Destaques – 4 a 10 de maio de 2024
Colapso em Porto Alegre: população se desloca para interior e litoral enquanto capital gaúcha enfrenta falta d’água
ONDAS discute tragédia climática no RS
Catástrofe climática no RS: desconstrução do estado e os impactos socioambientais
Política neoliberal de Leite e Melo desmantelou proteção de Porto Alegre, aponta professor da UFRGS
Porto Alegre não destinou recursos para prevenção de enchentes em 2023
Senado aprova diretrizes para tarifa social
ONDAS entrega contribuições ao PL da Tarifa Social
Justiça derruba liminar e mantém privatização da Sabesp em São Paulo
Privatizar a Sabesp é como vender um carro e continuar pagando o combustível do novo dono
Luis Nassif: privatização da Sabesp, um macro escândalo
Como o Judiciário pode articular uma solução para a Sabesp
O compromisso do Estado em defesa do saneamento básico
Saneamento básico: solução envolve integração com outros serviços
Se Sergipe lidera ranking da fome, a situação pode piorar com a privatização da água
Fórum Popular da Água (PWF) ocorrerá em Bali de 18 a 25 de maio de 2024. O ONDAS, mais uma vez, participa do PWF e inscreve dois importantes eventos
COLAPSO EM PORTO ALEGRE: POPULAÇÃO SE DESLOCA PARA INTERIOR E LITORAL ENQUANTO CAPITAL GAÚCHA ENFRENTA FALTA D’ÁGUA
Todos os dias, centenas de pessoas tomam a mesma decisão: deixar Porto Alegre por causa da falta de água. A única saída da cidade é pela ERS-118, mas o tráfego está intenso. Na manhã desta terça (7), a estimativa era a de que 85% da população da capital estivessem sem água.
ONDAS DISCUTE TRAGÉDIA CLIMÁTICA NO RS
No último dia 07 de maio, o ONDAS realizou uma importante reunião sobre o desastre climático no RS. Além dos membros do colegiado, participaram o engenheiro Paulo Samuel, Presidente da ABES RS, o biólogo Rafael José Altenhofen, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Caí, e o biólogo Daniel Santos, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) de São Leopoldo. O conselheiro do ONDAS Getúlio Vargas Júnior, que também é Presidente da CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores e é do Rio Grande do Sul, contribuiu com o debate.
Na reunião foram apresentadas várias informações técnicas e políticas sobre o que vem acontecendo no Estado, principalmente o abandono das ações de planejamento por parte do governo que poderiam prever e amenizar os impactos da tragédia, o descompromisso com a gestão dos recursos hídricos, o enfraquecimento deliberado dos Comitês de Bacia Hidrográfica e o afrouxamento das políticas ambientais no Estado.
Entre os encaminhamentos da reunião destacam-se:
- A elaboração de uma nota do ONDAS, que além de manifestar apoio, solidariedade e denuncia, sirva para divulgação de formas de apoio;
- A necessidade do ONDAS e demais entidades da sociedade civil e acadêmicas de aprofundarem propostas sobre planos de emergência e contingência;
- Propostas de ações estruturantes com base no planejamento;
- Apoiar ações judiciais que responsabilizem governantes por negligência, incúria, advocacia administrativa, gestão contra o interesse público, destruição ambiental etc;
- Fazer o resgate de informações sobre o impacto do modelo eminentemente mercadológico trazido pela privatização da Corsan – empresa de abastecimento de água e esgotamento sanitário (AEGEA), sobre a capacidade de atuar em situações de calamidade pública;
- Atuar junto com os sindicatos na proteção dos trabalhadores do saneamento básico;
- Fortalecer a linguagem dos direitos humanos e trazer para o debate os conceitos de restituição dos direitos, para além da reconstrução de infraestrutura.
- Considerar todas as dimensões da reparação integral: restituição, compensação, direito à não-repetição, reabilitação etc.;
- Priorizar as ações de reparação também em áreas rurais, áreas de menor densidade populacional e regiões ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade, que costumam ficar esquecidas nestes processos.
CATÁSTROFE CLIMÁTICA NO RS: DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
No calor da emergência climática, o conselheiro do ONDAS Aercio Oliveira analisa em artigo as condições políticas que levam a tragédias anunciadas, como a que vemos no Rio Grande do Sul.
POLÍTICA NEOLIBERAL DE LEITE E MELO DESMANTELOU PROTEÇÃO DE PORTO ALEGRE, APONTA PROFESSOR DA UFRGS
TUTAMÉIA entrevistou o geólogo Rualdo Menegat, professor titular do Instituto de Geociência da UFRGS e vice-presidente científico do Foro Latino-americano de Ciências Ambientais.
PORTO ALEGRE NÃO DESTINOU RECURSOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES EM 2023
Não foi por falta de dinheiro que a Prefeitura de Porto Alegre decidiu investir zero em recursos na prevenção a enchentes no ano passado. Mesmo tendo R$ 428,9 milhões em caixa, o prefeito Sebastião Melo (MDB) não investiu nada nessa área, que poderia ter contribuído para mitigar a situação calamitosa que a capital gaúcha enfrenta agora, como consequência da catástrofe climática que atinge grande parte do Rio Grande do Sul.
Os dados foram retirados do Portal da Transparência de Porto Alegre e publicados pelo site UOL. A Secretaria Municipal de Comunicação da gestão do emedebista, no entanto, argumentou que o gasto não é zero porque investiu em outras áreas que também impactam na prevenção às cheias.
SENADO APROVA DIRETRIZES PARA TARIFA SOCIAL
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei (PL) n° 795/2024, que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. O texto, que segue para sanção presidencial, mantém o valor aplicado aos primeiros 15m³ por residência classificada no benefício, podendo o excedente de consumo ser cobrado sob a tarifa regular (O ONDAS defendeu que a tarifa social fosse garantida para todas as faixas de consumo e não só para os primeiros 15m³). Importante destacar que, na primeira versão do relatório do Senador Flavio Arns, o consumo havia sido alterado para 10m³.
O PL aprovado mantém a faixa de renda de até 1/2 SM familiar per capita a ser enquadrada na tarifa social. O relatório de Flavio Arns retirava esse critério e transferia para a ANA a definição de renda de acordo com cada região. O PL foi aprovado por unanimidade.
A intervenção do ONDAS pode ter contribuído para a manutenção dos pontos que haviam sido alterados. No dia 06 de maio, última segunda feira, a assessoria do Deputado Pedro Campos, que foi o responsável pela relatoria na Câmara dos Deputados, disse que as alterações propostas pelo relator do Senado alteravam o PL em pontos importantes, que descaracterizam de forma significativa a proposta aprovada. Também enviamos as contribuições elaborados por um grupo de trabalho do ONDAS.
ONDAS ENTREGA CONTRIBUIÇÕES AO PL DA TARIFA SOCIAL
Os representantes do ONDAS João Marcos Paes de Almeida, Coordenador Administrativo e Financeiro, e Ricardo de Sousa Moretti, conselheiro, entregaram no último dia 07 de maio contribuição do ONDAS ao Senador Flávio Arns, que foi Relator do Projeto de Lei n° 795, de 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Um grupo de trabalho composto por 34 pessoas, entre associados e integrantes da coordenação, discutiu o conteúdo do PL aprovado na Câmara dos Deputados e produziu uma série de sugestões para o aperfeiçoamento da propositura que infelizmente não foram acatadas pelo relator, Senador Flavio Arns.
JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E MANTÉM PRIVATIZAÇÃO DA SABESP EM SÃO PAULO
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, derrubou a liminar que havia suspendido a aprovação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na capital.
O desembargador, ao acolher um recurso pela Câmara Municipal de São Paulo, argumentou que a anulação só poderia ser feita por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), já que se trata de uma lei. “Justifica-se a suspensão da medida impugnada, para que não se empregue para controle de constitucionalidade concentrado, que só se pode fazer mediante ação direta”, escreveu o desembargador em sua decisão.
A aprovação havia sido suspensa liminarmente após decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, em 3 de maio, um dia após tramitação na Câmara. A magistrada considerou que a Casa aprovou o texto sem realizar audiência públicas prévias e não apresentou estudo de impacto orçamentário.
PRIVATIZAR A SABESP É COMO VENDER UM CARRO E CONTINUAR PAGANDO O COMBUSTÍVEL DO NOVO DONO
Para comentar a possibilidade de privatização da companhia estadual que gere o abastecimento de água e o tratamento da rede de esgoto paulista, o programa TVGGN 20H da última sexta-feira (3) contou com a participação de Amauri Pollachi, especialista em saneamento e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Pollachi analisa que as diferenças de tarifas entre uma empresa de economia mista em relação à que foi privatizada são brutais. “Enquanto na Sabesp a tarifa social hoje, ainda sem o aumento de 6,4% que está programado para daqui alguns dias, é de R$ 21,66, no Rio de Janeiro é R$ 45,80. As diferenças, dependendo das categorias, chegam a 120% de para o mesmo consumo de 10 metros cúbicos de água e com a ligação do esgoto.”
LUIS NASSIF: PRIVATIZAÇÃO DA SABESP, UM MACRO ESCÂNDALO
A empresa vai sendo sugada até virar bagaço. Aí, é devolvida para o poder concedente – estado ou união. E dá-se o golpe final.
COMO O JUDICIÁRIO PODE ARTICULAR UMA SOLUÇÃO PARA A SABESP
Na última sexta-feira, 3 de maio, uma decisão liminar da Justiça suspendeu os efeitos da aprovação do projeto de privatização da Sabesp pela Câmara de Vereadores de São Paulo. A medida judicial apontou irregularidades e lacunas no processo legislativo, que, de acordo com a juíza Celina Toyoshima, não incluiu etapas e documentos obrigatórios, como audiências públicas e estudos de impacto.
A suspensão (ela foi superada depois da publicação deste artigo) é mais uma evidência do açodamento com que a alienação do controle público da maior e melhor empresa de saneamento do Brasil está sendo conduzida. É também, como veremos adiante, uma indicação de que o Judiciário pode desempenhar um papel decisivo para a qualificação do processo e a proteção da sociedade.
O COMPROMISSO DO ESTADO EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO
Professor titular aposentado da Universidade Federal do ABC – UFABC e professor visitante da UnB, tendo feito toda a sua trajetória acadêmica na Poli-USP, o engenheiro civil Ricardo Moretti é um pesquisador agudo da área do saneamento brasileiro. Crítico ao modelo de saneamento em vigor por meio da Lei 14.026/2020 em diversos artigos publicados recentemente, ele considera que o Estado brasileiro foi responsável, recentemente, por grandes avanços na área, embora haja muito a fazer, em especial para atendimento da área rural e das populações carentes, em geral. Moretti ressalva que a atual modelagem, calcada na outorga onerosa desenvolvida pelo setor privado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, não oferece incentivos efetivos para promover a universalização desse serviço. Conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e Saneamento – ONDAS, entidade que atua de forma autônoma e conjunta com instituições acadêmicas e movimentos sindicais e sociais de todo o país, ele defende que o Confea participe deste debate essencial.
Confira aqui a entrevista de Ricardo Moretti para o portal da Confea.
SANEAMENTO BÁSICO: SOLUÇÃO ENVOLVE INTEGRAÇÃO COM OUTROS SERVIÇOS
Dificuldades estruturais, como o saneamento básico, seguem entre os principais desafios do país. Fundamental para buscar soluções para estes problemas, a Engenharia precisa integrar-se com outras áreas sociais, por meio de políticas públicas voltadas a garantir o acesso à saúde, à educação e à habitação, por exemplo. Essa é opinião de especialistas da área. Uma articulação que envolve ainda aspectos sociais como a economia e a política, de forma mais evidente, e que perpassa também até mesmo a arte, de forma mais indireta.
SE SERGIPE LIDERA RANKING DA FOME, A SITUAÇÃO PODE PIORAR COM A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
A grande notícia da última semana foi escandalosa e recebeu o óbvio destaque da mídia local. Sergipe é o estado campeão em insegurança alimentar, de acordo com dados do IBGE. São números de fato assombrosos e fazem corar de vergonha qualquer um que tenha um mínimo de sensibilidade e humanismo; mas, via de regra, não comove políticos que só pensam em festas, pontes e em lucrar politicamente com privatizações.
Mas o que já está ruim pode piorar? Se depender do governador de Sergipe, pode, e muito. Levando a cabo o seu projeto de entregar para a iniciativa privada a concessão do serviço de abastecimento de água, hoje prestado pela DESO e SAAEs, para os sergipanos que já não têm o que comer, ter acesso à água potável nas torneiras será um dilema: ou comem ou saciam a sede.
Isso porque, contrariamente ao que os defensores da privatização do saneamento de Sergipe vêm propagando, as tarifas cobradas dos usuários pela DESO e pelos SAAEs de Estância, Capela, Carmópolis e São Cristóvão não serão reduzidas. Muito pelo contrário. O que apontam as experiências dos estados e cidades onde a privatização da água chegou, é a repetição de uma sistemática: tarifas abusivas, péssimos serviços e exclusão das camadas mais pobres e periféricas do acesso a esse bem essencial.
FÓRUM POPULAR DA ÁGUA (PWF) OCORRERÁ EM BALI DE 18 A 25 DE MAIO DE 2024. O ONDAS, MAIS UMA VEZ, PARTICIPA DO PWF E INSCREVE DOIS IMPORTANTES EVENTOS
De 18 a 24 de maio de 2024, Bali, na Indonésia, sediará o 10º Fórum Mundial da Água (WWF) (ou fórum das corporações). Esse evento trienal, convocado pelo Conselho Mundial da Água (WWC em inglês), e orientado por empresas, reúne políticos, órgãos públicos, acadêmicos, organizações selecionadas da sociedade civil, instituições multilaterais e o setor privado para abordar os desafios globais da água.
Já o Fórum Popular da Água (People’s Water Forum – PWF) acontecerá também em Bali simultaneamente ao 10º Fórum Mundial da Água, e pretende ser um espaço de coordenação para Movimentos de Justiça da Água em todo o mundo. Haverá atividades presenciais e híbridas desde Bali.
Como preparação, o PWF vem acreditando atividades em diversas partes do mundo. O ONDAS está organizando – de maneira oficial no âmbito preparatório ao PWF – duas atividades virtuais cujos temas são: “Gênero e Água” e “Judicialização do saneamento: o papel do Judiciário e dos atores sociais na concreção dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”.
Tema “Gênero e Água” que ocorrerá em 15/05, às 14h00 (horário de Brasília), contará com a participação de:
- Renata de Faria Rocha Furigo, como mediadora da mesa. Coordenadora geral do Ondas, Engenheira Civil, Mestre em Saúde Pública e Doutora em Urbanismo. Trabalhadora do Saneamento, atua como gestora de obras públicas no SAAE Mogi Mirim. Tem experiência nas áreas de Saneamento Básico, Planejamento Urbano, Regularização Fundiária Urbana e Gestão de Obras Públicas.
- Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima, conselheira de Orientação do Ondas, Graduada em Engenharia Civil, com ênfase em Saneamento, pela UFMG; mestrado pelo Programa de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG (2000); doutorado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar); pós-Doutorado no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG. Professora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG.
- Uxía Brasa Pérez-Colemán, galega, engenheira química de formação e especializada em água, saneamento e higiene em emergências e cooperação internacional. Após experiências em projetos de cooperação para o desenvolvimento em comunidades rurais na Bolívia e Honduras, atualmente trabalha para a Engenharia sem Fronteiras em Inhambane (Moçambique), apoiando movimentos camponeses na defesa do seu direito humano à água e ao saneamento e no aumento da soberania alimentar.Com especial interesse nos direitos das mulheres e raparigas das áreas rurais, no seu papel no desenvolvimento comunitário e na promoção do seu empoderamento.
- Dalila Alves Calisto, descendente dos povos indígenas Jaguaribaras e Tapuias, atingida pela barragem Castanhão, Professora, especialista em Energia e Sociedade e Mestra em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe e integrante da Coordenação Nacional do MAB e autora do livro “Mercantilização da água: análise da privatização do saneamento de Teresina (PI)”.
O tema “Judicialização do saneamento: o papel do Judiciário e dos atores sociais na concreção dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”, que ocorrerá em 16/05, às 19h00 (horário de Brasília), contará com a participação de:
- Julia Moretti – Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Londres (Development Planing Unit – DPU/UCL). Tema de exposição: “Pode o subalterno falar? O eco de vozes comunitárias no controle judicial de políticas de saneamento”.
- Thalita Veronica Gonçalves e Silva – Defensora Pública e Associada do Ondas, membro do Comitê Permanente da ONU 2021-2024 da BPW International, representante da BPW na Plataforma de Direitos Humanos do Pacto Global Brasileiro. Falará sobre: “Discussão de DHAS no contexto da população de rua e a questão do mínimo vital como garantia de transição justa e inclusiva”.
- Graça Maria Borges de Freitas – Juíza e Associada do Ondas, Doutora em Direito pela Universidad Externado de Colombia em Co-tutela e com dupla titulação com a UFMG, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Master em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante. Tema de exposição: “Constitucionalismo Multinível: a importância da aplicação do Direito Internacional Público dos Direitos Humanos para a efetivação dos Direitos à Água e Saneamento”.
- Fernanda Mena – Juíza, mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos, professora de direito ambiental associada e diretora da Aprodab – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Exporá sobre: “Constitucionalismo Multinível: a importância da aplicação do Direito Internacional Público dos Direitos Humanos para a efetivação dos Direitos à Água e Saneamento”.
- Haneron Victor Marcos – mediador – Coordenador de Assuntos Jurídicos do Ondas, Doutor em Gestão Pública e Governabilidade (UCV/PE), Procurador e Conselheiro de Administração da CASAN.
Acompanhe os dois eventos pelo canal do ONDAS no YouTube.
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