Destaques – 22 a 28 de fevereiro de 2025
Com participação do ONDAS, evento contra PPPs lota a Assembleia Legislativa de Goiás
Em ação do Novo, Procuradoria Geral da República dá parecer que endossa tese privatista
Defensoria Pública Mineira e trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) lançam Campanha pela aplicação imediata da tarifa social de água e esgoto
Deputado Donato propõe CPI da Sabesp para apurar aumento da tarifa
Romeu Zema troca secretário de lugar para agilizar a privatização da Copasa
TST define 21 novas teses de caráter vinculante; acesso a banheiro está entre elas
Banheiro público em Belo Horizonte e Juiz de Fora
Na Espanha, pesquisadores analisaram 280 amostras de água engarrafada. Apenas uma das marcas estava livre de microplásticos
Ministério da Saúde prepara Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI)
ONDAS promove oficina Captação dos esgotos dos sistemas pluviais: quando é solução, quais os riscos?
Crise da privatização: comissão popular examinará o futuro da indústria da água na Inglaterra e no País de Gales
ONDAS convoca associados para assembleia no dia 18 de março
COM PARTICIPAÇÃO DO ONDAS, EVENTO CONTRA PPPS LOTA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
Coordenada pelo Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO) a audiência pública realizada por solicitação do STIUEG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás) na Assembleia Legislativa de Goiás com o tema “A Experiência da Privatização da CELG e as PPPs na Saneago” reuniu nesta terça-feira, 15/02, cerca de 600 trabalhadores e sindicalistas.
Atendendo convite do STIUEG, as exposições foram feitas por Marcos Montenegro, membro da coordenação do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho e Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU e secretário executivo do ONDAS. Todas as intervenções apontaram que na situação atual da Saneago é absolutamente desnecessário lançar mão de PPP para atender as metas de universalização previstas na legislação nacional até 2033.
Representantes e integrantes de sindicatos, federações e confederações acompanharam o lançamento da campanha “SOS Saneago: Privatizou, A Conta Subiu: Diga Não às PPPs”.
EM AÇÃO DO NOVO, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DÁ PARECER QUE ENDOSSA TESE PRIVATISTA
Em parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.653/DF, proposta pelo Partido Novo, que tem como relator o Ministro Luiz Fux, o Procurador Geral da República , Paulo Gonet, deu parecer no sentido de que seja julgado parcialmente procedente o pedido do Novo, declarando-se a inconstitucionalidade de toda interpretação dos arts. 8º, II, e 10 da Lei n. 11.445/2003 que autorize a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico por empresas estatais estaduais sem licitação.
Gonet já havia dado parecer semelhante na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7.595/GO, que tem como relator o Ministro Edson Fachin e está sendo movida pelo PSDB contra a Lei Complementar nº 182/2023 do Estado de Goiás, que institui Microrregiões de Saneamento Básico – MSB. O parecer do PGR é pela inconstitucionalidade da prestação direta realizada por entidade que integre a administração indireta do Estado, em razão de esta integrar a administração indireta de um dos entes da Microrregião de Saneamento Básico”.
Nos dois casos os autos estão aguardando o parecer dos respectivos relatores antes de serem encaminhados para julgamento.
Saiba mais em:
ADI 7653: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6930326
ADI 7595: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6840346
DEFENSORIA PÚBLICA MINEIRA E TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) LANÇAM CAMPANHA PELA APLICAÇÃO IMEDIATA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
Para fortalecer a divulgação e a luta pela aplicação imediata da Lei 14.898/2024, que estabelece o direito à tarifa social de água e esgoto, o Fórum Nacional das Trabalhadoras(es) do SUAS – FNTSUAS, lançou uma campanha para as mídias e fóruns de trabalhadoras (es) do SUAS. A campanha é focada na mobilização popular e envolve as trabalhadoras(es) com o público que atendem, e que são detentores deste direito.
Para o FNTSUAS não basta somente saber operacionalizar os meios de acesso a este direito. É necessário contribuir com a tomada de consciência para a defesa do direito. A campanha tende a crescer, já que alguns fóruns de trabalhadoras(es) do SUAS espalhados pelo Brasil começam a aderir.
Tem o mesmo sentido a campanha lançada pela Defensoria Pública Mineira.
Para lembrar: tem direito a desconto de pelo menos 50% nos primeiros 15m³ de consumo de água e na correspondente tarifa de esgoto as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda per capita de até́ 1/2 salário mínimo.
Saiba mais m:
https://www.instagram.com/p/DGlz02Puj03/?igsh=MTBzaXR0MnRhM2Vxcg%3D%3D
https://www.instagram.com/p/DFVcI4lT5zk/?igsh=MW4yOWhndTJwcmQ3eg%3D%3D
DEPUTADO DONATO PROPÕE CPI DA SABESP PARA APURAR AUMENTO DA TARIFA
O deputado estadual Donato (PT-SP) protocolou na segunda semana de fevereiro, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), uma CPI da Sabesp para apurar o aumento da tarifa da água para o estado de SP.
“Protocolei esse pedido para abrir a caixa preta da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que já está mostrando os danos dessa privatização para o estado de São Paulo. Não conseguimos marcar uma reunião na Sabesp. É um descaso”, critica o parlamentar.
Além disso, Donato também afirma que buscou informações junto a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e descobriu que mais de 400 mil famílias estão excluídas da tarifa social.
ROMEU ZEMA TROCA SECRETÁRIO DE LUGAR PARA AGILIZAR A PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
Governo de Minas faz mais trocas na equipe do primeiro escalão. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, vai deixar o cargo para assumir como novo presidente da Companhia de Saneamento (Copasa) e organizar o processo de privatização ou federalização da estatal. Em nota enviada à imprensa, o governo estadual informou que a mudança na equipe tem como objetivo garantir os ajustes necessários para viabilizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). “Tenho certeza de que será um ótimo nome para ajustar os processos neste novo momento da Copasa”, ressaltou o governador Romeu Zema no comunicado.
Leia a reportagem completa aqui.
TST DEFINE 21 NOVAS TESES DE CARÁTER VINCULANTE; ACESSO A BANHEIRO ESTÁ ENTRE ELAS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, nesta segunda-feira (24), sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores. Os casos foram analisados como incidentes de recursos de revista repetitivos, resultando na fixação de teses jurídicas vinculantes, que ainda passarão por ajustes de redação antes da aprovação final pelos ministros.
O presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a decisão uniforme garante estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, sem impedir futuras revisões jurisprudenciais. “Casos iguais têm de ser decididos igualmente”, afirmou. “O que não pode haver mais é a insistência para obter uma decisão favorável em algo que já está decidido de forma contrária”.
Entre as teses encontra-se o direito a banheiro e área para alimentação para trabalhadores de limpeza e conservação que realizam atividades externas.
“A falta de instalações sanitárias adequadas e de local apropriado para alimentação a empregados que exercem atividades externas de limpeza e conservação de áreas públicas autoriza a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, pois desrespeitados os padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho, necessários e exigíveis ao ambiente de trabalho (NR-24 do MTE, CLT, art. 157, Lei nº 8.213/91, art. 19, e CF, art. 7º, XXII)”.
Processo: RRAg-0011023-69.2023.5.18.0014
BANHEIRO PÚBLICO EM BELO HORIZONTE E JUIZ DE FORA
Quem anda pelo centro de BH agora tem banheiro limpo e sustentável para usar de forma gratuita. O primeiro banheiro público autolimpante de BH começou a funcionar no dia 26 de fevereiro, na Praça da Estação, na Rua Aarão Reis. O espaço conta com duas cabines, com vaso sanitário, papel higiênico, torneira, sabonete e secador de mãos.
O sistema de limpeza é automatizado, com acionamento feito por sensores de presença, que indicam a desocupação da cabine. Ou seja, assim que o usuário sair, a higienização já começa, feita por sprinklers (chuveiros hidráulicos), instalados no chão e no vaso sanitário, utilizando água e produtos de limpeza.
Outro banheiro autolimpante, instalado em BH na Praça Rio Branco (Praça da Rodoviária), será entregue à população em breve, após a finalização de processos operacionais e testes.
Em Juiz de Fora também foi instalado um banheiro público no centro.
Os banheiros públicos são uma reivindicação do ONDAS por estarem ligados ao direito humanos à água e ao saneamento. Ainda são poucos, por isso vamos continuar lutando para que se multipliquem pelo país!!
NA ESPANHA, PESQUISADORES ANALISARAM 280 AMOSTRAS DE ÁGUA ENGARRAFADA. APENAS UMA DAS MARCAS ESTAVA LIVRE DE MICROPLÁSTICOS
Melhor sabor e cheiro e por questões de saúde. Esses são os principais motivos pelos quais as pessoas bebem água engarrafada, de acordo com um estudo da Universidade Autônoma de Barcelona. No entanto, o mesmo estudo constatou que a água engarrafada não é apenas muito mais cara do que a água da torneira, mas também contém micro e nanoplásticos em quantidades muito maiores do que as estimadas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE PREPARA PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO INDÍGENA (PNSI)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), está elaborando o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e diversas outras instituições. O programa objetiva reduzir as desigualdades no saneamento básico nos territórios, um dos principais desafios estruturais do Brasil.
Para o secretário da Sesai, Weibe Tapeba, o programa representa um avanço essencial na garantia dos direitos: “O acesso ao saneamento básico é um determinante fundamental para a saúde e dignidade das populações indígenas. O PNSI é um marco histórico porque está sendo construído com a participação ativa das comunidades, respeitando suas especificidades socioculturais e territoriais”, afirma. “Nosso compromisso é garantir que essas populações tenham acesso a serviços de saneamento adequados, promovendo qualidade de vida e prevenindo doenças relacionadas à falta de saneamento, que impactam diretamente a saúde das comunidades”, complementa Tapeba.
ONDAS PROMOVE OFICINA CAPTAÇÃO DOS ESGOTOS DOS SISTEMAS PLUVIAIS: QUANDO É SOLUÇÃO, QUAIS OS RISCOS?
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) deve levar à consulta pública nacional, em breve, a Proposta de Norma 177:001.001-006, que trata do projeto de estruturas de captação de águas residuárias em sistemas de drenagem pluvial em período de tempo seco.
Considerando que a consulta nacional é praticamente o último estágio para aprovação de uma Norma Brasileira, o ONDAS examinou o Projeto em questão e entende que a abordagem do tema não está suficientemente madura e que é preciso ampliar o debate e o conhecimento do meio técnico sobre o alcance e limitações deste tipo de solução antes de sua normalização pela ABNT.
A captação das vazões de esgoto de tempo seco pode ser uma solução que apresenta méritos em determinadas situações, mas também traz vários riscos e problemas, que precisam ser melhor examinados. O ONDAS preparou uma nota técnica que visa trazer uma contribuição inicial para esse debate, examinando aspectos positivos e negativos da solução objeto da proposta de normalização.
E, neste sentido, o ONDAS promoveu, no dia 26/02, a “Oficina Sobre Captação dos Esgotos dos Sistemas Pluviais” com apresentações de:
- Adauto Santos – Abes/DF e ONDAS
- Alexandre Pessoa – Fiocruz/RJ
- Júlio Mota – EMBASA
- Carlos Augusto Novaes – Governo Federal/Min. Cidades
- Renata Rocha, coordenadora geral do ONDAS, fez a moderação
Leia o artigo “Impacto na vida dos cidadãos das ligações entre as redes de águas pluviais e de esgotos” por Ricardo de Sousa Moretti e Edson Aparecido Silva.
CRISE DA PRIVATIZAÇÃO: COMISSÃO POPULAR EXAMINARÁ O FUTURO DA INDÚSTRIA DA ÁGUA NA INGLATERRA E NO PAÍS DE GALES
Segundo o jornal The Guardian a comissão popular integrada por académicos e ativistas vai fazer o contraponto da atuação da comissão formada pelo governo que é considerada “demasiadamente limitada”. Presidida por Sir Jon Cunliffe, ex-vice-governador do Banco da Inglaterra, a comissão governamental é muito limitada em seu escopo e não está disposta a considerar formas alternativas de propriedade do modelo privatizado.
A comissão popular sobre o futuro da indústria da água viajará pela Inglaterra e País de Gales coletando testemunhos dos que lutam contra a poluição de esgoto, e expondo o despejo rotineiro de esgoto bruto nos rios pelas empresas privadas de água e esgoto.
Becky Malby, ativista ambiental membro da comissão popular, declarou: : “A comissão popular preenche uma lacuna porque vamos abordar os problemas que realmente importam ao público: o nível de poluição em nossos rios e mares, o nível chocante de dívida que as empresas de água acumularam e sobre o qual estamos tendo que pagar juros excruciantes e o aumento maciço nas contas sem garantias de que teremos água limpa.”
Lei mais no Guardian.
ONDAS CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NO DIA 18 DE MARÇO
A COORDENADORA GERAL do ONDAS, nos termos dos artigos 23 e 24 do seu Estatuto Social, convoca os(as) associados(as) em dia com suas obrigações estatutárias para participarem da 13ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar no dia 18 de março de 2025 às 17h em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados e, em segunda convocação, às 17h30, com qualquer número de associados, que deliberarão, por maioria simples dos votos, sobre a seguinte pauta:
- Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2024;
- Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2024
- Outros assuntos de interesse do ONDAS.
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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