Leia e/ou faça o download: Cartilha: Água, Saneamento e Higiene além do domicílio
Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) foram reconhecidos em 2010 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Considerar os serviços de água, saneamento e higiene sob a perspectiva dos direitos humanos é um meio de dar ênfase à necessidade de superar os déficits persistentes e alcançar aqueles grupos deixados para trás pelas políticas do setor voltadas, em sua maioria, para o âmbito domiciliar.
Além do domicílio, os serviços supracitados devem ser fornecidos em todos os espaços sociais, como escolas, estabelecimentos de saúde, unidades prisionais, campos de refugiados ou acampamentos de pessoas desabrigadas ou deslocadas, locais de trabalho em geral e prédios e espaços públicos. Na falta desses serviços, grupos marginalizados se tornam ainda mais vulneráveis, como é o caso das pessoas com deficiência, crianças, idosos, pessoas encarceradas, mulheres e meninas, refugiados, trabalhadores e pessoas em situação de rua.
É com ênfase nesses grupos e esferas da vida que o Centro de Estudos em Saneamento Além do Domicílio (CESAD) produziu esta cartilha “Água, Saneamento e Higiene além do domicílio” para lançar luz sobre aspectos e especificidades dos serviços para além da moradia.
O seu objetivo é sensibilizar acerca de temas deixados para trás pelas autoridades públicas e empresas, prejudicando, consequentemente, grupos sociais que deixam de usufruir tanto dos DHAS, como de outros direitos a eles relacionados, como saúde, educação, trabalho digno, lazer, entre outros.
Para que os DHAS sejam assegurados é necessário que os padrões do seu conteúdo normativo sejam atendidos de forma concomitante, são eles: i) disponibilidade: soluções em quantidade adequada de acordo com os usos do espaço; ii) acessibilidade física: disponibilidade de forma contínua considerando as especificidades dos usuários; iii) acessibilidade econômica: os custos com esses serviços não devem prejudicar a fruição de outros direitos; iv) qualidade e segurança: os serviços devem ser disponibilizados de modo que não haja prejuízos à saúde do usuário, e; v) dignidade, aceitabilidade e privacidade: é necessário garantir o atendimento da demanda de todos os usuários sem constrangimento ou insegurança (HELLER, 2022). Além disso, os princípios dos direitos humanos relativos à transparência e acesso à informação, responsabilização, sustentabilidade, participação e realização progressiva também devem ser atendidos de forma plena.
Para alcance desses fins defende-se a implementação e gestão de banheiros e bebedouros, oportunamente públicos, recorrentes a todas as esferas.
Nesta cartilha serão apresentadas especificidades de cada esfera da vida além do domicílio, sobre as instalações e grupos ‘deixados para trás’ na falta ou precarização dos serviços de água, saneamento e higiene nesses locais.
LEIA E/OU FAÇA O DOWNLOAD:
Cartilha: Água, Saneamento e Higiene além do domicílio
Assista a live de lançamento da Cartilha, com a participação especial de Léo Heller, Sonaly Rezende, Geyse Santos, Laura Vargas, Washington Lima.