Destaques – 14 a 20 de outubro de 2023
CCJ da Câmara dá aval à PEC que inclui na Constituição água potável como garantia fundamental
Em ataque ao patrimônio público de SP, Tarcísio manobra para privatizar Sabesp
Privatização da Sabesp será por emissão de ações e prevê golden share do governo
ONDAS participa de audiência pública na Câmara dos Deputados contra a privatização da Sabesp
ONDAS vai à mídia para explicar a verdade sobre a privatização da Sabesp
PT e sindicatos veem pressão de governo Tarcísio sobre prefeituras para privatizar Sabesp
Audiência Pública sobre financiamento e descontingenciamento do crédito para os prestadores públicos de serviços de saneamento
Roda de Conversa: Saneamento em espaços públicos – desafios e caminhos
ONDAS vai participar de debate sobre sistemas alternativos em abastecimento de água e esgotamento sanitário
Liminar declara ilegalidade do aumento de tarifas de Olímpia SP
Campanha “Água potável para Manaus”
Rio Solimões vira deserto e indígenas adoecem bebendo água contaminada
Comunidade indígena tem conflito interno por água e favor político para abastecimento
ONDAS em ação: posse na ABES-DF
Direito humano violado: Palestinos escolhem entre tomar banho e beber água após bloqueio de Israel
Saneamento Brasileiro- Rumo a uma Economia Circular
CCJ DA CÂMARA DÁ AVAL À PEC QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO ÁGUA POTÁVEL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
Por 28 votos a 11, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (17) a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, entre os direitos constitucionais, o acesso à água potável “em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.
A oposição, contudo, tentou impedir a votação da matéria por considerar que um dos dispositivos “fere” o marco legal do saneamento.
Ao analisar a proposta, o relator, Pedro Campos (PSB-PE), também foi a favor da admissibilidade de outras três PECs apensadas (ou seja, que tramitavam em conjunto com a proposta), por tratarem de conteúdo semelhante. Uma delas proíbe a privatização da água, ao dizer que o recurso “é um direito humano essencial à vida e insuscetível de privatização”.
EM ATAQUE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SP, TARCÍSIO MANOBRA PARA PRIVATIZAR SABESP
A decisão do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas de encaminhar, em regime de urgência, projeto de lei que visa privatizar a Sabesp, companhia de saneamento básico do estado, deve ser alvo de judicialização, segundo o jornal Folha de São Paulo.
“Deputados contrários argumentam que a Constituição do estado prevê que o serviço de água e esgoto será prestado por empresa pública de saneamento. Nessa lógica, privatizar exigiria mudar o texto constitucional, o que não ocorre via PL”, publicou o jornal.
A tentativa de entrega de um patrimônio público superavitário de 50 anos encontra resistência nos parlamentares petistas.
O coordenador da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) fez um comparativo do serviço de água e esgoto de São Paulo com cidades onde houve privatização, como o Rio. “Chega a ser o dobro da tarifa”, disse ele dando o exemplo da tarifa social de São Paulo que é de R$ 22 por família e no Rio é R$ 45. “Mais de 100% de diferença!”, alertou Emídio.
Paris, Turim, Buenos Aires e várias cidades de médio porte da Itália, Portugal, Estados Unidos já reverteram seus processos de privatização das companhias de água. “As tarifas foram muito elevadas e a população teve dificuldades para arcar com o valor da sua conta de água, investimentos prometidos não foram realizados, houve lucros excessivos em favor dos acionistas das empresas”, afirmou o diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Amauri Pollachi, ao Metrópoles.
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP SERÁ POR EMISSÃO DE AÇÕES E PREVÊ GOLDEN SHARE DO GOVERNO
A privatização da Sabesp será por follow-on (emissão de ações), com a qual o governo de São Paulo pretendereduzir sua participação na empresa para 15% e 30%, mas manter direito a veto em decisões estratégicas (golden share), segundo o Projeto de Lei enviado com urgência pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Os detalhes foram apresentados a deputados estaduais da base aliada e à imprensa nesta terça-feira (17). A expectativa do governo é aprovar o texto na Alesp até o final de novembro ou início de dezembro, para a oferta pública de ações ocorrer a partir de fevereiro.
ONDAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (18) para debater os impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2024.
O conselheiro do ONDAS Amauri Pollachi representou o Observatório no evento. Também do ONDAS participaram como expositores Léo Heller, da coordenação, e José Faggian, associado do Observatório.
O autor do requerimento para a realização da audiência foi o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). Ele destaca que a companhia é a maior empresa de saneamento da América Latina, e uma das maiores do mundo em população atendida: 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos.
“Em 2022, a Sabesp registrou lucro 35,4% maior que no ano anterior, demonstrando a sua plena capacidade de aplicar os recursos investidos e buscar o cumprimento das metas de universalização, que devem ser atingidas até 2033, conforme Marco Legal do Saneamento”, destacou o deputado.
Boulos acusa o governo do estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista de fazerem alterações na estrutura administrativa e financeira da empresa que provocaram perda da autonomia do município no sistema e uma diminuição de R$ 650 milhões ao ano para investimento na urbanização e saneamento de periferias.
ONDAS VAI À MÍDIA PARA EXPLICAR A VERDADE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O conselheiro do ONDAS Amauri Pollachi deu diversas entrevistas essa semana sobre a privatização da Sabesp, explicando os prejuízos que ela vai causar à população, principalmente no que se refere ao valor da tarifa.
Ele também falou sobre a capacidade financeira da Sabesp, que não justifica, de forma alguma, sua privatização.
Conheça algumas dessas reportagens.
Reportagem da TV Vanguarda (TV Globo do Vale do Paraíba)
PT E SINDICATOS VEEM PRESSÃO DE GOVERNO TARCÍSIO SOBRE PREFEITURAS PARA PRIVATIZAR SABESP
A bancada da federação PT-PCdoB-PV na Assembleia Legislativa e sindicatos de engenheiros e outros profissionais ligados à Sabesp questionam uma carta enviada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) aos municípios atendidos pela empresa para acelerar a privatização da estatal.
O documento, assinado pelos secretários Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e Rafael Benini (Parcerias em Investimentos), propõe que os municípios estendam os contratos com a Sabesp até 2060, medida que contribuiria para viabilizar a venda da empresa.
A carta traz uma proposta de contrato e estabelece um cronograma para que os municípios respondam ainda neste mês. O líder da federação, deputado Paulo Fiorilo (PT) enviou ofício às secretárias alertando sobre possíveis ilegalidades.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FINANCIAMENTO E DESCONTINGENCIAMENTO DO CRÉDITO PARA OS PRESTADORES PÚBLICOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Nesta quarta-feira, dia 26, às 9 h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, será realizada uma audiência pública para tratar dos incentivos ao financiamento e descontingenciamento do crédito para os prestadores públicos de serviços de saneamento básico. O ONDAS participará representado por Marcos Montenegro e Edson Aparecido.
RODA DE CONVERSA: SANEAMENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS – DESAFIOS E CAMINHOS
A segunda edição da Roda de Conversa do ONDAS faz parte da programação do Circuito Urbano do ONU-Habitat e acontecerá no dia 25/10 (quarta-feira) às 19h.
Nesse mês o nosso tema será: “Saneamento em espaços públicos: Desafios e Caminhos”, um diálogo entre pesquisadores, movimentos sociais, profissionais da área do saneamento e outros interessados, moderado por Fernanda Deister e Washington Lima do PPG-SMARH/UFMG.
A Roda de Conversa é um espaço de diálogo entre os inscritos a partir de perguntas provocadoras feitas pelos moderadores.
As inscrições para o debate são limitadas e podem ser feitas no link a seguir https://forms.gle/zTdS1XmGxfyt2pW58.
Caso queira acompanhar o debate e não participar ativamente dele, a Roda também será transmitida ao vivo pelo YouTube do Circuito Urbano.
ONDAS VAI PARTICIPAR DE DEBATE SOBRE SISTEMAS ALTERNATIVOS EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
No dia 26 de outubro, quinta-feira, a SIS realizará o 12º BIS (Bate-papo Inclusivo e Sustentável), com o tema “Sistemas alternativos em abastecimento de água e esgotamento sanitário: necessidade e oportunidade de financiamento sustentável”.
Os sistemas alternativos incluem aqueles para atender com água comunidades periféricas, hoje excluídas do acesso e, mais frequentemente, serviços de esgoto.
Foram convidados especialistas com grande experiência no setor, seja sob o prisma da sociedade civil, do setor privado ou do setor público: Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da SIS, fará a mediação do bate-papo, que terá como expositores: Adauto Santos, Consultor Sênior em saneamento e Diretor da EMASI, Samuel Cavalcante, do Departamento de Cooperação Técnica da SNSA do Ministério das Cidades, Denise Seabra, Diretora da ALTAM ADVISER, Renata Furigo, Coordenadora Geral do ONDAS e Gilberto Nascimento, 1º Secretário da ABES – DF
O evento, acontece das 9h às 10h30, online e gratuito, mas tem vagas limitadas! Garanta a sua escrevendo para [email protected]
LIMINAR DECLARA ILEGALIDADE DO AUMENTO DE TARIFAS DE OLÍMPIA SP
Em 18 de outubro, a Juíza de Direito Patrícia da Conceição Santos concedeu liminar para que o Departamento De Água e Esgoto do Município de Olímpia (DAEMO) e o próprio MUNICÍPIO se abstenham de efetuar a cobrança da tarifa de água e esgoto com o novo reajuste trazido pelo Decreto nº 8.611/2022, mantendo a cobrança de acordo com o Decreto nº 8.306/2021, acrescido da variação do IPCA acumulado de 2022 (5,78%), sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida pela DEFENSORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO por solicitação formalizada pelo ONDAS em face de aumento ilegal das tarifas previamente à licitação de concessão, no caso vencida pela Sabesp.
CAMPANHA “ÁGUA POTÁVEL PARA MANAUS”
O Observatório de Governança das Águas (OGA) e o Instituto Rios Brasil (IRBR) se uniram para amenizar a situação da cidade de Manaus, que enfrenta uma crise humanitária sem precedentes devido à estiagem implacável que assola a região norte do Brasil, com a seca dos rios, aumento de temperatura e queimadas. Famílias inteiras estão sofrendo com a escassez de água potável e alimentos e a situação só piora a cada dia.
A campanha está arrecadando recursos para fornecer água potável às pessoas afetadas pela seca nas comunidades ribeirinhas próximas a Manaus e seja uma gota de esperança. Vale lembrar que Manaus tem o serviço de água e saneamento privatizado, o que vem piorando a situação da população durante essa grave crise hídrica.
Mais informações aqui.
RIO SOLIMÕES VIRA DESERTO E INDÍGENAS ADOECEM BEBENDO ÁGUA CONTAMINADA
O rio Solimões é uma veia central da Amazônia. Carrega ancestralidade, conecta regiões e países, dá vida a uma infinidade de comunidades tradicionais em suas margens e nas margens de afluentes e igarapés.
O trecho que banha a Terra Indígena Porto Praia de Baixo, na região de Tefé (AM), virou deserto. O rio caudaloso, que ditava o ritmo da comunidade, foi substituído por enormes bancos de areia a perder de vista. Kokamas, tikunas e mayorunas cruzam esses bancos de areia de margem a margem, de ponta a ponta da terra indígena, em uma imagem que lembra um deserto.
A transformação é uma situação extrema: os indígenas de Porto Praia são unânimes em apontar a seca de 2023 como a pior já vista, superando os efeitos da estiagem de 2010.
Leia reportagem completa da Folha de S. Paulo.
COMUNIDADE INDÍGENA TEM CONFLITO INTERNO POR ÁGUA E FAVOR POLÍTICO PARA ABASTECIMENTO
Em Serrote de São Bento (RN) parte da população permanece à mercê de carros-pipa oferecidos pela prefeitura. É para poucos a possibilidade paralela de desembolsar R$ 7 por um garrafão de 20 litros de água mineral ou até R$ 400 para abastecer uma cisterna de 16 mil litros. A renda média inferior a um salário mínimo das famílias da comunidade é obtida com beneficiamento de castanhas de caju e no Bolsa Família.
Na luta pela água das comunidades do Território Indígena Mendonça, surgem relatos que envolvem privilégios e outras relações de poder, conflitos e favores eleitorais.
Leia reportagem da Folha de São Paulo.
ONDAS EM AÇÃO: POSSE NA ABES-DF
O ONDAS esteve presente na posse da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal da ABES-DF – biênio 2023/2025 no dia 11 de outubro no Clube de Engenharia de Brasília. Foi uma importante oportunidade para divulgar a missão do ONDAS na luta pela universalização dos serviços de saneamento contra a privatização diante das entidades e técnicos presentes.
DIREITO HUMANO VIOLADO: PALESTINOS ESCOLHEM ENTRE TOMAR BANHO E BEBER ÁGUA APÓS BLOQUEIO DE ISRAEL
No sul da Faixa de Gaza, onde dezenas de milhares de palestinos estão refugiados, Esam enfrenta um dilema diário —tomar banho ou poupar água para beber. “É um problema”, diz o jovem de 23 anos, que preferiu não divulgar seu sobrenome.
Os palestinos esperam por dias e encaram grandes filas para conseguir tomar banho desde que Israel cortou a água, a eletricidade e os alimentos no território habitado por 2,2 milhões de pessoas como represália pelos ataques do grupo terrorista Hamas no dia 7 de outubro.
SANEAMENTO BRASILEIRO- RUMO A UMA ECONOMIA CIRCULAR
Nos dias 17 e 18 de outubro realizou-se em Brasília o Seminário Saneamento Brasileiro- Rumo a uma Economia Circular, durante o qual foi lançado o Caderno de Debates do Plano Nacional de Saneamento Básico- Plansab, no qual o ONDAS contribuiu.
Merecem destaque duas apresentações ocorridas no evento, tratando de iniciativas voltadas para o reuso da água. O Instituto Nacional do Semiárido- INSA (https://www.gov.br/insa/pt-br ) apresentou o relato do sistema que está implantando no semiárido brasileiro, em caráter experimental, mas já com 200 instalações concluídas, para tratar esgotos de casas, escolas e pequenas comunidades, e destinar os efluentes para sistema de irrigação de culturas alimentares. Estima-se que os custos do sistema de tratamento sejam praticamente equivalentes ao de sistema convencional envolvendo fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro.
O Instituto Reuso de Água (https://reusodeagua.org) relatou o esforço para realizar e divulgar estudos que avaliam as possibilidades de ampliar o reuso da água, em especial, com a avaliação das perspectivas de utilização dos efluentes tratados das cerca de 3600 estações de tratamento de esgotos que existem no país, para substituição de parte da água que vem sendo utilizada na irrigação de plantações. O Brasil consegue hoje fazer o reuso de apenas 1,5% da água utilizada, enquanto esta média já é de 11% no mundo.
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