Destaques – 4 a 10 de outubro de 2025
Acordo que levará a Cedae a pagar R$ 900 milhões por erro em edital de concessão surpreende deputados, que já falam em CPI
Manifestantes caminham até o Palácio Guanabara em protesto contra a abertura de capital da Cedae
Projeto de concessão do Dmae está pronto para votação na Câmara de Porto Alegre
Sabesp anuncia compra do controle da Emae por R$ 1,1 bilhão
Inscrições para o II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento já estão abertas
Nota de pesar pela morte de Catarina Albuquerque
Ministério da Saúde abre consulta pública Consulta do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI)
Prazo para participação na consulta pública sobre NR com foco na redução e controle de perdas na distribuição de água termina em 13 de outubro
Defensoria Pública realiza ação em defesa da tarifa social de água e esgoto
Todo trabalhador precisa ter acesso a um banheiro
Seminário “Quais os rumos do saneamento no Brasil”
Sindágua MG sai em defesa da Copasa
Avanço das privatizações no Brasil
ACORDO QUE LEVARÁ A CEDAE A PAGAR R$ 900 MILHÕES POR ERRO EM EDITAL DE CONCESSÃO SURPREENDE DEPUTADOS, QUE JÁ FALAM EM CPI
O acordo que o governo do estado está prestes a fechar, e que fará a Cedae dar descontos no fornecimento de água à Águas do Rio — por causa da diferença entre a cobertura da rede de saneamento informada no edital de concessão e a realmente existente — deixou deputados da Assembleia Legislativa de cabelo em pé.
A medida, que deve gerar um prejuízo de R$ 900 milhões à Cedae, foi comunicada pelo governador Cláudo Castro (PL), numa reunião de emergência — tão inesperada que foi realizada de forma online — na noite de sexta-feira (03).
“Foi uma notícia bombástica, ainda mais dada numa reunião dessas, anunciada de sexta para sábado. Fui surpreendido, principalmente pelo valor estratosférico. Todos lembram que, ao falar das comemorações pelos 50 anos da Cedae, o governador anunciou o lucro de R$ 1 bilhão. Pois agora, ele está dando de presente à Cedae a inviabilidade de continuidade da companhia”, disse Luiz Paulo, o líder do PSD na Alerj.
MANIFESTANTES CAMINHAM ATÉ O PALÁCIO GUANABARA EM PROTESTO CONTRA A ABERTURA DE CAPITAL DA CEDAE
Manifestantes caminharam, nesta quinta-feira (9), do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, em protesto contra a abertura de capital da Cedae. O ato contou com a participação de movimentos populares e sindicatos que representam os trabalhadores da companhia.
O protesto ocorre porque, no fim de agosto, o consórcio Hidro Rio venceu a licitação para elaborar, em um prazo de um ano, um estudo sobre a venda de ações da estatal. O contrato, no valor de R$ 18,75 milhões, prevê ainda uma comissão de 5% sobre o valor captado em futuras operações privadas.
Os sindicatos afirmam que não houve estudo preliminar para a abertura de capital da Cedae e alertam que a medida pode afetar o fornecimento de água à população. Além disso, criticam a atuação de concessionárias privadas no estado e se posicionam contra qualquer forma de privatização da companhia.
PROJETO DE CONCESSÃO DO DMAE ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DE PORTO ALEGRE
O projeto que autoriza a Prefeitura a conceder parcialmente os serviços do Dmae está pronto para ser votado na Câmara de Porto Alegre. Líder da base, Idenir Cecchim (MDB) solicitou a aplicação do art. 81 da Lei Orgânica sob a iniciativa. O dispositivo dispõe que, quando um texto tem mais de 45 dias de tramitação e recebeu parecer favorável da CCJ, ele não precisa passar pelas demais comissões da Casa. Desse modo, resta apenas colocar a matéria na ordem do dia.
SABESP ANUNCIA COMPRA DO CONTROLE DA EMAE POR R$ 1,1 BILHÃO
A Sabesp anunciou a compra do controle financeiro da Emae (Empresa Metropolitana de Água e Energia), adquirindo 70% do capital da empresa por R$ 1,1 bilhão.
Em fato relevante divulgado neste domingo (5), a empresa informa que a aquisição do controle acionário da Emae foi feita em dois contratos separados, um deles com a Vórtx, agente que representa os debenturistas do fundo Phoenix Água e Energia, em que foram compradas 74,9% das ações ordinárias da empresa.
Em uma segunda etapa, condicionada à concretização da primeira, a Sabesp fará a aquisição de 66,80% das ações preferenciais da Emae hoje detidas pela Eletrobras.
Com a finalização das operações, a Sabesp passará a ter o controle acionário da Emae, que administra as represas de Guarapiranga e Billings, na região metropolitana de São Paulo.
INSCRIÇÕES PARA O II ENCONTRO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO JÁ ESTÃO ABERTAS
Marque na agenda: de 18 a 20 de março, em Salvador, estaremos reunidos.
Este não é apenas mais um evento: é o nosso espaço de trocas transformadoras na motivação de sermos, cada vez mais, vozes ativas na defesa dos direitos humanos à água e ao saneamento.
Seja parte desta mudança. Não perca a chance de se conectar com especialistas, ativistas e agentes de transformação.
NOTA DE PESAR PELA MORTE DE CATARINA ALBUQUERQUE
O ONDAS manifestou profundo pesar pelo falecimento de Catarina Albuquerque, a primeira relatora especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Catarina faleceu na terça feira, dia 7 de outubro, aos 55 anos de idade.
MINISTÉRIO DA SAÚDE ABRE CONSULTA PÚBLICA CONSULTA DO PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO INDÍGENA (PNSI)
O Ministério da Saúde (MS) por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) lançou a Consulta Pública do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI).
- Período: 25 de setembro a 9 de outubro
- Plataforma Brasil Participativo
Participe e contribua para a construção do PNSI, um programa fundamental para garantir o direito ao saneamento nos territórios indígenas.
Acesse e deixe sua contribuição.
PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NR COM FOCO NA REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TERMINA EM 13 DE OUTUBRO
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com a Consulta Pública nº07/2025 aberta para tratar das diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de água potável. Os (as) interessados (as) em participar devem enviar suas sugestões até às 18h do dia 13 de outubro, próxima segunda-feira, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
O intuito da Consulta Pública nº 07/2025 é receber contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta da norma de referência (NR) acerca do tema. Com a medida, a ANA torna o processo mais transparente e, assim confere mais legitimidade à norma.
O aprimoramento dessa norma de referência se deve aos altos índices de risco estrutural na sustentabilidade do setor e para sinalizar limitações no atual modelo de governança e regulação. Essa ação tem por objetivo promover o diagnóstico das perdas na distribuição de água através de indicadores desagregados e de um balanço hídrico padronizado.
DEFENSORIA PÚBLICA REALIZA AÇÃO EM DEFESA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
Durante o mês passado, a ANADEP promoveu o “Setembro D”, que contou com uma série de atividades vinculadas à Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”.
Ao longo de todo o mês, Defensorias Públicas e Associações Estaduais desenvolveram ações para destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na defesa das populações vulnerabilizadas diante dos desafios ambientais e sociais.
O ponto alto do “Setembro D” foi o trabalho das defensoras e dos defensores públicos para garantir o acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE). De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (julho/2024), cerca de 28 milhões de famílias podem ser contempladas pela tarifa.
O “Setembro D” foi uma iniciativa da ANADEP, com apoio das Comissões Temáticas de Justiça Ambiental e Climática e de Assuntos Internacionais, além das Associações Estaduais.
TODO TRABALHADOR PRECISA TER ACESSO A UM BANHEIRO
Imagina trabalhar na rua sem nem poder ir ao banheiro? É o que costuma acontecer com os trabalhadores que fazem limpeza de áreas públicas! A tese vinculante 54 do TST estabelece que a falta de banheiro e refeitório adequado para trabalhadores que atuam externamente em limpeza e conservação de áreas públicas autoriza a condenação do empregador por danos morais. Isso acontece porque essas condições violam os padrões mínimos de higiene e segurança no trabalho, previstos em normas como:
➡️NR-24 do MTE
➡️CLT, artigo 157
➡️Lei 8.213/91, artigo 19
➡️Constituição Federal, artigo 7º, XXII
Todo trabalhador tem direito a exercer suas funções com respeito à saúde, segurança e dignidade.
SEMINÁRIO “QUAIS OS RUMOS DO SANEAMENTO NO BRASIL”
No dia 23 de outubro, das 8h30 às 17h, no Sintaema, em São Paulo, acontecerá o seminário “Quais os rumos do saneamento no Brasil”, que tem o ONDAS como um de seus organizadores.
Os presidentes de sindicados participarão deste evento que tem como objetivo apontar os caminhos a serem seguidos na luta em defesa do saneamento.
SINDÁGUA MG SAI EM DEFESA DA COPASA
O presidente do Sindágua-MG, Eduardo Pereira, em entrevista à TV Horizonte, evidenciou a incoerência do governo Zema em relação à privatização da Copasa (Companhia de Saneamento).
AVANÇO DAS PRIVATIZAÇÕES NO BRASIL
O Sindiágua-PB e o Sinterágua-PB realizaram na quarta (08), reunião do Conselho Sindical, com participação do sociólogo Edson Aparecido, Secretário-Executivo do ONDAS.
A pauta foi o Avanço das privatizações do Brasil e Estudos técnicos do BNDES para o saneamento na Paraíba.
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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