Áreas urbanas e rurais sofrem com falta de água em várias regiões do país

Destaques – 27 de setembro a 2 de outubro de 2021

Áreas urbanas e rurais sofrem com falta de água em várias regiões do país
STF é acionado por estatais do saneamento contra decreto que regulamentou o marco legal
Privatizações – informações recentes sobre Cedae, Sabesp e Corsan
Regionalização do saneamento nos estados – RS, MA, MG
▪ ONDAS participa de audiência que debateu projeto das unidades regionais no RS
Metodologias de cálculo para indenização em contratos do saneamento
TAC e plano de investimento para ampliar tarifa social em Manaus
7️⃣ Recursos hídricos: IBGE e ANA lançam dados para orientar análises
8️⃣ ONU apresenta Cádiz como exemplo a seguir no acesso à água em espaços públicos
9️⃣ Construir mais 1 milhão de cisternas no Semiárido é o desafio da campanha ‘Tenho Sede’
🔟 ASA, IDBU e Rebrip são nos mais novos parceiros do ONDAS

ÁREAS URBANAS E RURAIS SOFREM COM FALTA DE ÁGUA EM VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS
A ‘crise hídrica’ está afetando diretamente muitas regiões do país, deixando a torneira seca para milhões de brasileiros. A região mais atingida é a Bacia do Paraná, que se estende pelos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal.

A Região Metropolitana de Curitiba tem convivido com um intenso rodízio no abastecimento de água à população, com suspensão do fornecimento por 36 horas e, depois, liberação do fornecimento pelo mesmo período. Várias cidades do estado de São Paulo também já adotam rodízios. Por exemplos, em Bauru, são 24 horas de abastecimento e 48 sem água; e em Valinhos, o rodízio é de 24 por 24 horas.

O município de Itu, um dos mais afetados na crise hídrica de 2014, já vive rodízio de água desde julho. Segundo notícias veiculadas na imprensa, os moradores reclamam que o abastecimento é feito a cada dois ou três dias e, quando a água chega, não fica disponível nas torneiras por muitas horas. Em 2014, os habitantes da cidade chegaram a ficar mais de 10 dias sem água, em um período de 11 meses de racionamento. Naquele ano, houve registros de roubos a caminhões-pipa na cidade.

Em Goiânia, alguns bairros também devem entrar em sistemas de rodízio nos próximos dias. No Rio de Janeiro, abastecido pela Bacia do Paraíba do Sul, o principal reservatório (Paraibuna) tem apenas 21% do seu volume útil.

Multas
Minas Gerais também é um estado que tem sofrido com a seca e alguns municípios já estudam multas para os consumidores que desperdiçam. Uberaba, no Triângulo Mineiro, já avançou nesse sentido e prorrogou até 20 de outubro o Decreto Municipal n.º 990/2021, com sanções administrativas – advertência ou multa. Os moradores estão proibidos de regar jardins, lavar calçadas, lavar ruas, lavar veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água, e deixar água tratada correndo continuamente pelas ruas. A multa equivale a R$ 293,47.

No Pantanal o socorro aos animais
Animais afetados pela estiagem desse ano no Pantanal matogrossense têm encontrado alívio com a ajuda de caminhões-pipa. Esta semana, entidades que atuam no resgate de bichos e em combate às queimadas tiveram que contratar veículos para abastecer áreas originalmente alagadiças, mas que ficaram completamente secas em 2021. Lontras, ariranhas, capivaras, tuiuiús e jacarés, entre outros animais, aproveitaram para se refrescar e matar a sede assim que as áreas alagáveis situadas embaixo de pontes, na rodovia Transpantaneira, acumularam a água despejada dos caminhões-pipa.

Prognóstico Climático
A seca ainda deve se prolongar, segundo o Prognóstico Climático da Primavera 2021. A região Sul é a que tem maior probabilidade de continuar com chuvas abaixo da média histórica no período, quando deveria começar a estação chuvosa.

Por trás do discurso da “crise hídrica”
A crise hídrica afeta significativamente também o fornecimento de energia elétrica, pelo fato da matriz brasileira ser essencialmente de formada por hidrelétricas. Em artigo recente, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acusou o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e os agentes empresariais que controlam o setor elétrico nacional de mentirem sobre a crise atual. Segundo o MAB, o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas no último ano não foi transformado em energia. O discurso da crise hídrica esconderia o fato de que os reservatórios foram esvaziados sem que houvesse necessidade de atender a um aumento na demanda, uma vez que o consumo nacional de eletricidade diminuiu uma média de 10% durante o ano de 2020. Com o aumento da demanda no ano seguinte e diante da escassez da energia, a tarifa explodiu.

STF É ACIONADO POR ESTATAIS DO SANEAMENTO CONTRA DECRETO QUE REGULAMENTOU O MARCO LEGAL
A Aesbe – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – requereu ao STF – Supremo Tribunal Federal – mandado de segurança com pedido liminar contra o Decreto 10.710/2021 que regulamentou a nova lei do setor. Na ação, a entidade pede a extensão do prazo para a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas, inicialmente fixado em março de 2022, para 16 de agosto de 2022.

Pela Lei 14.026/2020, as estatais terão que comprovar que têm capacidade para fazer os investimentos e o decreto regulamentador trouxe os critérios de avaliação para isso. As empresas que não atenderem aos requisitos terão que abrir mão de parte de seus contratos ou passar por privatização. As companhias estaduais, porém, reclamam que o prazo para o cumprimento das obrigações ficou exíguo, já que o próprio governo federal atrasou em meses a publicação do decreto regulamentador. A Lei 14.026/2020 determinava a edição do decreto até outubro de 2020, para que a comprovação econômico-financeira fosse concluída em março de 2022. Porém, o texto com os critérios saiu apenas em maio de 2021.

PRIVATIZAÇÕES – Cedae, Sabesp e Corsan
◼ Rio de Janeiro lança consulta pública da nova concessão de saneamento
O Governo do Rio de Janeiro colocou em consulta pública, na quinta-feira (30/9), o edital e os demais documentos que constituem a modelagem para a concessão de saneamento no Bloco 3, que no primeiro leilão em abril desse ano não recebeu propostas. O objetivo é que a sociedade civil colabore com a construção do documento. O prazo da consulta prossegue até 30 de outubro. Também serão realizadas duas audiências públicas, nos dias 13 e 15 de outubro. O lançamento do edital está previsto para novembro, e o leilão, programado para o fim de dezembro. Durante o prazo da consulta pública, os interessados poderão acessar a documentação e demais informações, bem como encaminhar comentários e sugestões pelo site www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br.

O Bloco 3 conta agora com 19 cidades já confirmadas: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Trajano de Moraes e Vassouras. Segundo o governo fluminense, foram convidados todos os municípios que não participaram e, até o lançamento do edital, novas cidades poderão aderir.
LEIA O ARTIGO: O inexplicável silêncio sobre as evidências de fraude no leilão da CEDAE

◼ Governo de SP dá mais um passo para a privatização da Sabesp
A Sabesp anunciou nesta quarta-feira (29/9) que o Conselho de Desestatização do Estado de São Paulo aprovou recomendação para que o governo estadual contrate a International Finance Corporation (IFC) para discutir opções para reestruturação do capital da companhia de água e saneamento. Nos últimos meses, membros do governo estadual têm dado declarações à imprensa sobre possibilidade da Sabesp passar por um processo de privatização. Em curto fato relevante ao mercado, a Sabesp informa apenas que a recomendação do Conselho envolve a contratação da IFC para “prestação de serviços de consultoria ao Estado consistentes na identificação e análise das possíveis alternativas de reestruturação do capital da Sabesp”. Segundo o documento, “a cada etapa relevante dos trabalhos a serem realizados pelo IFC a matéria deverá retornar” ao Conselho para avaliação e prosseguimento.

◼ BNDES assina contrato para IPO da Corsan(RS)
A Corsan- Companhia Riograndense de Saneamento – anunciou na terça-feira (28/9) que assinou contratou com o BNDES no âmbito de um processo de privatização da companhia que prevê a realização de processo de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) no próximo ano. O BNDES será assessor direto do governo do Rio Grande do Sul no IPO, que verá o controle do Estado ir para investidores privados. O Rio Grande do Sul, ao final do processo, ficará com participação de cerca de 30% no capital da Corsan.

REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NOS ESTADOS
◼ ONDAS participa de audiência que debateu projeto das unidades regionais no RS
Em audiência pública (dia 30/9) da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul, deputados, gestores públicos e especialistas discutiram o Projeto de Lei 234 /2021, que cria Unidades Regionais de Saneamento Básico no estado. O coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro, que acompanha experiências desenvolvidas nos vários estados destacou que o estado pode lançar mão de proposta de lei complementar e criar microrregiões nas quais a adesão é obrigatória ou criar unidades regionais, como no caso do RS, com adesão voluntária. “O que nos chama a atenção particularmente no PL 234 é um esquema de governança que praticamente aliena os municípios da decisão e a transfere para o organismo de governança colegiado”, disse. Montenegro também apontou que em alguns estados, como Alagoas, a decisão foi pela concessão com base no critério de pagamento de outorga, ou seja, a concessionária paga para os titulares do serviço, o que acaba por onerar a tarifa. “Assim, achamos que não deve ser cobrada a outorga para eventual concessão”, defendeu.

A Comissão decidiu enviar ao relator do projeto na Casa, deputado Elizandro Sabino (PTB), recomendações para que o governo adote critérios das bacias hidrográficas na definição das unidades regionais, assegure autonomia aos municípios, apresente um plano estadual de saneamento e a planilha de investimentos previstos em cada município.

◼ Maranhão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na terça-feira (28/8), o Projeto de Lei Complementar 8/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que institui as microrregiões de saneamento básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhenses. Agora o projeto segue para apreciação em Plenário.

◼ Minas Gerais
Na quarta-feira (6 de outubro), às 14h30, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública, em formato virtual, para debater o Projeto de Lei nº 2.884/2021, de autoria do governador do Estado, que institui as unidades regionais de saneamento básico – URSB – no Estado.

METODOLOGIAS DE CÁLCULO PARA INDENIZAÇÃO EM CONTRATOS DO SANEAMENTO
Na quinta-feira (29/9), o Ministério da Economia publicou a Proposta de Metodologias de Cálculo de Indenização em Contratos do Setor de Saneamento. Segundo a publicação, o método sugerido busca solução de mercado e se aplica no caso de cálculos de indenização de bens reversíveis não amortizados em caso de encerramento antecipado dos contratos do setor de saneamento básico, contemplando uma análise das principais modelagens contratuais existentes no país.
Confira aqui a proposta.

TAC E PLANO DE INVESTIMENTO PARA AMPLIAR TARIFA SOCIAL EM MANAUS
Até o final da próxima semana, a concessionária Águas de Manaus (AM) terá que apresentar à Defensoria Pública do Estado do Amazonas uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um plano de investimento para ampliar o alcance da tarifa social de água e esgoto para mais de 100 mil famílias até o primeiro semestre de 2022. A medida é resultado de uma liminar concedida em Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) que determina a inclusão automática no benefício dos inscritos no Programa Bolsa Família e no CadÚnico.
Entenda:
◼ Águas de Manaus pratica o lucro acima da vida – artigo Sandoval Rocha
◼ A tarifa social na cidade de Manaus – estudo

7️⃣
RECURSOS HÍDRICOS: IBGE E ANA LANÇAM DADOS PARA ORIENTAR ANÁLISES
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – divulgaram duas bases de dados para orientar as análises sobre recursos hídricos no Brasil. Uma é a inédita base de dados geográficos das Bacias Hidrográficas do Brasil (BHB250) e a outra, a rediscussão da base da Divisão Hidrográfica Nacional (DHN250). Os vetores, tabelas e mapas estão neste link.

O IBGE informou que a publicação Série Relatórios Metodológicos v.48 | Bacias e Divisões Hidrográficas do Brasil descreve detalhadamente os procedimentos adotados para a realização das bases. A DHN250 divide o território brasileiro em regiões hidrográficas, levando em consideração não somente o limite natural das bacias, mas outros aspectos do espaço, como a ocupação e a gestão de recursos hídricos. As regiões hidrográficas podem compreender uma ou mais bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas. Já a inédita BHB250 disponibiliza ao público as principais bacias hidrográficas do Brasil, no sentido mais estrito do conceito, isto é, representando a área da superfície terrestre delimitada por divisores de águas que capta e escoa as águas das chuvas por rios e córregos para um único ponto de saída. O estudo apresenta informações para a caracterização geral de 5.353 bacias hidrográficas com mais de 100 km² que cortam o território nacional. Nelas, é possível verificar a estimativa de população residente, a disponibilidade hídrica e as estimativas do uso de água por diferentes setores. Leia mais

8️⃣
ONU APRESENTA CÁDIZ COMO EXEMPLO A SEGUIR NO ACESSO À ÁGUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS
A cidade de Cádiz, na Espanha, assumiu a liderança em seu país em número de fontes de água potável por habitante e por metro quadrado, depois de ter realizado um projeto pioneiro de expansão da rede. O projeto não passou despercebido ao Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento, Pedro Arrojo, que considera que Cádiz “ilustra para outras cidades da Espanha e do mundo, desenvolvidas e em desenvolvimento, como fazer cumprir os direitos humanos, não apenas nas casas, mas em todas as esferas da vida”.

A avaliação é de Léo Heller, Relator Especial que antecedeu Arrojo, e consta do livro “Modelo Cádiz para a Garantia do Direito Humano à Água”. O atual relatou apresentou a publicação na quarta-feira (29/9), em Cádiz.
Heller (Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS) foi justamente quem apresentou um relatório à Assembleia Geral da ONU em 2019 para exigir que os estados membros aprovassem planos e estratégias que facilitem o acesso à água e ao saneamento (principalmente banheiros) em espaços públicos. E nesse documento já advertia: “A falta de acesso permanente a água potável para consumo e higiene pessoal nos espaços públicos tem inúmeras repercussões, como o risco de desidratação, e agrava os efeitos da exposição que as pessoas, que vivem e trabalham nesses lugares enfrentam.”

9️⃣
CONSTRUIR MAIS 1 MILHÃO DE CISTERNAS NO SEMIÁRIDO É O DESAFIO DA CAMPANHA ‘TENHO SEDE’
A ASA – a mais nova parceira do ONDAS – deu início à largada rumo a mais 1 milhão de cisternas no Semiárido com a campanha Tenho Sede. O objetivo é arrecadar recursos para a construção de 1 milhão de cisternas no Semiárido brasileiro. O acesso à água potável, por meio da cisterna de 16 mil litros, é uma das razões de existir da rede, que em 1999, lançou-se ao desafio de construir 1 milhão de cisternas. Em 2014, o objetivo não só foi alcançado, mas também superado, sendo que hoje o Semiárido conta com 1,2 milhão de pessoas com acesso à água para beber e cozinhar. Entretanto, ainda há 1 milhão de pessoas no Semiárido sem acesso à água potável. Nos últimos cinco anos, o Programa Um Milhão de Cisternas e outras políticas que preveem a construção de tecnologias de convivência com o Semiárido tiveram os recursos esvaziados e praticamente paralisaram.
Acesse a plataforma de doação tenhosede.org.br e o clipe com a versão do cantor Gilberto Gil para o clássico de Dominguinhos e Anastácia, Tenho Sede, em apoio à construção de cisternas no Semiárido.

🔟
ASA, IDBU E REBRIP SÃO NOS MAIS NOVOS PARCEIROS DO ONDAS
Nesta semana a ASA – Articulação Semiárido Brasileiro, o IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – e a Rebrip – Rede Brasileira pela Integração dos Povos – se tornaram parceiros do ONDAS na luta pela garantia do acesso a água e ao esgotamento sanitário e na defesa dos serviços públicos. Com isso, o ONDAS aumenta sua rede de integração a entidades que defendem direitos humanos.
Visite sites e conheça mais sobre a entidades:
◼ ASA
◼ IBDU
◼ Rebrip