CERCA DE 200 PESSOAS FORAM AO TEATRO MUNICIPAL EXPOR DESCONTENTAMENTO COM A PROPOSTA DE ENTREGAR O SISTEMA À INICIATIVA PRIVADA
Autor: Gustavo Abdel
Publicado originalmente no site Hora Campinas em 16 de julho de 2024
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O palco do teatro municipal de Jaguariúna serviu de espaço para os questionamentos de dezenas de moradores e organizações que, na noite desta segunda-feira (16), participaram de audiência pública cujo objetivo era debater a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos do município de 60 mil habitantes.
A proposta apresentada pela prefeitura é de uma concessão do sistema público por um período de 35 anos, com um valor de contrato estimado em aproximadamente R$ 505 milhões nesse período.
A administração considera que o modelo de concessão ocorre após um diagnóstico apresentado pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, que considerou que os investimentos necessários para atingir as metas no novo Marco Legal do Saneamento são muito elevados, devido o prazo ser até 2033.
No entanto, além de questionar os números do sistema de saneamento do município apresentados pela Fundação – contratada em janeiro desse ano por R$ 1,2 milhão -, para especialistas da área e servidores municipais do setor, Jaguariúna possui ótimos níveis de saneamento e tem investimentos públicos em andamento que já preveem melhoramento na captação e distribuição de água.
A audiência reuniu cerca de 200 pessoas no teatro, e sob intenso protesto, tanto os técnicos da Fundação Vanzolini como o presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMCI), Luigi Longo, foram indagados sobre o processo de contratação de ambas as instituições, a ligação delas com o secretário municipal de Meio Ambiente Matheus Herrmamm, e confrontados em relação aos dados que apresentaram rapidamente durante o encontro.
QUESTIONAMENTOS
Durante a tempo de fala dos participantes, Silvana Broleze, servidora do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jaguariúna indagou os técnicos da Fundação Vanzolini sobre o motivo de alguns dados e metas que constam no Plano Municipal de Saneamento ficarem de fora do estudo.
“Com relação a meta de 100% de coleta e tratamento de esgoto, por que vocês colocaram para atingir apenas em 2030 essa meta, se no nosso Plano Municipal de Saneamento, que vocês falaram que analisaram, ele estabelece que o cumprimento dessa meta seja em 2026 devido a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que temos junto ao Ministério Público?”, perguntou.
A servidora também considerou “estranho” o estudo se pautar em dados do município de 2021 lançados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), sendo que o mesmo sistema do governo federal já havia atualizado em 2023, os dados de 2022.
Rita Nascimento, membro do Comitê de Defesa da Água de Jaguariúna, perguntou ao presidente do IMCI qual a ligação de trabalho que o secretário de Meio Ambiente de Jaguariúna tem com o Cidades Inteligentes, uma vez que seu nome estava relacionado em uma apresentação juntamente com Luigi em uma cidade da região.
“Se os indícios de ligação institucional do Matheus Hermann não eram prejudiciais ao bem público, por que o nome foi retirado do site oficial que não consta mais naquela mesma data? Eu tenho a página salva em offline para conhecimento dos senhores”, questionou.
Outro apontamento feito dentre as diversas perguntas, foi o fato da minuta prever a contratação de um “verificador independente” para subsidiar, tecnicamente, o cargo da agência reguladora (Ares-PCJ) na fiscalização da concessionária.
“O próprio procurador jurídico da Ares-PCJ tem um artigo dizendo que verificador independente em contrato de saneamento é uma inadequação, e não é previsto na lei de saneamento. É um custo que poderia ser dispensado, mas é claro que ajuda a concessionária a atrapalhar a regulação da própria agência reguladora, além de se tornar um custo a mais para o povo”, argumentou Marcos Montenegro, coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
“Hoje o que está em jogo é a gente demonstrar, de fato, se Jaguariúna é uma cidade inteligente ou não. Sendo uma cidade inteligente, pode ser feito um esquema de prestação de serviço de água e esgoto que não seja tão caro quanto a concessão; que não faça a população pagar mais caro por um serviço que seja o custo necessário”, finalizou.
Ao final das perguntas, o presidente do IMCI informou que as respostas serão publicadas em no Diário Oficial, mas não estipulou uma data. A consulta pública que ficou um mês disponível no site do Cidades Inteligentes terminou no último dia 10 de julho.
POSICIONAMENTO
Em nota, o secretário de Meio Ambiente Matheus Herrmann justificou sua ligação com o IMCI da seguinte forma:
“Fui professor no Infratech, ministrei aulas em Jaguariúna na Motorola. Foi assim que conheci o prefeito Gustavo Reis, que me convidou a ajudar o saneamento da cidade. O Instituto Movimento Cidades Inteligentes tem contratos com o CDRMC (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas), e assessora a prefeitura de Jaguariúna, assim como outras, há anos. O instituto é fiscalizador e interveniente no contrato da fundação Vanzolin, mas não é parte contratada”.
