Destaques – 12 a 18 de abril de 2025
Aegea vence leilão da concessão dos serviços de água em esgoto no Pará em três blocos; Bloco C não teve interessado
Solidariedade ao Deputado Glauber Braga
Sanesul está destinando R$ 17,5 mi para cidade que deveria receber investimentos de empresa privada
Sabesp cobrará tarifa de imóveis não ligados à rede de esgoto a partir de junho
Em Porto Alegre, prefeito Melo apresenta concessão do DMAE para base aliada
Universalização do saneamento básico pode ser prorrogada para 2040
IBGE dá início à coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico: na pauta manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais
Projeto prevê participação da sociedade na elaboração de planos de saneamento
Violação de direito humano: Israel corta acesso e palestinos ficam sem água potável na Cidade de Gaza
2024 foi o ano mais quente já registrado, informa Observatório Copernicus.
Sob Trump, EUA rejeitam pedido de água do México
Participe da Consulta Pública sobre Saneamento Básico
AEGEA VENCE LEILÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA EM ESGOTO NO PARÁ EM TRÊS BLOCOS; BLOCO C NÃO TEVE INTERESSADO
Privatização avança com apoio do BNDES. O governo do Pará realizou no dia 11 de abril leilão de concessão dos serviços de água e esgoto em 126 dos 144 municípios do Estado, incluindo a capital, Belém por 40 anos. Mais uma vez a modelagem da concessão foi coordenada pelo BNDES adotou o critério de escolha com base no maior valor de outorga fixa. No estado foi constituída uma única microrregião, cujo território foi dividido em quatro blocos de municípios, deixando de fora da área das concessões 18 municípios que já têm concessionárias privadas.
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continuará existindo e será responsável pela produção de água no atacado e, segundo o procurador do Estado presente no leilão, ainda terá possibilidade (?) de atuar na zona rural.
Não houve interessado no bloco C que agrega 27 municípios do oeste do Pará, incluindo Santarém. Considerado o mais atrativo do ponto de vista econômico, o lote A inclui as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba. A outorga mínima era de R$ 1,042 bilhão e a Aegea Saneamento apresentou proposta de R$ 1,168 bilhão, com ágio de 12%. Os demais blocos também foram conquistados pela Aegea conforme tabela. Com este resultado, a Aegea consolida sua posição na liderança do oligopólio (que inclui BRK, Iguá, Águas do Brasil e Equatorial) que controla as concessionárias privadas de água e esgoto.
As outorgas fixas que serão pagas praticamente à vista pelos contratos dos blocos A, B e D correspondem a 9,4% dos investimentos que a concessionária deverá realizar ao longo dos 40 anos de contrato.
No Bloco A está previsto ainda o pagamento pela concessionária de outorga variável até 2039 e que deverão ser parcialmente destinados ao custeio das tarifas sociais e das ligações intradomiciliares para famílias de baixa renda, conforme critérios de elegibilidade definidos pelo Estado do Pará.
Dos quase R$ 19 bilhões previstos em investimentos, R$ 6,2 bilhões são destinados ao bloco A, R$ 4,6 bilhões ao bloco B, R$ 3,6 bilhões ao bloco C e R$ 4,4 bilhões ao bloco D. Os valores devem ser executados ao longo dos 40 anos de concessão, concentrados nos primeiros 14 anos. É um modelo que, apesar do prazo longo de 40 anos, mais uma vez não contempla adequadamente a reposição de ativos durante o contrato.
Após a assinatura dos contratos, que deve ocorrer em até 120 dias, as empresas vencedoras passarão por um período de “operação assistida”.
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SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA
Silvano, Adauto e Montenegro, pelo ONDAS, e Igor e Washington, pelo STIUEG de Goiás, estiveram na Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira, 16 de abril, na visita de solidariedade ao Deputado Glauber Braga (PSOL RJ) em greve de fome contra o processo de cassação do seu mandato. Na ocasião, o Deputado Joseildo Ramos (PR-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, entregou o manifesto das entidades urbanitárias, do ONDAS e dos militantes do saneamento.
SANESUL ESTÁ DESTINANDO R$ 17,5 MI PARA CIDADE QUE DEVERIA RECEBER INVESTIMENTOS DE EMPRESA PRIVADA
Apesar da existência de uma Parceria Público Privada prevendo que empresa Ambiental MS Pantanal deveria investir R$ 43 milhões na ampliação das redes de coleta e sistema de tratamento de esgoto de Dourados nos últimos quatro anos, a estatal Sanesul anunciou somente neste mês investimentos de R$ 17.517.500,00 na ampliação das redes de coleta de esgoto na cidade.
“Na época que foi firmada a PPP, em maio de 2021, o argumento era de que o Estado não tinha dinheiro para fazer investimentos e por isso era necessário contratar uma empresa privada. Por isso, entendo que é uma vergonha esses investimentos da Sanesul agora”, reclama Lázado de Godoy Neto, presidente do sindicato dos trabalhadores do setor, o Sindágua-MS.
SABESP COBRARÁ TARIFA DE IMÓVEIS NÃO LIGADOS À REDE DE ESGOTO A PARTIR DE JUNHO
Após a privatização que a deixou sob direção do grupo Equatorial, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) anunciou que dará início em junho à cobrança da chamada tarifa de disponibilidade nos 375 municípios atendidos por ela.
Trata-se de tarifa aplicável a imóveis localizados em áreas com rede pública de coleta de esgoto, mas que não possuem ligação para promover o descarte adequado. De acordo com a Sabesp, esse tipo de situação ocorre em 4% das unidades em sua área de prestação de serviço. O valor será cobrado de imóveis que tenham rede de esgoto disponível a até 20 metros de distância da edificação.
A cobrança está prevista na Lei Federal 11.445/2007, modificada pela Lei 14.026/2020. Ela estabelece que, havendo rede pública de esgoto, o usuário deve pagar valores em decorrência da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços, determinando cobrança de um valor mínimo ainda que a edificação não esteja conectada à rede.
EM PORTO ALEGRE, PREFEITO MELO APRESENTA CONCESSÃO DO DMAE PARA BASE ALIADA
Na segunda-feira, dia 15/04/2025, o prefeito Sebastião Melo (MDB) apresentou a minuta de um Projeto de Lei para a sua base aliada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre solicitando autorização para a concessão parcial do DMAE.
O PL na verdade será um cheque em branco pois nem o próprio governo Melo ainda sabe o que vai ser apresentado. Assista a entrevista na qual o entrevistado não soube responder nenhuma das perguntas referente às tarifas, aos servidores e a melhoria dos serviços, enfim ao que realmente interessa para a população de Porto Alegre.
O governo municipal não sabe informar quais as vantagens, os montantes envolvidos pois nem os estudos estão finalizados, mas mesmo assim decidiu encaminhar! Tudo isso após 8 anos sucessivos de sucateamento e precarização proposital do DMAE!
Enquanto isso, na fila de processos da Direção Geral do DMAE se acumulam expedientes de contratações que tem que ser efetivadas ou renovadas, compras de materiais, licenciamentos ambientais vencendo o prazo legal, só para citar alguns assuntos pendentes sem encaminhamento e o diretor Bruno Vanuzzi acumulando viagens ao exterior que de nada resultam aos cidadãos e aos servidores do DMAE.
Assista à entrevista na qual o prefeito não soube responder nenhuma das perguntas referente às tarifas, aos servidores e a melhoria dos serviços, enfim ao que realmente interessa para a população de Porto Alegre.
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO PODE SER PRORROGADA PARA 2040
A universalização do saneamento básico em todo o país pode ser ter o prazo postergado em 2040, conforme indica o Projeto de Lei 4888/24 tramitando na Comissão de Desenvolvimento Urbano das Câmara dos Deputados. Atualmente, pela Lei de Saneamento Básico, o prazo para atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com tratamento de esgoto termina em 2033.
A proposta permite que o prazo de 2040 seja prorrogado por até cinco anos, em caso de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas.
O prazo de 2033 para a universalização foi usado como principal argumento para atropelar os prestadores públicos e privatizar a prestação dos serviços de água e esgoto. É provável que agora, já tendo conquistado posições significativas, o setor privado resolva adotar uma posição mais realista, e queira suporte legal para rever os prazos dos contratos de concessões assinados nos últimos anos.
IBGE DÁ INÍCIO À COLETA DA PESQUISA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO: NA PAUTA MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
Começou na segunda (14) a fase de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2024. Neste módulo, os pesquisadores levantarão informações sobre a oferta de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais. A pesquisa terá como informantes os prestadores desses serviços em todos os 5.571 municípios brasileiros. A estimativa é de que a coleta seja realizada durante sete meses, até outubro. Já os resultados estão previstos para serem divulgados no segundo semestre de 2026.
Os informantes responderão quesitos como coleta seletiva, limpeza urbana e de praias e disposição final de resíduos sólidos; sobre mapeamento, monitoração e manutenção de infraestrutura de drenagem e manejo de água pluvial, entre outros, relativos à prestação desses serviços em 2024.
PROJETO PREVÊ PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO
O Projeto de Lei 4890/24 obriga os órgãos responsáveis pelos serviços de saneamento básico a garantir a participação da sociedade civil em todas as fases de elaboração, aprovação e implementação da atividade.
Pelo texto, que está aguardando designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução de serviços de saneamento básico deverão garantir a participação efetiva da sociedade civil, por meio de audiências públicas, consultas populares e fóruns de debate, em todas as fases de elaboração, aprovação e implementação dos planos de saneamento.”
VIOLAÇÃO DE DIREITO HUMANO: ISRAEL CORTA ACESSO E PALESTINOS FICAM SEM ÁGUA POTÁVEL NA CIDADE DE GAZA
Centenas de milhares de palestinos estão sem acesso a água potável na maior cidade da Faixa de Gaza depois que os bombardeios de Israel contra o território destruíram o que restava do encanamento que entregava o insumo à Cidade de Gaza.
Agora, os moradores precisam caminhar por quilômetros para encontrar fontes de água limpa, dizem autoridades locais. Desde o fim do cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas, Tel Aviv intensificou os bombardeios e as investidas por terra contra Gaza, causando centenas de mortes de civis.
2024 FOI O ANO MAIS QUENTE JÁ REGISTRADO, INFORMA OBSERVATÓRIO COPERNICUS
Matéria da Folha de São Paulo informa que em 2024, a Europa manteve-se como o continente com o maior ritmo de aquecimento do planeta, voltando a registrar recordes de temperatura, estresse térmico, perda de massa de geleiras e uma série de eventos climáticos extremos, com destaque para grandes inundações.
Os dados são de um novo relatório sobre o estado do clima na região, lançado em parceria pelo observatório Copernicus, da União Europeia, e pela OMM (Organização Meteorológica Mundial), vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas).
Saiba mais sobre o Copernicus.
SOB TRUMP, EUA REJEITAM PEDIDO DE ÁGUA DO MÉXICO
O Departamento de Estado rejeitou pela primeira vez na história pedido especial para abastecer a cidade de Tijuana, afetada pela seca no norte do México.
O tratado de 1944, que regulamenta a alocação de água do Rio Grande e do Rio Colorado, vem sofrendo crescente pressão nos últimos anos devido às pressões da crise climática e ao crescimento populacional e agrícola em áreas áridas.
Pelo tratado, o México envia água dos rios da bacia do Rio Grande para os EUA, que, por sua vez, enviam água do Rio Colorado , mais a oeste, para o México. Mas o México está atrasado nos pagamentos de água devido à seca no norte árido do país.
PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE SANEAMENTO BÁSICO
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, convida você a contribuir e opinar, até 2 de maio, na revisão do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico.
Clique aqui para acessar a consulta.
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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