Destaques – 20 a 26 de maio de 2023
Audiência convocada por Comissão da Câmara Federal denuncia a iniciativa de privatização dos serviços de água e esgoto de Governador Valadares
Manifesto contra esvaziamento de ministérios tem assinaturas de quase 800 entidades
Comissão aprova relatório da MP da reestruturação com Ministério do Meio Ambiente esvaziado
ONDAS no XX ENANPUR
ONDAS no 32 º Congresso da ABES
Arapiraca: audiência vai discutir concessão do serviço de água
Governo de Minas quer concluir privatização da Copasa ainda em 2023
Minas Gerais à venda em Nova Iorque
ONDAS no Congresso Nacional em busca de apoio ao saneamento público
MPT vai investigar Burger King no caso de funcionário que teve seu direito ao saneamento negado
Pelo acesso à água como direito humano universal
AUDIÊNCIA CONVOCADA POR COMISSÃO DA CÂMARA FEDERAL DENUNCIA A INICIATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES
Na quinta (25/5), em razão de requerimento apresentado pelo Deputado Federal Leonardo Monteiro do PT/MG, realizou-se em Governador Valadares a audiência da Comissão de Legislação Participativa para discutir a iniciativa do prefeito do município de realizar a concessão dos serviços hoje prestados pelo SAAE, autarquia municipal.
Por meio de participação virtual, Marcos Montenegro, representando o ONDAS, destacou que:
– a licitação da concessão de 30 anos tendo como critério maior valor de outorga fixa (no mínimo R$ 45 milhões) e mais R$ 397 milhões de outorga mensal desvia os recursos pagos por meio de tarifas para outras finalidades;
– a prestação do serviço por concessionária privada onera o custo do serviço com imposto de renda e contribuição social hoje não devidos pelo SAAE em R$ 410 milhões;
– o lucro da concessionária nos 30 anos é estimado em R$ 789 milhões.
Considerando que a receita tarifária projetada para os 30 anos da concessão é de R$ 5 bilhões e quinze milhões, Montenegro demonstrou que as tarifas podem ser 31% menores se os serviços forem operados por autarquia ou empresa pública municipal.
MANIFESTO CONTRA ESVAZIAMENTO DE MINISTÉRIOS TEM ASSINATURAS DE QUASE 800 ENTIDADES
Um grupo com nada menos que 790 entidades da sociedade civil, inclusive o ONDAS, entregou ao Congresso Nacional um manifesto contra um parecer da Comissão Mista que mudou a estrutura ministerial proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esvaziando as pastas de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
O texto, entregue nesta quinta-feira (25), chama as alterações propostas de “esquartejamento do meio ambiente”, e pede que deputados e senadores revertam as mudanças. O parecer ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os signatários pedem atenção a alguns pontos específicos: retorno do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA); bem como a volta das responsabilidades sobre demarcação de terras indígenas ao Ministério hoje comandado por Sonia Guajajara.
Leia reportagem completa do Brasil de Fato.
COMISSÃO APROVA RELATÓRIO DA MP DA REESTRUTURAÇÃO COM MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ESVAZIADO
Apesar de todo apelo da ministra Marina Silva, que passou cerca de cinco horas em audiência na Câmara nesta quarta-feira (24), a comissão mista que analisa a medida provisória da reforma administrativa, editada no início de janeiro, aprovou o relatório em que esvazia o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas.
Conforme o texto aprovado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas. A gestão Lula havia alocado essas atribuições no Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro e ao qual caberá sugerir novas áreas destinadas a povos tradicionais.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) protestou contra essa alteração. “Acredito que toda discussão no Ministério dos Povos Indígenas é uma pauta humanitária”, analisou. “Não existirá possibilidade de barrarmos as mudanças climáticas se não respaldarmos, como democracia, a demarcação dos territórios indígenas”, disse.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, pelo texto aprovado, deixará de ter algumas atribuições. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no governo Bolsonaro saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura, agora estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será integrada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A participação do Observatório no ENANPUR aconteceu na quinta (25), na sessão livre 41 – Saneamento no olhar dos direitos humanos: A falsa narrativa da privatização, com Renata Furigo, Ana Britto, Juliano Ximenes, Patrícia Finamore e Ricardo Moretti.
Na segunda-feira (22), Ana Britto, conselheira do ONDAS, recebeu menção honrosa no XX ENANPUR pelo projeto coordenado por ela, sob o título “Lutas Urbanas, Tecnologia e Saneamento – LUTeS Maré”. O projeto LUTeS Maré tem como objetivo discutir os problemas de saneamento em territórios populares e fomentar, por meio de processos participativos e dialógicos, soluções coletivas de saneamento ecológico. O projeto é desenvolvido através de disciplinas eletivas e atividades de formação técnica para estudantes de ensino médio da rede pública, com enfoque nos temas de saneamento básico, racismo ambiental, tecnologias sociais, trabalho coletivo e economia solidária. Atualmente, o LUTeS ocorre no Colégio Estadual Professor João Borges de Moraes, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, mas pode ser ampliado para outras escolas da rede pública.
ONDAS NO 32 º CONGRESSO DA ABES
O ONDAS também foi representado no 32º Congresso da Abes por Léo Heller e Marcos Montenegro em sessão com o tema: Realização progressiva dos DHAES e efetividade da tarifa social na acessibilidade econômica. Heller contextualizou os DHAES e defendeu a incorporação explícita dos mesmos na constituição brasileira e na legislação nacional, chamando atenção para a necessidade de a programação dos Congressos da ABES darem maior prioridade para a abordagem dos DHAES.
Montenegro destacou o fato de 40% da população brasileira integrar famílias cadastradas no CadÚnico em situação de extrema pobreza, de pobreza e de baixa renda e mostrou que desde 2010 a Lei federal 12.212/2010 garante a Tarifa social de energia elétrica para estas famílias. O PL 1922/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi destacado como instrumento para assegurar a tarifa social de água e esgoto como garantia de acessibilidade econômica às famílias em situação vulnerável.
ARAPIRACA: AUDIÊNCIA VAI DISCUTIR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA
A Câmara de Arapiraca realizará uma audiência pública e está convocando a população para discutir o projeto do prefeito Luciano Barbosa (MDB) que autoriza a outorga dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto da Casal para o consórcio de empresas privadas.
O projeto está parado na Câmara há mais de um ano. Os vereadores temem que, se for aprovada a outorga, os serviços hoje operados pela Casal sofram reajuste dobrado nas tarifas e se acabe com a tarifa social que beneficia a população de baixa renda.
GOVERNO DE MINAS QUER CONCLUIR PRIVATIZAÇÃO DA COPASA AINDA EM 2023
Se depender do secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, a privatização da Copasa ocorrerá ainda em 2023. Nesta segunda-feira, na abertura do 32º Congresso da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), em Belo Horizonte, o secretário afirmou que a equipe do governo Zema está finalizando os estudos para a desestatização da empresa e de criação de um projeto para os próximos seis meses.
O deputado Christiano Silveira (PT) afirma que a oposição não concorda com a privatização da Copasa de forma alguma e que o projeto, se aprovado, vai trazer grande prejuízo para a população mineira.
“A oposição não tem nenhuma concordância com uma agenda de votações ligada à questão da privatização. A nossa posição sempre foi clara. Somos contrários. Entendemos que as estatais mineiras são superavitárias, exercendo papel estratégico na prestação de serviços públicos, como no caso da Copasa e da Cemig. São empresas com boa saúde financeira. Nós não concordamos pois não há nada que justifique. Está comprovado que, na comparação de empresas estatais com empresas privadas que atuam no mesmo setor, as estatais se saem melhor. A gente sabe que o dinheiro a ser capitalizado vai ser um dinheiro com utilização a curto prazo. No médio e no longo prazo isto é um grande prejuízo para o povo mineiro.”
MINAS GERAIS À VENDA EM NOVA IORQUE
Matéria no Brasil de Fato informa que durante a viagem aos EUA, o governador Zema se reuniu com executivos do fundo de investimentos Global Infrastructure Partners (GIP), focado em negócios nas áreas de infraestrutura e energia, com mais de 500 investidores de grande porte. Atualmente, o fundo conta com negócios nos Estados Unidos, Inglaterra, na Austrália, no Brasil, na Itália e na Suíça em áreas de energia renovável, aeroportos, ferrovias, portos, saneamento e data center.
“A GIP tem um histórico controverso em relação a seus investimentos em infraestrutura e parece ser só mais um (de tantos) desses fundos que financiam, de fato, a precarização de serviços, estimulam o fim da competitividade, incentivando oligopólios. A tal ladainha do governador, que defende o setor privado pela competitividade, cai por aí”, afirma a mesma matéria.
Leia o texto de Lucas Tonaco na íntegra.
ONDAS NO CONGRESSO NACIONAL EM BUSCA DE APOIO AO SANEAMENTO PÚBLICO
Representantes do ONDAS e da FNU estiveram presentes na Câmara dos Deputados e Senado Federal visitando parlamentares.
Na pauta: 1) busca de apoio para a instalação da Comissão Mista em Defesa do Saneamento Público; 2) Manifestar apoio para a manutenção dos Decretos que tratam do saneamento e que foram desfigurados com a aprovação do PDL pela Câmara dos Deputados; 3)Solicitar agilidade da tramitação das PECs 02/2016 e 06/2021 que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados respectivamente que incluem na CF o Direito Humano à Água e ao Saneamento e 4) para tratar da necessidade de se avançar na tramitação do PL 1922 de 2022 que altera a Lei 11.445 de 2007 para acrescentar artigos que garantam os direitos humanos a água e ao saneamento.
MPT VAI INVESTIGAR BURGER KING NO CASO DE FUNCIONÁRIO QUE TEVE SEU DIREITO AO SANEAMENTO NEGADO
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) vai apurar a denúncia do funcionário do Burguer King, que fez xixi na calça por não poder deixar o posto de trabalho na quinta (18). José Vinícius trabalha em um quiosque da rede de fast-food, de um shopping em Aracaju (SE).
O procedimento preparatório para iniciar a investigação foi instaurado nesta sexta-feira (19). De acordo com o MPT, ele está em fase inicial e tramita sob sigilo. Em comunicado enviado ao g1, o Burger King “lamentou o ocorrido” e disse que “os envolvidos no caso foram afastados”.
PELO ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO HUMANO UNIVERSAL
Em carta ao ministro Silvio Almeida, o apelo para que o bem essencial à vida seja tratado como prioridade na agenda de DH no Brasil. É preciso garantir a infraestrutura de saneamento, mas também desmercantilizar o fornecimento.
Leia o texto de Flávio José Rocha, doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP, com Pós-doutorado no Instituto de Energia e Ambiente da USP.
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