias são de uso gratuito”, exemplificou.
Como desafios, além da necessidade de aprovação do Iphan, os gestores citam vandalismos, mau uso e depredação recorrentes. “Um comerciante com quem conversei na orla e tomava conta de um banheiro falou que tinha que registrar Boletim de Ocorrência quase toda semana, porque quebram o cadeado e roubam a lixeira, quebram a pia. Sobre essa questão de quebrar a pia, tem a questão da manutenção dos banheiros. Um dos gestores me deu um exemplo: se quebra uma pia em um banheiro da cidade e não tem uma pia reserva na gerência de materiais, eles não vão abrir licitação por causa de uma pia. Então eles fecham o banheiro, esperam quebrar não sei quantas pias, para abrir uma licitação. Eles dizem que é muito burocrático e isso atrapalha a gestão de banheiros públicos”, detalhou Fernanda.
A pesquisadora informou ainda que um dos gestores apontou como solução a realização de uma parceria público-privada com uma empresa de conservação que se responsabilizaria pela limpeza e manutenção dos banheiros. “Tem uma fala que me marcou bastante. Um gestor disse que manutenção e conservação de banheiros é igual a enxugar gelo: vai sujar, vai limpar, vai sujar, vai limpar, coloca peça, estraga peça”.
Amauri Pollachi, do ONDAS, fez duras críticas à fala do gestor público. “Esse tipo de discurso de gestor público, para mim, é lamentável. É obrigação do gestor público providenciar a manutenção eficiente e adequada para que as pessoas não tenham qualquer tipo de interrupção na prestação do serviço. É óbvio, banheiro vai sujar, tem que limpar. É óbvio que alguma peça pode ser quebrada, tem que ser substituída. Não há sentido nesse tipo de afirmação. Ao invés de não ter estoque, deveria ter estoque, sim, de muitas peças de substituição”.
O editor da revista Radis, da Fiocruz, Adriano de Lavor, participou do debate. “No bojo de uma apuração para uma reportagem, conheci a ocupação Alcântara Machado, na Mooca, São Paulo. Lá eu percebi a importância, para eles, de terem conquistado três banheiros que ficam abertos 24 horas não só para quem vive na ocupação, mas para a população circulante, e dois bebedouros de água potável”, informou. (Fonte: IAS)
Vanilson declamou algumas de suas poesias durante o encontro:
Dia 19 de Agosto, Dia de Luto e de Luta da PopRua. Dia de Luto e Luta I No dia 19 de Agosto de 2004 Um triste fato ocorreu 7 pessoas em Situação de Rua Na Praça da Sé em SP morreu II Brutal e covardemente sem dá Nenhuma defesa Mataram 7 Brasileiros Que viviam na incerteza III Na incerteza de um dia Que ainda ia raiar Mas vieram os meliantes Pra suas vidas ceifar IV Após aquela macabra noite Algo começou a mudar Surgiu o MNPR, um movimento de luta Por seus Direitos Lutar V Começou em 2 Estados São Paulo e Minas Gerais Hoje estamos em 19 Na Luta por Direitos Humanos e Sociais VI Mas não pensem que é Fácil!!!! O massacre continua… Quando é negado direitos A população em situação de rua VII Alguns estados conquistaram DIREITOS A saúde, trabalho e até habitação Porém em outros lugares Inclusive em Natal É negado até dormir no CHÃO!!!! VIII Por isso sigamos na Luta e nas RESISTÊNCIAS pois nesse País Nada é Conquistado de Graça Se não temos Moradia, vamos ocupando as Câmaras, assembleias, Viadutos, Marquises as Praças!!! IX Dia 19 de Agosto é o DIA DA LUTA DO POVO DA RUA Nós não vamos nos Calar Jamais Sabe por quê??????????????????? Porquê nossa Luta CONTINUA FIM, do poema e não da Luta.