Destaques – 25 de novembro a 1 de dezembro de 2023
Aegea ganha concessão de Valadares com outorga inicial de R$ 385 milhões
A resistência à privatização da Sabesp
Greve em SP: trabalhadores fazem greve unificada contra privatizações da Sabesp, Metrô e CPTM
Água: sob pressão, BNDES dialoga
Federalização de estatais em compasso de espera em Minas Gerais
Em Ipatinga (MG), população resiste à privatização da água e saneamento
ONDAS e FNU reúnem-se com presidente da FUNASA e propõem grupo de trabalho conjunto
Água e refugiados: a recepção brasileira aos venezuelanos
Redução da superfície dos corpos hídricos da Amazônia pode levar à escassez de água
ONDAS realiza 10ª assembleia geral ordinária
AEGEA GANHA CONCESSÃO DE VALADARES COM OUTORGA INICIAL DE R$ 385 MILHÕES
Na quinta-feira (30), em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a Aegea venceu a licitação da concessão dos serviços de água e esgoto com oferta de R$ 385 milhões, quase 8 vezes o valor mínimo de R$ 46,6 milhões constante do edital.
A diferença escandalosa entre a oferta da Aegea e o valor mínimo é a demonstração de quanto a tarifa do SAAE fixada pelo regulador está superdimensionada em relação aos custos dos serviços.
Uma análise sumária dos custos adotados na modelagem da concessão demonstra que as contas de água e esgoto poderiam ser 7,5% mais baratas e ainda reduzidas em cerca de R15,00 por mês (valor de amortização da outorga fixa mais custos do leilão, da modelagem e do verificador independente).
Veja análise do ONDAS e matéria do site Poder 360.
A RESISTÊNCIA À PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O processo de discussão do PL 1501/2023, projeto de lei que autoriza a venda da Sabesp, segue em ritmo acelerado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foram convocadas duas Sessões Extraordinárias, para 04/12, exclusivamente para discussão em plenário. Nos últimos dias, várias audiências ocorreram com a presença do ONDAS.
Em 16 de novembro, o ONDAS participou de audiência pública sobre o PL 1501/2023, representado por Amauri Pollachi e por Edson Aparecido da Silva. Pollachi ressaltou que o PL é um cheque em branco para o governo e o mercado, não garante vantagem para ninguém e traz enormes riscos para a população, o meio ambiente, os municípios e o desenvolvimento econômico e social. “A Sabesp pública tem capacidade técnica, econômico-financeira e de obtenção de financiamento para antecipar a universalização em quatro anos e investir o que for necessário para fazer um saneamento e dar dignidade à vida das pessoas.” Vídeo disponível em https://www.youtube.com/live/XRkL_ewr7sE?si=8HJqBSrl_xSPiUOK
Em 23 de novembro, Amauri Pollachi e Ronaldo Coppa, do Conselho Administrativo da estatal, participaram da 2ª Reunião da Comissão Especial sobre a Privatização da Sabesp, na Câmara Municipal de São Paulo. Durante quatro horas, responderam às questões dos vereadores e apontaram as narrativas equivocadas e as contradições da proposta do governo estadual, trazendo informações até então indisponíveis para a Câmara e deixando uma impressão favorável aos posicionamentos defendidos. Vídeo disponível em: https://www.youtube.com/live/CkKrtB4fPTw?si=TG1ovCWyQ3_gR5ze
Em outra audiência pública, para discutir a venda da Sabesp e da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.), o ONDAS esteve presente com Amauri Pollachi, na Alesp, em 24 de novembro. O evento promovido pelo deputado Maurici (PT) contou com a presença de Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional da Água e Saneamento Básico, Eduardo Anunciato, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, e do vereador Hélio Rodrigues (PT). Amauri enfatizou os riscos da venda da Sabesp e da gestão das águas que abastecem dezenas de milhões de pessoas deixarem de ser um bem comum e serem apenas um objeto de negócio. O projeto do governo é uma insanidade, pois a empresa, que acabou de completar 50 anos, possui mais de 80% de satisfação da população e está próxima de alcançar a universalização em sua área de atuação. Vídeo disponível em: https://www.youtube.com/live/CRZ9VBfkFio?si=EnG6ZFpHl85V2xyT
Francisca Adalgisa, em 27 de novembro, representou o ONDAS na Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa do Saneamento Público, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, sob a condução do deputado federal Orlando Silva (PcdoB), que discutiu “Os impactos da privatização da Sabesp: privatiza que melhora?”. Francisca enfatizou que “a Sabesp tem competência demonstrada, inclusive para responder a crises climáticas como em 2014/2015. Os serviços estão sendo precarizados com demissões e desmonte da empresa. O exemplo da extensão de prazos contratuais da Sanepar deveria ser o foco do governo ao invés de vendê-la. Falta muito pouco para universalizar. O capital vai desfrutar durante décadas de um serviço monopolizado com enorme lucratividade.” Também se pronunciaram Amauri Pollachi, José Faggian, presidente do Sintaema, Ronaldo Coppa, membro do Conselho Administrativo da Sabesp, e o deputado estadual, Emídio de Souza. Vídeo disponível em: https://youtu.be/866rpWDxt5g?si=evJQ7Rj542N7s85k
GREVE EM SP: TRABALHADORES FAZEM GREVE UNIFICADA CONTRA PRIVATIZAÇÕES DA SABESP, METRÔ E CPTM
Metroviários, ferroviários, professores da rede estadual pública, trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e parte do funcionalismo público paulista, como os funcionários da Fundação Casa realizaram greve unificada, por 24 horas, a partir do primeiro minuto desta terça-feira (28). Essa foi a terceira greve com paralisação do sistema de transporte público realizada neste ano.
A paralisação ocorreu em protesto contra os projetos do governo do estado, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a privatização da Sabesp, da Fundação Casa, e de linhas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM). Os professores também reivindicam que o governo recue da proposta de cortar cerca de R$ 10 bilhões da verba orçamentária anual destinada à educação no estado.
No dia da greve, uma nova audiência na Alesp discutiu o projeto do governo, desta vez promovida pela Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, liderada pelo deputado Emídio de Souza. Amauri Pollachi, pelo ONDAS, expôs as fragilidades e inconsistências da proposta, desmontando afirmações falsas ou contraditórias. Emídio de Souza afirmou que o projeto de lei é inconstitucional, pois a Constituição paulista prevê que o saneamento será promovido pelo Estado por meio de empresa sob seu controle acionário. Há várias ações judiciais em curso, em várias instâncias. Vídeo disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8JiegbFrpo4
ÁGUA: SOB PRESSÃO, BNDES DIALOGA
Centenas de manifestantes questionaram, na sede do banco, apoio financeiro oferecido à privatização do saneamento. Os pronunciamentos repercutiram os fatos enumerados em recente carta aberta ao Presidente Lula assinada por 158 entidades, entre sindicatos de trabalhadores do setor, movimentos sociais e populares, ONGs e entidades acadêmicas, que comprovam que o BNDES continua a beneficiar escancaradamente as concessionárias privadas, como fez o governo anterior de Jair Bolsonaro e que os recursos do FTGS não tem sido usados para financiar os investimentos necessários à universalização dos serviços de água e esgoto.
A repercussão da iniciativa facilitou que uma equipe do banco designada pelo seu presidente, Aluísio Mercadante, e coordenada por William Nozaki, assessor especial da presidência do BNDES, recebesse uma comissão das entidades organizadoras do ato.
Na reunião os representantes das entidades e movimentos reforçaram a necessidade de o BNDES resgatar seu papel de Banco de Desenvolvimento Social, indutor do desenvolvimento social e do fortalecimento da prestação pública do saneamento básico. Foram apresentadas críticas à política do banco que, através de modelagens orientadas pelo modelo de outorga onerosa, induz os estados a optarem pela privatização de suas companhias estaduais como forma de obter recursos livres para investimentos que, na maioria das vezes, se destinam a ações que não têm a ver com a universalização do saneamento, e que, inclusive, serviram para financiar projetos políticos dos governadores e prefeitos.
FEDERALIZAÇÃO DE ESTATAIS EM COMPASSO DE ESPERA EM MINAS GERAIS
Pressionado pelo prazo de 20 de dezembro para adoção compulsória do regime de recuperação fiscal pelo Estado, o governador Zema, de Minas Gerais, solicitou intermediação do STF e pediu a ajuda do Ministro Fernando Haddad.
A transferência do controle acionário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) para a União foi aventada como uma solução para equacionar parcialmente a dívida do Tesouro de Minas Gerais com a União.
A dívida do estado de Minas com a União tem origem na década de 90, mas disparou durante o governo Zema que não realizou qualquer amortização. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) inclui medidas austeras e impopulares contra os mineiros, como o congelamento do salário dos servidores públicos por nove anos e as possíveis privatizações da Cemig e Copasa.
Leia análise publicada pelo ONDAS sobre a federalização da COPASA.
EM IPATINGA (MG), POPULAÇÃO RESISTE À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA E SANEAMENTO
Nas últimas semanas, movimentos populares e sindicatos de Ipatinga, cidade localizada no Vale do Aço mineiro, têm intensificado as mobilizações em defesa do caráter público do abastecimento de água e do saneamento do município. As movimentações começaram após o prefeito Gustavo Nunes (PL) convocar às pressas uma audiência pública para debater sobre uma possível privatização dos serviços.
A reunião, na qual foram apresentadas propostas para um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aconteceu no dia 22 deste mês. Em resposta, o Comitê Popular em Defesa da Água de Ipatinga publicou uma nota, criticando medidas já tomadas pela prefeitura.
ONDAS E FNU REÚNEM-SE COM PRESIDENTE DA FUNASA E PROPÕEM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO
Representantes da FNU (Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento) e do ONDAS (Ricardo Moretti e Marcos Helano Montenegro) estiveram reunidos, nesta segunda-feira (27/11), com o presidente interino da FUNASA, Alexandre Motta, para entregar a Carta Aberta ao Presidente Lula: Para onde caminha o saneamento básico no Brasi?, assinada por 158 entidades que denunciam o papel privatizante que vem sendo adotado pelo BNDES; e também fazer gestões para agendar audiência com o presidente da República.
Os representantes das entidades destacaram seis pontos durante a reunião:
- implantação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR);
- enfrentamento dos problemas com caminhões pipa que levam água potável já há alguns anos para famílias que vivem em zonas rurais de municípios em emergência pela seca, sobretudo no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais;
- relação da FUNASA com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) no Ceará;
- apoio da FUNASA para a retomada do programa 1 milhão de cisternas que tem a Articulação Semiárido (ASA) como uma das principais protagonistas;
- reaproveitamento das águas, através do aperfeiçoamento do tratamento das águas servidas de forma a viabilizar sua utilização na irrigação de culturas em áreas de baixa disponibilidade hídrica do semiárido, dando andamento a iniciativas que vêm sendo conduzidas pelo Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Unidade de Pesquisa do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI);
- Conferência Nacional sobre Saneamento Rural, proposta do ONDAS que vem sendo articulada a partir de interação com a ministério do Desenvolvimento Agrário e com parlamentares ligado à luta no campo.
A partir da reunião com o presidente da FUNASA, as entidades propuseram a criação de um grupo de trabalho composto por técnicos da FUNASA, designados pelo seu presidente, e representantes da FNU, FENATEMA e ONDAS. O objetivo do grupo será aprofundar os temas tratados na reunião, com destaque para a proposta de Conferência Nacional sobre Saneamento Rural.
ÁGUA E REFUGIADOS: A RECEPÇÃO BRASILEIRA AOS VENEZUELANOS
O acesso à água e ao saneamento para migrantes e refugiados preocupa tanto quanto para o conjunto da população brasileira. Na escala em que se apresenta, este fenômeno da migração pode somar os venezuelanos ao conjunto de brasileiras e brasileiros que sofrem violações de direitos humanos à água e ao saneamento, seja pela falta de acesso físico ou econômico, à falta de informação adequada, entre outros pontos que são constantemente denunciados. Essa relação é evidenciada no relatório de análise das necessidades de refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil, realizado em 2022 pela Plataforma R4V, ao demonstrar que os domicílios venezuelanos, sem infraestruturas adequadas de WASH, estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste, coincidindo assim com os maiores déficits de serviços de saneamento básico no Brasil.
REDUÇÃO DA SUPERFÍCIE DOS CORPOS HÍDRICOS DA AMAZÔNIA PODE LEVAR À ESCASSEZ DE ÁGUA
Na última década houve uma redução de um milhão de hectares da superfície de água na Amazônia. Nos países analisados pela Equipe MapBiomas, “Bolívia, Equador e Peru apresentaram uma redução contínua no período 2000-2022, enquanto Colômbia, Venezuela, Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Suriname mostraram um comportamento sinusoidal, com o aumento de superfície de água durante 2000-2007, com a diminuição no período 2008-2017 e com o aparente aumento desde 2018, porém ainda com valores anuais abaixo da média histórica”, informa Eva Mollinedo, integrante da Equipe MapBiomas Água, da Bolívia, na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. A redução dos corpos hídricos na região, segundo ela, foi de 4% e pode estar relacionada a diversas causas, como as mudanças climáticas e o desmatamento.
ONDAS REALIZA 10ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Aconteceu no último dia 28 de novembro a 10ª assembleia geral ordinária do ONDAS, atendendo previsão dos artigos 23 e 24 do seu Estatuto Social. O objetivo do encontro, que ocorreu em formato virtual, foi apresentar, discutir e aprovar propostas para o ano de 2024 como o plano de atividades, o orçamento e os valores de anuidade dos associados pessoa física e pessoa jurídica; essa última, nova modalidade de associação incluída no estatuto, após aprovação em assembleia extraordinária em março deste ano.
A partir da assembleia, o ONDAS poderá ter em seus quadros de associados entidades pessoa jurídica, bastando para isso optar por alguma das faixas de anuidade e estar de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidas no estatuto do ONDAS.
A associada Fernanda Deister apresentou o plano de atividade para 2024, cuja elaboração foi obra de comissão coordenada por ela, e que será divulgado em breve. João Marcos, coordenador administrativo e financeiro, apresentou o orçamento para 2024 e as propostas de anuidades.
A coordenadora geral do ONDAS, Renata Furigo, falou da importância do envolvimento dos associados nas atividades aprovadas como forma de apoiar e fortalecer o ONDAS na sua luta em defesa do saneamento público e dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.
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