Destaques – 14 a 19 de junho de 2021
Caso da Aegea (MS): Na entrega do saneamento ao capital financeiro, o privado lucra fácil e o Estado fica com os riscos
MP do racionamento de energia pode provocar desabastecimento de água e tarifaço
Avança a regionalização do saneamento: CE, PB, MA, RS, SP e PR
Resoluções da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
59% das obras de saneamento no Semiárido podem parar
ONDAS debateu leilão da CEDAE em live na terça-feira
7️⃣ Escolas têm problemas de infraestrutura para cumprir protocolos no enfrentamento à pandemia
Matéria especial
CASO DA AEGEA (MS): NA ENTREGA DO SANEAMENTO AO CAPITAL FINANCEIRO, O PRIVADO LUCRA FÁCIL E O ESTADO FICA COM OS RISCOS
A Aegea, empresa que opera os serviços de água e esgoto de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e em uma centena de municípios em doze estados brasileiros, ganhou o leilão da PPP de esgotamento sanitário da companhia estadual de saneamento no estado – Sanesul, num processo contestado por empresas concorrentes, trabalhadores e Ministério Público, e vai explorar o serviço em 68 municípios por trinta anos, deixando com a estatal – ou seja, os usuários – os riscos do negócio.
Em uma matéria especial feita com exclusividade para o ONDAS, Téia Magalhães (arquiteta urbanista), explica passo-a-passo a PPP, seu processo e suas consequências.
➡️ Leia aqui a matéria completa.
MP DO RACIONAMENTO DE ENERGIA PODE PROVOCAR DESABASTECIMENTO DE ÁGUA E TARIFAÇO
Notícias veiculadas esta semana afirmam que o governo prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) que cria a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá poderes para estabelecer os limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas. Segundo o noticiário, o governo aguardava apenas a votação da MP 1031 sobre a privatização da Eletrobras ser votada (o que ocorreu nesta quinta – 17/6 – Senado) para enviar a MP do racionamento.
De acordo com o Estadão, a minuta da MP institui um comitê que pode prever “programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, além do acionamento de termelétricas, “diante do contexto crítico e excepcional que o país vivencia”. O argumento do governo é que é preciso dar poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) para acelerar as decisões sobre a necessidade de aumentar, ou não, o nível de água das principais barragens, e evitar o racionamento de energia por causa da estiagem prolongada.
Para o ex-diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, em entrevista ao Portal CUT, o conteúdo da MP é um profundo retrocesso nas políticas de água de meio ambiente, podendo fixar regras e procedimentos que anulam para sempre as competências da ANA e do Ibama, e não apenas para essa crise. Anula ainda o papel dos comitês de bacias hidrográficas, os planos de recursos hídricos construídos com grande participação social ao longo de muitos anos. Uma das conclusões, caso a MP seja editada nos termos já divulgados pela imprensa, seria de que a população, além de enfrentar um possível desabastecimento, terá de consumir uma água mais suja, que precisará de um maior tratamento.
AVANÇA A REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Tabela produzida por Sérgio Pinheiro associado do ONDAS do Rio Grande Norte
➡️ Ceará aprova projeto que institui microrregiões
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na manhã de quinta-feira (17/6), o PLC 20/2021 , do Poder Executivo, institui no Estado, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-oeste, e do centro-sul, e suas respectivas estruturas de governança.
➡️ Paraíba também aprova projeto de microrregiões
Neste quinta (17/6), os deputados paraibanos aprovam o projeto que cria quatro Microrregiões de Água e Esgotos, com blocos de municípios integrados: Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral.
O Sindiágua-PB aponta que “a questão é que a regionalização assim como o conjunto de legislações que saíram recentemente, tem o intuito de privatizar a água e o saneamento no Brasil e aqui na Paraíba, esse modelo não foi discutido com a população, nem com as deputadas e deputados, muito menos com os sindicatos da categoria. Fato discutido na última reunião da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada no dia 15 de junho”.
➡️ Consulta pública no Maranhão segue até 25 de junho
O governo do Maranhão abriu consulta pública ao anteprojeto de lei complementar estadual para instituir as Microrregiões de Saneamento Básico no Estado do Maranhão, com a criação de quatro microrregiões: Norte Maranhense, Noroeste Maranhenses, Centro-Leste Maranhense e Sul Maranhense. A consulta está aberta a todos os interessados, especialmente, os gestores municipais, profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos e está disponível em: www.secid.ma.gov.br , até 25 de junho. Confira: https://consultapublica.ma.gov.br/
➡️ RS inicia debate sobre regionalização do saneamento na terça, 22/6
A criação das unidades regionais no estado, em atendimento ao Marco Legal do Saneamento, começa a ser debatida na próxima terça-feira (22/6) em encontro virtual promovido em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado, municípios e outros entes interessados na pauta. O deputado gaúcho Gabriel Souza (MDB), no último dia 7/6, encaminhou ofício para o governador Eduardo Leite indicando a elaboração de um projeto de lei que crie unidades regionais de saneamento básico no Estado.
➡️ São Paulo cria unidades regionais de saneamento no Estado
Os deputados paulistas também aprovaram (8/6) projeto de lei que institui divisões regionais de saneamento básico. Pela proposta serão quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE): Sudeste, que engloba os 370 municípios que têm contrato com a Sabesp; Centro, com 98 municípios; Leste, com 35 municípios; e Norte, com 142 municípios.
➡️ Paraná: Governo envia à Assembleia proposta de regionalização
O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, na segunda-feira (14/6), Projeto de Lei Complementar que propõe a regionalização dos serviços de água e esgoto no estado. O projeto prevê a criação de três microrregiões (Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral), formadas por critérios de homogeneidade populacional e de expansão dos serviços de água e esgoto, divisão da infraestrutura operacional dos serviços e particularidades sociais, econômicas e geopolíticas.
RESOLUÇÕES DA ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
▪️ Condições de operação para reservatórios
Na terça-feira (15/6), a ANA publicou a Resolução nº 80/2021, definindo condições de operação temporárias para os reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no rio Grande, em Minas Gerais. Segundo a Agência, o objetivo da norma é limitar o esvaziamento desses reservatórios, determinando que seja mantido o mínimo de 15% do volume útil em ambos até 30 de novembro.
▪️ Norma de referência para contribuir com o fim dos lixões
Esta semana, a ANA aprovou sua primeira norma de referência para o setor de saneamento básico, com o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). Publicada na terça (15/6), a medida, segunda a Agência, é contribuir para o fim dos lixões no Brasil por meio da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, assegurada por instrumentos de cobrança para garantirem sua prestação. Conheça aqui a norma.
▪️ Brasil recicla apenas 2,1% do total de resíduos sólidos
Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o país recicla apenas 2,1% do total de resíduos coletados. O percentual é o mesmo há pelo menos três anos, segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). As informações mais recentes são do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de 2019. Os números de 2020 ainda estão sendo coletados. Leia na íntegra.
59% DAS OBRAS DE SANEAMENTO NO SEMIÁRIDO PODEM PARAR
A falta de orçamento coloca em risco a continuidade de 23 obras de saneamento básico e infraestrutura hídrica na região do Semiárido Brasileiro, o que equivalente a 59% do total. Mais de 263 mil pessoas deixariam de ser beneficiadas em Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pernambuco, Maranhão e Sergipe. Os projetos totalizam R$ 914 milhões, mas tirando o que foi pago e ainda falta, a necessidade orçamentária é de R$ 308,8 milhões. Os dados são da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por projetos de desenvolvimento para a redução das desigualdades regionais. Em audiência pública que discutiu obras paralisadas em saneamento básico e recursos hídricos na quarta-feira (16/6), na comissão externa da Câmara que acompanha as obras inacabadas, o diretor-presidente da companhia, Marcelo Moreira, apontou a falta de recursos como a principal causa pela parada de obras. “Nosso problema hoje é orçamentário. No orçamento de 2021 tivemos restrição orçamentária em saneamento. Estamos discutindo com o ministro Rogério Marinho alternativas para manter essas obras”, disse Moreira. ➡️ Leia reportagem completa aqui.
ONDAS DEBATEU LEILÃO DA CEDAE EM LIVE NA TERÇA-FEIRA
Live, realizada na terça (15/6), discutiu o leilão da CEDAE, ocorrido em 30/4/21, sob os pontos de vista de questionamentos técnicos, jurídicos e sociais.
O tema foi debatido pelos convidados: César Ramos – Diretor Técnico e de Planejamento da Embasa; João Roberto Lopes – ECOPOL/NELUTAS/UNIRIO, Coordenador do Instituto Mais Democracia; Gustavo Monteiro – Trabalhador do Sistema Público de Saúde do Québec e Membro do Coletivo Brasil Montreal; e Ana Lucia Britto – Prourb/UFRJ, ONDAS. A mediação foi realizada por Caroline Rodrigues – Assistente Social e Educadora da FASE; membro da Campanha Água Boa para Todos e Todas.📲 ASSISTA
➡️Leia também o artigo: A face oculta da privatização das águas
7️⃣
ESCOLAS TÊM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA PARA CUMPRIR PROTOCOLOS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA
Levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) trata da infraestrutura necessária das escolas públicas para cumprir com os protocolos de biossegurança no enfrentamento à pandemia de Covid-19. De acordo com o estudo, 6,1 milhões alunos (26,91%) das redes municipais de ensino e 3,7 milhões (24,73%) das redes estaduais de educação básica estão matriculados em colégios que apresentam ao menos um problema de infraestrutura que dificulta o cumprimento dos protocolos de segurança para o enfrentamento da pandemia. São 9,9 milhões (26,04%) de estudantes afetados.
O estudo destaca que, pelo menos 5,9 mil (4,31%) escolas não possuem banheiro, 9,6 mil (7,02%) não têm acesso à água potável e 8,5 mil (6,19%) não têm esgoto. Outros 3,4 mil (2,5%) estabelecimentos de ensino não dispõem de abastecimento de água, o que inviabiliza a limpeza dos locais. Além disso, 59,4 mil (43,1%) escolas não possuem pátios ou quadras cobertas, um fator importante para a realização de atividades em espaços arejados.
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📃 LEIA TAMBÉM OUTRAS POSTAGENS DO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
▪ Livro – Água, Compartilhamento e Cultura de Paz
▪ Urbanização da natureza: da autoprovisão de infraestruturas aos projetos de recuperação ambiental nos mananciais do sul da metrópole paulistana (Tese: Luciana Nicolau Ferrara)
▪ Nota sobre a nova Lei Geral (da extinção) do Licenciamento Ambiental
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