Destaques – 31 de agosto a 6 de setembro de 2024
Após pressão popular, Jaguariúna cancela proposta de concessão do saneamento básico
Iguá Saneamento vence leilão de saneamento em Sergipe, com proposta de outorga de R$ 4,53 bilhões
SINDISAN divulga nota pública sobre privatização da DESO e dos SAAEs
A “venda” da Deso vai custar muito caro aos sergipanos
TJ-SP rejeita ADIs que questionam privatização da Sabesp. Cabe recurso ao STF
Sabesp: famílias no CadÚnico terão acesso automático a tarifas social e vulnerável
Governo muda regra de investimento em saneamento para atrair setor privado
Saneamento básico universal vai exigir investimento bilionário das famílias mais pobres, diz estudo
ONDAS na mídia: coordenador do Observatório fala sobre a exclusão dos mais pobres no marco do saneamento
Coordenadores do ONDAS falam ao jornal Valor sobre universalização do saneamento em SP e RJ
Privatização: falta água, jorram lucros
Privatizou, e agora? Sugira propostas para serem entregues à nova gestão da Sabesp
Programa Nacional de Saneamento Rural será prioridade da FUNASA
Pesquisadores entrevistados sobre a disputa pelo acesso à água e ao saneamento
Belo Monte desestruturou ecossistema e as vidas de indígenas, ribeirinhos e pescadores
Com rio Formoso quase seco, ação na Justiça pede suspensão da captação de água por 5 anos
Brasil: pior seca já registrada
O verão de 2024 é o mais quente já registrado na Terra.
APÓS PRESSÃO POPULAR, JAGUARIÚNA CANCELA PROPOSTA DE CONCESSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB), anunciou na tarde da última sexta-feira (30) o encerramento do processo de concessão do sistema de saneamento básico municipal e também que vai retirar o projeto de lei para a criação da empresa municipal de saneamento básico de Jaguariúna, denominada Serviço de Água e Esgoto de Jaguariúna S.A. (Saeja), que tramita na Câmara Municipal.
A decisão do prefeito acontece após uma série de manifestações públicas, contrárias ao processo de concessão, realizadas ao longo das últimas semanas na Câmara, no teatro e principalmente nas redes sociais.
Movimentos sociais, em grande parte liderados pelo Comitê de Defesa da Água de Jaguariúna com o apoio do ONDAS, reuniram especialistas, servidores e munícipes que analisaram com detalhes o estudo realizado pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, e apontaram uma série de incoerências nos dados. Inclusive, com números baseados em dados de anos atrás.
IGUÁ SANEAMENTO VENCE LEILÃO DE SANEAMENTO EM SERGIPE, COM PROPOSTA DE OUTORGA DE R$ 4,53 BILHÕES
A Iguá Saneamento S.A venceu o leilão de concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe, realizado nesta quarta-feira (4), na sede da B3, em São Paulo.
O grupo ofertou R$ 4,53 bilhões de outorga, um ágio de 122,63% no valor mínimo estabelecido no edital, de R$ 2 bilhões. O contrato prevê R$ 6,3 bilhões de investimentos ao longo dos 35 anos de concessão. O valor da outorga corresponde a R$ 2.000,00 para cada um dos 2,29 milhões de habitantes do estado que irão pagar nas suas contas este valor adicional com juros nos 35 anos.
O leilão abrange a prestação de serviços de 74 dos 75 municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe, atualmente atendidos pela estatal Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe). Apenas o município de Capela seguirá sendo atendido pelo seu próprio SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
A companhia estadual Deso seguirá responsável pela produção de água tratada, que será vendida no atacado à concessionária, e pelo fornecimento de água bruta aos grandes consumidores industriais e comerciais do estado.
SINDISAN DIVULGA NOTA PÚBLICA SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA DESO E DOS SAAES
O SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – vem a público lamentar a concretização da privatização de parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO – e dos serviços dos SAAEs de Estância, Carmópolis e São Cristóvão; bem como, repudiar todo o processo de entrega da água e do saneamento básico do nosso estado ao capital privado por 35 anos, no leilão internacional realizado na tarde desta quarta-feira, 4 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), vencido pela Iguá Saneamento, concretizando, assim, o projeto pessoal e eleitoreiro do governador-empresário Fábio Mitidieri.
Hoje é um dia nefasto para os trabalhadores e trabalhadoras em saneamento de Sergipe e, também, para a população sergipana, especialmente a parcela mais carente e vulnerável socialmente, a parte que será mais afetada com esse entreguismo deliberado do atual governo, que, diante da sua incompetência administrativa, em lugar de trabalhar para melhorar a oferta e os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estratégicos para o desenvolvimento do Estado, preferiu o caminho mas fácil da privatização, de olho apenas nas gordas cifras da outorga que entrarão nos cofres do governo e das prefeituras, para gasto ao bel prazer dos mandatários de plantão, numa grande farra que está por vir… Um verdadeiro butim.
Nós, que fazemos o SINDISAN, estamos conscientes do dever cumprido. Combatemos o bom combate. Debatemos, exaustivamente, o tema nos mais variados espaços da sociedade sergipana, alertando a população e a classe política sobre os resultados desastrosos das cidades e estados do país onde a privatização do saneamento básico chegou, e lutamos até o fim para evitar que a sanha do capital privado prevalecesse sobre o interesse coletivo.
A “VENDA” DA DESO VAI CUSTAR MUITO CARO AOS SERGIPANOS
Nota publicada pelo Infonet antes de acontecer o leilão: Ao contrário do que propagandeia o governo Mitidieri, a população carente deve ser fortemente prejudicada com a “venda” da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Marcado para hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão para entregar à iniciativa privada o abastecimento de água e esgotamento sanitário deve render mais de R$ 2 bilhões ao governo estadual, porém tem tudo para piorar ainda mais o serviço prestado hoje pela estatal. Ao menos foi isso que ocorreu em outros estados. Quatro anos após a aprovação da Lei 14.026 de 2020, que alterou o marco legal do saneamento, os resultados práticos ainda estão longe do esperado. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento revelam que a promessa de melhorar substancialmente o acesso à água e ao esgotamento sanitário não se concretizou para a maioria da população.
Segundo o site ONDAS Brasil, o que interessa ao setor privado é operar em grandes e médias cidades, onde os níveis de cobertura dos serviços já são elevados, garantindo lucros maiores. Nos estados que privatizaram o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, os contratos são descumpridos, sem falar nos baixos investimentos e no aumento das tarifas, punindo principalmente as famílias pobres. Ora, por que em Sergipe seria diferente? Marminino!
TJ-SP REJEITA ADIS QUE QUESTIONAM PRIVATIZAÇÃO DA SABESP. CABE RECURSO AO STF
Representantes do ONDAS acompanharam presencialmente o julgamento pelos desembargadores do TJSP das ADIs que questionam a lei autorizativa de privatização da Sabesp. Os advogados representantes do PT e do PDT fizeram a sustentação oral das respectivas ADIs.
Não foi autorizada, pelo presidente do TJ, a sustentação oral em nome do amicus curiae ONDAS, que seria feita pelo advogado do Escritório Rubens Naves, contratado com recursos das entidades do Fórum Sabesp.
O representante do MPE-SP e o relator das ADIs, desembargador gados Vianna Cotrim, convergiram em rejeitar as ADIs e consideraram inconstitucional o parágrafo 2o. do Artigo 216 da Constituição Paulista, que diz “o Estado prestará serviços de saneamento por meio de empresa sob seu controle acionário.”
O Plenário do TJSP acatou o voto do relator. Cabe recurso ao STF, a partir da publicação do resultado e do voto do relator.
Estiveram presentes Amauri Pollachi e Hugo de Oliveira, pelo ONDAS, e José Faggian e Abdon Nascimento, pelo Sintaema.
SABESP: FAMÍLIAS NO CADÚNICO TERÃO ACESSO AUTOMÁTICO A TARIFAS SOCIAL E VULNERÁVEL
Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), base de dados do Governo Federal sobre famílias de menor renda para acesso a programas sociais, passarão a pagar menos pelos serviços de água e esgoto da Sabesp. A medida está na deliberação 1.544/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), que regula o acesso às tarifas social e vulnerável da companhia.
De acordo com os novos critérios e procedimentos, todos os titulares da fatura da Sabesp que estejam inscritos no CadÚnico e que tenham atualizado seus dados no cadastro nos últimos 24 meses serão automaticamente incluídos nestas categorias tarifárias, sem precisar solicitar o benefício ou ir até um posto de atendimento da Sabesp. A regra vale também se a conta de água estiver no nome de um dos seus familiares incluídos no cadastro. O benefício é válido apenas para um endereço por família.
GOVERNO MUDA REGRA DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO PARA ATRAIR SETOR PRIVADO
Tudo o que está ruim pode piorar. O governo resolveu abrir a porteira. O Ministério das Cidades vai editar uma portaria para permitir que empresas do setor de saneamento utilizem até 70% dos recursos captados com debêntures incentivadas para pagar as outorgas de contratos de concessão. Hoje, esse limite é de 50%.
O objetivo da mudança é aumentar a atratividade dos projetos do setor e evitar o risco de leilões desertos, como o do Piauí, que estava previsto para este mês, mas foi adiado por falta de propostas.
Enfim, para o capital tudo. Para a população que terá o saneamento privatizado, sobram as altas tarifas, a exclusão dos mais pobres e a precarização dos serviços.
SANEAMENTO BÁSICO UNIVERSAL VAI EXIGIR INVESTIMENTO BILIONÁRIO DAS FAMÍLIAS MAIS POBRES, DIZ ESTUDO
Segundo um estudo produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, a Asfamas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento) e o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), os próprios usuários terão de realizar investimentos bilionários na construção, instalação e troca da infraestrutura residencial de água e esgoto, para poder se conectar às redes que devem chegar às suas portas com a privatização do saneamento.
Para que a meta do novo marco seja cumprida, diz o tal estudo que as famílias terão de fazer um desembolso de nada menos que R$ 242,5 bilhões (a preços de 2023) nos próximos dez anos ou R$ 24,3 bilhões ao ano, o que deverá representar entre 27% e 48% do total de investimentos que as operadoras de serviços deverão realizar no mesmo período para ampliar o acesso às redes.
Isso faz algum sentido???
ONDAS NA MÍDIA: COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO FALA SOBRE A EXCLUSÃO DOS MAIS POBRES NO MARCO DO SANEAMENTO
O jornal Valor desta segunda (2/9) trouxe reportagem sobre a segurança jurídica do marco legal do saneamento. Na matéria, o coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro afirma que um dos problemas que preocupa é o atendimento de populações carentes.
“Dificilmente os serviços de água e esgoto das concessionárias privadas apresentam flexibilidade, o que torna mais difícil o atendimento.” Áreas de características rurais também não são incluídas nos mapas de saneamento. “Não se encontra qualquer referência ao Programa Nacional de Saneamento Rural. Como regra, os editais subestimam o número de pessoas que deveriam ter acesso à tarifa social”, avalia Montenegro.
COORDENADORES DO ONDAS FALAM AO JORNAL VALOR SOBRE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM SP E RJ
Os futuros prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro terão muitos desafios pela frente para cumprir as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, até 2033, discriminadas no Marco Legal Regulatório, política de saneamento alterada pela Lei 14.026 em 2020.
Apesar da titularidade do saneamento ser da esfera municipal, no caso de interesses locais, de acordo com o Marco Legal, a resolução de problemas passará pelo entendimento com o governo estadual, em alguns Estados. “No caso de São Paulo, a relação entre prefeitura e governo estadual não tem sido harmônica nas últimas gestões e deve piorar ainda mais com a privatização da Sabesp. Isso porque o futuro prefeito vai ter que dialogar com uma empresa privada, o que é muito difícil”, argumenta Léo Heller, pesquisador da Fiocruz, e coordenador do ONDAS.
A situação de saneamento no Rio de Janeiro é ainda mais desafiadora do que na cidade de São Paulo. Na opinião de Ana Lúcia Britto, professora associada do Programa de Pós-graduação em Urbanismo da UFRJ e coordenadora do ONDAS, a saída do novo prefeito para amenizar os problemas da cidade “é recuperar, fortalecer e consolidar o interesse público na prestação dos serviços de saneamento, revertendo as perspectivas de privatização desses serviços”.
“A prefeitura do Rio não tem muita ingerência no saneamento, por causa das privatizações, organizadas pelo Governo do Estado e pela Câmara Metropolitana. A política de saneamento é mais definida pelo Estado do que pelos municípios”, afirma Ana.
PRIVATIZAÇÃO: FALTA ÁGUA, JORRAM LUCROS
Primeiro balanço das concessões em Saneamento. Fundos e corporações neoextrativistas correm para controlar o setor. Receitas disparam e tarifas sobem acima da inflação. Atendimento às maiorias continua miserável e excludente.
“A presença dessas grandes corporações financeiras globais significa que o foco dessas empresas tende a ser na maximização dos lucros e na geração de dividendos para os acionistas, muitas vezes priorizando o retorno financeiro sobre o investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços. Esse fenômeno levanta preocupações sobre a capacidade de tais empresas atenderem adequadamente às necessidades de saneamento da população brasileira, especialmente nas regiões mais vulneráveis, onde os serviços ainda são precários.”
Leia o artigo de Tamara Zambiasi, associada do ONDAS.
PRIVATIZOU, E AGORA? SUGIRA PROPOSTAS PARA SEREM ENTREGUES À NOVA GESTÃO DA SABESP
A Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU disponibiliza formulário para envio de propostas para a nova gestão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, privatizada em julho.
No dia 14 de setembro, será realizada uma oficina de trabalho para consolidar todas as sugestões apresentadas. O evento acontecerá na sede do Sintaema, na Av. Tiradentes, 1323 – Ponte Pequena, São Paulo – SP, das 9h às 13h.
PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL SERÁ PRIORIDADE DA FUNASA
Em Simpósio realizado pela FUNASA, o presidente da Fundação, Alexandre Motta, anunciou que implementar o Programa Nacional de Saneamento Rural é prioridade. Realizado nos dias 2 e3 de setembro, o evento discutiu a atuação estratégica da FUNASA, com foco nos desafios dos planos municipais de saneamento básico.
Vários associados do ONDAS tiveram participação destacada. Berenice Cordeiro fez a coordenação, Léo Heller participou da mesa de abertura e Sonaly Rezende Borges apresentou o PNSR destacando o a intensa troca de saberes que marcou seu processo de elaboração. Ana Lúcia Britto e Sonaly coordenaram a mesa redonda onde foram apresentados os resultados dos convênios da Fundação com várias universidades para preparação de Planos Municipais de Saneamento Básico em Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Paraíba, Piauí e Amapá e Goiás. Marcos Montenegro abordou os impactos da mudança climática nos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
A programação e mais informações sobre o evento estão aqui. O evento pode ser assistido no Youtube pelos links https://www.youtube.com/watch?v=DHwqUkoKea0 (dia 02/09) e https://www.youtube.com/watch?v=0Bw1iEPPXq8 (dia 03/09).
PESQUISADORES ENTREVISTADOS SOBRE A DISPUTA PELO ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Dando sequência à série de entrevistas produzidas no âmbito do projeto “Observatório das Metrópoles nas Eleições: um outro futuro é possível”, pesquisadores da rede falaram sobre a disputa pelo acesso à água e ao saneamento com o cientista político Robson Carvalho, responsável por conduzir a entrevista publicada simultaneamente em canal no Youtube e no canal Espaço Cidadão. O vídeo faz parte da estratégia da rede de incidir na agenda pública no atual momento eleitoral.
A entrevista está disponível em áudio (podcast), no Spotify. Clique aqui.
BELO MONTE DESESTRUTUROU ECOSSISTEMA E AS VIDAS DE INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E PESCADORES
Cinco anos após colocar em operação sua 18ª turbina, a usina hidrelétrica de Belo Monte deixou um impacto ambiental e social.
A obra de R$ 19 bilhões alterou o curso do rio Xingu, deslocou dezenas de milhares de pessoas e provocou a morte de espécies da flora e da fauna locais — mais de 85 mil peixes, segundo o Ministério Público Federal, entre 2015 e 2019.
Moradores assistiram à invasão de madeireiros ilegais e à transformação dos rios e reclamam da falta de assistência da Norte Energia, concessionária que administra Belo Monte, e do poder público, que prometeu diálogo — segundo eles, isso não ocorreu.
COM RIO FORMOSO QUASE SECO, AÇÃO NA JUSTIÇA PEDE SUSPENSÃO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA POR 5 ANOS
O Ministério Público do Tocantins requereu, em ação judicial, a suspensão de todas as outorgas de captação de água na bacia do Rio Formoso entre julho e outubro, pelo prazo de 5 anos, para garantir a recuperação dos recursos hídricos na região.
A medida drástica, segundo 0 MP-TO, é necessária diante da grave crise hídrica que atinge a região, agravada pela falta de chuvas e pela gestão inadequada dos recursos hídricos.
BRASIL: PIOR SECA JÁ REGISTRADA
Matéria da Folha de São Paulo, citando informação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), informa que o Brasil enfrenta a pior seca já registrada desde o início da atual série histórica, em 1950. Segundo um índice que mede as quantidades de água da chuva e da evapotranspiração de plantas, o momento atual supera as estiagens de 1998 e de 2015/2016.
Segundo o Cemaden, em agosto estavam em situações de seca 3.978 municípios brasileiros, dos quais 1.400 experimentaram seca extrema ou severa. Em agosto, 45 terras indígenas estão classificadas com condição de seca extrema (aumento em relação ao mês de julho) e outras 16, com seca severa (redução em relação ao mês de julho), sendo a maior parte dessas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Mas a situação deve se agravar em setembro com o número de municípios em condição de seca chegando a 4.583, Destaque para a expansão dos municípios com condição de seca extrema, localizados no Amazonas (8 municípios), Mato Grosso (73), Mato Grosso do Sul (7) e Goiás (4). Na Bacia do Rio Paraná, a seca continua crítica, variando de severa a extrema em parte da região.
O Relator especial da ONU, Pedro Arrojo-Agudo, em relatório sobre a mudança climática e os direitos humanos, alerta para o impacto da mudança climática sobre os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário:
“Do ponto de vista dos direitos humanos, a mudança climática é entendida como um multiplicador de risco: não apenas porque os impactos da mudança climática afetarão as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade em maior medida, mas também porque essa vulnerabilidade pode ser aumentada pela mudança climática.”
O VERÃO DE 2024 É O MAIS QUENTE JÁ REGISTRADO NA TERRA.
As temperaturas médias globais durante os três meses do verão europeu (junho-julho-agosto) foram as mais altas já medidas, batendo o recorde de 2023, anunciou o observatório europeu Copernicus na sexta-feira. Ver mais aqui.
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