Destaques – 6 a 12 de julho de 2024
Águas do Rio/AEGEA privilegia acionistas a universalização: 78% do lucro é para pagar dividendos
Privatização da Sabesp é grande erro e deve ser evitada, alerta David Hall, professor da Universidade de Greenwich
ONDAS participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
Audiência pública debaterá privatização da água em Jaguariúna(SP): ONDAS estará presente
ANA abre convite para atores do saneamento discutir sobre estrutura tarifária e tarifa social
Algumas entidades do setor de saneamento propõem redução de 60% do novo IVA na reforma tributária
Iniciativa privada no saneamento cresce 203% em quatro anos
Na França, programa da Frente vencedora inclui a prestação pública dos serviços de água e esgoto
Pesquisa: Água subterrânea da Terra pode ficar muito quente para ser potável no futuro
ÁGUAS DO RIO/AEGEA PRIVILEGIA ACIONISTAS A UNIVERSALIZAÇÃO: 78% DO LUCRO É PARA PAGAR DIVIDENDOS
A privatização do saneamento no Rio de Janeiro, ocorrida em abril de 2021, mostra sua face mais perversa. Em vez de ampliar o serviço, a empresa privada Águas do Rio/AEGEA informou que 78% do lucros irão para pagamento de dividendos dos acionistas. Ou seja, 45,16% da população que não tem tratamento de esgoto vai continuar sem o serviço, visto que a prioridade é encher os bolsos de uma pequena parcela de milionários.
Outro dado alarmante se refere ao total de dividendos a pagar aos acionistas da Águas do Rio. Para se ter uma ideia a previsão é que os acionistas recebam cerca de R$ 1 bilhão, o que corresponde a 5 vezes o total dos recursos previstos para investimento (R$ 183 milhões), ao longo de cinco anos, na Favela da Rocinha – vale dizer que se trata do maior investimento previsto no “Plano de Investimento em Áreas Irregulares Não Urbanizadas” (AINUs).
A Águas Rio também superou a marca das reclamações pelo péssimo serviço que presta. A enxurrada de reclamações associadas a aumentos abusivos na tarifa, cobranças indevidas, interrupções não planejadas de fornecimento de água, não compromisso com a universalização do serviço em áreas de favela também subiu. Segundo dados do Procon Rio de Janeiro (Procon-RJ), em 2023, um número de reclamações contra a concessionária Águas do Rio foi 564% maior em comparação com o início de 2022. E mais, hoje a empresa coleciona o surpreendente número de 26.920 processos cíveis, que se referem, em sua maioria, a processos relativos ao direito do consumidor, que estaria sendo de alguma forma lesado.
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É GRANDE ERRO E DEVE SER EVITADA, ALERTA DAVID HALL, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE GREENWICH
David Hall, professor visitante na Universidade de Greenwich em Londres, Reino Unido, faz um alerta sobre a privatização da Sabesp, classificando como um grande erro e que deve ser evitada devido à experiência na Inglaterra e em outros lugares.
Ele explica que dez anos após a privatização no Reino Unido foram feitos estudos para ver se as empresas eram mais eficientes, tecnicamente eficientes, financeiramente mais eficientes do que as antigas empresas do setor público.
A RESPOSTA FOI NÃO. Não houveram melhorias na eficiência.
ONDAS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS
Para fortalecer a luta pela proteção das bacias hidrográficas e garantir água limpa e preservação ambiental foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras, nesta quarta-feira (10 de julho), na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Bohn Gass (PT-RS).
O professor Ricardo Moretti, conselheiro de Orientação do ONDAS, participou do lançamento e em sua intervenção destacou duas contribuições para o avanço da Frente Parlamentar.
A primeira dela é o envolvimento do Ministério da Saúde. Moretti lembrou que o ONDAS participou do evento VIGIÁGUA, que objetiva formular planos de segurança hídrica, que envolvem planos de contingência para o Brasil todo e, daí, a importância que a iniciativa fosse articulada com a Frente Parlamentar. “Isso porque dentro dos planos das bacias, dessa governança regional com as bacias, seria importante que elas contemplassem os planos de segurança da água. Então, é importante envolver o Ministério da Saúde até para assegurar a qualidade da água”, afirmou o coordenador do ONDAS.
Moretti também saudou a presença dos reitores dos institutos federais e apontou um dado assustador: hoje no Brasil são 993 campi de institutos federais de ensino superior e “acho que não há no Brasil hoje uma estrutura mais descentralizada para qualquer política pública do que os campi destes institutos. Então, para esse desafio que está colocado para a Frente Parlamentar, aportar recursos para que algumas ações estratégicas sejam feitas pelos institutos federais é um grande desafio. Essa interlocução é muito importante, para colocar de pé uma ação de planejamento regional por bacias”, ressaltou o professor.
Ao final, o coordenador da Frente, deputado Bohn Gass, enfatizou a contribuição do ONDAS ao debate sobre a água no país.
Assista ao lançamento na íntegra.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM JAGUARIÚNA(SP): ONDAS ESTARÁ PRESENTE
Na próxima segunda-feira (15/7), às 19h, no Teatro Municipal de Jaguariúna, será realizada audiência pública para debater a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário do município.
Na contramão da realidade e da necessidade da cidade, em 10 de junho último, foi divulgado no Diário oficial de Jaguariúna a abertura da Consulta pública em relação à possível concessão dos serviços de saneamento. Mas, depois de pressão do Comitê em Defesas da Água (CDA) e da população, foi aprovado no legislativo uma alteração na Lei 2.726, passando a obrigar que qualquer tipo de concessão passe por aprovação dos vereadores.
Em reunião realizada em 2 de julho, a coordenação do ONDAS recebeu integrantes do Comitê em Defesa da Água (CDA) de Jaguariúna (SP) e manifesta total apoio à luta e se fará presente nas audiências públicas para denunciar mais esse ataque ao patrimônio público.
Sob o serviço municipalizado, Jaguariúna viu o aumento no índice de tratamento de esgoto de 24,50%, em 2009, para 95,81% em 2022, com 98,02% do esgoto coletado. Além disso, uma série de otimizações nas Estações de Tratamento de Esgoto foram também realizadas para garantir a qualidade do tratamento, como a utilização de policloreto de alumínio (PAC) para a remoção de fósforo e a troca dos aeradores para a otimização da remoção de matéria orgânica do sistema. Ou seja, em 13 anos, a cidade melhorou significativamente seu serviço público de esgotamento sanitário, executado por meio da administração direta do município, que se destaca frente aos níveis do estado e do país, rumando à universalização. Os dados mais recentes apontam que os serviços saneamento da cidade alcançaram 98,25% de esgoto coletado e tratado e 99,98% de abastecimento de água.
ANA ABRE CONVITE PARA ATORES DO SANEAMENTO DISCUTIR SOBRE ESTRUTURA TARIFÁRIA E TARIFA SOCIAL
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu convite aos representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais de saneamento básico, instituições financeiras, estruturadores de projetos, consumidores, e comunidade acadêmica para participar do evento “Diálogos com o Setor: Estrutura Tarifária e Tarifa Social”.
A proposta é debater com os atores envolvidos no tema sobre as questões relacionadas à tarifa social dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O evento contará com três encontros on-line, conforme o cronograma abaixo, e para participar é preciso inscrever-se pelo link: https://forms.gle/kAD7Ph148stfFr1K9 .
Cronograma do evento:
OPERADORES: dia 17 de Julho; REGULADORES: dia 18 de Julho;DEMAIS ATORES: dia 19 de Julho.
ALGUMAS ENTIDADES DO SETOR DE SANEAMENTO PROPÕEM REDUÇÃO DE 60% DO NOVO IVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Em uma carta-manifesto, lançada na quarta-feira (10/7), algumas entidades e empresas da área de saneamento defendem a equivalência do segmento ao setor de saúde no contexto da reforma tributária. Assim, propõem uma redução de 60% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para minimizar impactos da maior carga, como aumento de tarifas e redução de investimentos.
As entidades argumentam que o setor de saneamento atualmente é isento de ICMS e ISS. No entanto, passará a pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual), “afrontando a lógica da neutralidade tributária, tratada como um dos pilares da reforma”. A proposta de equiparar o saneamento à saúde teria um impacto de 0,2 ponto porcentual na alíquota do novo tributo, de acordo com o documento assinado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Sabesp, Copasa e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
O atual texto da reforma prevê um aumento da carga tributária para o setor dos atuais 9,74% para 26,50%, segundo estudo feito pela GO Associados em parceria com a Abcon Sindcon e a Aesbe. A projeção é que isso leve a uma elevação média de 18% nas tarifas aos consumidores.
INICIATIVA PRIVADA NO SANEAMENTO CRESCE 203% EM QUATRO ANOS
A ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, divulgou nos últimos dias, os números atualizados da presença da participação privada no setor. A iniciativa privada atua como operadora – de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas – em 881 cidades, ou 15,8% dos municípios brasileiros (em 2020, eram 389 municípios).
De acordo com o panorama, as empresas privadas atuam de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas em 881 cidades, equivalente a 15,8% dos municípios brasileiros. Em 2020, eram 389 municípios atendidos pela iniciativa privada. No total, 52 milhões de pessoas são beneficiadas pelo serviço prestado pelas privadas. Entre as conclusões do levantamento está o aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados, desde 2020.
As companhias estaduais lideram na atuação da prestação dos serviços, estando presente em 63,1% dos municípios brasileiros. Os serviços municipais ficam em segundo lugar, com atendimento em 32,2% das cidades.
Desde que a Lei 14.026/20 entrou em vigor, aconteceram 45 leilões em 19 estados, abrangendo todas as regiões do país.
O documento na íntegra está neste link.
NA FRANÇA, PROGRAMA DA FRENTE VENCEDORA INCLUI A PRESTAÇÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
O programa da Nova Frente Popular que venceu as eleições parlamentares de domingo passado na França tem um capítulo denominado “Água, nosso bem comum” onde se lê:
- Avançar para uma gestão (prestação) 100% pública da água por meio de autarquias locais: utilização gratuita dos primeiros metros cúbicos essenciais à vida e preços progressivos e diferenciados de acordo com a utilização,
- Alcançar durante o mandato o muito bom estado ecológico e químico de todos os cursos de água (rios, riachos, córregos) e reservas subterrâneas e fazer com que os industriais contribuam para a despoluição dos lençóis freáticos e dos solos,
- Dotar o território de bebedouros , chuveiros e banheiros públicos gratuitos.
O programa traz também as seguintes medidas para enfrentar o desafio climático:
- Decretar uma moratória sobre grandes projetos de infraestrutura rodoviária,
- Adotar uma moratória sobre megabacias (*),
- Estabelecer regras precisas para o compartilhamento da água em todas as atividades.
A íntegra do programa, que inclui medidas emergenciais como a elevação do salário mínimo, a revogação da reforma das aposentadorias e a volta do imposto sobre as grandes fortunas, está disponível em:
(*) Uma megabacia ou “reserva substituta de irrigação” é um reservatório artificial de água, plastificado e impermeável. É gigantesco, podendo se estender por vários hectares e conter o equivalente a 300 piscinas olímpicas. A água armazenada nessas enormes bacias é retirada diretamente das águas subterrâneas ou dos rios por meio de um sistema de bombeamento.
PESQUISA: ÁGUA SUBTERRÂNEA DA TERRA PODE FICAR MUITO QUENTE PARA SER POTÁVEL NO FUTURO
Recente estudo publicado pela Nature Geoscience alerta sobre a disponibilidade das águas subterrâneas, que sustentam diversos sistemas aquáticos como rios, lagos, mangues e pântano, para o consumo humano. Essas águas são consideradas essenciais para manutenção de florestas em regiões de clima tropical ou seco. Ao mesmo tempo, o fluxo delas impede o ingresso da água salgada marinha no continente, sendo um recurso vital para a sobrevivência humana.
De acordo com pesquisadores, boa parte da água subterrânea da Terra ficará muito quente para se beber até o ano de 2100. As temperaturas deverão aumentar até 3,5°C, superando o limite estabelecido para que ela seja potável, e isso significará que milhões de pessoas seriam impactadas.
Em tempo: os pesquisadores apontam que este efeito é um resultado direto das mudanças climáticas.
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